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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não aceitará a cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas, medida que vinha gerando debate entre parlamentares e passageiros.

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Transcrição
00:00De qualquer forma, às 10 horas e 18 minutos,
00:02nossa missão de informá-los e entretê-los segue adiante aqui a todo vapor, pessoal.
00:05Até porque enquanto o Brasil pega fogo com entraves, obstáculos,
00:10enfim, esse cabo de guerra entre Congresso e Planalto,
00:12uma pauta parece comum entre a oposição e aliados do governo,
00:16que é a cobrança da mala de mão por companhias aéreas.
00:21Inacreditável.
00:22Isso porque em um posto, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:24classificou como abuso a possibilidade de cobrança dos passageiros pela mala de mão
00:29em viagens aéreas e afirmou que a casa, aqui eu abro aspas,
00:33não vai aceitar esse abuso, fecho aspas,
00:36e frisou que vai colocar em votação pedido de urgência
00:39porque o consumidor vem em primeiro lugar, aspas, aqui nessa fala final.
00:45É o mínimo, né, mano?
00:46É o mínimo de decência e de bom senso que tem que parar
00:48pra dar um chega pra lá nessas companhias aéreas
00:52cada vez mais predatórias na forma que elas operam.
00:55Eu discordo, Marinho.
00:56Valeu, então.
00:59Eu vim curioso pra saber essa opinião.
01:01O meu ponto é o seguinte...
01:02Você não vai deixar uma linha de mão?
01:05O ponto é o seguinte, é preciso ter diversidade de modelos.
01:09O grande problema do Brasil é a concentração de mercado no setor aéreo.
01:14Quando você olha o volume de companhias que nós temos no mercado brasileiro
01:18e compara, inclusive, com países latino-americanos,
01:21nós temos uma extensa concentração de mercado.
01:24Isso é parte do que explica o porquê o serviço de companhia aérea
01:29é tão ruim no Brasil.
01:30Porque nós temos um mercado extremamente concentrado.
01:33Então, como que a gente lida com esse problema?
01:36A gente precisa criar o ambiente de negócios
01:39que seja capaz de atrair maior concorrência,
01:43inclusive empresas internacionais, pra atuarem no nosso mercado.
01:47E um dos problemas do nosso ambiente de negócios,
01:51veja só, tem um dado estarrecedor
01:52da Associação Internacional de Companhias Aéreas
01:55que mostra que mais de 90% da judicialização
02:00envolvendo companhias aéreas ocorre no Brasil.
02:03Ô, mano, você trouxe vários pontos,
02:05mas até agora eu não consigo entender por que você concorda em...
02:08Tá tudo contigo até agora,
02:10mas como é que vai sombrar pra malinha, pro creme crack,
02:13pro sujeito com a necessérezinha dele?
02:16Parte da questão é que nós precisamos ter
02:18a possibilidade de ter companhias low cost,
02:22que são aquelas companhias que não dão nada
02:25além do transporte em si.
02:27Por favor, peça.
02:28Exatamente.
02:29E o consumidor tem que ter o direito de escolher.
02:34A questão é, a gente só olha a realidade de hoje,
02:37que é a realidade triste que todo mundo é revoltado,
02:41eu também, com a péssima qualidade do serviço
02:44das companhias aéreas.
02:45O meu ponto é, a gente tá reproduzindo
02:48essa armadilha que faz com que as pessoas achem
02:53que da lei vai surgir a resolução de todos os problemas,
02:57e aí a gente tem uma legislação extremamente detalhista
03:01sobre como deve ser a relação entre a companhia aérea e o consumidor,
03:06e é esta legislação que gerou o ambiente de negócios
03:10e o mercado que nós temos agora.
03:12Então, a gente precisa mudar de modelo.
03:15E a mudança de modelo precisa se dar pensando na diversidade de companhias.
03:21A gente precisa diminuir o nível de detalhamento da burocracia,
03:26o nível de detalhamento que nós exigimos na legislação
03:30para sermos capazes de atrair mais companhias.
03:34Para, para.
03:37Até agora você não conseguiu, com todos os argumentos,
03:39você ficou falando aqui, eu até calculei mais de 4 minutos,
03:42e até agora não conseguiu explicar sobre o porquê que é viável
03:45você ter uma cobrança extra sobre a bagagem.
03:47Porque à medida que você estabelece ali que vai ser cobrado extra,
03:52você acha que as outras companhias vão baixar?
03:54Claro que não.
03:54A tendência é aumentar cada vez mais.
03:56Não vai criar um livre mercado.
03:58Olha, eu vou oferecer um desconto,
04:00porque aí se você vier sem bagagem, você não vai ter.
04:03Porque aí a gente está olhando a questão isoladamente.
04:05O que eu estou criticando não é a questão isoladamente.
04:08Se for no cenário atual, entre cobrar ou não cobrar,
04:12é claro que eu quero que não cobre.
04:13Mas eu quero mudar o cenário atual.
04:15E quando o presidente da Câmara dos Deputados,
04:18que tem o poder de propor uma legislação que mude o cenário atual,
04:22ele simplesmente coloca a cereja no bolo,
04:25ele está fazendo populismo, porque não vai resolver o problema.
04:29Nós vamos continuar com companhias aéreas que prestam péssimo serviço,
04:34mas ele vai posar de herói dizendo impedir que façam a cobrança a mais.
04:38Contagem de herói foi boa.
04:39Eu vou falar uma coisa.
04:40Eu acho que o humano tem até razão no seguinte sentido.
04:45Se for para ser low cost, mas não pode impor isso ao consumidor.
04:49Então nós teríamos que ter uma multiplicação.
04:51Um exemplo, uma empresa sendo low cost,
04:54e aí se eu só paga para ir.
04:57Só para entrar no avião.
