A esposa do deputado Alexandre Ramagem (PL), Rebeca, teve celular e computador apreendidos em um voo para os Estados Unidos. Em paralelo, o jurídico da Câmara dos Deputados avalia a situação do deputado, e o presidente Hugo Motta (Republicanos) já havia proibido a votação remota do exterior. Ramagem segue foragido nos EUA. Reportagem: Lucas Martins.
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00:00Pessoal, eu quero trazer agora para o nosso debate a situação envolvendo Alexandre Ramagem e também a esposa dela, que revelou, dele, perdão, que revelou nas redes sociais que teve os celulares e os computadores apreendidos.
00:10Vou conversar com a Janaína Camelo e a esposa de Alexandre Ramagem disse que ela foi abordada quando deixava o país em direção aos Estados Unidos e que foi exposta a uma situação extremamente constrangedora.
00:22Vamos, então, entender todo esse lance agora com a nossa Janaína. Fala aí, Jana, bem-vinda.
00:30Pois é, Evandro, muito boa tarde para você. Ela disse, inclusive, que isso aconteceu na semana passada.
00:37Teria acontecido ali, segundo a esposa de Ramagem, no dia 17. Exatamente, ela estava embarcando aqui do Brasil para os Estados Unidos junto com as duas filhas.
00:48Então, isso teria acontecido no dia 17, só lembrando que exatamente dois dias depois ficou ali, a gente ficou sabendo que Ramagem não estava mais no Brasil,
00:57estava nos Estados Unidos porque ele acabou sendo flagrado junto com a esposa entrando numa academia em Miami, né?
01:03Então, aí sim veio a tona de que ele não estava mais aqui no Brasil, mas a informação é que ele teria entrado nos Estados Unidos ainda em setembro, viu?
01:11Só lembrando que Ramagem, ele está foragido, né? Ele é considerado foragido porque o nome dele acabou ali sendo incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões
01:21por determinação do ministro Alexandre de Moraes, já que ele não está mais no Brasil.
01:26A gente tem, para mostrar aí na tela, Evandro, o que foi postado pela esposa de Alexandre Ramagem nas redes sociais, né?
01:33Falando sobre essa abordagem. Ela disse que isso aconteceu no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro,
01:40quando estava embarcando ali com as filhas e disse que foi surpreendida na entrada ali da aeronave.
01:45Aí ela fala que foi um mandato de busca expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:50Diz que durante essa ação teve todas as malas retiradas do voo, foram revistadas,
01:57além de apreenderem também, segundo ela, o celular, computadores e outros itens.
02:02E aí ela faz críticas ali porque as duas filhas, uma de sete anos de idade, outra de quatorze anos de idade,
02:08ficaram em pânico, fala do constrangimento, do medo e chama de covardia ali o que ela vivenciou junto com as filhas
02:17durante esse momento ali ao embarcar no avião indo para os Estados Unidos, né?
02:23E aí ela chamou essa ação de ilegal, de abusiva, disse, criticou, disse que ela não é alvo ali de nenhuma investigação
02:31e que ela acabou recebendo, ele acabou tendo esses itens apreendidos somente porque é esposa de Alexandre Ramagem.
02:40A esposa de Alexandre Ramagem, Rebeca Ramagem, o nome dela, Evandro, ela é procuradora, viu, do estado de Roraima.
02:47E a procuradoria disse o seguinte, que ela está de férias, que ela não tirou licença,
02:53ela está de férias e num período que termina essas férias agora, sexta-feira, amanhã.
03:00Mas nas redes sociais, ela disse que se mudou para os Estados Unidos, que não vai morar mais no Brasil,
03:06que se mudou para os Estados Unidos para acompanhar Alexandre Ramagem.
03:11Lembrando que Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, né?
03:14Um pouco mais de 16 anos de prisão e ele está sendo considerado foragido
03:20com relação a essa afirmação de que os itens foram apreendidos ali,
03:25expedido numa ação, num mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:29O STF disse que não tem, por enquanto, nenhuma informação nesse sentido
03:33e a Polícia Federal também, até o momento, não quis se pronunciar, viu, Evandro?
03:38Obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
03:40Um ótimo trabalho para você aí em Brasília.
03:42Ainda avançando nessa história de Alexandre Ramagem,
03:45a fuga dele para os Estados Unidos continua repercutindo.
03:49E há, agora também, uma necessidade de avaliação na Câmara dos Deputados
03:55depois do pedido do ministro Alexandre de Moraes
03:58para a perda do mandato de Alexandre Ramagem.
04:01Eu quero saber de você, Lucas Martins, que medidas que a Câmara pode adotar
04:05e, nesse caso, ela proibiu a votação remota,
04:09ou seja, que Alexandre Ramagem dê o seu voto estando nos Estados Unidos.
04:14Conta pra gente toda essa história. Vai lá.
