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Assim como o senador Sergio Moro (União-PR), o procurador Helio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás, criticou nesta terça-feira, 4, o trecho do PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula.
O texto prevê a redução de pena para criminosos com “bons antecedentes” e que não liderem, financiem ou promovam a organização criminosa. Para o procurador, se o projeto for aprovado, "vai retirar bandido da cadeia”.
Helio Telho também reagiu à decisão do juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, envolvendo o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F por "onerosidade excessiva".
O procurador afirmou no X:
“Um juiz criminal anulou um acordo cível do MPF com a empresa que domina o comércio mundial de carnes, porque achou que ela foi coagida.
Os coitadinhos dos donos da empresa, que se sentam à mesa com Lula e Donald Trump, coagidos por um procurador da República de primeira instância.
Vivemos uma epidemia de descolamento da realidade, para a qual ainda não há vacina e nem cloroquina.”
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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O texto prevê a redução de pena para criminosos com “bons antecedentes” e que não liderem, financiem ou promovam a organização criminosa. Para o procurador, se o projeto for aprovado, "vai retirar bandido da cadeia”.
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“Um juiz criminal anulou um acordo cível do MPF com a empresa que domina o comércio mundial de carnes, porque achou que ela foi coagida.
Os coitadinhos dos donos da empresa, que se sentam à mesa com Lula e Donald Trump, coagidos por um procurador da República de primeira instância.
Vivemos uma epidemia de descolamento da realidade, para a qual ainda não há vacina e nem cloroquina.”
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NotíciasTranscrição
00:00Tem certas questões que se você mexer é um vespeiro, então os juízes precisam ter proteção, mas precisam ter qualidade moral, intelectual para decidir de acordo com os interesses da sociedade, claro, com aquilo que determina a legislação, mas é preciso cobrar também do Poder Judiciário.
00:18E os movimentos que a gente viu nos últimos dias, eles pelo menos acendem um alerta, porque você teve um juiz no Rio de Janeiro que emitiu ordem de prisão para integrantes do Comando Vermelho, aí vem o Conselho Nacional de Justiça e quer saber o que está acontecendo aí, que decisões foram essas e tal.
00:33Você olha assim e fala, é uma patrulha? Tem risco de punição para o juiz que decide mandar prender determinado bandido? Como é que é essa história? Como é que isso vai terminar?
00:45E o Alexandre de Moraes, como relator aí da ADPF das favelas, também cobrando explicações, então tomara que a CPI lance luz a respeito disso também. Diga, Duda.
00:54E um cuidado que tanto o Alessandro Vieira quanto o Fabiano Contrato vão ter que ter é em relação à contaminação eleitoral, então essa CPI vai ter 120 dias, 4 meses, estamos em novembro, então isso vai acabar lá em fevereiro.
01:11Ainda não está na época de campanha, mas é claro que se convocar e vai convocar governadores que estão pensando numa reeleição ou estão pensando numa candidatura à presidência, eles vão tentar usar isso como palco para se projetar.
01:29Então acho que o Vieira e o Contrato vão ter que tomar esse cuidado. E veja que a gente já tem visto isso na CPMI do INSS, que também ali tem os deputados e está sendo usada muito para aparecer, fazer selfie.
01:47Então tem quase que uma disputa ali para ver quem é que vai pedir a prisão ali, né, da pessoa que está na mesa, né? Toda hora, não, você está preso, levanta, ergue a mão, fala alto.
02:01Talvez aí uma coisa que conta a favor da CPI do crime organizado é que no Senado há um pouquinho mais de civilidade.
02:09E aí eu acho que se o Vieira e o Contrato fizerem um bom trabalho, eles conseguem não impedir que exista essa contaminação, mas pelo menos conseguir minimizar aí os seus efeitos.
