00:00E após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional aprovou a regulamentação das regras que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil em empréstimos destinados às companhias aéreas.
00:14Para comentar esse assunto, eu volto então à Brasília ao vivo com a Fernanda Sete, que tem mais detalhes.
00:21Fernanda, como é que vai funcionar esse fundo? Porque as companhias aéreas tanto aguardaram por esse momento.
00:26Exatamente. Realmente é um momento muito esperado para aquelas companhias aéreas que vêm sofrendo o impacto desde a pandemia.
00:37Então, Paulo, essa nova lei do setor aéreo, lembrando que foi sancionada em setembro do ano passado, de 2024,
00:44prevê cerca de R$ 4 bilhões em financiamentos com juros um pouco mais baixos, na faixa de 6,5% a 7,5%,
00:54conforme a linha de crédito que for escolhida pela companhia aérea.
00:58Olha, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento.
01:05Isso aí inclui desde a aquisição de aeronaves, manutenção, até o investimento em combustível sustentável produzido aqui no Brasil.
01:15Então, para ter acesso, de fato, a esses recursos, as companhias aéreas que quiserem ter acesso a esse recurso,
01:22a essa linha de financiamento, deverão cumprir alguns requisitos obrigatórios, digamos assim.
01:29Como, por exemplo, a aquisição do SAF, o combustível sustentável produzido aqui no Brasil,
01:35uma forma de contribuir com o meio ambiente, já que esse combustível é capaz de reduzir, de fato,
01:41as emissões de gás carbônico. Além disso, as empresas também, as companhias aéreas,
01:48também deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia e também para o Nordeste,
01:54contribuindo aí para a integração regional e, claro, o desenvolvimento do turismo brasileiro.
02:00Então, as companhias aéreas que aderirem, de fato, a esse programa,
02:04terão que assinar o Pacto de Sustentabilidade, essa iniciativa que partiu do Ministério de Portos e Aeroportos
02:12e que estimula aí práticas ESG, ou seja, práticas sustentáveis ali voltadas à preservação do meio ambiente,
02:21práticas sociais e também de governança.
02:24Então, alguns requisitos deverão ser, de fato, cumpridos por essas companhias aéreas
02:30para que elas consigam aderir ao programa, consigam aí acesso a essa linha de crédito, a esse financiamento.
02:37E, claro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se manifestou por meio de uma nota
02:43e falou que o objetivo desse programa é, de fato, estimular a competitividade
02:48e reduzir os custos operacionais dessas empresas, dessas companhias aéreas.
02:54Além disso, o ministro destacou também que essa proposta busca corrigir uma lacuna
02:59que foi deixada ali na pandemia, onde muitas companhias aéreas deixaram ali
03:04de receber um apoio financeiro direto.
03:07Então, esse programa vai contribuir também por conta desse fato que aconteceu ali
03:12em meados de 2020 a 2022, onde as empresas aéreas foram lesadas por conta da pandemia
03:19e tiveram aí esse déficit financeiro.
03:22Então, vai contribuir também para isso.
03:25Então, com a medida, o próprio governo federal, com esse programa,
03:30ele espera, de fato, fortalecer o mercado doméstico de aviação,
03:36incentivar a produção nacional do combustível ali sustentável.
03:39Inclusive, fizemos uma reportagem sobre isso, na importância do combustível,
03:44desses combustíveis mais sustentáveis para o Brasil, para a redução de emissão de gases.
03:49Então, e de fato, o governo espera também com esse programa, com essa medida,
03:55ampliar aí a conectividade regional do país, especialmente aquelas empresas aéreas
04:01que hoje em dia têm baixa oferta de voos.
04:03Então, vai contribuir de uma forma geral para as companhias aéreas que precisam.
04:09E só para a gente finalizar, tá, Paula?
04:11Quem pode fazer a solicitação?
04:13Quem pode pedir esse empréstimo, solicitar esse crédito?
04:17Aquelas empresas aéreas brasileiras que operam ali voos domésticos, né?
04:22Que estejam ali adimplentes, tanto com a União, quanto também com os órgãos reguladores.
04:28Então, uma proposta aí do governo federal que visa, de fato, aumentar a competitividade,
04:35claro, né?
