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Na Câmara dos Deputados, o vice-líder da oposição, Ubiratan Sanderson (PL-RS), apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança por mala de mão em voos domésticos. O objetivo é garantir que os passageiros possam levar gratuitamente sua bagagem de mão, independentemente do tipo de tarifa adquirida. O texto também prevê multas e penalidades às companhias aéreas que descumprirem a regra, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANAC. Acompanhe a análise de João Belucci e Renato Dorgan em Tempo Real.

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Transcrição
00:00A gente respira um pouco dos assuntos internacionais e voltamos para o Congresso Nacional.
00:05Gente, viajar não tá nada fácil, né?
00:08Além das companhias aéreas estar aplicando valores absurdos,
00:14cada dia tá mais difícil de levar até a roupa que você vai usar na viagem.
00:19E olha só, na Câmara dos Deputados, o vice-líder da oposição,
00:24o deputado Sanderson, do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei
00:30que justamente veta a cobrança por mala de mão em voos domésticos.
00:36O objetivo é de garantir que as pessoas que vão viajar
00:40levam sem um tipo de custo adicional à bagagem de mão,
00:45independente do tipo de tarifa adquirido.
00:49Na última semana, a gente viu aquele gesto de Hugo Mota,
00:53ainda falando que, nesta semana, vai discutir esta matéria
00:57e este, também que foi apresentado,
01:01estabelece multas para as companhias aéreas
01:04que não respeitarem esta regra,
01:07olhando no Código de Defesa do Consumidor
01:11e também as normas da ANAC.
01:13A gente tem, inclusive, a fala do deputado Sanderson
01:17em relação a esta matéria que será analisada na Câmara dos Deputados.
01:21Vamos acompanhar.
01:23Não tem? A gente volta já com este assunto.
01:30Seguimos repercutindo, então, com os nossos comentaristas
01:33sobre este assunto, que rende e rende muito.
01:36Vou chamar o João Beluti.
01:38João, a gente vê que viajar não está nada fácil.
01:42Está muito caro para qualquer lugar,
01:44até mesmo internacional ou aqui dentro em voos regionais.
01:48E agora a gente vê com novas modalidades.
01:51O que está faltando?
01:52É um incentivo do governo para as companhias conseguirem se manterem
01:57e não terem que repassar isso imediatamente
02:00para quem está viajando, para os seus clientes?
02:03Ou, de fato, há uma falta de respeito com o consumidor?
02:06Acho que é um pouco de tudo, viu, Bruno?
02:08E a gente bem observa que o setor, especialmente da aviação,
02:12ele é um setor muito atrelado ao governo
02:14e depende muito de ingerências, influências políticas.
02:19Vide a história do Brasil, que tem falências históricas
02:21e de grandes empresas do setor.
02:24E essa situação se opera no mundo também,
02:26em razão da volatilidade, do preço dos combustíveis,
02:29de muito avião vazio, mundo afora.
02:33Então, é um setor que sempre sofre.
02:35E aqui no Brasil, então, a gente nem se fala.
02:38Tivemos o caso da Varig, Vasp,
02:40enfim, grandes empresas aí que aparentavam serem colossos
02:43e acabaram indo à bancarrota.
02:46Mas o que chama atenção nesse caso
02:47é a questão dos nossos deputados
02:50sempre com projetos pontuais,
02:52em questões pontuais que, em verdade,
02:54geram a eles o engajamento.
02:57O nome deles é ventilado, mas nunca se objetiva
03:00a questão da reestruturação do sistema como um todo.
03:02O governo chegou a propor, recente,
03:05acabou avançando e agora deu uma esfriada no assunto,
03:07questão de passagens mais baratas, subsidiadas,
03:10outro tema que não avançou.
03:12O grande custo no país com relação às empresas aéreas
03:16acaba sendo do combustível.
03:17As empresas sempre reclamam do preço do combustível
03:20e acaba cada vez mais enxugando custos.
03:23A gente se puxar poucos anos atrás,
03:25você pegar um voo era até um ato,
03:27um programa.
03:30Hoje ele é um ato ordinário,
03:31um ato comum do dia a dia.
03:33As empresas não oferecem praticamente nada
03:35para as pessoas, você tem que comprar dentro do voo.
03:37E agora vem essa questão das malas.
03:39Até onde me consta, a mala de mão tem um parâmetro
03:41e ela não é cobrada.
03:43Agora o deputado entra com o projeto
03:45para que não seja cobrada em hipótese alguma.
03:47A gente sabe que as empresas abusam de um lado,
03:49mas não vai ser uma resposta governamental
03:51que vai resolver o problema de um setor
03:54que é tão dependente do governo,
03:55ao mesmo tempo sofre também com as decisões
03:57de política pública do governo.
03:59E muitas dessas empresas do turismo,
04:02tanto da aviação quanto da área do turismo,
04:03ainda pagam as contas do período da pandemia,
04:06quando ficaram praticamente zeradas
04:07e devendo.
04:09E agora estão correndo atrás
04:11e agora tem que ir mais essa nova burocracia imposta.
04:13Ainda só trata-se do projeto,
04:16mas o que eu lamento para fechar
04:17é a questão de não se pensar no todo
04:18dessa aviação brasileira.
04:20Mas sempre essas questões pontuais
04:22que acabam dando viabilidade,
04:24visão política e eleitoral para o político.
04:26Não que ele esteja errado,
04:27está fazendo o jogo dele,
04:28mas assim, não se pensa na estrutura do todo.
