SEM PRIVILÉGIOS! Justiça manda União suspender benefícios de Bolsonaro

Jovem Pan - 3 em 1

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda os benefícios de Jair Bolsonaro (PL), incluindo servidores, veículos oficiais e assessores, enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. Segundo informações, os gastos com o ex-presidente chegaram a quase R$ 1 milhão neste ano. Reportagem: Janaína Camelo.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/apkx9ukjC-Q  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Gente, a Justiça Federal suspendeu os benefícios e direitos vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro após a prisão.

00:06Vamos entender essa decisão com a Janaína Camilo, porque a Justiça Federal foi provocada por meio de uma ação.

00:13E a Janaína Camilo agora vai trazer os detalhes pra gente. Conta aí, Jana.

00:19Pois é, Evandro, é uma decisão liminar de um juiz de Minas Gerais,

00:24ele entendendo ali que Jair Bolsonaro não tem razão dele manter ali os benefícios que são garantidos por lei, né?

00:31A ex-presidente da República, que são oito servidores ao todo, sempre nomeados pelo ex-presidente da República.

00:38E ali conta, por exemplo, entre esses oito, quatro seguranças, geralmente é do Gabinete de Segurança Institucional,

00:45dois outros assessores e dois motoristas e também dois carros oficiais.

00:50Ele disse que não tem razão pra que ele, por estar preso, não tem razão dele estar mantendo esses benefícios

00:57e ele tomou essa decisão atendendo a um pedido de um vereador de Belo Horizonte,

01:04o Pedro Rousseff, ele é do PT, ele é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff.

01:11E aí nessa ação ali, quando foi apresentada a Justiça Federal de Minas Gerais,

01:15nessa ação, o vereador, que é sobrinho de Dilma Rousseff, ele diz o seguinte,

01:18ele detalha os gastos que foram feitos até o momento, até o momento não,

01:23ele diz até, são os seis primeiros meses do ano que foram gastos com essa estrutura ali de pessoal,

01:29o ex-presidente Jair Bolsonaro, quinhentos e vinte mil reais,

01:32mais, um pouco mais que quinhentos e vinte mil reais,

01:35além de outros gastos como combustível, passagens aéreas, enfim.

01:41Nessa decisão ele escreve o seguinte,

01:43que a integridade física e moral do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser exercida

01:47por meio dos órgãos responsáveis pela execução penal,

01:52e não, nas palavras ali, como escreve o juiz,

01:55e não por meio de escoltas paralelas, armadas, autônomas,

01:58vinculadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

02:02Como é uma liminar, ela é urgente, então ele pede quarenta e oito horas

02:06para que essa decisão seja cumprida.

02:09Mas ainda cabe recurso, tá?

02:12E aí o recurso, a defesa do ex-presidente,

02:14não diz ainda se vai apresentar recurso,

02:16no caso, esse caso não ficaria com a defesa

02:19que está trabalhando aqui no STF,

02:21no caso do processo da ação penal da trama golpista,

02:24seria outros advogados do ex-presidente,

02:27porque aí o recurso, ele caberia à própria Justiça Federal de Minas Gerais.

02:31Jana, eu queria falar também de Augusto Heleno,

02:33porque há aquela informação da defesa sobre um problema de saúde

02:36relacionado ao Alzheimer.

02:38E aí houve um pedido do ministro Alexandre de Moraes

02:41para que a Polícia Federal fizesse uma perícia médica

02:43para atestar se o general Heleno, de fato, tem o mal de Alzheimer.

02:49Essa perícia, ela já tem data para acontecer, Jana?

02:55Tem sim, sexta-feira agora.

