00:00O Jair Bolsonaro suspende os benefícios e os direitos vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:05De volta a Capital Federal, Janaína Camelo, o que ele pode perder, o que ele vai perder efetivamente, Janaína?
00:14Pois é, Tiago, olha só, é uma liminar de um juiz de Minas Gerais dizendo que enquanto Jair Bolsonaro estiver preso,
00:23ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão, não tem razão dele manter esses benefícios que são garantidos por lei
00:30aos ex-presidentes da República, que são ali seguranças, assessores, motoristas,
00:36são ao todo oito servidores que são nomeados pelo ex-presidente da República
00:42e aí quatro seguranças geralmente estão ali vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
00:49tem dois assessores, dois motoristas e dois veículos oficiais.
00:55Esse juiz, Tiago, ele atendeu um pedido do vereador Pedro Rousseff, do PT, vereador de Belo Horizonte,
01:04ele é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff e na ação ali na Justiça,
01:09o vereador ele cita os gastos que foram feitos durante esse período,
01:15na verdade nos seis primeiros meses do ano, ele fala que foram gastos com essa estrutura
01:21para Jair Bolsonaro, de assessores, 521 mil reais, isso entre janeiro e junho deste ano,
01:29mas só lembrando que Jair Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar em agosto,
01:33desde agosto que ele está ali com restritivas e agora então é cumprindo ali a pena de fato na trama golpista.
01:40Na ação, nesse despacho do juiz, ele diz o seguinte, Tiago, que a integridade física e moral
01:46do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser exercida por meio dos órgãos responsáveis pela execução penal
01:53e não por meio de escoltas, ele escreve escoltas paralelas, armadas, autônomas,
01:58vinculadas ao GSI da Presidência da República.
02:01Como é uma liminar, então tem que ser tomada ali, o cumprimento dela tem que ser com urgência,
02:06ele deu 48 horas para que essa decisão seja cumprida, mas advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro
02:12podem ainda entrar com recurso.
02:15Tiago.
02:16Oi, Janaína, e a Polícia Federal agendou para a próxima sexta-feira a perícia médica do general,
02:22ministro do GSI, general Augusto Heleno, ex-ministro, a defesa vive a expectativa
02:28de que ele possa ser transferido para a prisão domiciliar.
02:32E isso vai ser decisivo para uma decisão como essa?
02:36Vai sim, exatamente, porque era isso que o ministro Alexandre de Moraes esperava, né?
02:44Ele espera que seja ali apresentado pela Polícia Federal um laudo de que se o ex-ministro do GSI,
02:52o general Augusto Heleno, que foi condenado na trama golpista, tem de fato doença de Alzheimer.
02:57Porque ele tomou essa decisão depois do que ele chamou de informações contraditórias
03:01que foram apresentadas com relação a isso, porque general Augusto Heleno, durante o exame
03:06de corpo de delito, ali assim que ele foi preso, ele disse que sofre de doença de Alzheimer
03:10desde 2018.
03:13Já a defesa, depois disso, o ministro acabou pedindo informações para a defesa do general,
03:18e a defesa dele disse o seguinte, que tem exames comprovando que ele tem Alzheimer de 2024,
03:24que foi, esse diagnóstico foi confirmado apenas nesse ano, no início desse ano.
03:30Então, diante dessas informações diferentes, o ministro pediu esse laudo para a Polícia Federal.
03:35A Polícia Federal hoje comunicou ao ministro que esse exame vai ser feito agora, sexta-feira,
03:39com todos os exames ali necessários, exames de imagem, enfim,
03:44e que com a presença ali de três espíritos, inclusive,
03:47o ministro tinha pedido 15 dias para que esse laudo seja apresentado.
03:51Então, na sexta-feira, o general Augusto Heleno passa por exames
03:54para verificar se, de fato, ele sofre de doença de Alzheimer,
03:58porque daí, sim, é um fato, além da idade avançada,
04:02esse também é um fator ali para que ele possa receber a prisão domiciliar.
04:07Tiago.
04:07Perfeito.
04:08Janaína Camilo, judiciário em Brasília até já.
04:10Deixa eu chamar o Nelson Kobayashi para perguntar sobre essa decisão
04:14em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:16Bom, ele está preso e ele perde todos os benefícios.
04:22Como é que isso se dá na prática?
04:23É justo ou é injusto, Kobayashi?
04:26Olha, Tiago, tem uma frase bem elaborada que representa muito essa situação,
04:31que é uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
04:35O fato dele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal
04:38não tira automaticamente os benefícios que ele tem por força de lei.
04:42Podem ser questionáveis, se é justo, se não é justo, se é bom, se é ruim.
04:45Não tem um ex-presidente ter tantos benefícios, mas são benefícios legais,
04:49que a lei dá por direito a quem exerce por alguma vez a presidência da República.
04:55E que não são benefícios tão personalíssimos assim.
04:58Essa segurança não é só a pessoa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:01é também a sua família, é também a sua filha, também a sua esposa.
05:04Enfim, tem essa questão que deve ser considerada.
05:08É uma decisão liminar, portanto é uma decisão frágil,
05:10que pode ser revista por um recurso que certamente a sua defesa irá interpor.
05:15E a gente precisa considerar o contexto também.
05:17No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes,
05:20acompanhado pela primeira turma, tirou o cargo de deputado de quem é deputado.
05:25Determinou a perda do cargo de delegado daqueles que eram delegados.
05:29Dos militares encaminhou para o STM para que iniciasse o processo de perda
05:33da patente, do oficialato das Forças Armadas.
05:36Condenou a pena de prisão em penas altas.
05:40Determinou o pagamento de multa multimilionária.
05:43Se fosse de acordo com a lei para que ele perdesse esses benefícios,
05:47já não teria feito isso o ministro Alexandre de Moraes
05:49no bojo da ação no Supremo Tribunal Federal?
05:52Se é consequência da condenação?
05:54Eu acredito que essa decisão tem grandes chances de ser revista,
05:58justamente porque não há, pelo menos nessa primeira análise,
06:02o porquê dos benefícios administrativos legais
06:06serem suspensos por força de uma condenação criminal.
06:09Então, vamos lá.
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