STF não recebe bem decisão da Câmara de não cassar Zambeli: “Inaceitável”

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O Supremo Tribunal Federal não recebeu bem a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar a deputada Carla Zambelli (PL). Segundo informações, alguns consideraram a manutenção do mandato "inaceitável", visto que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por unanimidade pela Suprema Corte. Reportagem: Janaína Camelo.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/2oQNXL_-KI8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Inclusive, essa decisão de livrar a Carla Zambelli ali na Câmara dos Deputados

00:04não foi muito bem recebida por uma ala do Supremo Tribunal Federal, não.

00:08Vamos então com a Janaína Camelo entender até o que pode acontecer,

00:11porque o Supremo simplesmente mandou, ó, ela foi julgada, condenada,

00:16ela tende a perder o mandato.

00:17A Câmara vai lá e bate de frente com uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

00:23Como é que fica, Jana? E como é que isso bateu no bastidor também?

00:26Pois é, olha só, Evandro, parte dos ministros classificaram essa decisão da Câmara

00:34de desrespeitosa, né, a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

00:39E aí é mais uma divergência ali entre o Legislativo e o Judiciário

00:42de quem é a palavra final nesse caso.

00:44Esse caso de Carla Zambelli é muito particular, porque ele já foi transitado em julgado,

00:48ela foi condenada em regime inicial fechado, né,

00:51Então, em casos assim, o STF nessas decisões já pede que haja perda imediata do cargo,

00:58porque não há como exercer ali a função parlamentar.

01:02Porque a prisão é inicialmente em regime fechado, porque perde os direitos políticos.

01:08Então, tanto no caso de Zambelli, como no caso de Alexandre Ramagem,

01:11também foi condenado, já está em transistado de julgado ali,

01:14embora tenha um prazo ali, o ministro Alexandre de Moraes

01:17deu um prazo ali para a Câmara dos Deputados,

01:18para que a defesa de Ramagem se posicione, né, para uma possível cassação.

01:22Assim que foi, esses dois casos foram transitados e julgados ali,

01:25o ministro, ele já, o STF, no caso, já oficiou ali a Câmara, a Casa Parlamentar dos dois,

01:31para que essa decisão da Justiça fosse cumprida.

01:35Mas a boa parte aqui dos ministros classificaram,

01:39não ficaram felizes nem um pouco com essa decisão,

01:42e classificaram dessa forma,

01:44como uma decisão desrespeitosa ao Supremo Tribunal Federal, viu, Evandro?

01:48Agora, só para finalizar, agora há pouco, o líder do PT lá na Câmara,

01:52o deputado Lindbergh Barias,

01:54ele apresentou um mandato de segurança,

01:56aqui no STF, pedindo a revogação dessa decisão da Câmara dos Deputados,

02:00e tanto no caso de Zambelli,

02:02como também pedindo ali já uma decisão sobre o caso de Alexandre Ramagem,

02:07e aí ele chama o Gumoto, o presidente da Câmara, de omisso,

02:10que ele foi omisso nesse caso,

02:13e diz que essa decisão, se ela for mantida,

02:15pode causar um dano institucional.

02:18E pede também, faz um destaque ali nesse mandato de segurança,

02:21que esse caso seja distribuído para o ministro Alexandre de Moraes,

02:25que foi o relator do caso de Carlos Zambelli,

02:27foi o relator do caso também de Alexandre Ramagem,

02:29da trama golpista,

02:31pede isso, por quê?

02:32Porque já houve um mandato de segurança apresentado

02:34pelo líder Lindbergh Farias,

02:36meses atrás, no caso de Zambelli,

02:38pedindo que ela perdesse automaticamente,

02:40logo, o cargo de parlamentar,

02:42e esse caso, esse mandato específico,

02:44foi para o ministro Luiz Fux,

02:45que até hoje não deu nenhum andamento ali.

02:48Então, nesse mandato de segurança,

02:49Lindbergh Farias pede,

02:51faz um destaque que esse caso seja transferido ali,

02:55distribuído para o ministro Alexandre de Moraes.

02:57Evandro.

02:58Agora, Jana, falando um pouquinho sobre o PL da dosimetria,

03:00pode parecer bastante coincidência,

03:03mas houve uma reação imediata,

03:04que é a abertura de um processo ali

03:07contra o relator do PL da dosimetria,

03:10que é o Paulinho da Força, né?

03:14Pois é, foi uma movimentação do ministro André Mendonça,

03:17porque ele está com esse caso,

03:19um caso que já estava parado já há dois anos,

03:21mais de dois anos aqui no Supremo Tribunal Federal,

03:23e o ministro ainda não tinha dado um andamento específico

03:26sobre esse caso.

03:27No caso de Paulinho da Força,

03:29ele é ligado ali à Força Sindical, né?

03:31Sabemos.

03:31E ele é suspeito de participar de um esquema

03:34que é investigado desde 2018,

03:36de um esquema de captação irregular,

03:38ilegal de clientes em ações trabalhistas.

03:42Esse caso, como ele começou a ser apurado em 2018,

03:45na época ele não tinha cargo parlamentar,

03:47então não tinha foro privilegiado.

