“Voto distrital não vai diminuir influência de organizações criminosas”, alerta especialista

Name: “Voto distrital não vai diminuir influência de organizações criminosas”, alerta especialista
Uploaded: 2025-11-02T12:56:44+00:00
Duration: 15 min 1 s
Channel: Jovem Pan News

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Em entrevista ao Jornal da Manhã, a professora e especialista em direito eleitoral, Amanda Guimarães da Cunha, alerta que o voto distrital não será suficiente para diminuir a influência das organizações criminosas na política. A especialista sugere que o foco deve ser no endurecimento das leis e no combate ao financiamento ilegal de campanhas.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/shqLvpILp6U

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00:00A Câmara dos Deputados prepara para as próximas semanas a apresentação de um projeto de reforma política

00:07para mudar o sistema eleitoral e instituir o voto distrital misto para deputados.

00:14Vamos entender melhor esse projeto com a Rani Veloso, direto de Brasília, com as informações. Oi, Rani.

00:20Pois é, Soraya, é isso mesmo. Essa proposta de reforma política cresceu na Câmara dos Deputados

00:30depois dessa mega operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

00:34Isso porque, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota, seria uma das formas de combater o crime organizado na política.

00:43Inclusive, de acordo com uma fonte que eu consultei da Câmara dos Deputados,

00:48o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, é um dos apoiadores dessa proposta.

00:55E o objetivo é, sim, levar adiante nas próximas semanas.

00:59É tanto que o relator é do PSD. É o deputado Domingos Neto, do PSD, do Ceará.

01:05De acordo com a proposta que já está sendo costurada por ele, inclusive, que participou da reunião de líderes

01:11desta última semana e vai participar dessa próxima semana para discutir a estratégia,

01:17haveria uma mudança no sistema de votação para deputados federais, distritais, estaduais e também vereadores,

01:26que atualmente eles são eleitos pelo sistema proporcional.

01:30Com a mudança, com a reforma política, se aprovada no Congresso,

01:34seria implementado o sistema distrital misto, mas de voto único.

01:40Seria apenas um voto, porque atualmente no mundo, como na Alemanha, o sistema distrital misto precisa de dois votos.

01:49Aqui no Brasil ele já quer implementar essa mudança de apenas um voto.

01:52Vou explicar para vocês a diferença.

01:55O sistema proporcional, que é o atual, o eleitor vota no candidato,

01:59mas também pode votar ali no partido ou federação.

02:03E assim, os candidatos são eleitos a partir da quantidade de votos por sigla ou federação.

02:10As cadeiras vão sendo preenchidas por aqueles que tiverem mais votos.

02:15E aí são milhares de candidatos em cada estado e município.

02:20E o sistema distrital misto, esse é diferente.

02:24Seriam divididos ali, a partir de bairros e micro-regiões, os distritos.

02:30E os candidatos seriam exatamente especificamente para aqueles distritos.

02:36Isso faria com que os partidos já fizessem uma lista fechada de candidatos para aquela região.

02:43E assim, os eleitores daquele distrito iriam votar especificamente nesses candidatos.

02:4950% das vagas seriam preenchidas pelos mais votados

02:52e outros 50% das vagas seriam preenchidas por aqueles partidos que tiveram mais votos.

02:59De acordo com o relator, Domingos Neto, dessa forma faria com que o eleitor se aproximasse do candidato

03:05e ele levantou até a possibilidade de debate para os candidatos a deputado.

03:11Além disso, o Domingos Neto argumentou que atualmente há uma crise de representação gigantesca no Brasil

03:19exatamente porque 80% dos eleitores brasileiros não lembram em quem votou nas últimas eleições.

03:27E isso dificulta a fiscalização.

03:29Ele disse que já ouviu representantes de partidos políticos, sociedade civil e também líderes do Congresso Nacional.

03:36A proposta é uma já que está parada no Congresso Nacional desde 2017,

03:42quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

03:46É do senador José Serra e desde então ficou ali empancada na Câmara e agora pode ser esse avanço.

03:54Ele quer votar ainda nesse ano, pelo menos, essa proposta,

03:59mas só vai decidir depois da próxima semana, depois da reunião com os líderes.

04:04Agora, lembrando, só vai valer para as eleições de 2030.