04:19Pois é, Evandro, olha só, isso daí já é um posicionamento que o presidente da Câmara dos Deputados
04:24tem se manifestado em relação a qualquer parlamentar que deixa o Brasil
04:28sem uma justificativa cabível para ausência durante as sessões parlamentares.
04:34Mas fato é que o presidente Hugo Mota disse, inclusive, que agora vai esperar uma decisão,
04:40vai conversar com a equipe jurídica da Câmara dos Deputados
04:43para entender sobre como pode acontecer esse processo da cassação de Alexandre Ramagem.
04:50Ele disse que ainda não tem convicção formada sobre o assunto
04:53e que também vai ouvir o setor jurídico da Câmara dos Deputados
04:57para poder entender como pode acontecer esse processo de cassação,
05:02essa possível cassação do mandato de Alexandre Ramagem.
05:06Essa foi a resposta de Hugo Mota ao ser questionado se o processo de Ramagem
05:11aqui na Câmara dos Deputados seria parecido com o de Carla Zambelli
05:15que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
05:20Vale lembrar que Alexandre Ramagem, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal,
05:25é considerado foragido porque ele foi condenado a 16 anos de prisão
05:29no processo da tentativa de golpe de Estado que foi julgado no Supremo Tribunal Federal.
05:36Nessa semana, inclusive, o ministro Alexandre de Moraes determinou
05:40que ele, Alexandre Ramagem, tivesse a cassação desse mandato aí,
05:44mas interlocutores acreditam que essa decisão, inclusive,
05:47é uma decisão do presidente da Casa, deve ser tomada pelo Legislativo
05:52e não pelo Judiciário.
05:53Esse acordo ainda está em aberto, inclusive.
05:56E o que acontece? Repercussões da base governista
06:00sobre essa questão do Alexandre Ramagem seguir foragido.
06:05Nós conversamos, inclusive, agora há pouco, com o líder do PT
06:08na Câmara dos Deputados, o deputado Lindbergh Farias,
06:12que disse o seguinte, que não vai aceitar um congresso de foragidos,
06:17citando aí Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e agora Alexandre Ramagem.
06:22Fato é que temos um posicionamento, pelo menos inicial, do presidente da Casa,
06:28que até então não tinha se manifestado em relação a essa questão envolvendo Alexandre Ramagem.
06:34Nós, é claro, seguimos acompanhando daqui. Volto com você, Evandro.
06:38Muito obrigado pelas informações, Lucas.
06:39Daqui a pouco eu vou analisar toda essa relação do Alexandre Ramagem com a Câmara,
06:44com a determinação do Supremo Tribunal Federal e também com essa situação que aconteceu
06:48com a esposa dele ao embarcar para viajar para fora do país.
06:52Mas antes eu quero trazer que o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derritte,
06:55confirmou que vai deixar o cargo.
06:57Vamos então com o Misael Mainete, que vai explicar essa decisão.
07:01Eu acho que o Misael Mainete não está ouvindo, porque ele está mascando o seu chiclete
07:06e conversando com alguém ali enquanto eu o chamo.
07:08Assim que ele ouvir, provavelmente ele jogue o chiclete, guarde dentro do bolso,
07:14cola no bolso ali o chiclete dele e aí ele vai poder falar conosco.
07:17Ou ele vai entrar conversando com a gente ao vivo, mascando o seu chiclete.
07:21E falando do Tarcísio.
07:21Daqui a pouco.
07:22E falando do Tarcísio enquanto masca o seu chiclete.
07:25Bom, Alangani, vamos falar dessa situação envolvendo a Rebeca Ramagem,
07:29que fez uma postagem nas redes sociais, dizendo que ficou impactada, inclusive,
07:34pela abordagem exatamente por ela não fazer parte do processo.
07:39Como é que você avalia essa situação e, digamos, tudo que está acontecendo agora
07:44ao redor do deputado Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal?
07:48Olha só, Evandro, eu vejo como uma situação muito complicada,
07:53porque o direito pressupõe a individualização de condutas e ela não estava em nenhum inquérito.
07:59Então, ela não pode ser alvo de uma busca e apreensão de celulares, de laptops,
08:06ainda mais na presença dos seus filhos, das suas filhas.
08:12Evidentemente que isso não pode acontecer, até porque não se tinha informação de que o Ramagem estava foragido.
08:19Até então, imaginava-se que o Ramagem estava aqui.
08:22Então, isso mostra que provavelmente a ação foi motivada por algo que a gente viu acontecer
08:28durante muito tempo nos últimos anos aqui no Brasil, Evandro.
08:31O tal do Fishing Expedition, ou seja, vai atrás de computadores, de celulares,
08:38para ver se tenta encontrar alguma coisa, evidentemente, do Ramagem, né?
08:43E talvez até já prevendo uma situação de fuga.
08:48Mas isso se respeita ao ordenamento jurídico.
08:51E a gente não pode normalizar esse tipo de situação, porque hoje é com a família do Ramagem, amanhã é com a sua.
08:59Fala, Loiola.
