O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a proibição e liberou o serviço de mototáxi em São Paulo. A decisão, que segue a legislação federal, permite que o modal passe a operar na capital, onde já é usado em mais de 2 mil municípios
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00:00E olha gente, depois do Supremo Tribunal Federal derrubar uma lei de São Paulo que dava aos municípios o poder sobre a regulamentação e autorização do transporte por mototáxi, o serviço voltou a ser permitido e começou a valer hoje aqui na capital paulista.
00:14Mais uma novela, né? Vamos então chamar aqui a nossa Júlia Fermino, que vai contar pra gente inclusive se conseguiu solicitar uma corrida.
00:24Fala aí, Júlia.
00:24Boa tarde, Evandro. Pra você, quem nos acompanha aqui no 3 em 1, olha, mais cedo até tentei fazer uma simulação aqui de uma corrida, mas por enquanto nos meus aplicativos essa opção de mototáxi ainda não aparece.
00:39Mas como você disse, isso já tá permitido aqui na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, né?
00:45O serviço de mototáxi agora pode funcionar porque o Supremo Tribunal Federal, o STF, derrubou então aquela lei que permitia que as cidades do estado de São Paulo regulassem ou proibissem esse serviço nos municípios, nos territórios.
01:01Então, agora os profissionais mototaxistas voltam a ser legalmente permitidos em São Paulo.
01:08Mas algumas exigências são feitas pra que esse serviço possa ser instalado na cidade.
01:14E a gente traz aqui algumas orientações pra caso, né, as pessoas que estão nos acompanhando tenham interesse ou de pegar esse mototáxi ou mesmo de trabalhar com isso.
01:24Então, entre os requisitos estão ter pelo menos 21 anos de idade, ser habilitado a pelo menos 2 anos na categoria A, que é a de moto, ser aprovado em curso especializado pra mototaxista e usar um colete de sinalização, que são aqueles coletes com faixas refletivas.
01:42Em relação às motos, elas também precisam atender algumas exigências, né, pra trazer segurança, né, e trazer, fazer o transporte com tranquilidade.
01:51Então, entre as exigências pras motos estão uma proteção pras pernas e o motor, um aparador de linhas, que seriam aquelas antenas corta-pipa, né, pra trazer segurança e não causar nenhum acidente,
02:02e uma alça metálica lateral e também ajustada ali na moto pra que possa ser feito o transporte de passageiros.
02:11Então, essas são algumas exigências que estão previstas em leis, mas cada aplicativo, né, 9-9, Uber, que controlam mais esse tipo de serviço aqui na cidade, no estado de São Paulo,
02:22cada um deles tem uma exigência específica pra além dessas que já estão previstas em lei. Evandro.
02:28Muito obrigado pelas informações, Júlia Fermino. Um abraço pra você.
02:32Bruno Musa, você concorda com a disponibilidade desse serviço agora por decisão do Supremo Tribunal Federal aqui na capital?
02:37Eu continuo questionando por que é que 11 homens têm a liberdade de decidir na minha vida se eu ando de moto ou não.
02:48Eu, particularmente, desde os meus 5 anos de idade. Não é exagero, porque eu tenho família de moto.
02:52Então, eu já vi na motocross, na pista, etc. Não importa. Sou eu que devo decidir o risco que eu devo tomar na minha vida.
02:59E não 11 homens que sequer foram eleitos. Eu não gostaria que essas pessoas decidissem o que é arriscado pra minha vida.
03:06Eu não os conheço, sequer quero conhecê-los. Eles não me perguntaram se eu tenho disponibilidade do risco,
03:12se eu tenho seguro privado pra não onerar o estado se tiver um problema.
03:17Não que isso seja problema, afinal você contribui de maneira coercitiva com os seus impostos.
03:21Então, de novo, se eles falam que eu tenho idade pra votar, que não deveria ser eles, que eu tenho idade se eu quiser beber ou não,
03:28que eu tenho idade pra tomar decisões na minha própria vida, pra comandar a minha família,
03:32e muitos eles querem se intrometer também, quem são eles pra dizer se eu devo subir ou não numa moto?
03:37Eu tenho a liberdade de dizer na minha vida que sim.
03:39E se aquele trabalhador está disposto a trabalhar de maneira legal, como manda a Constituição,
03:45prestando esse tipo de serviço, e eu aceito subir na garupa dele pra isso,
03:50quem são aqueles 11 homens que deveriam determinar em cima das nossas vidas?
03:54Portanto, eu acho que sim, mas não deveriam caber a eles.
03:57É uma livre circulação de serviços que deveria passar pela livre oferta e demanda
04:01de cada uma das pessoas envolvidas nesse tipo, o prestador e aquele que está comprando o serviço prestado.
04:07Agora 5h48, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
04:10Daqui a pouco espero vocês. Nas outras plataformas seguimos.
04:13Quer acrescentar algo, Piperno? Vi que você fez uma...
04:15É que eu entendo o argumento do Bruno, mas é que nesse caso, Bruno, houve uma outra questão.
04:23A Prefeitura era contra. A Prefeitura era contra as empresas que iriam implantar o serviço
04:28e alguém tinha que arbitrar e esse assunto chegou até lá.
04:32Eu acho, insisto nisso, desde o início, a Prefeitura de São Paulo tomou uma posição correta
04:41no sentido de questionar, mas também eu acho que ela não tinha o direito de proibir.
04:48O que caberia à Prefeitura de São Paulo era conversar com o setor, com as empresas envolvidas
04:56para impor algum tipo de regulamentação, no tipo, qual o tipo de moto, qual a roupa que vai usar.
05:02É um pouco disso que foi dito pelo nosso repórter.
05:06Mas era uma batalha perdida no sentido de tentar proibir.
05:12Eu acho que o que o STF agora apontou é algo que está previsto na lei.
05:20Ou seja, o serviço, não há nada que possa barrar o serviço.
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