O que diz a CONSTITUIÇÃO sobre a PRISÃO de BOLSONARO? Jurista explica

Jovem Pan Morning Show

O ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após o ex-presidente descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Para entender a situação jurídica contra o ex-presidente, o Morning Show entrevista o jurista Gustavo Sampaio. Comentaristas: Mano Ferreira, Jess Peixoto, David de Tarso e Ana Beatriz Hirsh   Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/LlHm32nBCm8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Aqui, pessoal. Juridicamente, acho que está pacificada entre todos nós que trata-se de um Frankenstein processual.

00:05Não é possível que a parte integrante que preside esse inquérito, pelo menos desde 2019,

00:13vítima, acusador, investigador, solapando completamente, subvertendo completamente o processo acusatório

00:20codificado na nossa Constituição Federal, mas para não ficar na palpitaria aqui e ouvir de quem entende,

00:25até porque todas essas medidas, como foi muito bem colocada aqui pela bancada, são consideradas pelo meio jurídico excessivas ao que tudo indica.

00:32Para seguir nessa discussão, proponho que a gente converse agora com o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio,

00:37para entender o que está na Constituição, afinal de contas, e o que não está sobre as decisões impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:43Bom dia, doutor. Obrigado pela presença. Esclarece para a gente aqui no Abre Alas e a gente segue destrinchando ponto a ponto. Bom dia.

00:49Bom dia, André. Bom dia, Jess. Mano, David, Diana, Beatriz. Bom dia a todos e a todos que nos acompanham na Jovem Pan.

00:57É nem só na Constituição, né, André? Nós estamos falando do arcabouço jurídico como um todo.

01:02A Constituição estabelece princípios, estabelece muitas regras, mas abaixo da Constituição nós temos um sistema processual penal,

01:10código de processo penal, leis processuais penais, que cuidam tanto do processamento dos crimes no poder judiciário,

01:18quanto da fase da investigação feita pelas polícias encarregadas da investigação,

01:25que são no Estado a Polícia Civil e na União Federal a Polícia Federal, basicamente.

01:31É o chamado sistema de justiça criminal. O poder executivo investiga através das polícias,

01:36o Ministério Público, que é um órgão autônomo, denuncia, acusa ou não acusa,

01:41e se houver acusação, o poder judiciário processa e julga.

01:45O que ocorreu foi que, na meada do mês passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes,

01:53estabeleceu uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro.

02:00E disse naquela oportunidade que, acaso houvesse descumprimento dessas cautelas estabelecidas,

02:07que ele poderia fazer a conversão para a prisão preventiva dentro de um estabelecimento prisional.

02:14Prisão preventiva, que está regida lá nas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal,

02:20e que é a última das medidas.

02:22A prisão preventiva é a cautela mais avançada, é a cautela mais grave.

02:27Eu quero só lembrar, antes de concluir, André, que decisão cautelar não é sentença condenatória.

02:34A decisão cautelar não é castigo, não é reprimenda judicial pela prática de um crime.

02:40A reprimenda judicial pela prática de um crime, ou de mais de um crime,

02:45só pode vir com uma decisão judicial de mérito.

02:48A decisão cautelar não se apoia nisso.

02:51A decisão cautelar tem por objetivo ou assegurar a integridade da ordem pública, caso ameaçada,

03:00ou garantir a integridade das investigações feitas no inquérito policial,

03:06ou mesmo da instrução processual penal, no caso das ações penais que tramitam no Poder Judiciário.

03:12Bem, aconteceu que Alexandre de Moraes fixou medidas cautelares,

03:17e o ministro interpretou que houve um descumprimento de parte dessas medidas cautelares,

03:24de maneira que ele não foi capaz de decretar a prisão preventiva dentro de um estabelecimento prisional,

03:32como ele havia, inclusive, antecipado que faria caso houvesse descumprimento.

03:37Mas, digamos assim, para ser muito claro, não subiu dois degraus,

03:42subiu um degrau e decretou uma prisão dentro da residência.

03:46Uma prisão domiciliar que agora está sendo cumprida pelo ex-presidente.

03:51É, doutor Gustavo Sampaio, a gente sabe que o processo penal brasileiro está,

03:55ou pelo menos deveria estar, submetido à legalidade estrita

03:59e à tipicidade das medidas que limitam a liberdade de alguém.

04:03Mas parece que cada vez mais o ministro Alexandre de Moraes vai se ancorando

04:06numa espécie de um instituto que é muito presente no processo civil,

04:11que é o poder geral da cautela,

04:13mas que é muito polêmica a transposição, a aplicação disso ao processo penal.

