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O programa Morning Show desta quarta-feira (10) conversou com o deputado e relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade), para falar tudo sobre o Projeto de Lei que diminui as penas de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Assista ao debate!
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NotíciasTranscrição
00:00Mas antes vamos tratar sobre o assunto que há muito tempo gerou obstrução na Câmara dos Deputados
00:05e agora finalmente foi aprovado, que é o projeto de lei que trata sobre a dosimetria das penas,
00:10incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como as outras pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro.
00:15A gente recebe agora aqui no Morning Show o deputado relator Paulinho da Força, do Solidariedade,
00:19que agradeço demais aqui a presença no Morning Show,
00:21para explicar para a gente de que forma que as penas vão ser reduzidas.
00:25Esse projeto então que foi aprovado por meio da votação que se estendeu durante toda a madrugada, né deputado?
00:31Bom dia.
00:33Bom dia, obrigado David, prazer falar com você e com todos os telespectadores.
00:37Bom, o relatório é simples, são três questões que a gente mexe apenas no Código Penal.
00:44Eu unifiquei golpe de Estado e a posição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:50Unifica, aplica maior, essa é a primeira mexida.
00:54A segunda é que era antigamente, então, multiplicada por 25 a execução da pena e a gente passa para 16.
01:03Com isso, então tem uma redução em torno de seis anos, seis e pouco.
01:09E aí, por último, eu mexo na questão da pena, né, da remissão de pena.
01:17Ou seja, é que a gente foi dormir muito tarde e dormi muito pouco, então até pegar no tranco aqui de manhã demora.
01:24A remissão de pena, vocês sabem que aquela história de que trabalha três dias, ganha um, estuda seis dias, ganha outro, né?
01:34E com isso, então, tem uma redução de todos aqueles que foram condenados no dia 8 de outubro, né?
01:41Aliás, dia 8 de janeiro.
01:42E com isso, eu calculo nas nossas contas aqui que todas as pessoas que foram presas no dia 8, né, daquela manifestação do dia 8, vão ser soltas.
01:54Porque, na medida que essas penas são reduzidas, aquelas pessoas que pegaram até 17 anos, acabam, então, sendo beneficiadas,
02:03até porque já cumpriram uma parte da prisão e, com isso, elas sairiam da cadeia ou tiram a tornozeleira.
02:09É, basicamente, este o relatório.
02:12Jássico?
02:13Deputado, bom dia.
02:15Que pena que vocês ontem saíram só na madrugada da Câmara dos Deputados pelos eventos trágicos que aconteceram lá dentro.
02:22E eu queria saber do senhor, porque está tendo uma grande discussão em relação à redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:30Eu conversei com um membro da defesa dele que coloca que a estimativa que cairia de 27 para 2 anos, ela não é realista,
02:40tendo em vista que algum dos fatores em relação à dosimetria não se enquadrariam às lideranças.
02:47E, por isso, a redução seria de, no máximo, na lógica dele, 5 anos.
02:51Eu imagino que o senhor tenha tido essa discussão, falado com parlamentares sobre isso e que seja a pessoa mais capacitada
02:58para nos dizer aqui quão provável ou quão real é essa redução de 27 para 2 anos que algumas pessoas têm calculado.
03:06Bom, essa é uma fórmula simples de dizer que foi de 27 para 2, não é bem assim.
03:13Hoje, né? Aliás, antes de... O projeto não foi aprovado ainda no Senado.
03:18Então, digamos assim, hoje ainda, né? Até porque essa lei não existe ainda.
03:22Espero que o Senado aprove e aí sim a gente tem uma legislação nova.
03:26Funciona da seguinte maneira. O Bolsonaro pegou 27 anos e 3 meses e multiplica por 1 quarto da pena.
03:32Então, portanto, ele pegou 6 anos e 10 meses.
03:35É isso que é o prazo que ele vai ficar preso se nada acontecer.
03:38Como a gente aprovou um novo projeto, esse novo projeto diz o seguinte.
03:43Reduz em torno de 6 anos e meio.
03:47Então, portanto, seria não mais 27 e sim 20 anos e 8 meses.
03:52E multiplica não mais por 1 quarto e sim por 16.
03:56Por isso que cai para 3.4 ou 3.3, qualquer coisa assim.
