Desembargadora Ivana David diz que crime organizado se aproveita de brechas

Name: Desembargadora Ivana David diz que crime organizado se aproveita de brechas
Uploaded: 2025-09-26T00:34:25+00:00
Duration: 13 min 59 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

há 2 dias
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Em entrevista à Jovem Pan, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, comentou o fato do crime organizado usar motéis e perfumarias para lavar dinheiro. A magistrada disse que o crime está “sempre um passo à nossa frente”, salientando que brechas na lei facilitam a ação de criminosos.

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00:00Porque essa nova operação contra o PCC indica que a lavagem de dinheiro passou por uma rede de motéis, perfumaria e imóveis.

00:09O esquema envolvia a venda de combustível adulterado e a exploração de jogos também.

00:14E a nossa entrevistada agora é a desembargadora Ivana Davi, do Tribunal de Justiça aqui de São Paulo.

00:19Desembargadora, boa noite. É sempre bom te receber aqui na Jovem Pan e importante para os esclarecimentos. Bem-vinda.

00:25Eu é que agradeço. Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham aqui pela Jovem Pan News.

00:32Desembargadora, essa segunda fase da operação surpreende de que maneira?

00:36Porque a gente sempre sabe, sempre diz que em qualquer investigação, quando há envolvimento de dinheiro,

00:43os investigadores falam, siga o dinheiro que é possível encontrar mais informações e mais evidências.

00:50Até o caso Watergate nos Estados Unidos, nos anos 70, tinha essa premissa.

00:54Siga o dinheiro. De que forma os investigadores estão indo no caminho certo para tentar,

01:01não de uma certa maneira, acabar com o crime organizado, mas tentar arranhar a superfície

01:05do que isso se tornou no Brasil, não é?

01:08Pois é, Tiago. Esse seguir o dinheiro é praticamente um mantra, mas hoje, como você bem já colocou,

01:15é um desafio. Porque a tecnologia e o crime organizado procura exatamente as brechas da lei

01:23tem feito e tem mostrado com essas investigações que o crime está sempre um passo à nossa frente.

01:31É surreal imaginar que se permita uma fintech ou que se permita que alguém trabalhe movimentando dinheiro

01:38e que não tenha controle do Banco Central.

01:41Era assim a vida da fintech até duas semanas atrás.

01:46O crime, ele exatamente está à frente do Estado porque ele vai se infiltrando nessas brechas

01:54que a própria lei e o sistema de economia do país permite.

01:59É muito difícil fechar todos os pontos, todas as arestas.

02:03E o crime, ele vai se aproveitando disso e movimentando o dinheiro produto do crime, via de regra.

02:11Porque a gente tem que lembrar que todo esse dinheiro, ele vem de organizações criminosas,

02:15via de regra, afetas a tráfico de entorpecente, a tráfico de armas.

02:22Esse dinheiro vem de facção criminosa, é introduzido no mercado dessa forma como a lavagem de dinheiro,

02:30utilizando de empresas fantasmas, utilizando de codinomes, o que a gente chama de laranja.

02:37E mais uma vez esse dinheiro acaba voltando para aquele, aspas, criminoso,

02:42mas aí dentro da formalidade do mercado.

02:46Essa luta, essa guerra contra o crime organizado impõe essa força-tarefa como nós assistimos outros.

02:53Hoje, vários olhares, vários segmentos de controle de justiça e de controle, inclusive, de economia,

03:01para que se chegue a um denominador e o sucesso que foi essa operação.

03:06Desembargador, eu vou passar a palavra para os nossos comentaristas.

03:09Começo aqui pela pergunta de Dora Kramer. Dora?

03:11Boa noite, Dora Ivana.

03:15Olha só, a minha pergunta é ao mesmo tempo simples e talvez complicada, eu não sei,

03:22porque aqui a gente vive uma situação de dominação de território,

03:27que o crescimento disso, grosso modo, se deveu à conivência do poder público e da sociedade,

03:34mas grossíssimo modo.

03:36Eu lhe pergunto, o crime organizado não foi desse tamanho, ele nasceu em algum momento,

03:43ele cresceu por algum motivo e ele, tomando um tamanho hoje, uma contaminação impressionante,

03:51daria para a gente fazer assim, uma arrasante, um resumo de por que foi mesmo que isso aconteceu

03:58nas barbas do Estado?

04:00Pois é, Dora, a pergunta é desafiadora, mas a gente tem uma resposta.

04:06Pelo menos as facções criminosas, e eu falo pelo Estado de São Paulo,

04:11que tem a maior facção criminosa, juntamente com o Comando Vermelho,

04:15e que hoje está em 25 estados e é um grande player internacional do tráfico de droga,

04:22que nasceu dentro dos presídios e foi literalmente desprezada pelo Estado.