04:17Eu queria que a gente elaborasse isso um pouco também,

04:20que parece que vai flexibilizando o poder geral da cautela

04:22para essa seara penal e acaba gerando todo esse tipo de dúvida e de questionamento.

04:27Eu vou aproveitar aqui a presença da Aninha Beatriz Rios

04:30para complementar e fazer a própria pergunta dela.

04:32Doutor, muito obrigada por estar aqui conosco.

04:35Eu acho que complementando o que o André coloca,

04:38como que a gente consegue harmonizar todas as garantias que a gente tem

04:42na Constituição Federal, num caso como esse,

04:46em que a gente vê aí uma série de descumprimentos, né,

04:51com relação às disposições mais fundamentais,

04:53e como o ex-presidente, a partir de agora, deve se manifestar juridicamente?

04:57O que ele pode fazer? Porque acho que essa é a principal pergunta.

05:02Como as medidas cautelares, Ana, eu te agradeço pela questão,

05:05elas não são resposta penal pela prática de crime,

05:08elas são medidas de cuidado, como diz o próprio nome, medidas de cautela,

05:12então é claro que elas devem ser interpretadas restritivamente.

05:15Porque enquanto a pessoa não está condenada,

05:18prevalecem os seus direitos fundamentais,

05:19sobretudo aqueles ligados à liberdade de ir e vir,

05:23à liberdade de falar, à liberdade de manifestar pensamento.

05:26Então, a interpretação, em caso de dúvida, da medida cautelar deve ser restritiva.

05:32Mas, como houve naquela decisão do mês de julho,

05:36uma dúvida sobre o conteúdo decidido,

05:39e a defesa do presidente Bolsonaro opôs embargos de declaração,

05:43que são aquele recurso para que o juiz esclareça

05:46o conteúdo da decisão em caso de dúvida,

05:50caso a decisão tenha sido duvidosa.

05:52E como o ministro Moraes, ele não acolheu os embargos,

05:56mas, ao mesmo tempo, esclareceu o conteúdo da decisão,

05:59as coisas ficaram mais claras.

06:01Agora vem esse novo conjunto de cautela,

06:04o presidente deve ficar em casa,

06:06não tem acesso a telefone celular,

06:08pessoas só podem visitá-lo com autorização judicial,

06:11salvo, claro, seus advogados legalmente constituídos nos autos,

06:16seus familiares que moram consigo,

06:18portanto, a esposa, a filha,

06:19esses, claro, não precisam de autorização judicial.

06:23Mas a interpretação desse conduto tem que ser restritiva

06:27para preservar os direitos fundamentais daquele que está sob a cautela.

06:31O que é necessário nessa hora?

06:33Bom senso.

06:34E não fazer manejo político de todo esse imbróglio.

06:39Se o presidente está proibido, neste momento,

06:42de usar telefone celular,

06:44de fazer uso de rede social,

06:45ainda que por intermédio de terceiro,

06:47ele não deve, de modo nenhum,

06:50encarecer a ninguém que fale em nome dele.

06:53Agora, se um terceiro

06:54faz um registro de vídeo do ex-presidente,

06:58faz um registro de áudio,

06:59que não passe por um pedido anterior do presidente,

07:03que não decorra do encarecimento feito pelo presidente,

07:07então, obviamente,

07:08que isso pode ser veiculado

07:10sem nenhuma restrição.

07:12Todavia, como ele está recluso em sua casa agora,

07:15difícil será que alguém possa fazer qualquer registro dessa natureza.

07:20O que não pode fazer o presidente para concluir a resposta?

07:23Não pode encarecer a seus familiares que ajam em nome dele.

07:28Ele deve deixar que seus familiares tenham sua vida regular,

07:31até porque não são os familiares que estão sob a cautela,

07:34quem está sob a medida cautelar é ele.

07:36Ele não deve encarecer a terceiros, nem a seus filhos,

07:39que falem em nome dele em momento nenhum,

07:42para que a decisão cautelar seja cumprida.

07:45E aqui eu não estou discorrendo sobre a decisão cautelar,

07:48se concordo ou se discordo,

07:50se é boa ou se não é boa.

07:51Eu estou falando do que está posto pelo ministro Alexandre de Moraes.

07:55Para que não haja problema,

07:57essa decisão cautelar tem que ser cumprida com prudência,

08:01para que não haja uma conversão para uma prisão preventiva

08:05cumprida dentro de um estabelecimento prisional.