04:07Isso porque, para valer para as eleições do ano que vem, 2026,

04:12ela precisaria ter sido aprovada até outubro, início de outubro deste ano.

04:17As mudanças eleitorais devem ser feitas um ano antes.

04:21Então, portanto, vamos acompanhar esse novo debate

04:24que tem como foco exatamente dificultar o acesso de organizações criminosas também aos poderes.

04:31A gente lembra, eu lembro, inclusive, esse ano a gente já falou sobre isso,

04:35que a Polícia Federal monitora a participação de pessoas que são ligadas ao crime organizado

04:41em poderes como aqui no Congresso Nacional.

04:44Obrigada, Rani, pelas suas informações.

04:49A gente vai continuar no tema, nos aprofundando um pouco mais sobre essa possível mudança no sistema de votos.

04:55Vamos conversar, então, com a professora especialista em Direito Eleitoral, Amanda Guimarães da Cunha.

05:02Professora, muito bom dia. Obrigada pela participação aqui conosco.

05:06Bom dia, Soraya. Bom dia, Marcelo, aos demais participantes.

05:11É um prazer enorme, uma alegria sempre vir e esclarecer a população sobre temas tão importantes.

05:17Importantíssimo, professora.

05:18Bem, eu queria perguntar para a senhora se essa reforma, de fato, pode ajudar a reduzir essa influência, né,

05:25então, de grupos organizados ou até mesmo corrupção no processo eleitoral e de que forma?

05:30Soraya, eu venho trazer más notícias, porque é uma falácia pensar que uma reforma no sistema eleitoral,

05:39nesses termos, vai diminuir a influência das organizações criminosas ou do crime organizado.

05:46Veja, o principal argumento é que, trazendo as campanhas para esse sistema distrital,

05:51que acaba sendo mais local, mais próximo do eleitor, de fato, vai diminuir o custo das campanhas.

05:58E aí, com isso, vai se diminuir a influência das organizações criminosas.

06:02E também essa ideia de ter os candidatos mais próximos, mais conhecidos.

06:06Mas isso não impede que essa mesma organização criminosa pulverize esses recursos em vários candidatos,

06:12que alicie pessoas mais locais para representar essas organizações.

06:17Então, sempre que a gente fala de sistema eleitoral, a gente sempre vai ter prós e contras.

06:22Sempre vão ter vantagens e desvantagens.

06:24E aí, cabe a nós, enquanto cidadãos, o parlamento, enquanto nosso representante,

06:29avaliar quais são os prós e os contras melhores para a nossa realidade brasileira.

06:33Só que acreditar que esse tipo de reforma vai diminuir a influência de organização criminosa,

06:39isso é absolutamente falso.

06:41Professora, bom dia.

06:43Então, parece ser mais racional, de fato.

06:45Por exemplo, um candidato a deputado federal por São Paulo,

06:48ele pode receber voto em todas as cidades do Estado, teria que fazer campanha.

06:52Quer dizer, é muito custoso também todo esse processo.

06:55Quem paga somos nós, né?

06:57A eleição municipal, em que o prefeito não saia da cidade, os vereadores também não saiam da cidade,

07:01foram cinco bilhões de reais que a população brasileira pagou para fazer a campanha.

07:06Parece lógico, evidentemente.

07:08Então, você conhecer aquele que vai te representar no distrito, é mais fácil de cobrá-lo.

07:13Claro que também tem o efeito colateral de quem que vai colocar, né?

07:17A lista ali vai ser fechada.

07:19Então, tem gente que vai ser privilegiada, tem gente que não será privilegiada.

07:23Mas, de qualquer forma, antes de ser essa questão do crime organizado,

07:27que agora virou tudo em relação a isso,

07:29poderia ser mais racional e a pessoa poder cobrar mais o seu representante?

07:34Então, Marcelo, isso é muito interessante porque hoje a gente vive cada vez uma era mais digital.

07:42A gente vive as nossas vidas no mundo físico real,

07:45mas muito mais conectados do que até mesmo fisicamente.

07:50Então, veja como é complicado, veja como essas reformas precisam ser muito bem pensadas.

07:55Se eu tiver os candidatos do meu distrito, vai ser desenhado esse distrito,

07:59e eu vou votar aquelas pessoas daquele distrito.

