O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 4, que o governo Lula não libere as emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos
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00:00O ministro Flávio Dino determinou que o governo Lula não libere as emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos.
00:12Na decisão, Dino afirmou que não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma.
00:24Em 21 de outubro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem após ele ter ido para os Estados Unidos sem autorização da corte.
00:36Eduardo está fora do país e virou réu na semana passada.
00:41Rodolfo Borges, dessa vez o Flávio Dino não causou nenhuma grande polêmica, ele falou só o que todo mundo já esperava mesmo?
00:49Olha, isso aí é protocolo, não tem o que fazer. Um está com decisão de prisão, foragido. O outro já está distante das suas funções parlamentares também, por decisão da própria Câmara.
01:06Então aí é protocolo, não tem muito o que comentar, inclusive. O Flávio Dino ter feito isso é só despachar o que precisava ser despachado.
01:15Não tem esses dois, um é parlamentar, bem, os dois são parlamentares ainda porque não perderam seus mandatos, mas os dois estão na perspectiva de perder os mandatos, cada um por uma questão.
01:26O Eduardo Bolsonaro não foi condenado, ele está sob investigação, vai ser julgado, mas ele está na fila para perder o mandato.
01:34Em outras condições, ele já teria perdido o mandato dele e o Ramagem também, mas aí são esses tempos da Câmara.
01:40E os colegas, a gente sempre menciona isso aqui, é sempre importante destacar.
01:46Quando se trata de uma questão corporativa, o caso em si, do ponto de vista dos deputados, ele perde a relevância pontual.
01:56Então eles não estão julgando, não vão julgar a perda de mandato do Eduardo Bolsonaro por aquilo que ele fez, ou o Ramagem também.
02:02Eles vão julgar pensando no que pode vir a ser feito com eles.
02:06E eu digo julgar porque eles têm que votar sobre esse assunto, eles não têm que julgar, mas eles têm a prerrogativa de fazer, de dar prosseguimento a uma decisão judicial, as decisões judiciais.
02:18No caso do Eduardo, não tem decisão judicial ainda, mas se ele não frequenta as sessões da Câmara, ele não tem por que ser deputado.
02:25As faltas vão acabar tirando o mandato dele em algum momento.
02:28No Ramagem, aí o protocolo tem uma condenação, uma hora ele vai ter que perder esse mandato.
02:32Wilson Lima, sobre essas emendas que não seriam distribuídas, mas estamos falando de um total de cerca de 80 milhões.
02:40Esses 80 milhões seriam redistribuídos entre os outros deputados, ou o governo pode usar para outras finalidades dele, governo?
02:49Não, esse recurso pode ser redistribuído pelos demais parlamentares.
02:53Então, assim, há de fato essa possibilidade.
02:57Mas o importante, Inácio, para a gente poder pensar, é que há também uma previsão do que estava solicitado pelos dois parlamentares e do que era a previsão para o ano que vem.
03:09O interessante dessa história é o seguinte, como o governo teve ao longo de 2025 muitas dificuldades para poder pagar a emenda parlamentar,
03:16agora pelo menos essas duas, esses dois parlamentares não vão ter o direito de indicar emendas para o ano que vem.
03:21Então, pelo menos aí o Haddad consegue economizar alguma coisinha para 2026.
03:26O que é uma situação em que o governo federal tem um rombo fiscal, fala-se até de uma possibilidade de rombo de 30 bilhões para o ano que vem,
03:34assim, qualquer centavinho já ajuda a compor o cofre do Fernando Haddad.
03:39Mas eu quero aproveitar esse caso, Inácio, para eu fazer um link exatamente com o meu comentário anterior.
03:46Lembra do que eu falei? Poder moderador versus poder centralizador?
03:50Nesse caso, o Supremo atuou como poder moderador. Por quê?
03:54Porque como o Hugo Motto, presidente da Câmara, tem uma dificuldade enorme, homérica, uma dificuldade gigantesca,
04:04diria, vamos lá, me ajudem nesse adjetivo kingconiana, uma dificuldade kingconiana
04:13para resolver questões tão prosaicas da Câmara dos Deputados,
04:19aí realmente o Supremo Tribunal Federal tem que atuar nesse caso.
04:23Porque não faz sentido um ministro do Supremo Tribunal Federal, nesse caso específico,
04:28falar o óbvio, eu estou falando que não faz sentido, não do ponto de vista jurídico,
04:31mas do ponto de vista institucional. Quer dizer que tem que ir lá, olha, o camarada...
