Desembargadora explica que equiparar facções a terrorismo "não é tão simples"

Jovem Pan News

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, avalia a proposta de equiparar as ações de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, ao crime de terrorismo no Brasil. Ivana David analisa a complexidade jurídica e as consequências da medida, afirmando que, ao se estudar o tema, percebe-se que "não é tão simples" a aplicação da lei de terrorismo aos crimes de facção. A especialista aponta uma falha crônica do Estado brasileiro, dizendo que "o Brasil falha muito no que tange à prevenção desse tipo de criminalidade".   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/wtNG6uoJPfg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00E para continuar falando sobre esse assunto, sobre a polêmica do PL em antifacção,

00:04a crise da segurança, a nossa entrevistada é a desembargadora do Tribunal de Justiça

00:09aqui de São Paulo, Ivana Davi.

00:11Desembargadora, muito obrigado mais uma vez por aceitar o convite da Jovem Pan.

00:15A gente já está debatendo esse tema aqui e agora a gente traz um reforço

00:19para continuar falando sobre esse tema.

00:22Muito obrigado. Boa noite, senhora.

00:24Boa noite, Tiago. Eu que agradeço sempre a oportunidade e a confiança.

00:28Bom, para que a nossa audiência possa entender, porque existem dois projetos

00:33que estão na ordem do dia, mas agora vai haver uma junção,

00:37como o próprio secretário de rede fala, PL em antifacção,

00:41o outro projeto que equipara os crimes cometidos por organizações criminosas a terrorismo.

00:50Eu pergunto para a senhora, essas alterações que estão sendo feitas,

00:52as expectativas da votação amanhã, essa polêmica que se instalou hoje

00:56sobre o papel da Polícia Federal, se os estados têm que pedir

01:01para a Polícia Federal agir, ou se é a Polícia Federal que deveria agir sozinha,

01:05isso é inconstitucional, mas com as arestas aparadas.

01:11Afinal, será que esses projetos vão ajudar a combater,

01:14a amenizar a situação da criminalidade no país?

01:16Pois é. Acabei de receber agora, três minutos antes de entrar no ar,

01:23o terceiro parecer modificando mais uma vez esse PL na lei antifacção.

01:31Acabei de receber, estava até lendo agora, antes da gente começar a conversar,

01:37e essa discussão, principalmente no que tange à lei de terrorismo,

01:42principalmente no que tange à equiparação das facções criminosas ou paralimitares

01:49a crime de terrorismo, caiu.

01:52Então foi retirada, o Derrite acabou apresentando agora um relatório,

01:58uma exposição de motivos, e novamente apresentou a lei,

02:03retirando, apenas mantendo, logicamente, essa pena,

02:07que vai de 20 a 40 anos e sustenta a viabilidade,

02:11até porque a lei, o feminicídio, que é exatamente o crime contra a mulher,

02:17manteve, tem essa mesma dosimetria da pena.

02:21Então ele só modificou, ele tirou o terrorismo,

02:25a lei de terrorismo vai ficar lá quietinha,

02:28ninguém vai mexer com ela por enquanto,

02:30e ele tipificou a facção criminosa, a organização criminosa,

02:36do mesmo jeito que estava a 12.850,

02:39e cria um ponto importante,

02:41que é a organização criminosa qualificada,

02:45que vai passar a chamar, aí sim, facção criminosa,

02:48e com pena de 20 a 40 anos.

02:51Então alguns pontos que nós passamos a tarde inteira,

02:54literalmente o dia inteiro acompanhando isso,

02:56acabaram de ser superados agora,

03:00nessa terceira apresentação,

03:03que foi efetivada agora, quase às 8 horas a mais.

03:07Perfeito, desembargador, vou chamar os nossos comentaristas,

03:09o Túlio Nassa e o Cristiano Vilela,

03:11o Vilela faz a próxima pergunta. Cristiano.

03:14Desembargadora, boa noite,

03:15sempre bom recebê-la aqui na Jovem Pan.