08:01E se, por acaso, aquelas pessoas do meu distrito não representarem aquilo que eu penso,

08:05não forem da mesma ideologia ou não tiverem as mesmas ideias do que eu?

08:10Então, eu vou ter que votar em pessoas só por conta de uma localidade, de uma circunscrição.

08:16Enquanto hoje eu posso votar em pessoas que talvez estejam deslocadas,

08:20em outro distrito, digamos assim, um deputado de outro local,

08:24que talvez defenda bandeiras que, para mim, sejam mais adequadas.

08:29Então, toda mudança é muito delicada.

08:32Então, eu acredito que hoje, com essa perspectiva que a gente tem de cada vez mais conectados,

08:37que a gente consegue acompanhar a distância, isso perde um pouco o peso.

08:42Não que não seja uma mudança que possa ser pensada,

08:45mas precisa ser colocado tudo isso na balança.

08:48Professora Amanda Guimarães, especialista em direito eleitoral,

08:52nossos comentaristas também participam dessa conversa.

08:55Pergunta de Deise Siocari.

08:57Oi, professora, bom dia.

09:00Ainda indo nessa linha que a senhora falou,

09:03esse voto distrital, ele não acabaria fortalecendo essas oligarquias,

09:09esses personagens políticos mais fortes na região?

09:13Existe alguma possibilidade disso, de repente, democratizar o voto?

09:16Ou, para mim, parece que fortaleceria esses políticos?

09:21Eu queria uma análise sua se existe alguma possibilidade de pensar fora disso.

09:25Então, Deise, excelente questionamento.

09:29Quando a gente fala de sistema eleitoral, aqui de uma forma bem didática,

09:33todo sistema eleitoral visa o quê?

09:35Transformar o voto que é dado pelo eleitor, pela eleitora na urna,

09:38em representação, na pessoa que vai estar lá representando.

09:41Então, existem vários sistemas construídos ao longo do tempo,

09:44ao longo da história.

09:46É até uma matéria que foge um pouco do direito,

09:48é mais de ciência política.

09:49E aí ele vem trazendo essas fórmulas para que realmente esse voto dado

09:54corresponda a essa representação.

09:56É lógico que todo sistema vai ter falhas,

09:59porque é impossível ser um em um,

10:01essa correspondência ser direta.

10:04Ainda mais em países grandes como o nosso.

10:07Então, veja, quando a gente fala de sistema eleitoral,

10:09a gente tem que pensar em realidade local, em sistema local.

10:12Quando a gente fala de sistema distrital,

10:14muitas pessoas se referem aos Estados Unidos.

10:16Mas os Estados Unidos têm uma construção histórica,

10:19têm um sistema federativo muito diferente do nosso.

10:23Quando eles falam em distritos,

10:24eles têm toda essa ideia de prévias,

10:26então a população participa.

10:28É uma outra lógica.

10:30E mesmo nos Estados Unidos, as pessoas às vezes defendem tanto,

10:32existe um desperdício de voto enorme.

10:35E o que muita gente não sabe é que nem sempre o mais votado

10:38vai levar cadeira.

10:40Lá a gente tem vários exemplos, por exemplo,

10:42Hillary Clinton teve mais votos do que o Trump,

10:44mas acabou não eleita.

10:46Por conta desse desenho de distritos.

10:48Então, tudo isso precisa ser pensado.

10:51E eu concordo contigo, Deise,

10:52que no contexto brasileiro,

10:54porque a gente tem que analisar essas propostas

10:56nos contextos em que a gente está inserido.

10:59Então, no contexto brasileiro,

11:01eu acredito que o voto distrital,

11:03ele pode se enfavorecer oligarquias,

11:05pode favorecer aqueles poderes políticos familiares

11:08que vão sendo passados de geração em geração

11:10e dificultar justamente a oxigenação na polícia.

11:14Na política, desculpa.

11:15A gente está ouvindo tanto de polícia, né?

11:18Então, a gente precisa ter muita cautela.

11:21Existem alguns debates que são bem interessantes

11:23com relação ao distrital misto.

11:25Que seria o quê?

11:26Daria um voto na legenda e um voto na pessoa.

