Alexandre de Moraes determina preservação de provas da megaoperação no Rio

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (02) a preservação integral das provas da megaoperação policial que aconteceu no Rio de Janeiro. O ministro seguiu um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU). Acompanhe a análise de Cristiano Vilela e Roberto Motta.

Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/rZZraQkQe2c

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00:00Vamos voltar a Brasília a falar da mega operação que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro.

00:05O ministro Alexandre de Moraes determinou ontem a preservação integral das provas da mega operação.

00:12O Igor Damasceno tem detalhes sobre este tema, porque o ministro seguiu um pedido, né Igor, feito pela Defensoria, foi isso?

00:22É isso mesmo, Soraya. Foi um pedido protocolado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal

00:29e que o ministro Alexandre de Moraes atendeu.

00:32De acordo com a decisão que foi tomada ontem, o ministro determinou a preservação de todas as provas.

00:39Isso inclui perícias e cadeias de custódia.

00:43Isso é para saber se há algum tipo de abuso, algum tipo de abuso de autoridade

00:50ou se algum policial acabou extrapolando além das suas funções.

00:55Então, devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias

01:02em investigação de crimes contra a vida.

01:05Esse foi o pedido da Defensoria Pública da União, a qual o ministro Alexandre de Moraes atendeu prontamente.

01:12Inclusive, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já foi intimado dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes.

01:21Então, todas as provas que foram colhidas depois dessa mega-operação serão inteiramente preservadas

01:28para avançar nas investigações e saber se houve algum tipo de abuso policial

01:33e se o que está determinado na ADPF das favelas foi, então, cumprido pelo governo do Rio de Janeiro.

01:40O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou às 10 horas da manhã de hoje, ou seja, daqui a pouquinho,

01:45uma audiência com integrantes do governo do Rio de Janeiro e ativistas dos direitos humanos

01:51para falar em torno dessa mega-operação que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

02:00O ministro Alexandre de Moraes é o relator temporário da ADPF das favelas.

02:05E por que isso?

02:06Porque o relator original, o ministro Luiz Roberto Barroso, se aposentou mais cedo.

02:11E até o momento, o presidente Lula não indicou e o Senado não aprovou o substituto do ministro Alexandre,

02:19aliás, do ministro Luiz Roberto Barroso.

02:22Então, Moraes assumiu interinamente, temporariamente, a relatoria dessa ADPF das favelas

02:29e então fixou essa regra justamente para que as provas sejam preservadas

02:35e um avançar nas investigações seja mais efetivo.

02:39Soraya.

02:39Igor, ainda falando dessa mega-operação no Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes respondeu

02:45às críticas feitas pelo governador Cláudio Castro e afirmou que o Supremo não proibiu

02:51operações policiais.

02:53O que mais o ministro disse?

02:56Só para a gente contextualizar em torno desse assunto, Soraya, em abril, o Supremo Tribunal

03:01Federal, no âmbito da ADPF das favelas, fixou regras a respeito das operações em comunidades,

03:08tal qual aconteceu na semana passada nos complexos da Penha e do Alemão.

03:13A ideia do Supremo Tribunal Federal é combater a letalidade policial.

03:19No ano passado e no início deste ano, houve muitas denúncias em torno de abuso de autoridades

03:25de policiais.

03:27Isso acabou, então, sendo um assunto discutido em abril deste ano no Supremo Tribunal Federal.

03:32Então, o ministro Gilmar Mendes determinou um plano de reocupação dessas duas comunidades

03:38por parte do governo do Rio de Janeiro.

03:41E aí, Cláudio Castro respondeu, disse ao ministro que, na verdade, a mega-operação

03:46teria sido ainda mais exitosa se, por acaso, o STF não tivesse atrapalhado com esse entendimento

03:54fixado em abril.

03:55Gilmar Mendes rebateu em uma conta no EX, o antigo Twitter, ele disse o seguinte, abre

04:01aspas, o tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais

04:08e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto

04:15de agentes públicos, fecha aspas.

04:18Então, foi um verdadeiro toma-lá-da-cá entre o governador do Rio de Janeiro e o decano do

04:23Supremo Tribunal Federal.

04:25Um acusa o STF de atrapalhar a mega-operação com regras e o outro diz que, na verdade, essas

04:32regras foram colocadas para proteger a vida de pessoas que não têm nada a ver com o crime

04:37organizado ou dos agentes públicos, como os policiais que participaram dessa mega-operação.