03:18Bom, a senhora falou bem sobre as mudanças,

03:21aí agora no terceiro parecer,

03:23que estamos tendo do tema,

03:24e esperamos que talvez seja o definitivo,

03:26porque me parece que esse texto,

03:28ele é relativamente consensual, né?

03:30Agora, eu queria saber a sua opinião

03:32sobre a questão da equiparação do terrorismo.

03:34Na sua avaliação, seria correto,

03:36tecnicamente, seria produtivo,

03:39seria útil para a sociedade

03:40que as facções criminosas

03:42fossem equiparadas a organizações terroristas?

03:45Ou na sua avaliação,

03:47de fato, isso extrapolaria um pouco

03:49a realidade e acabaria podendo gerar

03:52elementos que acabaram dificultando,

03:56inclusive, a própria atuação

03:58de repressão a esses grupos organizados?

04:01Obrigada pela pergunta.

04:04Academicamente, né?

04:05Facção criminosa, organização criminosa,

04:08é o gênero.

04:08E o terrorismo é um tipo de organização criminosa.

04:13Então, quando a gente fala em equiparar,

04:16juridicamente e academicamente,

04:18isso se estuda em qualquer lugar do mundo,

04:21o terrorismo é uma organização criminosa.

04:24Então, eu tenho organização criminosa

04:26para narcotráfico,

04:28organização criminosa para tráfico de armas,

04:31organização criminosa para trabalho escravo

04:33e organização criminosa para fins terroristas.

04:35Então, teoricamente e academicamente,

04:37ficaria uma situação um pouco

04:39fora do contexto acadêmico do mundo inteiro

04:42e da nossa legislação.

04:44Um dos pontos mais neurálgicos, ao meu sentir,

04:48é que você deslocaria toda a competência

04:51e atribuição de investigação

04:53para a Polícia Federal, num primeiro momento,

04:56e depois para a Justiça Federal.

04:58E não teria como mudar isso

04:59num projeto de lei,

05:01porque essa atribuição e essa competência

05:04é na Constituição que está definida.

05:07Então, está lá no 144,

05:08a atribuição da Polícia Federal,

05:10e depois, no 109,

05:12o interesse da União,

05:14que 99,9% dos crimes envolvendo terrorismo,

05:19e nós já tivemos casos concretos aqui,

05:21o último, inclusive, em Minas Gerais,

05:23foram declarados e foram julgados,

05:26inclusive, todos estão julgados,

05:28de competência da União.

05:29E isso, obviamente, retiraria

05:31de todas as polícias estaduais,

05:33de toda a Justiça Estadual,

05:35que é hoje os maiores sistemas,

05:39os maiores tribunais que enfrentam

05:41a criminalidade organizada.

05:43Então, num primeiro momento,

05:45isso já geraria uma situação

05:47até técnica difícil,

05:49porque teria tudo remetido

05:52para a Justiça Federal

05:53e para a atribuição de investigação

05:56da Polícia Federal.

05:58Quer dizer, inverteria todo esse raciocínio

06:00que nós estamos tendo agora.

06:02Quando você estuda,

06:03e volto a dizer, academicamente,

06:05todas as consequências jurídicas,

06:07econômicas, financeiras,

06:09que gera um país reconhecer

06:11o crime de terrorismo,

06:13a gente sabe que não é uma situação

06:15tão simplista.

06:16E aí a pergunta é,

06:17mas desembargadora Colômbia entendeu?

06:18O Uruguai entendeu?

06:20Eu sei que eles entendem assim,

06:22eu sei que eles tipificam assim,

06:23mas nós temos limites processuais

06:25constitucionais,

06:27que à primeira vista,

06:28e nesse olhar que foi colocado,

06:30e não é por outro motivo

06:31que o dia inteiro se argumentou

06:33sobre isso,

06:34agora foi retirado,

06:35ao meu entender,

06:36criaria uma situação jurídica

06:39muito difícil no nosso país.

06:41Embargadora, agora a pergunta

06:42de Túlio Nassa.

06:43Túlio?