08:08Agora, se o objetivo for político,

08:11aí, obviamente, que as consequências serão outras.

08:14O problema com as consequências é que elas sempre,

08:17inesoravelmente, vêm depois, né, doutor Gustavo Sampaio?

08:19Obrigado demais pela presença aqui.

08:22Doutor, minha diretora,

08:23Lina, posso trazer a Jess Peixoto aqui para fazer?

08:25Vou fazer só um rápido break para quem está nos ouvindo

08:27pela Rede Jovem Pan de rádios sintonizados aqui no Morning Show,

08:29que volta para vocês já, já.

08:31Antes da gente se despedir,

08:32eu vou incluir aqui a Jess Peixoto

08:34com um questionamento importante, doutor Gustavo,

08:35e a gente concluir a tua bela participação.

08:38Vamos lá.

08:38Doutor Gustavo, muito obrigada pela presença.

08:40O senhor bem colocou na sua belíssima explicação

08:42que os familiares, eles não são parte dessa cautelar.

08:46Ou seja, essa cautelar, ela não é sobre os familiares,

08:50sejam os filhos, a esposa, a filha mais nova dele.

08:54Mas a minha dúvida é,

08:55se os familiares não são parte dessa cautelar,

08:58como que o senhor juridicamente analisa

09:00a decisão do ministro Alexandre de Moraes

09:02ser tomada mediante a quebra das outras medidas ali

09:06que ele já tinha colocado,

09:08a partir da postagem de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro

09:13que mostrava o pai nessa passeata.

09:15Tendo em vista que ele não é parte dessa cautelar,

09:18tal como milhares de outras pessoas parlamentares,

09:22pessoas comuns postaram este mesmo trecho

09:24nas suas redes sociais,

09:25porque isso teria sido uma infração.

09:28Como que o ministro advoga,

09:30ou pelo menos como ele argumenta, melhor dizendo,

09:33que teria anuência do Bolsonaro para se fazer isso?

09:37Isso não seria passar responsabilidade

09:39para outro em relação a esse processo?

09:42Muito obrigada pela sua atenção.

09:44Eu que agradeço, Jess,

09:45porque sua pergunta é muitíssimo importante.

09:48Vamos falar aqui do que interpretou o ministro Moraes.

09:52Veja, o ministro Moraes

09:54estabeleceu lá no mês passado

09:57que o presidente Bolsonaro não pode fazer uso

10:00de suas redes sociais,

10:02nem pode fazer uso da rede social de terceiro

10:05para o fim que ele deseja.

10:08Então, veja, quando ele atendeu a ligação do filho

10:11e deu um alô para as pessoas que estavam em Copacabana

10:14ou na Avenida Paulista,

10:15desculpe se a informação não estiver aqui precisa,

10:18mas quando ele se comunicou com seus eleitores

10:20mandando um cumprimento,

10:21e depois essa manifestação foi usada na rede social do filho,

10:26o que que interpretou o ministro Alexandre de Moraes, Jess?

10:30Que, na verdade, aquilo estaria sendo feito

10:33por encarecimento do presidente Jair Bolsonaro

10:36que está sob a cautela.

10:39Tanto, disse o ministro Moraes,

10:41que o filho que é senador da República

10:43aqui pelo Estado do Rio de Janeiro,

10:44o meu Estado,

10:46ele teria publicado na rede social e apagado depois,

10:49o que, segundo Moraes,

10:50teria demonstrado que o próprio filho

10:52teria entendido que ele não poderia ter feito aquilo

10:54sob o pedido do presidente Jair Bolsonaro.

10:57Então, é claro,

10:58se Bolsonaro teve, digamos,

11:00arbitrando aqui 60 milhões de eleitores,

11:03é evidente que ele não tem como controlar

11:0460 milhões de pessoas que estão livres

11:07para fazer a publicação que quiserem nas redes sociais.

11:09Mas ele não pode pedir,

11:11encarecer, contar com ninguém para isso.

11:14E a interpretação do ministro Moraes

11:16é que o senador Flávio,

11:18embora não esteja sob a cautela,

11:19ele teria agido com sua rede social

11:22a pedido do pai.

11:23E isso teria gerado a transgressão.

11:25E, por último,

11:26só uma pequena correção informativa aqui

11:28que parece importantíssima, Jess.

11:30Quando o ministro Moraes disse

11:31que os familiares não estão proibidos de visitar,

11:34não são todos, não.