02:57Foi o que foi informado pela própria Polícia Federal,

03:00o ministro Alexandre de Moraes,

03:02disse que esse exame, essa perícia vai acontecer ali

03:04com a participação de três peritos ao todo,

03:08porque o ministro, só relembrando,

03:09ele tinha pedido, ele tinha dado um prazo até de 15 dias

03:12para a Polícia Federal apresentar ali esse relatório

03:15com essa perícia médica,

03:16diante de informações contraditórias

03:19que foram apresentadas ao STF

03:21com relação à doença, né,

03:23que Augusto Heleno diz ter,

03:25a doença de mal de Alzheimer,

03:26porque ele chegou a dizer ali no exame de corpo de delito

03:30que sofria de mal de Alzheimer desde 2018,

03:33então, por isso, o ministro, ele pediu

03:34que fosse feita essa perícia,

03:37porque logo depois a defesa de Augusto Heleno

03:40chegou a alegar que não,

03:42que tinha apenas exames de 2024,

03:45confirmando que o diagnóstico foi confirmado apenas nesse ano,

03:49que nunca alegou tecnicamente

03:51que Augusto Heleno tinha essa doença desde 2018,

03:53porque isso tudo acabou criando a polêmica ali,

03:56será que ele, quando era ministro de Estado,

03:58estava sofrendo de mal de Alzheimer?

04:00Então, por isso que o ministro pediu

04:01essa perícia técnica diante de informações contraditórias,

04:05foi o que ele alegou na época,

04:07e isso tudo é porque a defesa de Augusto Heleno

04:10pede a prisão domiciliar dele, né,

04:12por conta da idade avançada

04:14e por conta ali de sofrer de doenças graves,

04:17como a doença de mal de Alzheimer.

04:19Então, hoje, a Polícia Federal avisou ao ministro

04:21que essa perícia, esse exame, todos os exames,

04:24deverão ser feitos na próxima sexta-feira agora,

04:27depois de amanhã.

04:28Muito obrigado, Janaína Camila, um abraço para você.

04:30Eu quero trazer aqui para o debate

04:32essa decisão da Justiça Federal

04:33que suspende, então, os benefícios

04:35que são concedidos a qualquer pessoa

04:37que passou pelo cargo de presidente da República.

04:39Isso foi definido lá atrás pelo próprio presidente Lula,

04:42se não me engano, em 2008 ou 2009,

04:44acho que 2008,

04:45quando ele prevê que o ocupante do cargo

04:49de presidência da República

04:50tenha, para o resto da vida,

04:51além da remuneração,

04:54assessores, no mínimo dois assessores,

04:56quatro assessores, perdão,

04:58dois motoristas,

04:59o transporte,

05:00o pagamento de viagens,

05:02de deslocamento,

05:03então, são benefícios vitalícios.

05:05A questão é que,

05:06como o ex-presidente da República

05:08está preso neste momento,

05:09na visão do juiz

05:12que concedeu

05:14essa liminar,

05:17não haveria por que

05:18você manter uma estrutura

05:20que custa

05:21para um ex-presidente da República

05:23que está preso

05:24e que não vai ter acesso

05:25a essa estrutura.

05:26Ainda houve um levantamento

05:27que mostra que,

05:29até novembro deste ano,

05:30o ex-presidente Jair Bolsonaro

05:31teve gastos aí

05:33que chegam a quase um milhão de reais

05:35com a manutenção

05:36do seu dia a dia

05:37e de toda essa equipe

05:39que fica à disposição dele

05:41por direito.

05:42Agora, eu quero saber de vocês

05:43se vocês acham

05:44que a Justiça Federal

05:45acerta ou não

05:47ao retirar esses benefícios

05:50enquanto Jair Bolsonaro

05:51segue preso

05:52ali na sede da Polícia Federal

05:54em Brasília.

05:55Fala, seu Zé.

05:57Pois é, veja bem

05:58quando a coisa é certinha.

05:59Isso aí é primeira instância ainda,

06:01a Justiça Federal

06:02é a vara correta.

06:05Depois dessa decisão

06:06haverá um momento

06:07de se recorrer

06:08a outras instâncias

06:10e o processo natural

06:12é este,

06:13até chegar ao Supremo

06:14Tribunal Federal.

06:16Ele não tem mais,

06:17o ex-presidente Bolsonaro,

06:19um foro privilegiado

06:20para ir direto ao Supremo.

06:21Mas veja bem,

06:23esse debate

06:24foi muito forte

06:25logo depois do impeachment

06:27da ex-presidente Dilma,

06:28do Collor,

06:29também da mesma forma.