04:37Vamos, gente, vamos pensar um pouco.
04:39Um, como disse o Rodolfo, um já teve a...
04:45Um está em processo de uma declaração de perda de mandato.
04:48O outro não está nem aqui no país.
04:51Foi para os Estados Unidos, esse cara fedeu, fugiu.
04:53E eu ainda preciso acionar o Supremo Tribunal Federal para que o Supremo fale para a Câmara.
05:00Olha só, já que esses caras não estão aqui, eles não podem indicar menos parlamentares, tá?
05:06Aliás, é interessante, Wilson, pensar que talvez essa dificuldade kingconiana, digamos assim,
05:15do Hugo Mota em se manifestar, que exigiu que entrasse o Flávio Dino na história,
05:22tenha sido justamente porque, como o Hugo Mota está muito fragilizado,
05:26talvez ele fale, quer saber, eu sei que tem que fazer isso,
05:29mas eu vou deixar o STF entrar nessa, para eu falar, tá vendo?
05:34Eu só estou cumprindo o que estão me obrigando,
05:36porque ele já está tão fragilizado que talvez ele tenha adotado essa opção de
05:40ficar quieto para não se queimar um pouquinho mais, né?
05:43Não, concordo com você, meu caro, em gênero, número e degrau.
05:48Só que é o seguinte, se você é chefe de poder, ou você tem coragem,
05:51ou você vai ser dragado pelos fatos.
05:55Não há muita alternativa.
05:56Quando você está em posto de comando, principalmente quando você é chefe de poder,
06:01você tem que tomar medidas duras, por mais que elas acarretem algum tipo de desconforto.
06:09Inácio, eu vou pegar um pouquinho, vamos lá, um pouquinho de história,
06:14para as pessoas relembrar um pouquinho, sabe?
06:17Se você for pegar o governo de Margaret Thatcher, lá na Inglaterra,
06:22ela tomou medidas duríssimas, nem por isso deixou de ser respeitada.
06:27O próprio Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente da República,
06:30tomou medidas duríssimas.
06:31Eduardo Cunha tomou medidas duríssimas.
06:33Arthur Lira tomou medidas duríssimas como presidente da Câmara,
06:36e nem por isso eles deixaram de ter respeito.
06:38O respeito que se impõe, Inácio, é, indo na parte política,
06:42respeito que se impõe é, um, com cumprimento de acordo,
06:45e segundo, tendo uma posição forte em determinadas situações.
06:49Nesse caso específico, eu acho que o Hugo Mota apenas cumpriu o óbvio,
06:52olha, você está fora, tchau, obrigado, reclame com o Supremo,
06:57não reclame para mim, ponto.
06:59Só que é como você falou, Inácio,
07:01há de fato um medo do Hugo Mota,
07:03de que possa acontecer nessa situação do Eduardo Bolsonaro,
07:06a mesma coisa que possa acontecer agora,
07:08a partir do Eduardo Bolsonaro,
07:09possa ter uma outra ocupação da mesa diretora da Câmara.
07:13Ali, eu bato sempre nessa tecla.
07:16Foi ali que o Hugo Mota perdeu completamente o controle sobre os deputados.
07:21A partir dali, não vai ter movimento nenhum que ele faça
07:24para ele conseguir retomar esse controle.
07:26Agora, ele tem que esperar o tempo passar,
07:28porque muito provavelmente, se quer,
07:30ele vai ser reeleito como presidente da Câmara.
07:33E antes de mudar de assunto,
07:35eu queria lembrá-los que hoje é sexta-feira
07:37e, portanto, temos o Prêmio Óleo de Peroba
07:39e os eleitores,
07:42vocês que estão nos assistindo aqui no nosso YouTube
07:44e você na TV BMC,
07:46que pode dar um pulinho lá no nosso chat
07:48da transmissão do Meio Dia em Brasília,
07:50que está acontecendo lá no YouTube,
07:53e votar.
07:54Quem merece o prêmio desta semana?
07:56É Gilmar Mendes por criar esta blindagem
07:59da qual falamos hoje e já em outras ocasiões aqui no meio-dia?
08:03É Dias Toffoli por colocar em sigilo
08:05e trazer ao STF o julgamento do Banco Master?
08:10É Jorge Messias tentando fazer esse agrado aos senadores
08:14e se queimando junto a Gilmar Mendes?
08:17Ou é Alexandre de Moraes dizendo que os juízes
08:20e que o judiciário como um todo
08:22têm que ser melhor remunerados
08:24numa realidade de um Brasil já bastante desigual?
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