Governo avança MP que eleva imposto de fintechs e unifica o IR de investimentos

Jovem Pan News

A Medida Provisória (MP 1.303/2025), apresentada como alternativa ao aumento do IOF, foi aprovada em comissão mista e agora segue para votação na Câmara e no Senado, buscando garantir bilhões para o caixa de Lula e cumprir a meta fiscal.

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00:00Mais um chamado do Congresso Nacional.

00:02Uma comissão mista aprova um texto alternativo que substitui a alta do IOF.

00:08Vitória Abel, com as informações, como é que ficam as tributações

00:13e o governo está pensando mesmo em arrecadar mais.

00:17É isso com essa mudança?

00:18Bem-vinda mais uma vez, Vitória, agora do túnel do Senado.

00:24É isso mesmo, Tiago.

00:25O governo precisa arrecadar para auxiliar no orçamento de 2026.

00:31A gente lembra que o objetivo do governo é atingir no ano que vem

00:34a meta fiscal de 0,25% do PIB.

00:39Então, já com uma meta de superávit para 2026.

00:43E essa medida provisória, ela tinha uma expectativa inicialmente

00:46de render pelo menos 20 bilhões de reais para o governo.

00:50Mas foram necessárias diversas modificações para que essa medida avançasse

00:55no Congresso Nacional e pudesse ser aprovada na comissão especial

00:59aqui no Congresso Nacional.

01:02A gente lembra que uma comissão especial é formada por deputados e senadores

01:07para aprovar uma medida provisória e, em seguida,

01:09essa medida provisória avançar para os plenários da Câmara e do Senado.

01:15E essa votação, inclusive, na comissão especial foi super apertada.

01:18Essa medida provisória foi aprovada por 13 votos a 12.

01:22Portanto, apenas um voto de diferença que o governo conseguiu

01:25para aprovar essa medida provisória na comissão especial.

01:28E entre as mudanças que o governo aceitou fazer nesse texto

01:32está manter a isenção de dois tipos de investimento.

01:37As letras de crédito imobiliárias, letras de crédito do agronegócio.

01:42Que são dois tipos justamente de uma espécie de fundos que são utilizados

01:47para os setores e, inclusive, também para investimentos.

01:51Era uma das justificativas do agronegócio para que essa letra não fosse taxada

01:56mais sobre imposto de renda.

01:59De maneira geral, esse projeto, essa medida provisória,

02:02ela prevê, uniformiza, na verdade, em 18% a taxação

02:07sobre todas as aplicações financeiras, incluindo títulos, ações no mercado financeiro.

02:14De acordo com o governo, é justamente, além de ser uma medida arrecadatória,

02:18também é uma medida regulatória, porque uniformiza, hoje,

02:22algo que tem, no mercado financeiro, tem diversos tipos.

02:26O imposto de renda é cobrado em taxas diferentes

02:28para cada tipo de aplicação.

02:31Então, tem essa uniformização agora para 18%,

02:34mantendo a isenção das LCIs e LCAs.

02:38E também, o que o governo concedeu de acordo aqui no Congresso Nacional

02:44é em relação às BETs.

02:46Porque o projeto original do governo, a medida provisória original,

02:50previa o aumento da taxação das BETs, de 12% para 18%.

02:55A gente lembra que as BETs têm uma taxação em cima da receita bruta

03:01que elas recebem com o que elas têm de apostas durante todo o ano.

03:06E o governo previa esse aumento justamente para aumentar a arrecadação.

03:10Mas, diante de algumas resistências dos parlamentares,

03:13o governo resolveu fazer uma troca.

03:15Ao invés de aumentar essa taxação de 12% para 18%,

03:19o governo manteve essa taxa em 12%.

03:22Só que disse o seguinte, as empresas de apostas vão poder fazer um acordo

03:27com a Receita Federal para pagar o imposto relativo às receitas

03:31antes da regulação do governo passar a valer.

03:35A gente lembra que a regulação das BETs começou no início de 2025,

03:39passou a valer esse ano de 2025,

03:41mas antes disso elas já estavam em operação no país.

03:45A Receita Federal do governo Lula tenta justamente,

03:48por meios judiciais, fazer com que essas empresas paguem os impostos

03:52das receitas adquiridas antes da regulamentação.

03:56Agora, o que essa medida provisória está dizendo?

03:59Para as empresas voluntariamente dizerem o que elas arrecadaram

04:04antes da regulamentação, em troca os processos judiciais seriam encerrados

04:08e elas pagariam 15% sobre essas receitas passadas.

04:12Esse foi o acordo feito, portanto, do governo.

04:15O governo também manteve uma taxação em cima das fintechs,

04:19dos bancos digitais, subindo de 9% para 15%

04:23a cobrança da contribuição social sobre lucro líquido.

04:28A gente conversou mais cedo com o relator Carlos Aratini,

04:31dessa medida provisória, e ele justamente falou sobre as adequações necessárias

04:36para as BETs para que essa proposta pudesse ser aprovada na comissão especial.

04:40Nós tributamos corretamente as fintechs, certo?

04:44E nós fizemos de tudo, inclusive para garantir que o recurso das BETs,

04:50que não foi pago em governo anterior, venha para os cofres públicos.

04:54Então nós estamos lançando um programa que vai arrecadar até mais

04:58do que aquilo que estava previsto naquela proposta de reajuste.

05:02Eu acredito que essa unificação em 18 bi deve acabar compensando

05:06o que foi reduzido no juros sobre capital próprio.

05:11Mas eu acho que o que nós abrimos mão na LCA, LCI,

05:15deve chegar em torno de 3 bi.

05:21É, portanto, o relator falando de 3 bi,

05:24que é a estimativa de perda que o governo vai ter

05:27em relação ao texto original da medida provisória.

05:30Então o governo estimava uma arrecadação de 20 bilhões,

05:33agora ele estima uma arrecadação em torno de 17 bilhões com essa medida.

05:38O relator também mencionou aí a questão do juros sobre capital próprio,

05:42que é uma modalidade de distribuição de receita das empresas para os acionistas.

05:48Hoje existe uma cobrança de 15% em cima dessa distribuição.

05:53A medida provisória original previa uma elevação para 20% dessa cobrança,

05:58o que também gerou um certo burburinho aqui no Congresso Nacional,

06:03protestos de parlamentares.

06:06E o relator decidiu, então, colocar o nível de tributação em 18%

06:11para juros sobre capital próprio,

06:14mesma alíquota também das outras aplicações financeiras.

06:17Tiago.

06:18Obrigado.

06:19Obrigado.

06:20Obrigado.

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