06:45Embargadora, boa noite,

06:47muito obrigado por atender

06:48a Jovem Pan.

06:49Doutora, veja só,

06:51essa última versão do texto,

06:53como ela está?

06:54Ela limita os poderes

06:56da Polícia Federal,

06:57ou ela limita os poderes

06:59das polícias estaduais,

07:00e afinal de contas,

07:02qual seria a adequada

07:03divisão de competências

07:05da Polícia Federal

07:06e das polícias estaduais

07:08no combate

07:08a essas facções criminosas?

07:10O que seria o mundo ideal?

07:11O mundo ideal é o da separação,

07:13é o da harmonia,

07:14da união entre elas,

07:16como a gente viu

07:16nessa última operação ali,

07:18na Faria Lima.

07:19Qual é a sua visão, doutora?

07:22Pois é, Túlio.

07:23Você me conhece,

07:24eu sou juiz há 35 anos,

07:26e faz 30 anos

07:27que eu trabalho

07:28com organização criminosa.

07:30E o que a gente tem percebido,

07:32e todos nós como cidadãos,

07:34é que o enfrentamento

07:35a esse tipo de criminalidade,

07:37e não é só no Brasil,

07:38é no mundo inteiro,

07:40quanto mais olhares,

07:41quanto mais players,

07:42quanto mais envolvidos

07:45no combate

07:46a esse tipo de criminalidade,

07:47e não falo só de polícia,

07:48você sabe muito bem,

07:50eu falo de Receita Federal,

07:51Fazenda Federal,

07:53municípios,

07:54todos aqueles

07:55que fazem parte

07:56de um sistema jurídico

07:58e um sistema legal,

08:00participando

08:01desse tipo

08:02de investigação.

08:03Combater crime organizado

08:04não é uma situação simplista,

08:06e não é a polícia

08:07que vai acabar

08:08com as organizações criminosas

08:09no nosso país,

08:10você sabe disso,

08:11tanto quanto eu.

08:12Existem imposições,

08:13existem necessidades

08:16de políticas públicas,

08:17para que, por exemplo,

08:18se evite,

08:20ou se pelo menos

08:20tente limitar

08:22o número de jovens

08:24envolvidos

08:24com organização criminosa.

08:26Então,

08:26combater crime organizado,

08:28combater organização criminosa,

08:29não é um tema

08:30só de polícia,

08:31também é um tema

08:33de polícia.

08:33Mas o Brasil falha muito,

08:35ao meu sentir,

08:36e somos signatários

08:37de várias convenções

08:38internacionais,

08:39no que tranja a prevenção

08:40desse tipo de criminalidade.

08:42Mas, voltando às polícias,

08:44a nossa estrutura jurídica

08:46funciona,

08:47e funciona bem.

08:48Essa divisão

08:49de competência

08:50e atribuição

08:51das investigações,

08:52as forças-tarefas

08:54que são

08:55institucionalizadas

08:55e estão dentro

08:57do orneiramento jurídico,

08:58essas forças-tarefas

08:59existem também

09:00no mundo inteiro,

09:02e têm demonstrado,

09:03a gente está percebendo,

09:04principalmente aqui

09:05no estado de São Paulo,

09:06a união de forças

09:08e olhares

09:08no combate

09:09à criminalidade

09:10organizada.

09:11Então, ao meu sentir,

09:12a estrutura jurídica

09:13que nós temos

09:14é suficiente

09:15para combater

09:16o crime organizado.

09:17E aí eu volto

09:18a colocar um ponto

09:19que eu acho

09:20que todo mundo aqui

09:21deve concordar,

09:22que o problema

09:23não está nem em tipificar,

09:25o problema não está

09:25nem em prender,

09:27e o problema

09:27não está nem na pena,

09:28que ainda que agora

09:29se fixe aí

09:30a facção criminosa,

09:32o nome vai ser colocado

09:33de facção criminosa

09:35com uma pena

09:35de 20 a 40 anos.

09:37O desafio

09:38é o cumprimento

09:39dessa pena.

