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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que equiparar facções ao terrorismo "traz risco à soberania" nacional. A oposição reagiu à declaração, defendendo a necessidade de endurecer a lei para combater criminosos.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou as críticas do governo e atacou a proposta que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
00:11Segundo o representante do Planalto, essa medida representa um grande risco à soberania nacional.
00:18Lewandowski disse que essa equiparação traria consequências econômicas, pois ninguém quer investir em um país que reconhece que tem terroristas em seu território.
00:28Além de abrir uma brecha para a intervenção de países estrangeiros.
00:33Apesar da pressão do governo, o líder do PL na Câmara, o deputado Sostenes Cavalcante, ele afirmou que a oposição não abre mão de enquadrar essas organizações criminosas como terroristas no projeto antifacção.
00:48E fará ofensiva pela classificação também no projeto antiterrorismo que corre em paralelo na Câmara Federal.
00:55Vou chamar os nossos comentaristas. O Dávila está com a gente aqui no estúdio em São Paulo.
01:01Vamos começar debatendo essa questão que é fundamental, muito importante, né, Dávila?
01:06E a gente observa, inclusive, uma falta de sintonia entre os vários grupos que defendem o endurecimento, por exemplo, de penalidades contra integrantes de facções.
01:17Há uma dissonância, né, entre aqueles que defendem o endurecimento da pena e aqueles que querem equiparar as facções criminosas a grupos terroristas.
01:28Você, inclusive, defende um ajuste nessa defesa.
01:33Você entende que não é necessário a equiparação a grupos terroristas, e sim a criação de um arcabouço antimáfia. É isso?
01:40É isso mesmo, Caniato. O que nós precisamos, cada vez mais, é um arcabouço de penas rigorosas para as facções criminosas.
01:51Agora, a definição da palavra pode parecer uma questão só de nomenclatura, mas ela é importante.
01:59Importante, porque o que nós temos no Brasil, hoje, com o crime organizado tomando conta, é máfia.
02:06Máfia não é uma organização terrorista no sentido clássico de que ela é movida por ideologia, ou por religião, ou por alguma crença que quer desestabilizar e derrubar o governo.
02:19Não, a máfia não. A máfia quer cooptar o Estado.
02:22A máfia não quer abolir o Estado. Ela quer cada vez mais capturar o Estado e manipular por dentro.
02:30É exatamente o que o crime organizado faz. O crime organizado está infiltrando na política, na justiça.
02:37Ele não quer acabar com o Estado. Aliás, ele quer essa fachada de regime democrático enquanto ele está construindo um narco-Estado por trás.
02:44Então, penas duríssimas. E é isso que o projeto apresentado, o relatório apresentado pelo deputado e secretário de Ritchie está trazendo.
02:54Penas rigorosas, 40 anos de prisão, em prisão de segurança máxima, não tem história de progressão de pena.
03:03É isso aí que a população quer. Combate duro com penas duras.
03:08Agora, essa história do terrorismo, Canhato, está poluindo a conversa. Por quê?
03:13Como o terrorismo é uma lei federal, começou a criar essa história.
03:17Ah, não. Se é federal, o crime é federal e a polícia é federal que tem que tomar conta, as polícias civis não têm que participar.
03:24É o oposto. Quando se trata de máfia, tem que ter cooperação total da polícia federal para ajudar,
03:31principalmente na lavagem de dinheiro e crimes internacionais, principalmente que essas organizações mafiosas estão ligadas a organizações mafiosas internacionais.
03:41E isso sim é trabalho da polícia federal.
03:43Mas tem muito trabalho importante da polícia civil, das polícias estaduais, na investigação e na apuração de medidas duras nos estados,
03:53como acontece aqui em São Paulo.
03:54O GAECO é um exemplo de uma organização que vem combatendo o crime organizado no estado.
04:00Então, é importante separar o joio do trigo.
04:05Nós precisamos de uma lei antimáfia, penas duras, como está no projeto do deputado De Ritchie,
04:12e não vamos poluir com essa história de terrorismo.