11:30Porque hoje o nosso sistema proporcional,

11:32ele acaba favorecendo a representação partidária.

11:35Às vezes, a pessoa realmente vota num candidato,

11:38mas não entende direito de que forma acontece esse cálculo

11:42e aí outras pessoas acabam assumindo daquele partido, né?

11:46Às vezes, um cara mais votado acaba puxando os demais.

11:49Então, existe aí, sim,

11:50uma dificuldade do eleitor compreender esse sistema.

11:53Mas todo debate precisa ser levar esses prós e contras

11:58e saber realmente as opções que a gente está tomando.

12:01Professora, pergunta agora do Henrique Krigner.

12:04Professora, bom dia.

12:05Obrigado por participar aqui junto conosco do Jornal da Manhã.

12:08A minha pergunta é de uma maneira bem prática,

12:11até trazendo o exemplo americano que a senhora também citou.

12:14Quando existe, relacionado a um deputado do distrito, né?

12:18Quando existe alguma questão de impeachment ou morte

12:21ou mesmo renúncia do cargo,

12:23é muito mais fácil de substituir aquele deputado

12:25porque você só pode organizar,

12:28ou mesmo se existe um abaixo-assinado,

12:30alguma coisa do tipo,

12:30uma eleição somente no distrito.

12:33Não é necessário uma convocação de uma eleição geral nacional.

12:37As coisas rodam um pouco mais rápido também.

12:39Nesse sistema abrasileirado,

12:42na questão do distrital misto,

12:43que está sendo discutido pela Câmara,

12:45isso também entra em questão ou não?

12:48Agora, o modelo volta também,

12:51traz a questão da suplência que a gente tem tanto aqui no Brasil.

12:54Então, a gente precisa diferenciar alguns cargos que têm suplência

12:59e outros que não, né?

13:01E esse aspecto de substituição,

13:02hoje no Brasil, no sistema proporcional,

13:04é feito um recálculo, né?

13:07Porque a suplência, ela é para ser temporária,

13:09ela não é para ser alguém que vá lá e assuma aquele cargo,

13:12digamos, quando a pessoa morre,

13:14quando a pessoa renuncia,

13:15ou alguma situação definitiva, né?

13:17De vacância nesse cargo.

13:18Então, o que acontece, geralmente,

13:20é feito um recálculo com esses votos

13:22do quociente eleitoral,

13:24dessa divisão de votos no sistema proporcional,

13:26para ver quem vai ter direito a essa cadeira.

13:28Então, é um sistema um pouco mais delicado,

13:31existe esse cálculo,

13:32mas ele também tem as suas vantagens,

13:34porque ele preserva a ideia de representatividade,

13:37ele preserva a ideia de votação partidária.

13:40O Brasil, ainda que a gente tenha,

13:44viva muito essa ideia de personalização da política,

13:47as pessoas buscam muito a ideia personalista na política,

13:51o sistema legislativo,

13:53ele funciona pela lógica do sistema proporcional,

13:55que é privilegiando a representação partidária.

13:58Eu costumo orientar o pessoal que é do legislativo,

14:00vereadores, deputados,

14:02porque os senadores, apesar de serem do legislativo,

14:04o voto é majoritário, né?

14:06Quem leva mais ganha.

14:07Então, ele foge um pouquinho da lógica.

14:09Que tem que cuidar porque é uma corrida coletiva, né?

14:12É uma corrida coletiva.

14:13Então, precisa ter a pessoa que tenha a representação dela própria,

14:17mas ela precisa entender que existe um sistema coletivo aí.

14:20Então, essa substituição é um pouco diferente.

14:23Nos Estados Unidos, eu confesso que eu desconheço

14:25o detalhe específico de substituição de deputado distrital,

14:29mas não me parece que é assim,

14:31tão automático como o colega falou.

14:36Conversamos com a professora, especialista em direito eleitoral,

14:39Amanda Guimarães da Cunha,

14:41então, sobre esse projeto que a Câmara vai discutir

14:45e que pode mudar a forma de eleger deputados e também vereadores.

14:50Obrigada, professora, mais uma vez.

14:52Um bom domingo, bom começo de semana.

14:55Um bom domingo, excelente semana para todas e todos.

14:58É uma alegria e fico sempre à disposição.

15:00Obrigada.

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