00:00O Secretário Nacional de Segurança Pública reitera ser contra equiparar facções criminosas a terrorismo.
00:08Mário Luiz Sarrubo participa agora da programação da Jovem Pan.
00:12Tudo bem, secretário? Como sempre, um honra receber o senhor aqui na Jovem Pan
00:15e ainda mais para falar sobre um tema tão fundamental e importante que está na ordem do dia.
00:21Boa noite, muito obrigado.
00:24Boa noite, boa noite, Tiago. Boa noite aos telespectadores da Jovem Pan.
00:28Secretário, é sempre importante dizer que o senhor é um homem técnico.
00:31O senhor não é pessoa ligada à política.
00:34Tem a carreira longa aqui no Ministério Público de São Paulo.
00:38E eu pergunto para o senhor o seguinte, o senhor tem criticado publicamente nos últimos dias
00:42a politização desse debate sobre a questão da segurança pública?
00:47Eu pergunto para o senhor o seguinte, se isso em algum momento não for deixado de lado,
00:52quais os avanços que o Brasil vai perder de conseguir, de alcançar,
00:59nesse momento, já que está todo mundo falando sobre segurança pública
01:02e discutindo sobre segurança pública, porque é algo que precisa ser finalmente virado,
01:07uma página a ser virada aqui no país.
01:09Secretário.
01:09Tiago, obrigado pela pergunta.
01:13De fato, nós precisamos avançar na segurança pública e deixarmos a ideologia e a política partidária de lado.
01:21Segurança pública deve ser questão de Estado e não de governo.
01:25Deve ser questão lastreada por evidências científicas e não por achismo de A ou de B
01:31ou por ideologia política, repito.
01:34Daí porque nós entendemos que há espaço para avanços.
01:38De fato, nós precisamos de novos tipos penais, precisamos fazer alguns ajustes de penas,
01:46precisamos de algumas reformas no campo das medidas cautelares,
01:50se quisermos combater de forma mais eficiente o crime organizado no Brasil.
01:56Mas o terrorismo, por exemplo, plascar pura e simplesmente facções criminosas como terroristas,
02:04isso não vai trazer ganho em termos de eficiência no combate ao crime organizado.
02:09Em primeiro lugar, porque quem estuda isso há décadas sabe muito bem,
02:14não precisa estudar há décadas, quem estudar um pouquinho dessa questão
02:18já pode concluir de forma clara que as nossas facções não têm nada a ver com o terrorismo.
02:25Eu li uma declaração hoje do professor Maierowicz, gostei muito, ele diz
02:30não há como se confundir Marcola com Bin Laden, são atividades completamente diferentes.
02:36O terrorismo é uma atividade voltada a uma questão política, ideológica, religiosa.
02:43As nossas facções atuam com o fim de lucro, elas dominam territórios,
02:48dominam ciclos econômicos com o fim de lucro.
02:51Portanto, não há ganho no combate ao crime organizado.
02:55Então, nós não podemos perder essa oportunidade em que o debate está acontecendo de forma ampla
03:00e a minha expectativa é que o Congresso possa aprovar legislações
03:06propostas aqui pelo Ministério da Justiça, pelo ministro Lewandowski, pelo governo
03:11e outras que os deputados colocaram.
03:14Hoje nós tivemos uma reunião com secretários de segurança
03:16e existem nove projetos lançados pelo secretário de segurança.
03:21Vários deles nós nos manifestamos já favoravelmente.
03:24Então, há espaço para avanço, mas vamos deixar a ideologia política de lado.
03:28Secretário, vou passar para os nossos comentaristas, o Cristiano Villela e o Acácio Miranda.
03:34O Acácio faz a próxima pergunta.
03:37Secretário, boa noite.
03:38Falando especificamente da segurança pública, nós temos acompanhado nos últimos tempos
03:45muitas críticas por parte dos estados.
03:48Há possibilidade de um consenso entre União e Estados
03:52para que essa PEC seja efetivamente aprovada?
03:56E caso não haja esse consenso,
03:59de que forma vocês da Secretaria, o Ministério da Justiça,
04:04enxergam a possibilidade de quebrar essa resistência?
04:07Olha, na verdade, o trabalho que o ministro Lewandowski comandou aqui
04:13praticamente desde o início da nossa gestão
04:21foi no sentido de dialogarmos essa proposta.
04:25É uma proposta, como o ministro faz questão de apontar,
04:29é uma proposta para ser discutida no Congresso Nacional
04:31e para ser aperfeiçoada.
04:33Nós realizamos várias etapas de conversas, por exemplo, com os governadores.
04:39O ministro Lewandowski conversou com praticamente todos os governadores de Estado do Brasil
04:45e, inclusive, inseriu no projeto de emenda constitucional propostas dos governadores
04:52como, por exemplo, um artigo específico em que se prevê expressamente
05:00que fica mantida a autonomia e a independência dos Estados na segurança pública.
05:07Ou seja, não há engasão de autonomia.
05:09O que há é apenas uma possibilidade de coordenação de um processo de integração
05:15por parte do governo federal para que a gente possa integrar.
05:18Aliás, o que a gente tem visto é, surgiu na semana passada um consórcio da Paz
05:26e isso é nada mais, nada menos do que integração por parte dos Estados.
05:32Assim como tem os consórcios Nordeste.