06:31E a decisão da Justiça

06:32foi de que mesmo

06:33ex-presidente da República

06:35e impeachmada,

06:37ela e o Collor

06:38tem o direito

06:39e os dois mantiveram

06:41o direito

06:42à segurança,

06:43à secretária,

06:44essas vantagens

06:45que a Janaína

06:46falou muito bem.

06:48Na época,

06:50o PL,

06:51inclusive o ex-presidente

06:52Jair Bolsonaro,

06:53foi contra

06:53a manutenção

06:54dos direitos,

06:56das vantagens

06:57de ex-presidente

06:58para a Dilma.

06:58O constituinte,

07:00quando elaborou lá,

07:01entendeu que nós,

07:02com a abertura democrática,

07:04teríamos presidentes

07:05da República

07:06ilustres,

07:08que seriam guardiões

07:09das memórias

07:11da presidência

07:12da República,

07:13pessoas ilibadas

07:15e tal.

07:15Foi esse o intuito.

07:17E também não sabia

07:18que iríamos ter

07:19tantos ex-presidentes

07:20da República.

07:21Isso está ficando caro.

07:22Mas, enfim,

07:23é a história.

07:24Realidade,

07:25o ex-presidente

07:26Jair Bolsonaro,

07:28preso,

07:28ou na residência

07:30ou na cadeia,

07:31não precisa de segurança,

07:33não precisa de assessor.

07:34E é um gasto desnecessário

07:36porque alguns

07:37vão estar contratados

07:38e não trabalhando,

07:40porque não tem o que fazer.

07:42É uma situação

07:42muito inusitada.

07:44Olha,

07:45complicado fazer lei

07:46nesse país.

07:47Olha,

07:47assim,

07:48o deputado

07:49Miro Teixeira,

07:49ex-deputado do Rio de Janeiro,

07:51num debate assim,

07:52ele me disse,

07:53olha,

07:53Zé Maria,

07:54a Constituição brasileira

07:55deveria ter

07:56dois artigos.

07:57O primeiro,

07:59todo brasileiro

08:00deve ter vergonha

08:02na cara.

08:03Artigo segundo,

08:04revogadas as disposições

08:05em contrário.

08:06Isso é muito bom.

08:11Vai lá,

08:12Bruno Musa,

08:12qual que é a tua análise

08:13sobre esses benefícios

08:15que agora,

08:16por essa decisão,

08:17deixam de ser concedidos

08:18a Jair Bolsonaro,

08:19embora haja

08:20possibilidade de recurso ainda?

08:23Veja,

08:23são dois pontos aqui.

08:24Eu sempre me posiciono

08:25contra benefícios

08:27e privilégios

08:28dados por um

08:29suposto ex-cargo.

08:30Isso não tem a ver

08:31aqui com o ex-Bolsonaro.

08:32Se a Constituição atual

08:33permite isso,

08:35como eu sempre falo,

08:36não tem por que tirar.

08:37E aí pareceria muito mais

08:38um caso político,

08:39um caso pessoal,

08:41do que efetivamente

08:42uma mudança

08:43de estrutura

08:44de pensamentos

08:45como um todo.

08:46Falando filosoficamente

08:47no tema,

08:48estruturalmente,

08:49eu não sou a favor

08:50desses privilégios.

08:51Ah,

08:51mas ele é ex-presidente.

08:53Ele já surfará,

08:54ele ou qualquer outro

08:55ex-presidente,

08:56já surfará

08:57uma nova onda

08:58de suas palestras

08:59serão mais valorizadas,

09:01se abrir uma empresa

09:01de consultoria,

09:02já terá uma fila

09:03de clientes,

09:04obviamente.

09:05Então,

09:05há benefícios

09:07pelo cargo

09:07que você carrega

09:09a de eterno

09:10se você foi

09:11um bom presidente.

