O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), defendeu a necessidade de mudanças tributárias no setor financeiro, visando uniformizar as regras que regem as aplicações financeiras.
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00:00Girando a nossa reportagem, a gente chama agora a Brasília mais uma vez, a tributação e o tarifácio foram assuntos hoje na audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma comissão mista do Congresso.
00:11André Anelli, trazendo todos os detalhes, como é que foi essa reunião, esse encontro do ministro, André?
00:16Sim, Tiago, o ministro Fernando Haddad defendeu que o fim da isenção tributária dos títulos incentivados tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos cujos rendimentos são tributados.
00:33A medida provisória editada pelo governo federal padroniza a tributação sobre aplicações bancárias e prevê a incidência de imposto de renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos,
00:46como LCA, Letra de Crédito do Agronegócio, LCI, Letra de Crédito Imobiliário, o Certificado de Recebível Imobiliário, CRI, e o Certificado de Recebível do Agronegócio, CRA, além de debêntures incentivadas.
01:01Em todos os casos, a alíquota é de 5%.
01:04Haddad justificou que menos da metade dos recursos que vêm da venda de títulos incentivados do setor imobiliário e do setor agrícola são aplicados nesses setores, por isso é preciso haver taxação.
01:18O objetivo aqui não é inibir, porque o diferencial ainda vai ficar muito elevado a favor desses títulos que continuarão incentivados, mas deixarão de ser isentos.
01:35Muitas pessoas nos perguntam se isso não vai desestimular a aplicação.
01:40Eu, com segurança, digo que não.
01:43Até porque eu entendo, e o Marcos pode explicar isso em detalhe, que muito pouco desse benefício chega no empreendedor, seja na agricultura, seja na construção civil.
01:55O que fica pelo caminho entre a emissão do título e a compra dele no mercado, o que fica pelo caminho na mão de intermediários, é um volume muito grande desse benefício fiscal que está sendo dado.
02:12A Haddad também defendeu que a MP faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos para garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB, o produto interno bruto, em 2026.
02:30Outro argumento usado pelo ministro foi a necessidade de igualar as regras das aplicações financeiras.
02:36A MP também unifica a alíquota do imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%.
02:44Segundo o ministro, hoje, quem paga a alíquota maior é o investidor com menos recursos, que não consegue aplicar o dinheiro por prazos mais longos.
02:53E sobre o aumento de 12% para 18% na taxação sobre as apostas online, as chamadas bets, Haddad afirmou que um dos objetivos é desestimular comportamentos considerados nocivos.
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