O Complexo do Maracanã foi incluído em uma lista de imóveis à venda do governo estadual do Rio de Janeiro, aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A venda dos 48 imóveis listados tem como objetivo cortar gastos de manutenção e arrecadar receita para cofres públicos.

Além do estádio, o complexo também inclui a Aldeia Maracanã, um prédio histórico abandonado, que já funcionou como Museu do Índio, e atualmente é ocupado por famílias indígenas.

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Transcrição
00:00Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
00:04aprovou a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que
00:09pertencem ao governo estadual e que podem ser vendidos. Todos os detalhes
00:15então ao vivo com a Fernanda Câmara. Oi Fernanda, bom dia pra você, boa
00:20sexta-feira. Traga os detalhes então pra gente dessa notícia.
00:25Tudo bem Paula, muito bom dia pra você, bom dia pra todo mundo. Olha
00:31Paula, além do estádio que já recebeu duas finais de Copa do Mundo
00:351950 e 2014, o Complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio
00:42histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente é
00:46ocupado por algumas famílias indígenas. O projeto de lei complementar 40
00:50barra 2025 de autoria do Poder Executivo listou 48 imóveis que
00:56deveriam ser vendidos com um duplo efeito, cortar gastos de manutenção e
01:01arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original não
01:06constava o Maracanã localizado na zona norte da capital fluminense. O projeto
01:10afirma que parcela substancial dos imóveis se encontra desocupada. Na
01:15justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é
01:20motivada pela necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo
01:25imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual. E Paula, o
01:31Maracanã, ele funciona atualmente sob regime de concessão privada comandada
01:35por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e
01:41Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio
01:49Maracanãzinho. Os clubes pagaram 20 milhões de reais para vencer uma disputa
01:55pública e se comprometeram a investir 186 milhões de reais até o fim da
02:02concessão. Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e
02:07arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a
02:12receita de bares. Procurada pela agência Brasil, a FlaFlu Serviços S.A., que
02:18administra o estádio, informou que a gestão FlaFlu tem contrato de 20 anos de
02:24concessão do estádio e irá cumpri-lo. O governo do Rio de Janeiro sustenta que a
02:30aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A
02:35disputa pela posse é marcada por decisões judiciais. Em 2013, indígenas e ativistas
02:43que os apoiavam foram retirados do terreno depois de uma operação da
02:48polícia militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos
02:54Olímpicos e Paralímpicos de 2016. De acordo com o advogado que representa os
03:00indígenas, Arão Guajara, o que ajudou na decisão judicial que impede o Estado de
03:08assumir a posse do imóvel, é que o governo ainda não pagou a Companhia
03:13Nacional de Abastecimento, Conab, que recebeu o bem como garantia de dívidas
03:18trabalhistas. Nós vamos acompanhando e qualquer novidade eu volto com você, Paula.
03:25Muito obrigada, Fernanda Câmara, falando ao vivo de São Paulo. E sim, qualquer
03:29novidade, você volta a nos acionar.
03:32Maria Almeida, a gente viu a Fernanda Câmara trazendo essas informações sobre o
03:35estádio do Maracanã, não só o estádio, mas acho que o estádio de tudo ali que
03:39ela citou é um dos grandes símbolos do Rio de Janeiro, é bem representativo.
03:44Existe uma justificativa plausível para esse projeto?
03:49Bom, Paula, tem um conjunto ali de uma listagem com vários itens do patrimônio
03:55mesmo do Estado do Rio de Janeiro que estão sendo listados e que o governador chegou
03:59a citar como sendo uma proposta para melhorar a gestão do patrimônio.
04:03Não existe, existe possibilidade, assim, de você conseguir fazer concessões ou mesmo
04:08se desfazer de alguns patrimônios para uma melhor gestão.
04:11Mas isso é caso a caso, tem que entender qual que é o uso possível daquele patrimônio,
04:15como é que está se dando a relação de uso e dispêndio com as possibilidades de receita.
04:20Tem análises que têm que ser feitas de maneira cuidadosa.
04:22Por quê?
04:23Porque se desfazer de patrimônio é uma coisa que você faz uma vez.
04:26Ou seja, depois que eu vendi, eu não tenho mais como acionar esse mesmo mecanismo de novo
04:32para resolver o meu problema.
04:34E aí é que abre um pouquinho uma dúvida aqui para a gente, que é assim,
04:38se eu fizer uma lista para me desfazer neste momento para pagar a dívida,
04:42seria importante que eu tivesse muita certeza que no próximo capítulo eu não vou gerar mais dívida.
04:47Por quê? Porque se eu tenho um processo, de novo, de operação, um processo de fluxo,
04:52que é um fluxo que está sempre sendo negativo, ele necessariamente vai gerar um passivo
04:57e eu vou sempre ter que procurar uma alternativa.
04:59Quanto mais eu me desfaço de patrimônio, menos patrimônio eu tenho para fazer isso.
05:03Então, o foco aqui não é só saber como que essa situação vai servir de resolução agora,
05:11mas o que eu estou fazendo para que eu não volte a ter o mesmo problema.
05:14E aí, não tem como não falar do Estado do Rio de Janeiro e das suas sucessivas questões e crises
05:19do ponto de vista orçamentário.
05:21O Rio de Janeiro tem uma composição orçamentária que é específica,
05:24porque ele tem uma parcela grande das suas receitas que vem de royalties do petróleo.
05:29Royalties do petróleo, uma receita patrimonial ali, que tem muita flutuação
05:33e uma flutuação que, de alguma maneira, o próprio Estado do Rio não controla.
05:37Varia conforme o preço do petróleo, varia conforme esse mercado internacional.
05:41Então, tem uma certa volatilidade que tem que ser incorporada para o Estado.
05:46No quê?
05:46No controle das suas despesas.
05:48Eu não posso assumir despesas permanentes e crescentes se eu tenho uma receita importante
05:52que é volátil e variável.
05:54Eu preciso de uma estratégia para isso.
05:56Eu preciso de boas estruturas de planejamento que relacionem a natureza dessas duas coisas,
06:01a receita e a despesa.
06:02Isso o Rio de Janeiro não conseguiu fazer ainda.
06:04Ele tropeça várias vezes nessa situação e não por acaso acaba assumindo dívidas grandes,
06:09assumindo dificuldades de gestão das suas contas em diversos momentos ao longo dos vários últimos governos.
06:17Não é prerrogativa exclusiva do momento atual.
06:20Mas, como a gente está falando de uma coisa tão simbólica,
06:23Estado do Maracanã, um exemplo tão importante para o país como um todo,
06:27vale a pena trazer aqui à tona a questão.
06:29Se vamos nos desfazer desse patrimônio, primeiro, faz sentido do ponto de vista financeiro
06:35o que se ganha com esta venda em particular?
06:38Segundo, o fato gerador que criou um problema que talvez isso resolva vai ser eliminado?
06:43Senão, o custo acaba sendo muito grande para um benefício muito pequeno, não é, Paula?

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