09:00É, só um ponto, me corrija se eu estiver errado, mas a apreensão ocorreu após o Ramagem ter sido declarado como foragido,
09:12e não antes, como você deixou entender.
09:14Posso estar enganado, mas eu acho que...
09:16Foi agora, foi posterior.
09:19Ah, sim?
09:19Não foi antes dele estar como foragido, foi posterior.
09:23Ainda que ela não estivesse...
09:25Correto?
09:26Não, não, eu fiquei com essa dúvida, para falar a verdade.
09:28Eu até fui pesquisar aqui, pela informação que eu consegui, foi agora, foi recente, foi ela indo para os Estados Unidos.
09:34Posso estar enganado, tá?
09:36Podemos verificar, também não estou com absoluta certeza, não.
09:38Agora, principalmente se essa minha premissa estiver correta, e se de alguma forma, mediante a investigação,
09:50ainda que ela não estivesse no inquérito original, houver sido comprovado que ela estava agindo em favor do deputado foragido,
10:01do Partido Liberal, Partido de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, condenado por golpe de Estado,
10:07que utilizou a ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência, para perseguir, pesquisar e levantar dados contra opositores,
10:16me parece que a justiça está correta nesse caso.
10:18Fala, Zé Maria Trindade.
10:22É, foi antes, ela chegou primeiro nos Estados Unidos e esperou o Ramage lá, né?
10:27O Ramage só foi considerado foragido quando ele já estava em solo norte-americano, lá em Miami, né?
10:34Mas, é, é uma busca e apreensão, não é exatamente uma prisão, nenhum processo, nem nada, é uma busca e apreensão.
10:42É, eu sei que alguns, eu não sei exatamente se todos, né, mas alguns dos condenados,
10:49é, no, na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, estavam sendo, é, olhados de perto pela Polícia Federal,
10:58para evitar exatamente a fuga.
11:00E, mesmo assim, o Ramage fugiu, talvez até, pelas relações que ele, ou pelo conhecimento que ele tinha, né?
11:07Então, é, primeiro, a busca e apreensão é possível, a qualquer um, o juiz pode decretar busca e apreensão
11:12em qualquer um, a pedido do Ministério Público ou não, né?
11:16Foi uma busca e apreensão, não foi uma prisão dela e das filhas.
11:19E, é, ela ajudando o marido a fugir, ela não está cometendo o crime, porque eu, é, você, é, você tem essa permissividade
11:28de ajudar um parente, de primeiro grau, um irmão, um pai, né, a fugir da justiça.
11:34A justiça, é, acha que isso é permissível, né?
11:39O, o que talvez tenha levado a essa busca e apreensão é exatamente a prevenção
11:44contra a possibilidade de fuga e essa prevenção não adiantou nada, porque o Ramage fugiu.
11:49A situação é muito complexa, porque, é como eu costumo dizer, o grande debate, a grande história aí,
11:56é a origem e como foi o processo.
11:58Mas, em, em, em tempos normais de condenado e de mulher de condenado, sempre foi assim
12:05e sempre, é, é, a justiça vai agir assim com toda a família.
12:10Fala, Bruno Mousa.
12:12É, muito interessante, só complementando um pouco dessa parte do Zé Maria,
12:15que a origem de todo o processo gera esse problema que a gente está vivendo no país.
12:20Eu, de novo, não vou entrar, todo mundo sabe a minha opinião, não vou entrar no juízo de valor aqui.
12:24Mas, essa descrença nas instituições, ela ocorre justamente porque as ações, elas são diferentes
12:29a depender de quem está sendo julgado.
12:31A gente já viu, por exemplo, nesse caso, busca e apreensão, se ok, eu não sou advogado para dizer,
12:35sou economista, mas, nesse caso, é busca e apreensão.
12:38Em outros casos, nós vimos censura prévia no Brasil, nós vimos familiares que acabaram tendo censura
12:44nas suas redes sociais, nas suas páginas pessoais, o que não prevê a Constituição brasileira.
12:49Então, foram várias formas que, constatados por advogados, o judiciário brasileiro extrapolou as suas funções.
12:58E tudo isso vai gerando uma descrença muito grande, ainda mais com uma sociedade completamente polarizada,
13:03o que vai gerando essa necessidade da briga, da desobediência civil.
13:08E é um perde-perde.
13:10Então, de novo, o meu grande ponto é, a gente precisa retomar o que é legal.
13:14Se não concorda com a Constituição, como eu falei que eu sou amplamente contra grande parte da Constituição de 88,
13:21façamos o rito legal para que a gente possa mudar.
13:24E se perdermos no jogo, perdemos, tudo bem, seguimos respeitando as regras vigentes.
13:29Agora, o que não dá é não saber a regra.
13:32E seja no meio privado ou no meio público, o que nós estamos vendo é justamente isso.
13:36Uma falta de previsibilidade que traz uma insegurança jurídica, insegurança institucional,
13:41insegurança econômica e insegurança para o próprio capital, que acaba gerando emprego em última instância.
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