04:01E aí, com a remissão de pena do período que ele vai cumprir, do período que ele já cumpriu,
04:07cai para 2 anos e 4 meses.
04:09Então, de 6 anos e 10 meses que ele iria cumprir, ele vai cumprir 2 anos e 4 meses.
04:14É isso que é o projeto.
04:17Deputado, e como que está a articulação com o Senado Federal?
04:21Muito se falou que o senhor fez um trabalho de articulação que envolveu até mesmo
04:26ministros do Supremo Tribunal Federal, porque tinha uma discussão
04:29a respeito de um eventual questionamento de constitucionalidade
04:33de um projeto que fosse mais amplo, que falasse de anistia,
04:38que o senhor teria articulado tudo isso com ministros do Supremo e com o Senado Federal.
04:44Qual é a perspectiva do senhor em relação a prazo?
04:48Está tudo acertado e deve haver a votação no Senado ainda esse ano
04:52com a possibilidade daqueles presos do 8 de janeiro passarem o Natal em casa?
05:00Bom, eu realmente trabalhei muito, fiz muitas reuniões, falei com quase todas as bancadas da Câmara,
05:08falei com quase todos os líderes, aliás, com todos os líderes, falei com todos os presidentes de partidos,
05:14tive ajudas de juristas importantes do Brasil, como Michel Temer,
05:18o ex-presidente Rodrigo Maia me ajudou muito também na construção dessa articulação toda,
05:25a quem eu quero agradecer a cada uma dessas pessoas,
05:28e do Senado, agora, como é que fica no Senado?
05:32Ontem eu falei com o Rodrigo Pacheco, foi a única pessoa que eu falei,
05:37que de certa maneira, segundo o Hugo Mota, era a pessoa indicada do Senado,
05:42assim que falei com ele e esclareci o projeto,
05:44o Davi Alcolumbre anunciou que votaria na próxima, votaria no Senado,
05:51coisa que até recentemente não vinha fazendo.
05:54Então, a nossa expectativa é que possa votar na próxima terça, né,
05:58na próxima quarta no Senado, e aí vai para a sanção presidencial.
06:04Sanção presidencial, de repente, se o Lula vai votar, vai sancionar, você vai vetar.
06:09Se vetar, volta para nós, ou derrubarmos o veto, ou manter o veto.
06:15Essa é outra discussão lá na frente.
06:17Então, portanto, não é uma tarefa simples, acho que dificilmente as pessoas seriam,
06:22a não ser que o Senado vota terça, o Lula sanciona na quarta,
06:26e aí os advogados entram com pedidos de soltura dessas pessoas,
06:31e o ministro Alexandre Moraes, que é o responsável pelo caso,
06:36possa ir liberando as pessoas.
06:37Agora, isso é uma suposição, né?
06:40Pode ser o contrário, pode ser que o presidente Lula vete,
06:44e aí essa discussão de derrubada de veto ou não, só em fevereiro.
06:48E levar em conta que tem carnaval logo no início de fevereiro.
06:51Então, é uma discussão que ainda vai longa.
06:53Eu espero que o presidente Lula possa sancionar o projeto,
06:57e que a gente possa virar essa página, sair dessa discussão de deixa preso, solta,
07:01e o Brasil discutir o que interessa, discutir essas questões que o povo quer,
07:05da segurança, do emprego, que a gente possa ter uma eleição que possa realmente discutir o Brasil.
07:12Deputado, eu tenho três perguntas rápidas, tal vez.
07:14Nossa, mas o cara acabou de falar que varou a madrugada e você quer três perguntas para ele responder.
07:20Três perguntas, duas técnicas, uma nem tanto.
07:22A primeira é o seguinte, eu percebi no texto proposto que a ideia da aplicação do concurso formal,
07:32colocado assim, a mesmo que seja decidido que há designo autônomo,
07:36quer dizer, aplica-se a regra do concurso formal.
07:39Eu fiquei um pouco curioso quanto a isso, porque é uma forma de colocar a lei muito peculiar,
07:44que é mudando uma regra de aplicação da parte geral do código,
07:47ao invés de, por exemplo, dizer, esse crime será subsidiário ao outro.
07:52Tem alguns crimes que falam isso, né?
07:53Será esse crime, a não ser que seja o outro mais grave.
07:57Você coloca ele subsidiariamente.