09:39Porque eu tenho

09:40faccionado,

09:42condenado a 200 anos

09:43de pena

09:44dentro do sistema

09:45prisional

09:45cometendo crime.

09:47Então, os nossos desafios,

09:49além de tudo isso

09:49que nós estamos

09:50enfrentando,

09:51e isso,

09:52o PL do

09:54Derrite

09:54encara com muita

09:56coragem,

09:57é a modificação

09:58no que tange

09:59ao cumprimento

10:00dessas penas,

10:01ao Estado

10:02monitorar e exigir

10:04efetividade

10:05no cumprimento

10:05dessa pena.

10:06é isolar,

10:07por exemplo,

10:08a liderança

10:09evitando

10:09que eles

10:10continuem

10:11liderando

10:12essas organizações

10:13criminosas,

10:14ainda que dentro

10:15do sistema

10:15prisional.

10:16Desembargadora,

10:18a senhora como

10:18estudiosa sobre a

10:19criminalidade e a

10:20segurança pública,

10:21hoje faz exatamente

10:22duas semanas

10:23da mega-operação

10:25no Rio de Janeiro,

10:25o que detonou

10:26uma discussão

10:27muito grande

10:28no Brasil,

10:29como muitas vezes

10:30a gente,

10:31ou talvez a gente

10:32nunca tenha visto

10:33tanta repercussão

10:34sobre uma mega-operação.

10:36Claro,

10:36tem muito debate

10:37se a operação

10:38foi bem sucedida

10:39ou mal sucedida,

10:40a forma como

10:41o governo do Rio

10:42tomou a decisão,

10:44se a Polícia Federal

10:44deveria ter sido

10:45acionada efetivamente,

10:46a polícia tem

10:47essa polêmica também,

10:48que a PF

10:50não gostaria

10:51de ter

10:52trabalhado

10:53nessa operação,

10:55mas eu pergunto

10:55para a senhora,

10:56quais os avanços

10:57o Brasil

10:59pode esperar

10:59a partir de agora,

11:00a partir dessa

11:01mega-operação

11:01que detonou

11:02pelo menos

11:02uma discussão

11:03muito grande

11:03e até CPI

11:04no Congresso Nacional?

11:06Pois é,

11:08no que tange

11:10a operação,

11:11a gente tem que

11:12lembrar,

11:13ou pelo menos

11:13relembrar,

11:15que ela nasce

11:16dentro de

11:17determinação judicial

11:19após uma investigação

11:22do Ministério Público

11:23através de um procedimento

11:24de investigação criminal,

11:26onde

11:27lideranças

11:30foram denunciadas

11:31e dentro

11:32daquela ação penal,

11:34porque já tem denúncia,

11:36foram expedidos

11:36os mandados

11:37de busca e apreensão

11:38e foram expedidos

11:39os mandados

11:40de prisão.

11:41Então,

11:41toda essa operação,

11:43ela nasce

11:44para cumprimento

11:45de determinações judiciais,

11:47onde esses indivíduos

11:49que já estavam

11:50ali denunciados

11:51e sendo investigados

11:52pelo Ministério Público,

11:54teriam que

11:55ou ser preso

11:56ou ter

11:57o seu domicílio

11:58eventualmente revistado

11:59à procura de dia de regra,

12:01materialidade deletiva.

12:02Aí nasce

12:03essa operação.

12:04A forma que a operação

12:05foi cumprida,

12:07os efeitos colaterais,

12:09tudo aquilo que gerou,

12:10logicamente,

12:10já está sendo

12:11apurado

12:12em uma outra

12:13esfera

12:15que não

12:15é a nossa.

12:16Mas uma coisa importante

12:17dessa operação

12:18é que,

12:19depois dela,

12:19várias outras

12:20estão sendo efetivadas

12:22no norte e no nordeste

12:23do país.

