00:00O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator Eduardo Braga se reuniram para ajustar os últimos detalhes da reforma tributária.
00:09A Aline Beckett tem mais detalhes e informações pra gente a respeito dessa discussão. Pois não, Aline?
00:17Isso mesmo, Nonato. O senador Eduardo Braga, que é o relator da reforma tributária, juntamente com o ministro da Fazenda,
00:25se reuniram ontem à tarde aqui no Ministério da Fazenda pra tratar sobre esses ajustes do segundo PLP.
00:33Esse segundo PLP trata da parte federativa. Ele regulamenta o comitê gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços,
00:42a forma como que a União, os estados e os municípios vão dividir, no caso, essa arrecadação.
00:49Esse texto também chega a ajustar as regras sobre o Imposto sobre Herança e Doações,
00:55e também inclui ali a tributação de fundos imobiliários e também fiagros no novo sistema.
01:03Aí, diante, então, dessa entrega ontem e do crivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:08que acompanhou também todo esse processo da reforma tributária,
01:12esse projeto agora, então, segue para o Senado Federal.
01:16Ele segue para a CCJ do Senado, melhor dizendo.
01:19A expectativa é de que haja uma votação ainda no dia 17.
01:23Se aprovado, ele pode ir diretamente ao Plenário do Senado Federal.
01:29E aí, no caso, ele pode ter uma urgência pautada antes no Plenário do Senado,
01:34antes de votar o mérito do texto em si.
01:37Esse projeto, então, no caso, ele chega a complementar o primeiro PLP,
01:42o primeiro projeto de lei complementar que foi entregue da reforma tributária
01:46e que já foi sancionado e que também criou ali os novos impostos sobre consumo,
01:52que é o CBS e o IBS.
01:54Faltava apenas, então, no caso, a questão do segundo PLP,
01:58que trata especificamente sobre o comitê gestor,
02:01que vai fazer toda a fiscalização e todo o acompanhamento
02:04de como que os estados, os municípios e o governo federal
02:08farão a arrecadação, então, do imposto sobre bens e serviços,
02:11como que eles vão dividir, então, no caso, essa arrecadação.
02:15A gente segue por aqui acompanhando, já na expectativa, então,
02:19da aprovação desse PLP na CCJ do Senado Federal no dia 17,
02:25que pode, sim, ter uma aprovação robusta ali por parte dos senadores.
02:31Aline Beckett, direto de Brasília. Obrigado, Aline.
02:33Assunto aqui para o nosso comentarista, o Túlio Nassa.
02:35O Túlio está com a gente durante toda essa manhã,
02:38analisando os principais temas.
02:39E esse é um dos assuntos, né, Túlio, importantes,
02:42e que a gente acompanha a discussão aí já há algum tempo.
02:45Está mais do que na hora disso acontecer, né?
02:49Pois é, Nonato. Está mais do que na hora de acontecer,
02:52mas tem que acontecer bem feito.
02:54Tem um ditado alemão que diz que o diabo mora nos detalhes.
02:57Tem dois grandes problemas aí essa reforma tributária.
03:00O primeiro deles é que não existe boa reforma tributária
03:04sem ajuste de contas, sem redução de despesa.
03:07Por quê? Porque o governo sempre vai precisar arrecadar mais
03:10para cobrir o seu gasto público, para cobrir o seu déficit.
03:14Olha só, especialistas já falam que esse IVA,
03:17que é o Imposto de Valor Agregado, que é esse Imposto Unificado,
03:20será o mais alto do mundo.
03:22Nós seremos campeões do mundo.
03:23Chegará a praticamente 28%.
03:26Então esse é um lado da história que precisa ser bem analisado.
03:29E o outro lado é o Pacto Federativo.
03:31Por quê?
03:32Esse Conselho Gestor, que está previsto aí nesse projeto de lei,
03:36ele vai dar muito poder apenas para a União e tirar dos municípios.
03:40Esse Conselho Gestor é composto apenas por representantes
03:43de capitais dos estados.
03:45Ou seja, municípios aqui no entorno de São Paulo,
03:47em torno de outras capitais que querem fazer uma política
03:50de incentivo fiscal para atrair emprego, atrair indústria,
03:53e não vão poder mais.
03:54Por quê?
03:54Porque tudo estará na mão da União através desse Conselho Fiscal.
03:58Então é preciso que haja uma descentralização desse poder de tributário
04:03e não uma centralização.
04:05Por essas e por outras, Nonato,
04:06que é preciso verificar que a diferença do veneno e do remédio é a dose.
04:10Eu não sei se essa reforma tributária vai servir para melhor ou para pior.
04:14Agora.