04:14Agora, a declaração do ministro da Justiça é uma declaração infeliz de uma pessoa que vive numa bolha,
04:22porque ele é um dos responsáveis por dizer que tem orgulho dos 40% da saidinha.
04:28É um absurdo.
04:29O Brasil quer endurecer pena.
04:32O brasileiro quer isso, como mostram todas as pesquisas.
04:35E esse é um governo que vê em qualquer iniciativa de endurecimento de pena algo que é contra os direitos humanos.
04:43O ministro precisa encarar melhor a realidade, os desafios da segurança pública,
04:49e como essa questão do crime organizado vem tirando vidas de brasileiros.
04:54Por isso, está correto o projeto do secretário De Ritchie, do deputado De Ritchie,
05:01e a declaração do ministro da Justiça mostra apenas como esse governo está distante da realidade
05:09e incapaz de lidar com o problema que hoje é o que mais aflige o brasileiro.
05:14Pois é, as discussões em torno dos projetos que tratam do combate ao crime organizado,
05:20a base governista não quer equiparar facções a grupos terroristas,
05:25inclusive teve uma manifestação de integrantes do Palácio do Planalto, o ministro da Justiça.
05:31Chamar o Roberto Mota vai trazer também as impressões, mais um capítulo desse debate, né, Mota?
05:36O ministro da Justiça se colocando contra a alteração no texto,
05:44elencando inclusive consequências negativas na visão dele, né, diagnóstico feito por ele,
05:50caso aconteça essa equiparação entre as facções e as organizações terroristas.
05:55Mota, bem-vindo.
05:57Para seguir o raciocínio do ministro, a gente devia parar de chamar assaltante aqui no Brasil de assaltante.
06:05Vamos arranjar um novo nome, porque, pelo visto, a base do governo acha que o que protege o Brasil é o vocabulário.
06:15Boa noite, Caniato. Boa noite aos meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
06:20Eu não entendo por que chamar as facções de grupos terroristas é uma ameaça à soberania nacional.
06:29Até onde eu sei, as facções não fazem parte do Estado brasileiro.
06:34Ou será que eu estou enganado?
06:37Na minha opinião, ameaça à soberania seria permitir que acontecessem no Brasil os maiores escândalos de corrupção do mundo.
06:47Ameaça à soberania seria violar todo dia a separação entre os poderes.
06:54Ameaça à soberania seria ter uma política externa que coloca o Brasil do lado de ditaduras teocráticas e comunistas.
07:07Mas tudo isso já acontece no Brasil.
07:10Pois é, o Cristiano Beraldo também está conectado ao vivo aqui com a gente e vai trazer sua análise a respeito desse posicionamento do integrante do governo federal, ministro da Justiça.
07:23Mais uma vez, retoma aquela discussão, né?
07:25A possível ameaça à soberania nacional, caso haja a aprovação de um texto que equipare as facções criminosas brasileiras aos grupos terroristas.
07:37Bem-vindo, Boa noite, Boa noite, Caniato, Boa noite, Mota, Dávila, Boa noite, audiência que prestigia diariamente os pingos nos is.
07:46Caniato, muita gente me manda mensagem dizendo que eu não deveria me exaltar tanto nas minhas colocações,
07:54que eu deveria manter a calma, cuidar do coração.
07:56Mas aí a gente começa o programa e eu sou obrigado, o Brasil é obrigado a se deparar com essa notícia
08:07de que o ministro da Justiça está preocupado que se chamarmos as organizações terroristas
08:18que vêm ocupando o Estado brasileiro, de organizações terroristas, ninguém vai querer investir no Brasil.
08:25Meu Deus! O mundo vai descobrir que o Brasil é violento!
08:31Eu imagino uma reunião de conselho da Coca-Cola, do Google.
08:36Ora, vocês ouviram o que aconteceu no Brasil?
08:39Eles estão agora dominados por organizações terroristas, que novidade!
08:46O que vamos fazer?
08:48Não vamos mais vender Coca-Cola no Brasil porque o Brasil agora é um país muito perigoso?
08:54Puxa vida!