07:59E eu estranhei, como jurista, eu estranhei um pouco essa construção,
08:03porque me parecia mais adequado você tratar do crime em si do que você tentar,
08:08ou do que você provocar uma alteração numa regra geral do código, que é científica.
08:13Quer dizer, ó, aqui é regra de concurso formal, mesmo que não tenha,
08:17mesmo que tenha os designos autônomos, quer dizer, achei, eu gostaria de entender o porquê dessa opção.
08:23Então, um. A dois é conexa.
08:26Eu tenho notado que nós estamos prevendo aqui, nesses cálculos imaginários,
08:32que ainda são um pouco imprevisíveis, o aumento mínimo, né?
08:34De um sexto, que vai ser dado na pena do crime mais grave.
08:38Assim, eu imagino que essa discussão esteja se direcionando por aí,
08:44porque existe jurisprudência dizendo que pelo número de crimes, você aplica o mínimo.
08:48Então, se são dois crimes, a tendência é que seja o aumento mínimo.
08:53Mas isso é uma regra jurisprudencial, quer dizer,
08:55isso não necessariamente é aplicado na hora da sentença, na hora do cálculo a ser feito.
09:00Então, eu queria saber se isso está em discussão.
09:03a possibilidade aí, em todas essas previsões, de que não seja dado esse aumento mínimo, né?
09:09E, por último, a gente está discutindo muito uma pena específica,
09:14a questão do Bolsonaro, fazendo até cálculos de pena
09:17durante a discussão de aprovação de uma lei.
09:20Isso não indica que a edição dessa lei fere aí
09:23o princípio de que a lei deve ser geral e não específica.
09:27A gente está mudando uma lei falando de um caso, uma pena e um indivíduo.
09:31Quer dizer, as leis, em tese, não deveriam ser feitas
09:34para mudar casos específicos e indivíduos específicos.
09:38Talvez fosse o caso da anistia, que não passou.
09:41Anistia é uma outra coisa, o perdão presidencial é outra coisa.
09:44Mas só o fato de a gente estar discutindo isso
09:46não demonstra que essa lei tem alguma coisa questionável aí
09:51de estar se dirigindo a um indivíduo?
09:54Bom, primeiro, Guilherme, que essa legislação
09:58foi incluída no nosso Código Penal em 2021.
10:01exatamente no governo Bolsonaro, né?
10:03Incluiu lá o golpe de Estado, a abolição violenta, exatamente ali.
10:07Enfim, então, o que nós mexemos foi exatamente ali,
10:11nessas duas leis só, nessas duas leis.
10:14Golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático e Direito.
10:18Nós tínhamos que tomar cuidado...
10:20Deixa eu tirar um recado aqui.
10:22Nós tínhamos que...
10:24Quem tá mandando mensagem aí, deputado?
10:27Tá duro aqui hoje.
10:32A gente tinha que tomar cuidado pra que os outros crimes,
10:35crimes comuns, estupro, essas coisas todas,
10:38não entrassem no projeto.
10:39Então, tivemos a preocupação de cuidar um pouco disso
10:42pra que também não tivéssemos esse tipo de problema.
10:45E aí, Guilherme, a gente teve essas preocupações.
10:50Por isso, trabalhamos apenas com o golpe de Estado
10:55e a abolição violenta do Estado Democrático e Direito.
10:58E voltamos, né, àquela questão que foi então incluída em 2021
11:02pra um sexto da pena.
11:04E exatamente pra que você tenha claro, então, né,
11:07nessas duas leis, que são duas leis que falam praticamente a mesma coisa,
11:11né, golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático e Direito
11:13é a mesma coisa.
11:15Então, juntamos essas duas penas e ficou apenas uma.
11:18E aplica a maior, né?
11:20E essa maior vai de quatro anos a doze anos, né?
11:23Aí o juiz é que vai decidir quanto que se é.
11:26Se vai ser quatro ou se vai ser doze, né?
11:29Porque tem muita crítica dizendo,
11:30não, isso aí agora vai ficar fácil
11:33pra alguém que queira dar um golpe de Estado no futuro e tal.
11:36Então, a legislação permanece, né?
11:38Permanece lá toda aquela legislação
11:40e o golpe de Estado passa a ser de...
11:42Continua sendo de quatro a doze anos,
11:44o juiz vai aplicar isso lá.
11:46Se tiver alguma tentativa no futuro.