12:24Porque,

12:24para quem nos assiste,

12:26o modelo

12:27de crime organizado

12:28do Rio de Janeiro,

12:29principalmente encabeçado

12:31pelo Comando Vermelho,

12:32já está replicando

12:34em estados

12:35do norte e do nordeste

12:36do país,

12:37onde esse Comando Vermelho,

12:38essa mesma facção criminosa,

12:40tem maior domínio,

12:41ao contrário do sul

12:42e do sudeste,

12:43onde o domínio

12:44é do PCC.

12:45Então,

12:46durante essas duas semanas,

12:48outras operações

12:48estão sendo efetivadas

12:50exatamente

12:50no mesmo

12:51modelo.

12:52E é assim

12:53que vai,

12:54o sistema

12:55de justiça

12:56vai ter que trabalhar.

12:57E, principalmente,

12:58o sistema de segurança.

12:59Nós temos

12:59ocupação de território,

13:01de exclusão

13:02de soberania

13:03do Estado,

13:04onde uma organização

13:05criminosa

13:06dita as leis,

13:07impõe regimes,

13:09decide quem entra,

13:11quem sai,

13:12atira na polícia,

13:13negocia,

13:14obriga um morador

13:15a eventualmente

13:16concordar com o casamento

13:17da sua filha

13:18com um traficante

13:19e pessoas,

13:21habitantes,

13:22e diga-se habitantes,

13:2360 mil,

13:24100 mil,

13:25nós temos lá

13:26complexos

13:27e um complexo,

13:28por exemplo,

13:29nesse onde teve

13:30operação,

13:31tem 13 favelas

13:33dentro

13:33com mais de

13:34150 mil pessoas

13:35morando,

13:36que estão

13:36sobre esse regime,

13:39digamos assim,

13:40domínio

13:41do crime organizado.

13:42Então,

13:43foi a forma

13:43que o Estado

13:44do Rio de Janeiro

13:45entendeu

13:45para cumprir

13:47os mandatos judiciais

13:48e isso tem sido

13:49replicado

13:50em outros estados

13:51da federação,

13:52onde o Estado,

13:53logicamente,

13:54cumprindo

13:54o ordem legal,

13:56tem que efetivamente

13:57impor a sua força.

13:58O efeito colateral

13:59não era previsível,

14:01com certeza,

14:02ninguém vai fazer

14:03uma operação

14:03nesse tamanho,

14:05mas enfim,

14:06existiu

14:06e isso,

14:07obviamente,

14:08vai ser apurado,

14:09como eu já disse.

14:10Mas esse é um modelo

14:11que vai acontecer.

14:12E essa analogia

14:13que às vezes

14:13a gente escuta

14:14e com todas as vênias

14:16que eu acompanho

14:17dentro do processo,

14:18que na Faria Lima

14:19não tem tiro

14:20e no Morro tem,

14:22só não tem tiro

14:22porque na Faria Lima

14:23ninguém atirou

14:24contra a polícia.

14:25Essa semana

14:25nós tivemos

14:26uma operação

14:26em Campinas,

14:28do GAECO,

14:29do Ministério Público,

14:30o alvo atirou

14:31na polícia

14:32e a polícia

14:32atirou no alvo

14:33e o alvo

14:33foi neutralizado.

14:35Então,

14:36essa analogia

14:36de coisas

14:37absolutamente diferentes

14:38em contextos

14:39absolutamente

14:40diversos,

14:41obviamente,

14:42não tem espaço

14:43numa discussão

14:44equilibrada.

14:45Mas é o caminho

14:45a polícia

14:47tem que cumprir

14:48as ordens judiciais,

14:50claro que tem que ter

14:50uma estrutura,

14:51claro que tem que ter

14:52logística,

14:53claro que tem que ter

14:54um estudo

14:55e isso até onde

14:56a gente acompanha

14:56foi feito

14:57e agora

14:58isso vai servir

15:00de modelo

15:00para outros estados

15:01como nós já estamos

15:03assistindo.

15:05Sob pena de se

15:06aqui não entender,

15:07entrega tudo

15:07para o crime organizado

15:08e vamos embora.

15:09para o crime organizado

15:11e vamos lá.

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