04:30Há 25 anos atrás, quando eu já trabalhava com o tema e já enfrentava o Capê,

04:35está aí como promotor de justiça, vivenciava comigo isso lá nos idos de 90, 92,

04:42o crime organizado dentro do nosso sistema, nós colocavamos no papel, nós avisávamos,

04:49mas a escolha política foi de não acreditar.

04:53Dizia-se que era um monte de moleque e que isso não ia dar em lugar nenhum.

04:58Está aí a resposta, depois de 25 anos, uma das oitavas, considerada a oitava maior facção criminosa do mundo,

05:08que movimenta bilhões de dólares e que, de alguma forma, fez com que esse dinheiro,

05:13produto de crime, girasse em torno do mercado, hoje, nacional e internacional,

05:21fazendo todas essas operações que nós estamos assistindo.

05:25Foi o Estado não acreditar, ou talvez tenha sido arrogante,

05:30que permitiu que o crime organizado tomasse todo esse espaço.

05:34Espaço vazio, o crime toma.

05:36A senhora citou o Fernando Capês e ele faz a próxima questão. Capês.

05:39Boa noite, Ivana. Um prazer enorme falar com você.

05:44Eu lembro que nos anos 80 já tinha aquela organização Serpentes Negras na penitenciária de São Paulo.

05:51Lá é o embrião do que veio a ser o PCC.

05:54Eu queria te perguntar o seguinte.

05:56Não está na hora de tentar estabelecer uma espécie de um direito penal de terceira velocidade,

06:03sobretudo com relação a sequestro generalizado de bens dessas empresas de fachada,

06:09e Leilo Aicis vem colocando dinheiro numa conta à disposição da justiça,

06:15já que tem que se seguir o dinheiro.

06:16O que pode ser feito, na sua visão, com a sua experiência,

06:20em termos de legislação a mais e em termos de postura do Estado

06:24para ter um direito penal mais eficiente no combate a essas organizações?

06:28Pois é, Capês.

06:31No sistema legislativo e no nosso sistema jurídico onde trabalhamos,

06:37a situação melhorou muito da época que a gente estava lá na nossa fase do DIPO e você no Ministério Público.

06:46Hoje você tem leis com a 12.850, você tem uma mudança na lei de lavagem de dinheiro,

06:52e você tem uma mudança no próprio artigo do Código de Processo Penal

06:57que autoriza duas ferramentas muito importantes.

07:01Primeiro, a alinação antecipada.

07:04O Ministério da Justiça tem, o Recupera, o Estado de São Paulo também tem.

07:09Então, todo esse dinheiro apreendido, sequestrado pela Justiça,

07:13porque tudo isso que foi dito no começo da nossa matéria,

07:17foram determinações, ordens judiciais de sequestro de bens e valores, bloqueio de valores.

07:22Todo esse dinheiro já está apreendido e é possível, principalmente quando se apreende

07:27bens, imóveis, veículos, lanchas, aeronaves, porque é tudo ovo no crime organizado.

07:34Já é leiloado e esse dinheiro fica garantido nos cofres públicos,

07:39sempre para investimento na segurança pública.

07:42São Paulo tem um decreto do governador que já autoriza essa utilização desse dinheiro,

07:48inclusive 30% vai para o Ministério Público,

07:50o restante vai para as polícias, também no investimento de combate ao crime.

07:56Então, nós temos, de alguma forma, acelerado um pouco essa situação.

08:01E mais, o pacote anticrime autorizou, lá no seu artigo 144,

08:06que o juiz disponibilize, por exemplo, a utilização de veículos, de bens,

08:11de aeronaves, por exemplo, para que a polícia se utiliza.

08:15A arma, o juiz também autoriza, que as próprias polícias é seu tipo.

08:19É uma forma de tirar, exatamente como você bem colocou, o dinheiro,

08:24a parte mais sensível do crime organizado, que é o patrimônio dele,

08:29e entregar para o Estado, ainda que cautelarmente para uso,

08:33e depois da sentença, se for condenatória, transitada e julgada,

08:38que todo esse dinheiro volte para a sociedade, para a utilização no combate ao crime.

08:44Procuradora, agora, desde seu cara, e faz mais uma questão?

08:48Desembargadora, a gente tem um cenário,

08:51a gente tem um cenário que é extremamente preocupante,

08:54porque o crime organizado, em muitos momentos,

08:57ele consegue se infiltrar em sistemas que são legais,

09:00como juntas comerciais e até cartórios, como a gente tem visto.

09:04A senhora acredita que é possível que o sistema de justiça

09:08enfrente o crime organizado, mas que promova uma desarticulação definitiva

09:14e não pontuais, como a gente tem visto?

09:17A senhora explicou isso um pouco na resposta da Dora,

09:20mas a senhora acredita que é possível desarticular o crime organizado em definitivo?