11:49Então, eu acho que com isso,
11:51a gente ficou presa nisso,
11:55não mexemos em outra legislação
11:57e aplicamos.
11:58E ainda no relatório,
12:00a gente colocou muito claramente
12:03que os outros crimes serão mantidos.
12:05Tinha ontem uma dúvida, por exemplo,
12:07como é que nós faríamos com a lei
12:09que foi aprovada na Câmara e está parada no Senado
12:11da Segurança Pública,
12:14a PEC do Derrete.
12:15Porque a gente estava até pensando
12:17em fazer um artigo ali
12:18pra garantir a PEC do Derrete.
12:20Mas a PEC do Derrete não existe ainda.
12:23Então, não dá pra gente prever
12:24uma possível aprovação de uma nova lei.
12:27Então, o que eu imagino é que na nova lei
12:29aprovada do relatório do Derrete,
12:31essa mudança que a gente fez ontem
12:35permanece, então, o relatório do Derrete
12:37depois de aprovado.
12:38Enfim, então, um pouco isto aí
12:39que a gente trabalhou.
12:41Você sabe, eu sou metalúrgico, né?
12:44Não sou especialista nessa questão jurídica.
12:48Fui assessorado pelos melhores juristas do Brasil.
12:51Todo mundo participou disso,
12:52até porque é um problema que envolve o Brasil,
12:54de gente brigando de um lado, brigando do outro.
12:56Essa divisão de esquerda e direito do Brasil.
12:59E eu espero que essa lei agora aprovada,
13:02e espero que o Senado aprove na semana que vem,
13:05é isso que nós estamos trabalhando hoje.
13:07E a gente possa sair dessa discussão
13:09e discutir o país pra frente,
13:11virar essa página triste que o país passa.
13:14Isadora Brizola, qual a última pergunta?
13:16Bom dia, deputado.
13:18Minha pergunta é que ela é um pouco mais
13:19pela questão prática.
13:21Eu acho que a proposta da PL,
13:24ele está online ainda.
13:26Vamos ver.
13:26A proposta caiu?
13:28Vamos, faz a pergunta, vamos ver se ele...
13:30Beleza.
13:30A proposta da PL e da dosimetria,
13:32ela acaba por suavizar, né,
13:35esses crimes contra o Estado Democrático,
13:37como um crime de tendência...
13:38Isadora, a informação que ele caiu agora,
13:40a conexão do deputado, né, relator.
13:42Então, algumas coisas que ele explicou, assim,
13:44que eu acho que foram fundamentais, é...
13:46O PL e a antifacção não vai mudar nada
13:49em relação ao que foi aprovado
13:51na Câmara dos Deputados.
13:54A dosimetria das penas realmente pode acontecer,
13:55só que ainda precisa da aprovação no Senado.
13:57A gente viu tantas obstruções acontecendo também
13:59em torno desse tema, né,
14:01com os deputados ali não votando projetos importantes,
14:03aí quando tem, realmente a gente não vê
14:05um desfecho disso,
14:07porque ainda precisa passar pelo Senado,
14:08aí pode ser que no final do ano agora,
14:11com o recesso parlamentar,
14:13isso seja postergado só depois do Carnaval,
14:16então tem essa série de problemáticas, né.
14:17Mas acho que chama atenção também
14:19o fato de que a expectativa do relator na Câmara
14:22é que o Senado paute e vote o tema
14:26na terça ou quarta-feira da semana que vem.
14:30Então, há indícios aí, né, pela fala do relator,
14:34de que foi um movimento articulado entre as duas casas
14:37e que Davi Alcolumbre deve colocar para votação em breve.
14:40Não só, Davi Alcolumbre foi público em dizer que o fará
14:44e que está não sendo bem recepcionado pelo governo.
14:47Eu acho que essa agilidade final, num final de ano,
14:51ela responde às tensões políticas que nós estamos vivendo.
14:55Isso é uma resposta também ao Supremo Tribunal Federal
14:58em relação à situação do impeachment,
14:59isso é uma resposta ao governo federal com rusgas
15:02que estão tendo internamente com os presidentes das duas casas
15:06e a situação vai se agravando também no clima político.
15:10Agora, a pergunta que eu fiz para o deputado Paulinho,
15:13ela foi realmente uma situação que os advogados trabalharam ali,
15:19que não haveria essa ampla redução no geral de 27 para 2,
15:24mas igual ele explicou, aconteceria ali no tempo de regime fechado.