04:35E também desenvolver o turismo brasileiro, que vem batendo recordes aí desse ano,
04:40neste ano de 2025.
04:42Paula, eu volto com você.
04:43Muito obrigada, Fernanda Sete, pelas suas informações.
04:48Eu vou continuar esse assunto aqui no estúdio com a Mari Almeida.
04:51Mari, a gente estava conversando aqui nos bastidores.
04:54O Brasil é um dos países onde se tem os juros mais altos, né?
04:58De todos.
04:59Portanto, crédito caro.
05:00Portanto, crédito caro, exatamente.
05:02Nesse caso das companhias aéreas, esse fundo já existia.
05:05A novidade é que agora elas vão poder ter acesso a esse empréstimo.
05:11Então, tendo em vista que o país é um lugar onde tem seus juros mais altos aí do mundo,
05:17esse valor do empréstimo, do crédito caindo pela metade é um bom atrativo, então, para
05:23essas companhias aéreas, que muitas delas, aliás, todas, estavam vivendo crises desde
05:29a época da pandemia, não?
05:30Ah, sim.
05:31Crises, inclusive, associadas.
05:32Bom, uma parte à operação, e a pandemia bagunçou bastante a operação das aéreas,
05:36mas também porque qualquer problema operacional acaba levando você ao mercado de crédito,
05:43que é, como a gente estava dizendo aqui, no Brasil, uma entrada muito pesada, porque
05:48é muito custoso.
05:49Mas, voltando ao fundo, ele é um fundo que nasceu justamente para apoiar o setor.
05:54Na época, lá em 2011, 2012, quando você tinha um movimento forte de concessões de
05:59aeroportos, pegando Viracopos, Brasília, você tinha Guarulhos, um movimento de ampliação
06:04das concessões, se percebeu que, nesse momento de concessão, as empresas que ganham essas
06:10concessões precisam pagar outorgas, que é um recurso que, sem o fundo, iria direto
06:15para o Caixa Geral da União e poderia ser usado em qualquer setor.
06:18O fundo veio para tentar dizer, olha, vislumbrando que teremos sempre questões necessárias para
06:24investir e melhorar o setor, é importante que esse recurso fique ali separado para essa
06:29finalidade.
06:30E aí, se criou o fundo, esse fundo, o FINAC, que é o fundo da aviação civil, para exatamente
06:36poder cumprir esse papel.
06:38Então, é um recurso que nasce, digamos assim, a receita dele é do próprio investimento
06:42privado nas concessões.
06:44Ele entra para os caixas públicos e a ideia é que ele esteja disponível para continuar
06:48investindo nesse setor.
06:50Só que isso demora para você acertar.
06:52Os fundos no Brasil, eles têm diversos entraves.
06:55Eles têm um modelo de governança que, muitas vezes, fazem com que algo que deveria ser
07:00previsibilidade e garantia de recurso para um setor se torne, na verdade, morosidade e
07:06falta de uso daquele recurso.
07:08Tem vários fundos com recursos parados por não conseguir destravar o uso específico,
07:14justamente pelos seus modelos de governança específicos.
07:16E agora, essa novidade de conseguir aprovar o uso para financiamento pode ser um mecanismo
07:24importante de destravamento e, se bem analisado o sistema de crédito, é um destravamento
07:29que não necessariamente finaliza o recurso do fundo.
07:33Ou seja, dado que ele depende de outorgas e as outorgas não são eternas, porque depende
07:37de movimentos de concessão que têm limite, poderia ser que o uso do fundo acabasse com o
07:42próprio fundo em algum momento ou deixasse ele muito baixo.
07:45Dado que o uso é para empréstimo, isso pode garantir algum fluxo de retorno do fundo
07:49e, quem sabe, um mecanismo interessante para se continuar financiando o setor.
07:54Vale acompanhar, vale monitorar, vale avaliar, o que eu sempre trago aqui, se existe alguma
07:58inovação, alguma novidade sobre a situação das finanças públicas e a sua relação de
08:03apoio na atividade econômica privada, vale a pena observar, como eu falei, aprender
08:08com isso.
08:09Às vezes, a gente aprende pouco e, nesse momento, com essa novidade, observar com carinho, com
08:13cuidado para ver, inclusive, se seria um modelo para ser analisado em outros setores.
08:17E o Paulo?
