Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem uma nova vaga aberta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia quatro nomes que despontam como favoritos: Bruno Dantas, do TCU; Jorge Messias, da AGU; Rodrigo Pacheco, senador e ex-presidente do Senado; e Vinicius Carvalho, ministro da CGU. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Carlos Ernani Constantino, advogado constitucionalista e criminalista.
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00:00A gente segue com esse assunto sobre a sucessão de Luiz Roberto Barroso no STF, que gera muita especulação na capital federal.
00:07A gente conversa com o advogado constitucionalista e criminalista, doutor Carlos Hernani Constantino.
00:15Doutor Carlos, uma ótima tarde ao senhor. Que bom recebê-lo aqui na Jovem Pan.
00:19Olhando o cenário atual do Supremo Tribunal Federal, a composição, nós temos ali o ministro Luiz Fux,
00:27ministro Flávio Dino, ambos são juízes e foram indicados para o Supremo, os outros são advogados.
00:34Na opinião do senhor, qual o tipo de ministro que está faltando para o Supremo Tribunal Federal neste momento?
00:44Boa tarde, Bruno.
00:46Bom, veja, ao meu ver, que se tem dito bastante que essa indicação do presidente Lula poderá recair sobre um dos possíveis nomes
01:04para ocupar a vaga deixada pelo doutor Luiz Roberto Barroso, seja um da sua confiança.
01:13Eu creio que não é só isso, não é só esse critério, porque nós temos quatro nomes aí possíveis.
01:20É o doutor Jorge Messias, que é o atual advogado-geral da União.
01:25O doutor Rodrigo Pacheco, que é senador.
01:30O doutor Bruno Dantas, que é ministro do Tribunal de Contas da União.
01:35E a doutora Daniela Teixeira, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
01:41Mas quer me parecer que o nome mais, assim, pesado, no sentido de ter um grande peso, seria o do doutor Jorge Messias.
01:57Vejam, todos os quatro aqui são pessoas de libada reputação e são pessoas que têm um grande conhecimento jurídico.
02:07Mas o doutor Messias ainda tem a vantagem de ter um grande trânsito já perante o Supremo Tribunal Federal,
02:18porque ele é o advogado-geral da União e, nessa condição, ele consegue um grande trânsito perante a Corte Suprema.
02:30A gente tem, inclusive, a indicação do ministro André Mendonça, que foi feito pelo governo anterior e foi visto como um gesto para a ala evangélica também.
02:41E o ministro André Mendonça também era advogado-geral da União.
02:46Jorge Messias também é visto como esse elo na classe evangélica.
02:51O senhor acha que essa indicação seria muito semelhante e, olhando na parte de acerto, de resultado para o presidente Lula, seria uma importante indicação, doutor?
03:05Essa é uma questão mais política e menos jurídica, não é?
03:09Eu acredito que todos esses componentes juntos, quer dizer, a ilibada reputação do doutor Jorge Messias, o grande conhecimento jurídico,
03:22o bom trânsito que ele já tem perante a nossa Corte Suprema e também até o fato dele ser evangélico, ajudem nesta decisão do senhor presidente Lula.
03:38Eu vou chamar também na conversa o nosso comentarista desse final de semana, o Diego Tavares, que faz uma pergunta ao senhor.
03:47Doutor Carlos, será a terceira possibilidade que o presidente Lula tem de indicar o nome ao STF?
03:53Eu me recordo nisso não só em relação ao governo Lula também, em relação ao governo Jair Bolsonaro e aos governos anteriores.
04:00Me parece que quando nós vamos falar sobre a substituição de um ministro do Supremo, nós debatemos muito mais o currículo sob o ponto de vista político do que sob o ponto de vista jurídico.
04:10Nós até agora mesmo estamos só falando aqui sobre a possibilidade que cada candidato tem de transitar em meio à classe política e pouco se fala sobre o currículo de cada um.
04:20O STF está se tornando uma corte de mais políticos do que de interpretadores da Constituição?
04:28Na minha modesta opinião, é lógico que o Supremo Tribunal Federal é, acima de tudo, um tribunal jurídico.