02:22Vamos ver se esses dados levantados pelas pesquisas, os moradores de favela, enfim, têm rejeição às facções criminosas, fazem com que o governo,
02:33e talvez isso tenha influído até na escolha do Fabiano Contrato, têm uma postura mais de combate às facções criminosas aparecendo nessa CPI,
02:44não por aquilo que realmente pensam os seus integrantes, que a gente viu ao longo das últimas décadas,
02:51mas por uma questão oportunista mesmo de circunstância, de repente a pressão popular pode atuar num bom sentido,
02:58constrangendo o governo a posar ali de quem combate o crime organizado.
03:04Se isso vai ser feito na prática, a gente vai ver depois.
03:06Bom, assim como o senador Sérgio Moro da União Brasil do Paraná havia feito na segunda-feira,
03:10o procurador Hélio Telho do Ministério Público Federal de Goiás criticou nessa terça-4 o trecho do PL antifacção,
03:17é esse nome que acabou levando o projeto de lei apresentado pelo governo Lula.
03:22O texto prevê a redução de pena para criminosos com bons antecedentes e que não liderem, financiem ou promovam a organização criminosa.
03:31Para o procurador, se o projeto for aprovado, vai retirar bandidos da cadeia.
03:35Hélio Telho escreveu no X, abro aspas,
03:37Aliás, não é uma pergunta não, é uma afirmação.
04:03O governo acha mesmo que vai combater, pelo menos ali, de acordo com o Hélio Telho.
04:08Fecha o aspas para ele.
04:10E a gente vê aí o Ricardo Lewandowski sendo criticado, inclusive, por ser um defensor do desencarceramento,
04:18como o ex-capitão do BOP, Rodrigo Pimentel, o criticou também.
04:23Inclusive, lembrando que ele parece ignorar o artigo 144 da Constituição,
04:28que fala no dever de todos, em relação à segurança pública,
04:32quando tenta jogar essa responsabilidade para os estados,
04:35não que os estados governados do PT estejam bem nesse quesito.
04:39Então, Duda Teixeira, a gente tinha comentado a postagem do Moro ontem,
04:43mas tem essa questão da retroatividade, porque a lei pode retroagir em benefício do réu, do condenado,
04:47e, então, eventualmente, as defesas deles vão usar uma mudança favorável para sair da cadeia.
04:55Então, você tem ali um mínimo que era de três anos e agora vai ser de um ano e tanto
04:59e vai fazer com que esses criminosos, que foram chamados lá por uma vereadora de PSOL
05:06de trabalhadores mega explorados, que eles possam cumprir uma pena menor.
05:11E acho que ele destaca o mesmo trechinho que o Sérgio Moro destacou antes e aponta isso.
05:20Não faz sentido abrir tantas exceções para beneficiar e reduzir a pena.
05:27O movimento, a tendência hoje da sociedade brasileira é em aumentar as penas,
05:33não só impedir impunidade, impedir que a pessoa seja presa e depois solta a mando da justiça.
05:40E aí, o que está acontecendo? O Lula mandou esse projeto, uma proposta, para o Congresso debater.
05:48E aí, logo de cara, já apareceu esse problema.
05:52Então, é óbvio que vai ter muita resistência, o Congresso não vai passar esse projeto de lei
05:57dessa maneira que está, vai ter muita mudança.
06:00E aí, pelo menos, tem um aspecto positivo que se junta e fomenta essa discussão
06:06para, de fato, sair um projeto de lei decente.
06:09A gente vai acrescentar, Ricardo.
06:12É que realmente vai na contramão do anseio e do desejo da sociedade.
06:16Todo mundo esperando um recrudescimento no combate à criminalidade,
06:19todo mundo esperando o maior rigor na punibilidade de criminosos,
06:23e o governo na contramão, querendo afrouxar as penas.
06:27E o pior, Felipe, é isso que você lembrou.
06:29Você tem o princípio, o Instituto da Retroatividade.
06:32Você imagina se isso é aprovado e produz efeitos contra pessoas condenadas.
06:37É inacreditável, pode falar a verdade.
