O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o marco temporal, entendimento que condicionava a demarcação de terras indígenas à ocupação comprovada em 1988. A decisão reforça que os direitos dos povos originários sobre seus territórios são anteriores ao Estado brasileiro e devem ser garantidos independentemente dessa data.
Foto de Capa: Edesio Ferreira / EM Imagens: AFP Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br
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00:00O Supremo Tribunal Federal invalidou na quinta-feira o marco temporal, lei que representa um obstáculo para a demarcação de terras indígenas em regiões como a Amazônia,
00:12cuja proteção é considerada crucial na luta contra a crise climática.
00:17As reivindicações dos povos indígenas sobre seus territórios no Brasil são objetos de uma longa disputa com o influente setor do agronegócio e seus aliados no Congresso.
00:27O STF rejeitou o marco temporal aprovado em 2023 pelo Congresso.
00:34A lei limita as reivindicações dos povos originários às terras onde estavam presentes, quando foi promulgada a atual Constituição em 1988.
00:44Os indígenas, que somam 1 milhão e 700 mil pessoas no Brasil, consideram a tese inadmissível e criticaram a norma durante a COP30 que aconteceu em novembro na cidade de Belém.
00:56Eles argumentam que muitos povos foram expulsos ao longo da história de seus territórios ancestrais,
01:03em particular durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.
01:10Especialistas consideram que as reservas indígenas são um escudo contra o desmatamento e os incêndios,
01:16que afetam grandes faixas de vegetação essenciais para absorver gases do efeito estufa.
01:22Em 2023, o STF já havia declarado inconstitucional a tese do marco temporal.
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