05:34Hoje tivemos reunião aqui com o consórcio Nordeste.
05:38Uma reunião decorrente de outras tantas que já foram realizadas com os consórcios.
05:44É disso que se trata quando se propõe a PEC, sem invasão de autonomia.
05:48Então nós acreditamos que o Congresso, em algum momento, se sensibilizará com essa proposta
05:53e entenderá.
05:54Só temos condições de vencer o crime organizado se trabalharmos de forma integrada
06:00e é isso que representa a PEC da segurança pública.
06:06Secretário, agora a pergunta de Cristiano Vilela.
06:11Secretário, uma ótima noite.
06:12Bom recebê-lo aqui na Jovem Pan.
06:14Secretário, o senhor deu uma declaração agora nos últimos dias
06:20acerca de que a classificação como narcoterrorismo
06:24ela poderia oportunizar, inclusive, uma perda de soberania do Brasil,
06:29o ingresso de outros países, outras forças aqui no Brasil.
06:33De que forma isso de fato seria dado na prática?
06:36Não é algo que realmente acabaria efetivamente sendo usado muito mais como uma figura de linguagem
06:44do que necessariamente poder dar margem para a entrada de uma outra nação,
06:50o desrespeito de uma outra nação em relação à autoridade do Estado brasileiro?
06:54Olha, na verdade, não é figura de linguagem, obrigado pela pergunta.
07:00Na verdade, é questão de direito internacional.
07:04O Brasil pode sofrer sanções, por exemplo, de organismos internacionais
07:08e o que nós estamos vendo aqui na América Latina,
07:12deixando, insisto, a política e a ideologia de lado,
07:15é, por exemplo, um governo lá da América do Norte
07:18atacando embarcações no continente, aqui na América do Sul,
07:23na sua face norte, justamente em função de se alegar
07:30narcoterrorismo e etc. e tal.
07:32Isso é uma invasão de soberania.
07:35E o que nos assusta, e o que as pessoas talvez não percebam,
07:39é que o Brasil pode sofrer embargos internacionais
07:42de organismos multilaterais internacionais
07:45e isso não acrescenta nada.
07:48Se a ideia é aumentar, como eu ouvi aí de alguns parlamentares,
07:52isso facilitará a cooperação internacional.
07:55É importante que esses parlamentares,
07:57ou que a população mesmo possa detectar o seguinte,
08:01o Brasil tem um histórico muito positivo de cooperação internacional.
08:06A nossa Polícia Federal tem adidos na maioria dos países,
08:10a maioria dos países tem adidos policiais,
08:13nós aqui no Ministério da Justiça
08:15trabalhamos em cooperação com vários países,
08:17inclusive com os Estados Unidos da América.
08:20Aliás, eu fui procurador-geral de justiça
08:22no Ministério Público de São Paulo,
08:24fui subprocurador.
08:25E sempre, desde que fui subprocurador,
08:28estamos falando aqui em 2015,
08:30nós sempre tivemos uma atividade muito próxima,
08:34por exemplo, do consulado americano em São Paulo,
08:37trabalhando na forma de cooperação,
08:39trabalhando em inteligência,
08:41trabalhando dados.
08:42nossa Polícia Federal inaugurou em Manaus,
08:46há cerca de 40 dias,
08:47um centro de cooperação policial internacional.
08:50E lá estão pelo menos nove, dez adidos
08:53de países que fazem fronteira da região amazônica.
08:56Isso é réplica de um centro de cooperação internacional
08:59do Rio de Janeiro.
09:00Então, se a questão é cooperação internacional,
09:03não há necessidade de se declarar
09:05as nossas facções como terroristas.
09:08Então, eu vejo, de fato,
09:10um risco enorme à nossa soberania.
09:14Vejo que isso não traz nenhum acréscimo
09:17em termos de qualificação no combate a essas facções.
09:21E, ao contrário, vejo que o Brasil,
09:23os Estados, com o apoio da União Federal,
09:26nós temos condições, sim,
09:27de fazer esse enfrentamento,
09:29que é grave,
09:30mas não é um problema só do Brasil.
09:31É um problema do mundo todo.
09:33Envolve, inclusive, os Estados Unidos da América,
09:35México e Europa.
09:36O secretário, em um minutinho, por favor,
09:39o governador do Rio de Janeiro
09:40revelou hoje,
09:42mas ele já vem falando sobre isso há algum tempo,
09:45de que novas operações
09:47devem ser feitas no Rio de Janeiro.
09:49O governo federal está avisado,
09:50a Polícia Federal deve participar,
09:53não vai participar.
09:55O que é possível falar sobre isso, secretário?
09:58Rapidamente, não fomos avisados de nada.
10:00Temos um escritório aí,
10:02temos um grupo de trabalho nosso
10:04aqui da Senasco e do Ministério,
10:06trabalhando com a Secretaria de Segurança,
10:09basicamente em três focos,
10:10inteligência financeira,
10:12recuperação de ativos,
10:14divisas, policiamento
10:15e projeto de captura,
10:17trabalhando com mandados de prisão.
10:19Operações, não há previsão
10:21da nossa participação em operações,
10:23e se isso tiver que acontecer,
10:25vai ter que ser algo muito planejado,
10:27não foi sequer tratado disso
10:29dentro do escritório.
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