03:50Mas esse caso veio parar aqui no STF

03:52depois que ele virou parlamentar,

03:54e desde então a Polícia Federal,

03:55que tem investigado esse caso,

03:57tem feito pedidos ao ministro André Mendonça,

04:00que é o ministro que está com esse caso,

04:03se essa investigação deveria continuar

04:05no âmbito do Supremo ou não,

04:07ou desceria para a primeira instância,

04:09já que Paulinho da Força não tinha foro privilegiado

04:11na época que a denúncia foi feita ali no Ministério Público.

04:15E no mês passado, a Polícia Federal,

04:17mais uma vez, fez esse pedido para o ministro André Mendonça

04:20para que ele pudesse se manifestar sobre essa questão,

04:23e aí ele finalmente se manifestou.

04:25Na última terça-feira, agora,

04:26ele pediu que a Procuradoria-Geral da República

04:29dê um parecer sobre esse pedido da Polícia Federal.

04:32Continua aqui no STF ou desce para outra instância

04:35o caso de Paulinho da Força,

04:37resta esperar uma resposta ali da PGR,

04:39então, é o caso que está com o ministro André Mendonça.

04:43Obrigado, Junaína Camelo, bom trabalho.

04:45Vamos falar desse caso da Carla Zambelli,

04:46ou Alangani?

04:48Sim.

04:48Você acha que para o Supremo Tribunal Federal

04:50pega muito mal quando ele toma uma decisão,

04:52julga, condena, determina,

04:54e aí vem a Câmara e vai na contramão,

04:57inclusive, digamos, com a chancela do presidente da Câmara?

05:00Pega, pega mal, sim, pelo seguinte, Evandro,

05:02eu estava olhando aqui o artigo 55 da Constituição Federal

05:05que diz respeito à perda de mandato

05:08por parte de um parlamentar.

05:11Então, no parágrafo 3,

05:13o que leva à perda de mandato?

05:15For condenado criminalmente por crime funcional

05:17ou crime comum após o trânsito em julgado,

05:19ou o vigil trânsito em julgado na Suprema Corte.

05:22Então, portanto, a Suprema Corte

05:24entendeu que a Câmara dos Deputados

05:28fosse votar de uma maneira pro forma.

05:31Olha, houve o trânsito em julgado,

05:32vamos caçar o mandato.

05:33Mas não foi o que ocorreu.

05:35E talvez porque a Câmara dos Deputados

05:37ou quis dar um recado para a Suprema Corte

05:41ou entendeu que houve perseguição política

05:43e uma condenação injusta no caso da Carla Zambelli.

05:46Mas, de qualquer maneira,

05:47isso vai gerar uma crise nos poderes,

05:50gera uma crise institucional.

05:52porque, a partir desse momento,

05:55é provável, Evandro,

05:57que a questão seja judicializada novamente

06:00e, como bem, trouxe a Janaína.

06:02Quem vai ter a palavra final

06:03vai ser a Câmara dos Deputados

06:04ou, se for judicializado,

06:06vai ser o Supremo Tribunal Federal.

06:07Porque, assim, goste ou não,

06:09a cassação de um mandato

06:11diz respeito à Câmara dos Deputados

06:13e não à Suprema Corte do país.

06:15Fala, Piperno.

06:17É isso que o Alan falou

06:19e vejam só, né?

06:21Claro que tem muito de retaliação

06:22de um lado e do outro.

06:23A Carla Zambelli,

06:24quando voltar para cá,

06:25ela vai ser presa.

06:26Agora, ela pode ser presa

06:28ainda detentora de um mandato parlamentar.

06:30Essa é a situação esdrúxula.

06:32E veja,

06:34eu também não consigo entender

06:35como é que ela está ausente

06:36do parlamento há tanto tempo

06:38e ainda não foi pelo...

06:40e o seu mandato ainda não foi extinto

06:42por faltas,

06:44por ausência, né?

06:46Então,

06:47veja, eu repito,

06:49essa é a pior e mais fundamentalista

06:52Câmara dos Deputados

06:53de todos os tempos.

06:54Para onde a gente olha,

06:56tem coisa errada.

06:56E esse é só mais um aspecto.

06:58Agora, o Zé,

06:59rapidamente, ele citou

07:00na sua última intervenção

07:02a questão também política

07:05do deputado Hugo Mota.

07:06O deputado Hugo Mota

07:08foi o parlamentar mais votado

07:10da Paraíba

07:11nas últimas eleições.

07:12Ele teve cento...

07:13Desculpa,

07:14lá do...

07:15Não, não, não.

07:17Não, não.

07:18A Paraíba mesmo.

07:18Teve cento e cinquenta e oito mil votos.

07:21Mas a gente está falando

07:22de um Estado

07:23em que

07:24o PT e o presidente Lula

07:27ampliam cada vez mais

07:31os seus espaços.

07:33Então, assim,

07:34eu estou meio desconfiado

07:36de que talvez

07:37na próxima eleição

07:38a popularidade dele

07:40não esteja tão alta assim.

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