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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A decisão foi tomada após a própria Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar, ocorrida na última semana por suspeita de vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/JUnYZUCCLDU

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Transcrição
00:00...por suspender a prisão do presidente da casa, Rodrigo Bacelar, o STF concedeu liberdade provisória a ele.
00:07Rodrigo Viga, aqui com a gente, como é que fica a situação do parlamentar, foram determinadas medidas cautelares.
00:13Eu sei que você já está na sua hora extra aí, mas é sempre bom te receber aqui. Tudo bem, Viga? Boa noite.
00:20Prazer todo meu, Tiago. Boa noite pra você, pro nosso ouvinte, espectador e internauta do jornal Jovem.
00:25Então vamos falar de uma outra confusão legislativa, né? Só que envolvendo aqui o estado do Rio de Janeiro.
00:31Agora há pouco deixou aqui a superintendência da Polícia Federal, onde estava preso desde a quarta-feira da semana passada,
00:36o agora presidente afastado do parlamento do Rio de Janeiro, da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacelar.
00:44Ele foi beneficiado por uma decisão tomada, inclusive, na véspera, por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
00:52que votaram favoravelmente a revogação da prisão. Foram 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções.
01:00Meu caro Tiago, ouvinte, espectadores e internauta da Jovem Pan, a comunicação dessa decisão foi feita, primeiro,
01:06na publicação do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial do Parlamento Fluminense.
01:12Esse comunicado no Diário Oficial do Parlamento foi encaminhado também, esse ofício, ao Supremo Tribunal Federal.
01:18E agora, no final da tarde, o ministro Alexandre de Moraes acolheu essa decisão do parlamento fluminense,
01:24mas impôs uma série de medidas restritivas a Rodrigo Bacelar.
01:28Que medidas são essas?
01:30Utilização de tornozeleira eletrônica.
01:32Inclusive, essa tornozeleira eletrônica foi colocada aqui mesmo, algo meio que incomum,
01:38na superintendência da Polícia Federal.
01:41Ele não pode voltar, não pode retomar a presidência da casa,
01:44não pode ter contato com outros investigados, no caso, envolvendo a suposta obstrução,
01:50o suposto vazamento de informações da Operação de Setembro, que resultou na prisão de TH Joias.
01:56Além disso, tem que fazer o recolhimento noturno e entregar o seu passaporte ao juízo, ao Poder Judiciário.
02:03Inclusive, conversei com representantes da Defesa, que já me disseram agora há pouco,
02:07que vão recorrer a essas medidas cautelares, entre outras iniciativas que irão tomar.
02:12Meu caro Tiago, já está em casa o Rodrigo Bacelar, antes de seguir até a sua casa,
02:20em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, passou na CEAP,
02:22que é a Secretaria de Administração Pretenciária, para exame de corpo de delito.
02:27De uma maneira geral, falando da confusão fluminense, e não da confusão de Brasília,
02:32a imagem do Parlamento do Rio de Janeiro sai muito manchada, ainda mais chamuscada,
02:37e desgastada após esse episódio.
02:40Porque, na decisão de Alexandre de Moraes, da semana passada,
02:43ele diz que há uma forte influência do crime organizado no Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.
02:49Então, vamos ouvir, aqui na Jovem Pão, o decano, o deputado mais antigo da LERJ,
02:54Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que admite que a situação foi muito ruim para o Executivo,
03:00para o Legislativo, para a política do Rio de Janeiro, essa prisão de Rodrigo Bacelar.
03:04Eu acho que numa história como essa, ninguém sai bem, ninguém.
03:11O Parlamento não sai bem, o Poder Executivo não sai bem, não tem vitorioso num processo como esse.
03:18Qualquer dúvida leva à investigação.
03:23A investigação é o que vai dizer.
03:26Por exemplo, o TH foi candidato a deputado.
03:34Ele já tinha sido condenado.
03:36E foi concedido a possibilidade desse candidato.
03:41E não foi o Parlamento que concedeu.
03:45Ele tomou...
03:46Ele foi diplomado.
03:48E não foi o Parlamento que diplomou.
03:50Então, eu acho que as questões como essa, todas as investigações têm que ser aprofundadas.
03:58Porque há necessidade imperiosa de se varrer as facções do nosso país.
04:06Esse, então, é o decano da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSD.
04:14Eu disse agora há pouco, conversei com os advogados de Rodrigo Bacelar, Bruno Borragini,
04:21e também com o Daniel Bialcic, que me disseram.
04:24Primeiro, vão contestar a competência do ministro Alexandre de Moraes nesse caso,
04:28por entenderem que esse é um assunto que está tramitando no TRF2, da segunda região.
04:35Caso esse envolvendo o TH Joias preso em setembro desse ano de 2025.
04:41Em segundo lugar, vão tentar flexibilizar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
04:49Todas essas que eu já falei.
04:50Uso de tornazeleira eletrônica, entrega de passaporte, acolhimento noturno,
04:54não pode ter contato com outras pessoas e não pode, principalmente, retornar à presidência do Parlamento Fluminense.
05:01E em terceiro lugar, os dois me disseram, tanto o Daniel quanto o Bruno,
05:06que Rodrigo Bacelar não tem qualquer tipo de ligação com o crime organizado,
05:10que não vazou informações em setembro deste ano, antes da operação da Polícia Federal,
05:15que levou à prisão o deputado estadual, à época, no exercício do cargo,
05:20Tiago Santos, o TH Joias, que permanece preso desde aquele mês de setembro.
05:25Só para fechar, Tiago, ouvintes, espectadores, internautas desse jornal Jovem Pan,
05:31duas expectativas no horizonte.