06:39O juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal,
06:45determinou em 1º de novembro o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da JIF,
06:54a empresa dos irmãos Batista, por onerosidade excessiva.
06:59O magistrado apontou que a empresa dos irmãos Wesley e Wesley Batista foi coagida a fechar um acordo com o Ministério Público.
07:07O juiz decidiu que a punição original deve ser anulada.
07:11Mandou essa, mandou essa de coação, que é a narrativa utilizada para deslegitimar os acordos de colaboração premiada,
07:21aquelas pessoas envolvidas na Lava Jato, que acabaram entregando gente poderosa com relatos sobre políticos e empresários nos bastidores.
07:30Foram todos coagidos, etc.
07:32Como se eles não tivessem os seus advogados de defesa,
07:35como se Wesley, inclusive, não tivesse fechado colaboração antes mesmo de ser preso,
07:40porque às vezes eles falam, não, faziam prisão para gerar a delação.
07:45Quem faz isso agora, aliás, é o Supremo Tribunal Federal.
07:48Você teve o caso do Rony Lessa, você teve o caso do Mauro Cid,
07:51e eu não sou contra, não, já expliquei isso aqui, a posição, a gente mantém a coerência.
07:56Mas você tem gente que varia conforme a ocasião.
08:00Então, esse juiz determinou que a cláusula que trata da multa seja recalculada
08:05após a dedução integral de todos os valores pagos pela empresa ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos,
08:11referentes aos mesmos fatos.
08:12Macedo da Silva destacou que a limitação da base de cálculo deve ter relação exclusiva
08:16com atividades, receitas e contratos da JIF sob a jurisdição brasileira,
08:20diretamente relacionados aos ilícitos objetos do acordo.
08:25Para o juiz, a negociação do acordo foi conduzida em um ambiente de insegurança jurídica sistêmica
08:31que potencializou o poder de barganha do órgão ministerial e criou as condições para a coerção.
08:36Vocês vejam que as narrativas vão se somando, umas vão se juntando com as outras,
08:43para justificar que não estava nada sendo feito direito, então vamos aliviar a multa.
08:49O magistrado acrescentou que a conduta imputada ao Ministério Público se afasta dos estándares
08:53de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de direito democrático.
08:58A Justiça ainda não definiu o novo valor a ser pago pela empresa,
09:01mas a JIF estima que a multa seja reduzida para cerca de um bilhão de reais.
09:06Vamos exibir mais uma vez um tweet do procurador Hélio Telho, do MPF de Goiás,
09:11sobre essa decisão.
09:12Um juiz criminal nulou um acordo cível do MPF com a empresa que domina o comércio mundial de carnes
09:16porque achou que ela foi coagida.
09:17Os coitadinhos dos donos da empresa que se sentam à mesa com Lula e Donald Trump,
09:21pois é, fizeram parte da última viagem, como a gente tinha mostrado,
09:24coagidos por um procurador da República de primeira instância.
09:27Vivemos uma epidemia de descolamento da realidade para a qual ainda não há vacina
09:30e nem cloroquina.
09:32Duda Teixeira.
09:33A JIF assinou um acordo de leniência com o Departamento de Justiça americano.
09:40E o que o juiz está fazendo é meio que misturar isso com os acordos feitos aqui no Brasil
09:46com o Ministério Público.
09:47E com as narrativas do Gilmar Mendes, do Dias Toffoli.
09:49Exato.
09:50Eles vão dizer que o acordo com os Estados Unidos também foi coagido?
09:53Eu duvido que digam isso.
09:55A gente vai comentar mais esse assunto amanhã.
09:57A gente tem que acabar o programa agora.
09:59Acabou o tempo e ontem a gente já não mostrou a enquete.
10:01Então vamos mostrar hoje.
10:03A gente depois aprofunda essa análise.
10:04Reduzir multa da JIF é justo.
10:06Você vê o que o público acha aí.
10:07Sim, 6%.
10:09Não.
10:1194%.
10:12Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
10:22Obrigado.
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