08:55Será que agora vamos ter roubo de caminhão de cerveja, de bebida no Brasil?
09:02Ou será que vai continuar tudo exatamente como está?
09:09O Brasil, ele só se engana, mas ele não engana ninguém.
09:16Todas as empresas do mundo, todos os empresários, todos os fundos de investimento sabem exatamente o que é o Brasil.
09:25Cada dinheiro colocado no país em investimento de longo prazo passa por um escrutínio.
09:33Há empresas contratadas para fazer uma avaliação e nesta avaliação está indicado lá.
09:39Morrem no Brasil assassinadas 40 mil pessoas por ano.
09:44Se algum executivo da companhia for visitar o Brasil, tem que ter carro blindado, segurança, tem que ter avião próprio para não precisar interagir dentro dos aeroportos,
09:55porque tem gente sendo executada no principal aeroportos, porque tem gente sendo executada no principal aeroporto do Brasil.
10:00E aí, a gente então entende que nós não enganamos ninguém.
10:08Todas essas informações circulam de forma absolutamente irregular em qualquer ambiente sério do mundo que se trate investimento no Brasil.
10:18Quer dizer, o ministro acha que algum grande executivo de uma grande empresa mundial vem ao Brasil sem saber o que vai encontrar?
10:27O ministro acha que essas informações, essas notícias que todo dia dão conta de que os criminosos estão vencendo,
10:37que o Brasil está absolutamente dominado por essas organizações que tomam espaços do país e acabam com a soberania,
10:48porque ali naquela área passa a valer o código do crime e não o código de processo, o código de crime, nada vale a lei que eles impõem, vale a decisão do tribunal do crime.
11:03Então, esse faz de conta não tem absolutamente nenhum sentido e o único propósito dele é nos fazer sentir ainda mais palhaços do que nós já nos sentimos absolutamente todos os dias.
11:21É uma coisa assim difícil de comentar, Caniato.
11:25E para não ficar mais exaltado, até porque me faltam palavras para espessar de forma minimamente educada meus comentários, os meus pensamentos sobre isso,
11:37eu queria aproveitar para abordar uma discordância minha com o nosso querido Dávila,
11:44porque qual é a diferença na minha percepção da máfia para esses grupos que atuam no Brasil?
11:52A máfia Dávila, eles dominam áreas, em geral, eles dividem, isso fica muito caracterizado em Nova Iorque,
12:01assim como fica caracterizado no Brasil pelo jogo do bicho.
12:04Então, eles dividem as áreas e cada uma dessas áreas é dominada por esses grupos mafiosos.
12:12Qual é a diferença?
12:14Eles convivem com o poder constituído,
12:18que é diferente do que acontece no Brasil,
12:21porque como o poder constituído foi se enfraquecendo e se acovardando,
12:27esses grupos, eles vão tomando conta de territórios.
12:31Nesses territórios, vale a lei que eles impõem.
12:36E isso determina, no meu entendimento, a atuação terrorista sobre as pessoas que ali convivem.
12:43Essas áreas que são dominadas passam a ter regras
12:47as quais as pessoas que estão ali de boa fé ou moradores,
12:51às vezes as famílias passam ali décadas e aí alguém chega ali e toma conta
12:57e a nova regra imposta a ela.
13:00Se eles têm um comércio, têm que pagar agora uma mensalidade para manter o seu comércio aberto.
13:05Se você estava habituado a comprar gás de um determinado lugar,
13:09agora você tem que comprar de outro.
13:11Se você faz alguma coisa que o chefe do tráfico não gosta,
13:15como a gente viu as cenas na semana passada,
13:18a tal da grávida que teve lá uma sentença decretada pelo Tribunal do Crime
13:23que ela tinha que tomar a coça.
13:24Uma mulher grávida rodeada por um grupo de garotos
13:28sentaram o pau nessa pobre mulher grávida.
13:31Isso determina que estas áreas são áreas que estão independentes do país.
13:39Elas foram dominadas e elas agora vivem sob o comando de pessoas
13:45que têm as suas regras, as suas leis.
13:48Eles têm hino, eles têm bandeira muitas vezes.