05:33A primeira delas, a presença de Rodrigo Bacelar na CPI do crime organizado no Senado Federal.
05:40Já se sabe que ele vai ser convocado para prestar esclarecimentos.
05:45Querem saber se há ou não influência do crime organizado aqui no Parlamento Fluminense.
05:49E, por último, meu caro Tiago, toda a expectativa em torno do conteúdo do aparelho celular
05:55de Rodrigo Bacelar, que foi apreendido, já está sendo varrido, já está sendo vistoriado
06:00pela Polícia Federal, porque ali havia um enorme e farto conteúdo e muitas conversas
06:06de Bacelar com parlamentares, representantes do Poder Executivo e até mesmo com a classe empresarial.
06:14Tiago.
06:15Que coisa, né, Viga?
06:16Alerje nas manchetes de jornais de todo o país dessa situação do presidente, agora
06:23na prisão domiciliar, como você destacou para a gente aqui.
06:26Rodrigo Viga, bom descanso para você.
06:29Volto sempre aqui ao Jornal Jovem Pan.
06:30Deixa eu chamar o Cristiano Vilela e também a Dora Cramer.
06:33Vilela, eu começo por você.
06:34Ontem a gente fazia já essa discussão, primeiro, as razões para o Supremo mandar soltá-lo da prisão,
06:43porque há um entendimento do Supremo em 2019 indicando que as assembleias têm prerrogativa
06:49de liberar os parlamentares que eventualmente forem presos, é isso?
06:53Exatamente, Tiago.
06:55A Constituição Federal, ela estabelece que no caso de prisão, determinadas prisões
07:02que são feitas por crime inafiançável ou por outras questões, prisão temporária,
07:07prisão cautelar, depois da expedição de diploma, elas devem ser avaliadas pelo órgão
07:13do parlamento ao qual esse parlamentar está vinculado.
07:16No caso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
07:19Nesse sentido, cabe à Assembleia promover uma análise da adequação da manutenção
07:25de prisão ou não.
07:26E nesse sentido, a decisão, ela foi uma decisão maciça por parte da Lerge, no sentido de
07:32que não deveria haver a prisão do deputado.
07:35Isso não influencia, entretanto, com a competência do Supremo Tribunal Federal em promover a investigação,
07:42em promover o trâmite processual referente ao parlamentar.
07:45tanto que o STF manteve ali uma série de medidas cautelares, impossibilitando o contato entre
07:53os envolvidos, impossibilitando o exercício da Previdência, restringindo horários de circulação,
07:59enfim, para que ele possa, com isso, ficar fora da prisão, mas com algum resguardo ao andamento
08:06das investigações.
08:07O termo certo é a liberdade provisória, não é, Vila?
08:09Ela não é prisão domiciliar, nesse caso.
08:11Exatamente.
08:12É a liberdade provisória.
08:14Ele não está mais preso.
08:15Perfeito.
08:15Bom, Dora Kramer, politicamente, como o Viga falou aí, essa situação da Lerge,
08:21e o deputado mais antigo, decano do parlamento aí no Rio de Janeiro, de que forma isso mancha
08:26a situação do Rio?
08:28Ué, totalmente, é só uma mancha a mais, né?
08:31Porque o Rio, a gente vê que é também, nesse aspecto, um cartão postal, mas um cartão
08:38postal negativo.
08:40Isso acontece, país afora, mas aqui no Rio se concentra, né?
08:45E o deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, ele levanta aí uma lebre interessante, que vai
08:52para o poder judiciário, para a justiça eleitoral.
08:56Quem é que deu para aquele TH Joias, que é o tal ex-deputado que está preso por ligações
09:04com o Comando Vermelho e que gerou a prisão, a ordem de prisão contra o Rodrigo Bacelar,
09:11que por estar encobrindo a fuga desse TH Joias, ele levanta.
09:18Quem é que deu condição para ele se eleger, condição legal?
09:23Quem é que diplomou?
09:24A justiça eleitoral.
09:26Então, também tem aí um conluio, eu não estou tirando a responsabilidade da Assembleia
09:31de forma alguma.
09:32Estou só ampliando, baseado nas palavras do deputado Luiz Paulo, para outros aspectos,
09:40porque há outras implicações, há outras ligações ditas perigosas que fazem com que
09:48aqui no Rio de Janeiro, não é à toa, sempre vamos repetir, cinco ex-governadores presos,
09:56desses eu já perdi a conta dos presidentes de Assembleia, porque também governadores como
10:01o Sérgio Cabral, governador como o Sérgio Cabral, ele também pode ser considerado presidente
10:10da Assembleia preso, porque ele foi presidente da Assembleia.
10:14E tem também o Jorge Pisciani, e teve também o Paulo Melo, enfim, é uma situação aqui do
10:23Rio bastante complicada e que essa votação de 42 a 21 na Assembleia Legislativa, com tudo
10:32que se soube sobre a atuação desse Rodrigo Bacelar, é um retrato do que acontece.
10:39A gente não pode esquecer que essa criatura foi reeleita por unanimidade, presidente da
10:44Assembleia, e era, até junho, até haver uma briga entre os dois, o candidato do governador,
10:52Cláudio Castro, à sucessão, ao governo do Estado.
10:57Então, isso aí eu acho que conta um pouco da situação, dá um pouco da resposta que você
11:04me perguntou, né, Tiago, e esse Rio de Janeiro, como é que fica essa situação?
11:11Olha, eu só não digo que não pode ser pior, porque sempre pode piorar.
11:15De volta.
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