04:58Low cost é um modelo de companhia que existe em vários outros países.
05:00Não tem nem direito a uma copa d'água.
05:02Não tem água.
05:03Mas o que não pode, e aí eu sou contra o que o Mano está colocando,
05:06é colocar o preço de low cost,
05:09sendo que a gente tem resolução da ANAC permitindo essa bagagem,
05:13e não dá o direito de escolha.
05:15Então, se tiver low cost, o consumidor escolhe pagar menos e não levar a mala.
05:21Aí eu concordo.
05:22Agora, o que não dá, que é o que está acontecendo e está se reverberando nessa discussão,
05:26é que eles estão querendo colocar o preço para você levar a mala com a diretriz de low cost.
05:33Aí eu acho que fere realmente o direito do consumidor, a resolução da ANAC,
05:37e o consumidor, pela lei do consumidor, que é a lei 8078 barra 90,
05:41lá no artigo 6º, o que ela fala?
05:43O consumidor é vulnerável.
05:44Então, eu não posso impor essa livre questão econômica e comércio
05:50às custas do consumidor.
05:52Agora, ninguém aguenta mais uma taxa,
05:54e é isso que é, uma taxa disfarçada de otimização de serviço.
05:57Não é não, Jota? O que você acha?
05:59Perfeito, André. Só que eu acho que tem o seguinte, tá?
06:01Tem a diferença entre o mundo ideal, o cenário ideal.
06:04Eu vou falar para vocês.
06:05Se continuarem não cobrando a mala, eu vou fazer a primeira coisa,
06:08eu vou entrar no avião, levar minha mala e vou me mudar para o país do Mano Ferreira.
06:12Porque o país do Mano Ferreira é sempre uma coisa maravilhosa.
06:14Alô, galera.
06:15Ele muda a cultura, né? Que coisa maravilhosa.
06:19Eu quero morar no país do Mano Ferreira,
06:20só que na realidade não vai ter essa concorrência.
06:23Na realidade, vou pegar o cafezinho do meu amigo Mano Ferreira,
06:25todas as empresas vão se reunir nesse cafezinho e vão dizer,
06:27gente, vamos todo mundo cobrar e todo mundo ser feliz.
06:30E acabou a história aí.
06:30Então, por que sempre repassar o ônus para aquele passageiro
06:35que já arca com um péssimo serviço de qualidade?
06:37Essa é a minha dúvida.
06:38Não dá.
06:40Vamos concordar com uma coisa?
06:41Por favor.
06:41Já tem o bagageiro em cima do avião.
06:43Para quê?
06:44Aí vai colocar um corpo lá em cima para ir deitado,
06:47para a pessoa ir dormindo, vai colocar uma cama extra?
06:49Então, veja, no cenário atual,
06:51eu concordo com o ponto que vocês estão trazendo.
06:53O que eu estou colocando é,
06:54o cenário atual é muito ruim.
06:56A gente não devia estar satisfeito com o cenário atual
07:00e achar que, ah, não.
07:01Essa legislação agora, o Hugo Mota é o herói do Brasil.
07:05É isso, não é herói.
07:06Agora ele é o grande herói
07:07porque está salvando os pobrezinhos dos consumidores.
07:10Eu acho que ele pegou isso para poder trazer populismo
07:13para levar a bola para ele.
07:15O que causa a péssima qualidade do nosso mercado aéreo
07:20é o excesso de irregulação,
07:22o excesso de detalhismo que, na prática,
07:25proíbe a existência de concorrência.
07:28Na prática, o Estado está impedindo
07:30que o mercado aéreo brasileiro tenha mais opções.
07:34E a maior proteção ao consumidor
07:37é a livre concorrência.
07:40O consumidor não está protegido
07:42porque nós temos a lei de defesa do consumidor.
07:45O consumidor está refém de três, quatro companhias aéreas.
07:50A depender do trecho, só uma.
07:51Sim, você está falando da livre concorrência.
07:53Eu concordo com isso agora.
07:55Sabe o que a gente precisa também discutir?
07:56Por que o Mota joga isso, essa bomba?
08:00E eu te falo por que será.
08:02Porque é óbvio que fazendo uma legislação
08:04onde ele pega e diz respeito lá,
08:07olha, você vai ter direito à sua malinha,
08:09jogando essa bomba para a população,
08:11ele eleva ali o seu nome para a votação.
08:15Nossa, o Mota está pensando no consumidor.
08:17Quando, na verdade, a gente sabe bem
08:19qual é ali a fundamentação e a finalidade
08:21de trazer essa pauta que todos nós somos consumidores
08:25e muitas pessoas hoje em dia realmente viajam de avião.
08:28O que não acontecia isso anteriormente.
08:31Será que é porque ele veio desses dias
08:33numa viagem com uma bagagem cheia de roupas
08:36vestidas de vergonha e tudo mais?
08:38Porque realmente o que ele ouviu
08:39por parte do presidente da República
08:42falando que tem o Congresso mais fraco
08:44e ele não reagir quanto a isso...
08:46Ele é um homem desesperado.
08:48Eu acho que vocês levantaram o ponto perfeito.
08:50Eu chamo ele de Hugo Moita.
08:51Porque, na verdade, assim, ó...
08:53Me dá a impressão que ele está escondido
08:54atrás de uma moita
08:55e ele só surge para discutir
08:56tudo que não está sendo discutido.
08:58Dosimetria, ICMS,
09:00o governo, todo mundo desembarcando,
09:02tarifas internacional.
09:04E daí ele sai da moita.
09:05Gente, e as malas?
09:06Pelo amor de Deus!
09:08Esse cara está desesperado por um legado
09:09de uma cadeira que não tem tamanho
09:11para estar ocupado.
09:12É.
09:13É.
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