15:28Então, isso, até ontem um líder do PL falou
15:31que Bolsonaro estaria ciente disso
15:33e que mesmo assim defenderia esse projeto
15:36para que os presos do 8 de janeiro ali
15:39pudessem passar o Natal em casa.
15:41Vamos com a pergunta final da Isadora.
15:42Agora, a gente restabeleceu a conexão aqui com o deputado
15:45para a última pergunta e depois a gente segue com o programa
15:47porque tem muitos outros assuntos ainda.
15:49Bom, vamos lá. Agora vai, hein?
15:51Bom dia, deputado.
15:52A minha pergunta é mais pelo lado prático, né?
15:55A proposta da PL é suavizar ali
15:59penas para crimes contra o Estado Democrático
16:01como tentativa de golpe.
16:04E isso parece ser um pouco uma inversão de prioridades e valores
16:07no momento que se discute
16:08ao cumprimento ali de penas mais duras, né?
16:11Quando a gente fala de segurança pública
16:13outras PECs que estão sendo ali discutidas no momento.
16:16Então, acho que existe uma questão agora na parte prática.
16:20Qual que seria essa justificativa
16:22para essa pena mais branda
16:24para crimes contra o Estado Democrático
16:26e como isso pode impactar, inclusive, na percepção pública?
16:29Primeiro que eu acho que essa possibilidade de tentativa de golpe no Brasil
16:36vai ser muito, no futuro, será muito bem pensado
16:39por quem tentar.
16:41Porque você viu aí do que deu.
16:43As pessoas estão presas.
16:44Tem gente presa há dois anos e meio.
16:46Tem generais presos que nunca aconteceu na história do Brasil.
16:49Então, portanto, as pessoas estão sendo punidas.
16:51E a mexida que a gente faz na lei, como eu disse,
16:55a gente junta duas penas, né?
16:57Que dava 14 anos, né?
16:59Essas duas, 14 anos e meio, me parece.
17:02E a gente deixa ela entre 4 e 12.
17:05Portanto, a mexida, né?
17:07O juiz é que vai determinar lá se vai ser 4 ou se vai ser 12.
17:10Além disso, quando alguém faz uma tentativa de golpe,
17:14ela tem outras imputações de crimes que estão ali.
17:18Tem organização criminosa, tem dano ao patrimônio,
17:21que foi todas que foram direcionadas.
17:23As pessoas tentaram o golpe.
17:24Portanto, não é uma situação simples no futuro.
17:28Então, essa história de que ela não está abrandando a pena,
17:31na prática, está abrandando dois anos.
17:34Se dava 14, nós estamos mantendo 12, né?
17:37Então, eu acho que as pessoas vão pensar duas vezes no futuro,
17:40levando em conta toda essa confusão que nós estamos vivendo.
17:43O mais importante desse projeto, e foi por isso que a gente trabalhou,
17:46é que nós trabalhamos no meio termo.
17:49O difícil não é você ficar pregando, deixar preso, deixar solto.
17:53O difícil é achar o meio termo.
17:54E foi isso que eu trabalhei, de achar o meio termo,
17:57de convencer a maioria da Câmara, que também não é uma tarefa simples, né?
18:01Para que a gente pudesse sair da polarização.
18:03Que o Brasil possa seguir seu rumo, né?
18:06Virar essa página, cuidar do país, cuidar dos projetos que interessam para o Brasil.
18:11Então, a gente está vendo aí essa falta de segurança pública, né?
18:14Essa questão da saúde no Brasil, um caos.
18:16Ou seja, que a gente possa ir para a eleição do ano que vem, cuidando do Brasil.
18:20E não mais dessa polarização entre direita e esquerda.
18:23Eu acho que esse foi o nosso pensamento, a gente tentar pacificar o país.
18:28Tá certo, deputado.
18:29Muito obrigado pela participação aqui no Morning Show.
18:31Agradeço, né?
18:32Bom descanso aí.
18:33Obrigado.
18:33O trabalho, né?
18:34Acredito que vai continuar trabalhando, porque tem muita coisa ainda para definir.
18:37Obrigado a vocês todos aí.
18:40Um abraço.
18:40Obrigada.
18:41A gente vai para um rapaz.
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