11:36Na verdade, ele disse,

11:37aqueles que residem naquela residência,

11:40portanto, a esposa e a filha,

11:42agora, outros filhos do presidente

11:44que têm vida autônoma,

11:46que residem em outros lugares,

11:47que têm suas próprias famílias,

11:49para visitar o presidente,

11:50terão que comunicar a autoridade judicial

11:52e obter autorização.

11:54É o que decorre da decisão judicial.

11:56Você diz,

11:57mas essa é uma cautela

11:58que está caindo sobre os outros filhos?

12:00Não.

12:01Na verdade, segundo o ministro Moraes,

12:03é uma cautela que cai sobre o presidente

12:05de não receber visita,

12:07a não ser que haja autorização judicial.

12:10É, meus amigos,

12:11se virou crime realmente alguém postar por você

12:14em sua homenagem pelo andar da carruagem...

12:17Postar e apagar, né?

12:17Postar e apagar.

12:18Acho que metade da internet brasileira

12:20está indo para Bangu amanhã.

12:21Mas, de qualquer forma,

12:22doutor Gustavo Sampaio,

12:23sempre preciso,

12:24sempre esclarecedor.

12:25Obrigado pela presença.

12:27Bom dia, bom trabalho, bom jornal.

12:30Seguimos adiante aqui com o nosso Morning Show,

12:31em frente sempre até às horas e 32 minutos.

12:33E olha só, inclusive,

12:34nós temos aqui uma arte,

12:35só para elucidar da forma mais nítida,

12:38para todos vocês nos acompanhando,

12:39o que o ex-presidente Jair Bolsonaro

12:41está proibido de fazer a partir de agora.

12:43Proponho que a gente projete na tela aqui,

12:45vamos conferir.

12:46Só em nome da precisão, pessoal,

12:49recapitulando.

12:50Para começar,

12:50proibição de visitas,

12:52salvo de seus advogados e pessoas autorizadas,

12:54como visitantes,

12:55que nesse caso ficam proibidos

12:57de utilizar celulares,

12:58tirar fotos ou gravar imagens.

13:00Segundo lugar,

13:00proibição do uso de celular,

13:02diretamente ou por intermédio de terceiros.

13:04Terceiro,

13:05proibição de manter contato com embaixadores

13:07ou autoridades estrangeiras.

13:08Quarto,

13:08proibição de manter contato com réus

13:10investigados da suposta trama golpista.

13:12Quinto,

13:13proibição de utilização de redes sociais diretamente

13:16ou por intermédio de terceiros.

13:18E de um descumprimento,

13:19naturalmente,

13:20implicará na decretação imediata

13:21da prisão preventiva, pessoal.

13:23Ou seja,

13:24o cerco realmente afunilando,

13:26fechando cada vez mais.

13:27No momento que a gente recepciona também

13:28os ouvidos atentos de todo mundo

13:29sintonizado na rede Jovem Pan,

13:31de rádio,

13:31o Morning Show segue adiante,

13:32repercutindo aqui da forma mais racional

13:34e menos emocional possível.

13:36Ainda mais que a gente reconhece

13:37esse caldeirão de ódios e paixões

13:39que o Brasil cada vez mais está mergulhado.

13:41Agora,

13:42David Editaça,

13:43a gente tem uma apuração exclusiva

13:44para seguir contextualizando

13:46tudo que está em jogo?

13:47Exatamente.

13:48A apuração, inclusive,

13:49da nossa repórter,

13:50a Vitória Abel,

13:50lá de Brasília,

13:51que tem informações

13:52sobre quais seriam,

13:55então,

13:55os comandos do presidente Lula

13:56destinados aos seus ministros.

13:58A recomendação do próprio presidente

14:00é que os ministros

14:01não se manifestem

14:03quanto à prisão

14:04para não fazer com que

14:07a polarização cresça ainda mais.

14:09Se manifestem a favor da prisão.

14:11Isso,

14:11a favor da prisão.

14:12Não se manifestem de maneira alguma.

14:14Então, assim,

14:14a recomendação do presidente Lula é essa.

14:17Não vão até as redes sociais

14:19fazer qualquer aceno

14:20em relação à prisão domiciliar

14:22do ex-presidente Jair Bolsonaro,

14:24que isso deve ficar a cargo,

14:25então,

14:25dos parlamentares da oposição,

14:27como Lindenberg já tem feito,

14:28com diversas ações

14:29que foram ingressadas no STF.