09:12Então,

09:13eu sou contra

09:14a socialização

09:15desse tipo de,

09:16entre aspas,

09:17prejuízo

09:18ou benefícios

09:19pelo erário público,

09:20pelo pagador de imposto,

09:22com gastos altíssimos

09:24pelo cargo

09:25que você carregou.

09:26Eu gostei muito

09:26desse tema

09:27que o Zé Maria

09:27trouxe aqui

09:28de dois artigos

09:29na Constituição.

09:30Para mim,

09:31a Constituição

09:32ela deveria ser

09:32a mais simples

09:33e objetiva possível,

09:35onde ela simplesmente

09:36mantivesse,

09:38e foi interessante

09:39porque é algo

09:41dito por Mises,

09:42um economista

09:42que eu admiro muito,

09:44tem um livro

09:45que eu recomendo

09:45chama Ação Humana

09:46e quem postou

09:47a respeito disso

09:48essa semana

09:49foi o Zema,

09:51o pré-candidato

09:52à presidência,

09:53falando que a Constituição

09:54ela deveria ser

09:55única e exclusivamente

09:57uma carta redigida

09:59ou uma Constituição

10:00de fato,

10:01onde ela

10:02colocaria os limites

10:05do próprio Estado

10:06sobre a população,

10:08garantindo o direito

10:10à propriedade

10:11e garantindo

10:11que o Estado

10:12deva ser

10:13ali o único

10:14para manter

10:16a Constituição

10:17sendo representada

10:19e, portanto,

10:20sendo seguida

10:21fielmente.

10:21Nada mais

10:22do que isso.

10:23Então,

10:23eu concordo

10:24com esses dois artigos.

10:25na verdade,

10:26se a gente

10:26defende aqui

10:27quem defende

10:28que o Brasil

10:29precisa de mais regras,

10:30eu acho que

10:31eu discordo disso.

10:32A Constituição

10:32brasileira é uma

10:33das maiores do mundo

10:34e o país parece

10:35um país sem leis

10:36por completo.

10:37Então,

10:37todos esses benefícios,

10:38lembre-se,

10:38são pagos por

10:39pagadores de impostos

10:40e, obviamente,

10:41isso traz um custo

10:43muito alto

10:43e, além disso,

10:45traz uma mentalidade

10:46onde você pode

10:47perdurar

10:48num cargo

10:49ad eterno

10:50como se

10:51você não tivesse

10:52outros benefícios

10:53já por ter chegado

10:54no cargo mais alto

10:55ali dentro

10:55da instituição pública.

10:56Agora,

10:575 horas e 33 minutos.

10:58Quem nos acompanha

10:59pela rádio

10:59aquele rápido intervalo,

11:00daqui a pouco

11:00espero vocês.

11:01Nas outras plataformas

11:02seguimos.

11:03Fala, Piper.

11:04O Bolsonaro

11:04solto,

11:05ele deveria

11:06usufruir

11:06dos mesmos

11:07benefícios

11:08que são atribuídos,

11:09por exemplo,

11:10a Dilma,

11:11Fernando Henrique,

11:11Cardoso,

11:12Sarney,

11:13Temer,

11:13etc.

11:15E aí,

11:16se for para mudar,

11:18que se mude,

11:19então,

11:20os benefícios

11:21que serão concedidos

11:22para os próximos

11:23presidentes.

11:24Não vai tirar

11:25de quem já

11:26de alguma forma

11:27enfim,

11:30se adaptou

11:31a isso aí,

11:32né?

11:32Agora,

11:33veja,

11:34a gente está falando

11:35de direitos adquiridos.

11:37Agora,

11:37veja,

11:38realmente,

11:38você manter

11:39os benefícios

11:40para quem está preso

11:41aí é algo exótico

11:42demais.

11:44Eu acho

11:45que isso

11:46poderia ser

11:47momentaneamente

11:49suspenso

11:50até o momento

11:51em que o presidente

11:52Bolsonaro

11:53recuperar

11:54a sua

11:56liberdade.

11:57Cumpriu a pena,

11:58vai voltar para casa,

11:59bom,

12:00então aí

12:00os benefícios

12:02retornam,

12:04mas nesse momento

12:05eu não vejo sentido.

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