09:25Existe uma maneira de se chegar lá?

09:28Olha, Deise, se existe, nós não sabemos a receita.

09:32É desafiador, é uma guerra assimétrica,

09:35e a gente enfrenta crime organizado no mundo inteiro.

09:38Se a gente amplia a nossa discussão e passa para as marchas,

09:42e passa para os cartéis, principalmente aqui na América,

09:46a gente percebe que por mais que se tenha combatido,

09:49por mais que a legislação tenha sido modernizada,

09:54não se consegue acabar, terminar, extinguir as organizações criminosas.

10:01E de a máfia japonesa, a Yakuza,

10:04e de as máfias italianas que historicamente servem muito de exemplo para nós.

10:08Mas eu acho que pela primeira vez, Deise,

10:11o Brasil acordou para o combate a esse crime

10:14que tomou literalmente todo o nosso território.

10:18Para a gente imaginar, Deise, nós temos 88 facções criminosas no nosso país.

10:23Tudo bem, temos um país gigantesco de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados,

10:27mas é um número que supera qualquer lugar do mundo.

10:29Já temos duas organizações criminosas internacionais,

10:33porque nós temos esse desafio de fronteira, de fronteira seca,

10:3717 mil quilômetros, onde dividimos com 10 países,

10:41três deles os maiores fabricantes, produtores efetivamente de cocaína e maconha do mundo.

10:48Então o Brasil tem avançado, mas eu concordo com você

10:51que é uma guerra que precisa de muito fôlego, precisamos de mais.

10:55O poder judiciário, todas as medidas de investigação,

10:59elas passam pelo poder judiciário, porque temos uma Constituição muito estreita

11:04nessas garantias constitucionais, então uma busca e apreensão,

11:08todas as buscas e apreensões, as quebras de sigilo telemático, telefone,

11:12tiveram antes uma autorização judicial.

11:16Mas acabar com isso, e você sabe que meu copo está sempre cheio,

11:21eu acho que a médio prazo a gente não consegue.

11:25O que nós temos é esse enfrentamento,

11:29identificando principalmente o patrimônio, os valores,

11:32identificando as pessoas para que elas sejam afastadas da sociedade,

11:38para que você tire o dinheiro dessas pessoas,

11:41dessas organizações, literalmente dessas organizações criminosas,

11:46e de alguma forma a gente enfraqueça.

11:48Outro ponto que você chama, é o que a gente chama essa simbiose com o Estado,

11:53que nada mais é do que a corrupção.

11:55E esse é um outro ponto que tem que ser enfrentado.

11:58Embargador, para a gente fechar a nossa conversa,

12:00a senhora é uma estudiosa há muitos anos, claro, da segurança pública,

12:03eu pergunto para a senhora o seguinte,

12:04alguns especialistas se dividem sobre um termo chamado de narco-Estado,

12:11e isso já é possível se aplicar ao Brasil?

12:14E o que seria isso para que o nosso público entenda?

12:17Pois é.

12:19Tiago, há quem resista a essa nomenclatura de um narco-Estado.

12:25Tipificar o Brasil como um narco-Estado é uma situação desafiadora,

12:30porque o Brasil, em que pede ser o segundo maior consumidor de cocaína do mundo,

12:35não produz uma grama de cocaína.

12:37Então toda droga que vem para o Brasil e é consumida aqui,

12:41vem de fora.

12:42E o restante da droga ainda passa pelo país e é mandado para a Europa,

12:47para a África, para outros continentes.

12:50A definição, o MJ, por exemplo, entende que não é um narco-Estado.

12:55Mas quando você fala com promotores, com as polícias,

12:59principalmente a Polícia Federal, as polícias civis,

13:02elas já classificam o país como um narco-Estado.

13:06Nós temos uma estrutura de crime organizado,

13:09nós temos essa quantidade de droga que fica no país,

13:14outras tantas que saem do país,

13:16e saem do país de avião, de navio, de submarino,

13:20saem de todas as formas que você pode imaginar.

13:23E temos alguns sinais, como a gente percebe principalmente no norte do país,

13:27da violência.

13:28Porque o narco-Estado tem essa violência,

13:32como é, por exemplo, a Colômbia,

13:34que a gente já assistiu isso, inclusive, historicamente.

13:37Então a resistência de tipificar o Brasil como um narco-Estado

13:41é de forma conceitual.

13:44Mas eu digo para você que se não somos um narco-Estado,

13:47estamos bem próximos disso.

13:49Embargadora Ivana Davi, como sempre,

13:51muito obrigado pela gentileza por atender a Jovem Pan.

13:53Volte sempre, até a próxima, bom descanso.

13:56Eu é que agradeço, Thiago, até a próxima.

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