14:32E a articulação, então,

14:33vai ser dessa forma.

14:34Outra questão também

14:35trazida pela nossa repórter,

14:38a Vitória Bel,

14:39é que o impeachment

14:41do ministro Alexandre de Moraes

14:42deve avançar,

14:44e aí é uma questão realmente

14:45da oposição na Câmara,

14:47que deve avançar em relação a isso,

14:49e até a PEC,

14:51que restringe o número de partidos,

14:53que pode também entrar com ações

14:54no STF.

14:55Então,

14:56essas são as informações

14:57da Vitória Bel,

14:58que tem ali

14:59nos bastidores da política,

15:00feito essas apurações

15:02para a gente.

15:03E só vai,

15:05enfim,

15:05ganhando contornos dramáticos,

15:07altamente politizados,

15:08talvez o próprio presidente Lula,

15:09por ter sofrido na pele

15:10uma prisão,

15:12lembra como melhor

15:13evitar essa instrumentalização

15:14e não entregar de bandeja

15:16munição para a oposição,

15:18né?

15:18Até para parecer

15:19que há uma comemoração,

15:20até porque,

15:20de novo,

15:21voltamos aqui,

15:22para mim,

15:22esse é o cerne

15:23dessa encalacrada toda,

15:25né, pessoal?

15:25Quem com ferro,

15:26fere,

15:26com ferro será ferido,

15:27nunca se sabe o dia de amanhã,

15:29pelo menos o presidente Lula

15:30parece lembrar do dia de ontem.

15:31Não,

15:32mas não é por isso,

15:33provavelmente a razão aí

15:34é a governabilidade,

15:35o Congresso acabou de retornar,

15:38então,

15:38assim,

15:38ele precisa de panos quentes

15:40no momento em que

15:41a tensão política

15:43é gigante,

15:43então,

15:44como que ele vai aprovar

15:45questões importantes

15:47para a pauta do partido dele

15:48no ano que vem

15:49nas eleições,

15:50na situação atual?

15:51O União Brasil já anunciando

15:52o desembarque

15:52na próxima semana?

15:54formal, é.

15:55Não,

15:55eu acho...

15:55União progressista agora.

15:56União progressista,

15:57repare bem.

15:58Tem uma outra questão

15:59que é a seguinte,

16:00né,

16:00nas últimas semanas

16:01a gente tem visto

16:02uma série de questões

16:04acontecendo

16:05extremamente relevantes

16:07e que tem feito

16:08a opinião pública

16:08mudar muito rapidamente.

16:10Então,

16:10eu acho que esse tom

16:11de cautela

16:12também se deve

16:13com relação a isso,

16:14porque se quando

16:15o tarifácio apareceu,

16:16isso foi como um presente

16:18para a narrativa

16:19do governo Lula,

16:20por assim dizer,

16:21tudo que está acontecendo

16:22com esse presidente

16:23Jair Bolsonaro

16:24acaba refortalecendo

16:26a direita,

16:27a oposição,

16:27por conta dessas

16:28arbitrariedades.

16:29Então,

16:30o presidente Lula,

16:30ele adota esse

16:31título de cautela

16:32também porque ele sabe

16:33que a opinião pública

16:34nesse momento

16:35é muito maleável

16:36e ele não pode perder

16:37qualquer tipo de apoio.

16:38Em meio a tudo isso,

16:39a gente tem o Trump

16:40com um canhão

16:41apontado para a gente, né?

16:42É, meus amigos.

16:43Lembrando que o próprio

16:44presidente Lula

16:44chegou a conceder

16:45duas entrevistas

16:46durante o cárcere, né,

16:47para o jornalista

16:48Mônica Bergamo

16:49e também para o

16:50Kennedy Alencar,

16:51chegou a enviar

16:51várias cartas e mensagens

16:52via aliados e amigos

16:53durante aquele período todo.

16:55Então,

16:56de novo,

16:57dois pesos.

16:58Mas também teve

16:59entrevistas negadas

17:00naquela época.

17:01Não, sem dúvida alguma.

17:01Inclusive o ministro Fulc...

17:02Mas o fato é que

17:03houve entrevistas,

17:04mas bem lembrado

17:04que também não é que

17:05foi tudo concedido

17:06de bandeja.

17:07Mas não deixa de ser

17:08um comparativo

17:08e acirrar

17:09esse contraste na cabeça

17:11dos opositores

17:12de momento, né?

17:13Dez horas e...

17:13E aí

17:18E aí

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