04:44Voltamos ao estúdio.

04:45Obrigada, Igor Damasceno, conversando com a gente ao vivo direto de Brasília.

04:49Tema para mais uma análise aqui no Jornal da Manhã, com o Roberto Mota, também Cristiano

04:53Vilela.

04:55Mota, desde a semana passada que a gente vem reforçando que essa mega-operação tem

04:59sido utilizada como um objeto de embate entre governo e oposição, já de olho no ano

05:04que vem, eleição 2026.

05:08Como que você enxerga essas críticas e está faltando estratégia a longo prazo?

05:13Não, Soraya, está faltando bom senso e informação.

05:20A DPF 635 deu uma decisão em 2020, determinando a suspensão das operações policiais nas

05:31comunidades do Rio de Janeiro, a não ser que elas obedecessem a uma série de critérios.

05:38critérios que não vieram da polícia, critérios que foram decididos por juristas.

05:45Mas o fato de você ser um jurista não dá a você conhecimento das operações policiais.

05:53Isso já foi dito por ninguém menos que um dos maiores juízes da Suprema Corte americana,

06:00Antonin Scalia.

06:01Ele disse que o fato de alguém ter feito uma faculdade de direito não dá a essa pessoa

06:06conhecimento sobre a tática policial, que são decisões que têm que ser tomadas em

06:13frações de segundo, que têm que ser tomadas considerando-se o terreno das comunidades.

06:19Muitas aqui no Rio de Janeiro têm uma arquitetura, uma disposição urbana que lembra vilas medievais

06:26e são regiões controladas pelo narcotráfico.

06:30Como eu já disse antes, isso não é um assunto para uma corte constitucional.

06:36Na verdade, quando a corte se envolveu nesse assunto, a situação do Rio de Janeiro ficou

06:42muito pior, porque o Rio virou refúgio para criminosos vindos de outro estado.

06:48Há muito tempo, a polícia carioca alerta que essa situação está atingindo proporções

06:56gravíssimas e vai resultar em grande perda de vidas.

07:01Foi o que aconteceu.

07:03Cristiano Vilela, como é que você vê essa discussão com a participação do Supremo

07:08Tribunal Federal?

07:09Mas como o Bota bem relata, é a polícia que sabe onde está pisando, que sabe como

07:15entrar num terreno que é dominado por traficantes ou até mesmo por milicianos, é possível

07:22a gente chegar num consenso de atuação nesses casos ou, Vilela, o outro te parece distante?

07:29Olha, me parece que em termos práticos se encontra distante, mas ele é bastante possível.

07:34E é bastante possível à medida que a gente coloque cada coisa no seu devido lugar.

07:39O papel das forças policiais é o de ter uma atuação ostensiva, especialmente em territórios

07:46dominados pelo crime organizado.

07:48Não se vai adentrar num território que tem o domínio, tem o controle, é fechado pelo

07:54crime organizado, não se vai adentrar com flores, dando bom dia a todos, tomando cafezinho,

08:01sem armas em punho.

08:02Ora, as forças policiais são recebidas a bala, são recebidas a tiro de fuzil.

08:07Não dá para se promover qualquer tipo de operação sem o emprego de força ostensiva.

08:14E é natural que diante de uma recepção como essa, as forças policiais também tenham

08:20que atirar, também tenham que se estruturar, que se movimentar, como forma de buscar garantir

08:26a segurança.

08:27Infelizmente, nós temos hoje no território nacional, não apenas no Rio de Janeiro, mas

08:32no Rio de Janeiro isso fica mais evidenciado, determinados pontos que são dores.

08:37dominados por facções criminosas e onde o Estado não entra.

08:41E justamente para permitir que o Estado possa entrar e possa libertar os milhões de pessoas

08:48do bem que moram nessas regiões sob medo dessas organizações criminosas, é que é necessário

08:55que haja a incursão de forças policiais, usando a força na medida necessária para esses

09:01atos, para que com isso a gente possa, de alguma forma, tentar voltar a ter uma normalidade

09:07para a vida desses milhões de brasileiros que são acabados, deixados de lado, sob o

09:12pretexto de se proteger, de se proteger a segurança dessas pessoas, quando na verdade o que se mantém

09:19é um status quo, onde essas pessoas acabam permanecendo sob domínio de criminosos.

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