“Necessidade de código de conduta já é um alerta”, diz Motta sobre STF

Name: “Necessidade de código de conduta já é um alerta”, diz Motta sobre STF
Uploaded: 2025-12-09T21:31:12+00:00
Duration: 3 min 7 s
Channel: Os Pingos Nos Is

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O comentarista Roberto Motta afirma que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para criar um código de conduta já indica um problema sério no Judiciário. Para ele, a própria necessidade de regras funciona como sinal de alerta. Motta explica que a medida trata apenas de questões éticas. E reforça que isso não resolve o debate sobre autocontenção e ativismo judicial.

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00:00Deixa eu só retomar com o Moto uma questão.

00:03Moto, eu me lembro que há muito tempo houve debate em relação à maneira como determinado ministro,

00:09eu falo de ministros que inclusive nem estão mais na corte,

00:13mas determinado ministro, muitos entendiam que ele deveria se declarar impedido em determinada ação,

00:18porque acharam lá no passado uma relação de uma parente com aquela pessoa que tinha ingressado como ação,

00:24enfim, sempre acham uma conexão e aí entendiam na época que aquele ministro deveria se declarar impedido.

00:31E aí sempre há essa discussão, poxa, deveria se declarar impedido, mas isso não contamina o processo, enfim.

00:38Você acha que a partir dessa proposta de Edson Fachin, a criação de um código de conduta,

00:44o estabelecimento de limites, regras claras, isso não diminui a chance de distorção no entendimento

00:51dos limites de atuação daquele agente?

00:56Não. Na verdade, Caniato, eu tenho sentimentos divididos em relação a essa proposta.

01:03Como eu não sou magistrado, eu conversei com pessoas que são operadores do direito

01:08e esse meu sentimento foi ecoado no comentário de uma amiga magistrada, muito experiente.

01:16Ela disse o seguinte, a própria necessidade de um código já sinaliza questões muito graves,

01:25que não seriam resolvidas pelo código.

01:28E aí o caso não seria de código de conduta, mas sim uma coisa mais séria.

01:36Porque a pergunta que se faz diante disso é,

01:39se é necessário um código de conduta para juízes,

01:45como é que esses juízes podem julgar casos?

01:49E tem mais uma coisa, que eu acho que a gente talvez esteja misturando aqui.

01:55Esse código de conduta, ele tem como objetivo evitar comportamentos impróprios.

02:02Então eu vou dar um exemplo aqui.

02:04Eu sou, por exemplo, secretário municipal de saúde.

02:07Evidentemente, eu não posso aceitar presentes de pessoas que são proprietários de estabelecimentos

02:16que eu sou encarregado de fiscalizar.

02:19Eu não posso passar as férias numa casa emprestada por eles.

02:23Eu não posso receber nenhum favor, principalmente favor de grandes valores.

02:30Parentes meus não podem ter negócios milionários com pessoas que dependem dos meus atos oficiais.

02:37Agora, percebam, isso se trata de ética.

02:41Isso não tem absolutamente nada a ver com autocontenção.

02:46Não podemos fazer essa confusão.

02:48A autocontenção tem o objetivo de evitar o ativismo judicial,

02:54que acontece quando o judiciário invade a atribuição de outros poderes.

03:01Evitar o ativismo judicial não é o objetivo de um código de ética.

03:06Então eu vou fazer essa confusão.

03:07Não temos o šalo.

03:07Isso não tem mesmo.

03:07Vamos ver com autocontenção.

03:07Vamos ver se vai fazer isso.

03:08Vamos ver pra me dar o ativismovu

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