13:51Então essa organização, essa estrutura, no meu entendimento,
13:55não é uma estrutura de máfia.
13:56É uma estrutura de terrorismo, sim, e que deve ser combatida de acordo.
14:03Até porque essas estruturas terroristas, a gente está vendo
14:07um desses soldados aí do Comando Vermelho
14:12indo lutar na guerra da Ucrânia para treinar, para voltar para o Brasil
14:16e aprimorar as suas técnicas de guerra contra a polícia.
14:20Eles são, no meu entendimento, sobre todos os aspectos,
14:25organizações terroristas e que precisam ser destruídas em razão disso.
14:30Pois é, o debate sobre o projeto que tramita na Câmara,
14:33a possível equiparação das facções ao terrorismo
14:37e aí uma discordância importante, inclusive,
14:41para a gente apresentar o ponto de vista dos nossos comentaristas
14:45para o nosso público.
14:46Você, o Dávila, certamente vai querer rebater,
14:49ou pelo menos complementar, essa discussão muito saudável
14:53e de alto nível aqui do programa.
14:54Vai lá, Dávila.
14:55Primeiro que o Beraldo fez uma descrição perfeita do que é máfia.
14:58A máfia não quer destruir o Estado, ela quer cooptar o Estado,
15:01ela quer aparelhar o Estado, é exatamente isso.
15:04E a máfia, Beraldo, como você sabe muito bem,
15:08ela controla território em outros lugares,
15:10na Sicília, na Calábria, controla,
15:12e lá é a lei que vale, a lei da máfia.
15:14E não escolhe um juiz para a Sicília ou na Calábria
15:18sem autorização da máfia, senão ele morre também.
15:21Aliás, o número de assassinatos de figuras públicas,
15:25principalmente nessas regiões controladas pela máfia,
15:28na Itália, e também Nova York,
15:29Nova York, se a gente lembra também,
15:31tinha um bairro de Nova York que a polícia não entrava.
15:33Cinco famílias, né?
15:34Então, este é o espírito, mas o negócio deles é cooptar, né?
15:40E isso é uma diferença muito importante,
15:42porque quando a gente pega o Hamas, por exemplo,
15:44Hamas não, Hamas quer escravizar aquela população de Gaza,
15:48quer destruir o Estado de Israel,
15:50é quase uma guerra santa.
15:52Enquanto não acabar, a mesma coisa acontecia com o Ira,
15:55na Irlanda, aquela disputa entre protestante e católico,
16:00era derrubar o governo, era acabar com o governo,
16:03expulsá-lo do território.
16:05Então, isso é importante.
16:06Agora, o mais, eu acho, relevante nessa nossa discussão aqui
16:11é que por que a lei antiterrorista?
16:13Porque a lei antiterrorista foi criada
16:16durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro
16:18justamente porque os países que vinham
16:20mandando suas delegações aqui
16:21exigiam que o Brasil aprovasse uma lei antiterrorista
16:25porque tinha medo de ataques terroristas.
16:27e essa lei antiterrorista permitiu endurecimento de pena.
16:33Então, o que as pessoas querem ao equiparar
16:36o crime organizado à organização terrorista
16:39não é porque é terrorista,
16:40é porque quer aquelas leis duras
16:42que estão previstas para combater terrorista.
16:45Então, é isso que a gente tem que tirar.
16:46Esse é o filé mignon dessa história.
16:48Filé mignon é endurecimento de pena, dura.
16:51E é justamente o que o relatório do deputado De Ritch está fazendo.
16:56Ele segue a risca aquilo
16:58e sai dessa polêmica de terrorismo
17:00porque foi isso que deu a briga
17:02entre polícia federal e polícias estaduais.
17:05Não, agora se é terrorismo é crime federal,
17:07tudo tem que ser federalizado em Brasília
17:08e as polícias estaduais não podem mais se meter.
17:11Foi exatamente isso que aconteceu agora.
17:13Então, essa definição, ela é importante.
17:17São duas estratégias distintas.
17:19Obrigado.
17:20Obrigado.
17:21Obrigado.
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