00:00Eu quero agora chamar novamente a nossa equipe de reportagem para falar de uma outra situação nessa quarta-feira.
00:05A esposa de Alexandre Ramagem, Rebeca Ramagem, pediu o desbloqueio de suas contas bancárias ao Supremo Tribunal Federal.
00:11Esse bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:15E, Anely, o que a procuradora, ela alega, né, porque Rebeca Ramagem também é procuradora de Estado,
00:21o que ela alega ao pedir que as suas contas não sejam bloqueadas por conta da situação envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem?
00:34Pois é, Evandro, Rebeca Ramagem diz que nada tem a ver com as acusações do marido, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem,
00:43que foi condenado à prisão e também à perda do mandato parlamentar
00:48por participação na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder
00:54após as eleições de 2022.
00:57Então, Rebeca Ramagem tem alegado que, nos últimos dias, precisamente desde 12 de dezembro,
01:03foi surpreendida quando acabou constatando o bloqueio das contas bancárias
01:09e que isso impede o sustento dela e também das duas filhas, que são menores de idade.
01:15Por conta desse constrangimento e também desse transtorno, Rebeca Ramagem,
01:22por meio dos advogados dela, ela entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal
01:28pedindo imediato desbloqueio das contas bancárias dela.
01:33E nesse pedido, então, que é endereçado ao ministro André Mendonça, ele que é o relator desse caso,
01:39houve a seguinte argumentação, abre aspas,
01:43a impetrante não integra formalmente qualquer processo conhecido,
01:47não foi intimada da decisão e não possui acesso aos autos,
01:52o que inviabiliza na prática e no direito a utilização de instrumentos recursosais ordinários.
01:59Fecha aspas.
02:00Ainda nesse pedido, Rebeca Ramagem classifica o bloqueio das contas bancárias dela como teratologia
02:09e também ilegalidade manifesta, além de abuso flagrante e intimidação e perseguição.
02:17A gente destaca que Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos,
02:21depois que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
02:24Ele teria passado ali pela fronteira do Brasil com a Guiana, pelo estado de Roraima,
02:30logo depois se dirigiu aos Estados Unidos e, nesse momento, é considerado foragido.
02:35Por conta, até mesmo dessa fuga, Alexandre Ramagem ainda não começou a cumprir a pena pela qual ele foi condenado,
02:42mas já teve, então, todas as contas bancárias ligadas a ele, bloqueadas,
02:48e é esse desbloqueio que pede, nesse momento, a procuradora de Estado,
02:52esposa dele, Rebeca Ramagem, dizendo, justamente, então, que tem sido prejudicada com essa decisão
02:58porque não tem recursos suficientes financeiros para sustentar ela própria
03:03e nem mesmo as duas filhas menores de idade, Rebeca Ramagem,
03:07alegando que nada tem a ver com as acusações pelas quais o marido agora é condenado.
03:14Evandro.
03:15Anélia, eu quero aproveitar que nós estamos falando desse julgamento no Supremo, né,
03:19e dos envolvidos nesse julgamento, Alexandre Ramagem, tem também Almir Garnier,
03:23que é ex-comandante da Marinha.
03:25E o ministro Alexandre de Moraes permitiu que ele tenha algumas atividades liberadas
03:29para uma tentativa de redução de pena.
03:33Quais são essas atividades que foram liberadas para Garnier?
03:35Pois é, Evandro.
03:40Atividades de leitura, também trabalhos internos, onde, inclusive, o Almirante Almir Garnier
03:47cumpre pena nesse momento também, por tentativa de golpe de Estado
03:51para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
03:54Então, leitura, trabalhos internos, ainda a possibilidade de fazer um curso superior à distância,
04:00chamado EAD, ensino à distância, tudo isso vai fazer com que a pena do comandante da Marinha
04:08seja reduzida proporcionalmente, então, à medida que ele for cumprindo todas essas exigências
04:14que, na verdade, foram permitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
04:19E, como contrapartida, inclusive, o Almirante Almir Garnier ainda vai ter a possibilidade
04:24de fazer videoconferência com a família.
04:27Essas videoconferências serão, portanto, quando houver a possibilidade de a família
04:33poder atendê-lo também.
04:35E isso foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,
04:39tendo em vista que a família do comandante da Marinha não mora aqui em Brasília,
04:43mas sim no Rio de Janeiro, e que, portanto, haveria uma dificuldade desses familiares
04:49de se deslocarem do estado para cá, e que isso estaria distanciando o comandante da Marinha
04:56da própria família.
04:57Então, no sentido de permitir também uma ressocialização,
05:01além dessas videoconferências com familiares,
05:04a possibilidade de leitura, trabalhos internos,
05:06e ainda cursar um curso superior, pelo chamado ensino à distância, por videoconferência,
05:14tudo isso na possibilidade, então, de diminuir as penas,
05:17assim como a própria literatura, com o comandante da Marinha realizando resumos,
05:23as chamadas resenhas dos livros, comprovando realmente que teve acesso
05:27a toda a literatura, que fez a leitura, então, de tudo aquilo que foi entregue a ele,
05:33tudo isso para reduzir a pena a qual ele foi condenado também,
05:37por tentativa de golpe de estado.
05:39Evandro.
05:39Muito obrigado pelas informações, viu, André Anelli, um abraço para você.
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