04:42Porque ele, segundo a doutrina constitucional, veja bem, houve um grande debate entre Hans Kelsen, que é o pai da nossa ciência jurídica, e na época o politólogo Carl Schmitt,
05:04sendo que Carl Schmitt defendia que a última palavra teria, dentro da Constituição e dentro do Estado Democrático de Direito, deveria ser a do Führer, o chefe do governo.
05:17Ao passo que Kelsen apaixonadamente defendeu a posição contrária, que quem dá a última palavra no Estado Democrático de Direito sobre a Constituição e sobre as leis
05:30é o Supremo Tribunal Federal, ou seja, a Suprema Corte, né, na Europa.
05:39Então, ainda bem que nós estamos, que nós aqui no Brasil e nos países em geral de cultura romano-germânica como é o nosso,
05:50adotamos esse sistema de Kelsen, porque senão nós estaríamos sendo governados, não sei,
05:57quem sabe por um tirano, um ditador.
06:04Então, é bom que o Supremo dê a última palavra.
06:07Então, entenda bem, o Supremo é a última palavra no Estado Democrático de Direito
06:11que está acima do Executivo, está acima do Legislativo
06:15e é a instância máxima do Poder Judiciário, portanto, está acima de todos os poderes
06:23e resolve as causas olhando, sim, para a política enquanto uma instituição dentro do Estado
06:36e também como estando agindo de acordo com a Constituição, sendo conformada pela Constituição ou não.
06:45E eu creio que esse neoconstitucionalismo que o doutor Barroso tanto preconiza
06:53entrou, sim, de uns anos para cá, entrou de maneira forte na Suprema Corte nossa.
07:02E isto, o que quer dizer esse neoconstitucionalismo?
07:07É a defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito,
07:12dos direitos humanos e fundamentais
07:14e também a aplicação de certos princípios dentro da Constituição,
07:23até onde eles caibam para interpretar as situações dentro da sociedade
07:30e até as leis de acordo com a Constituição.
07:33E esse pensamento de Barroso não pode ficar para trás,
07:40ou seja, o novo integrante da cadeira que pertencia até então ao ministro Barroso
07:50tem que continuar com essa mentalidade de neoconstitucionalista
07:56que tem tão bem defendido a nossa Constituição e os direitos humanos e fundamentais
08:03e não haver um retrocesso nesse sentido.
08:06Eu creio que isso também ninguém está, parece que quase falando,
08:10mas é uma preocupação, sim, do presidente Lula,
08:17e enfim, dos próprios integrantes atuais do Supremo.
08:24Só para a gente já finalizar um outro ponto,
08:27eu queria ouvir do senhor, a gente já sabe como funciona,
08:30o Lula indica, esse nome vai ter que andar no Senado,
08:35conversar com cada senador para conseguir o número de votos suficiente numa sabatina.
08:40Agora o senhor não acha que já está na hora, é o momento,
08:44existe um clima para se rever o formato de indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal, doutor?
08:55Me quer conhecer que a forma atual é muito democrática,
09:00mas também, como você mesmo destacou aí no começo da nossa entrevista,
09:07se fosse, digamos assim, se mudar daqui para frente,
09:14no sentido de colocar pessoas, digamos assim,
09:21que ou venham da magistratura, ou venham do Ministério Público,
09:25ou venham mesmo da advocacia,
09:27mas, digamos assim, com uma indicação mais forte das respectivas instituições,
09:35também seria uma forma democrática, né?
09:40E segue de olho nessas indicações,
09:45como será uma corrida,
09:47verdadeiramente uma disputa interna ali,
09:50e o nome, então, após a viagem de Lula à Itália,
09:53se de fato será uma indicação rápida,
09:55ou ele ainda vai ouvir vários nomes.
09:57Espero que a gente volte a conversar logo mais,
09:59para tentar entender até mesmo essa indicação,
10:02e o nome que será escolhido.
10:04Agradeço a gentileza do senhor, doutor,
10:06em conversar com a Jovem Pan ao vivo nesse final de semana.
10:10Eu estou sempre à disposição,
10:13e tudo que for para a boa interpretação do direito,
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