04:32Renato, a gente viu no início do ano,
04:34no governo Lula,
04:36dizendo que iria rolar um incentivo
04:39de voos a R$ 200,00 para idosos, alunos,
04:43iria ter um incentivo para as companhias aéreas,
04:46mas aparentemente isso não tem funcionado
04:49e o consumidor está sofrendo com os valores absurdos
04:53e com essas dificuldades,
04:54que agora é um assunto que chega no Congresso Nacional,
04:57que de fato reflete o que as ruas estão enfrentando,
05:01que é de fato esse aumento na dificuldade
05:04para comprar um voo
05:06e ainda assim até limitando o que vai levar com você.
05:11A bagagem de mão, como o João falou,
05:13boa tarde, Bruno,
05:13a bagagem de mão, como o João falou, ela não é cobrada,
05:16mas o que eles estão cobrando demais
05:19é a primeira mala, a segunda mala despachada,
05:23é duas, uma mala e uma sacola,
05:26tem uns que fazem você despachar,
05:27tem uns que fazem você inclusive pagar.
05:29O problema do Brasil, ele tem três empresas aéreas operando,
05:33o João está certo, é complicado,
05:35a gente precisa reformar o nosso sistema
05:37até para empresas de fora operarem aqui dentro.
05:40Já foi feita uma tentativa dessas empresas
05:43comprarem alguns voos domésticos,
05:45mas elas não se interessaram,
05:46porque a nossa gasolina de avião é uma das mais caras do mundo,
05:50o preço da taxação dos aeroportos é muito caro,
05:55então assim, requer aí um grande empenho do governo.
05:59Essa questão que você falou,
06:01que no começo do ano o governo tinha falado ali
06:03que ia diminuir a taxa,
06:06que ia ter taxas especiais,
06:07no começo da gestão,
06:10aconteceu muito que era um ministro,
06:12era o ministro Márcio França,
06:13ele colocou essa questão na mesa,
06:15mas logo ele saiu ali do ministério,
06:17foi para as pequenas empresas
06:19e entrou o Silvio Costa Filho
06:20e isso se enterrou praticamente.
06:22O que se falou é de transformação de aeroportos,
06:25teve sim a privatização de alguns,
06:27a mudança ali de alguns aeroportos,
06:29mas isso não mudou na realidade.
06:31Sem dúvida nenhuma, os preços são muito abusivos.
06:34São Paulo e Rio Branco, por exemplo,
06:36está em torno ali de R$ 7 mil e de volta.
06:39Isso é um absurdo total.
06:41Outro dia eu fui ver o preço ali
06:43para algumas regiões do Brasil,
06:44eu viajo muito,
06:45eu fiquei assustado ali
06:46e se você não compra muito antes,
06:49você tem preços estratosféricos.
06:51E essa questão da cobrança da mala também
06:53é muito comum.
06:54Hoje em dia você tem que praticamente despachar
06:56quase tudo,
06:57eles fazem com que você despache,
07:00você não tem mais uma série de comodidades
07:02que você tinha,
07:03aquelas, as comidinhas,
07:06que você, às vezes são trechos curtos,
07:09tudo bem, agora trechos de 3 horas,
07:114 horas, não tem praticamente mais nada ali
07:13para você comer.
07:16Você tem que pagar,
07:17se você quiser uma poltrona melhor,
07:19você tem que pagar muito mais
07:21se você tiver obesidade, por exemplo,
07:23naquela poltrona maior.
07:25E aqui as filas especiais também,
07:27você normalmente deixa ali
07:28R$ 100, R$ 120 extra,
07:31o voo, então sem dúvida nenhuma
07:33essa iniciativa é interessante,
07:35mas a cobrança de mala de mão
07:38ela já não existe.
07:40Talvez ele quer coibir
07:41porque às vezes a pessoa
07:43vem com uma sacola,
07:43com uma mochila e a mala de mão
07:45e daí tem que pagar um extra.
07:47O extra da mala,
07:48isso sim está muito presente
07:49e tirando facilidades ali
07:52para você ser diamante
07:53ou plus, sei lá,
07:54ser especial ali em algumas companhias,
07:57isso precisa de muita milhagem,
07:59você tem que pagar
08:00e pagar caro, infelizmente.
08:01A gente precisa de uma reformulação
08:03no sistema aéreo do Brasil
08:06e essa relação do consumidor
08:07com as empresas.
08:09Com certeza, Dorgan,
08:10só para completar a sua fala,
08:11até para marcar o assento
08:13quando você compra,
08:14você paga pelo menos R$ 80,00
08:16se você for marcar o seu assento,
08:19senão você precisa deixar ele aleatório,
08:21gente, é um absurdo sem tamanho.
08:23Eu sou de Belém do Pará,
08:24tenho família que mora ainda
08:25na capital paraense
08:27e uma viagem,
08:28qualquer passagem para lá
08:29não sai por menos de R$ 1.500,00,
08:32gente.
08:32R$ 1.500,00,
08:33R$ 3.000,00 se for no final do ano,
08:35se você não comprar com antecedência.
08:36Eu fico ali vasculhando promoção
08:38para trazer minha família
08:39e vice-versa também.
08:40Então é muito difícil realmente,
08:42hoje você só viaja no Brasil
08:44para o Nordeste,
08:45fim de ano,
08:46se você for rico.
08:47Porque realmente para o Nordeste,
08:48então o negócio vai até
08:50o olho da...
08:51Assim, vai R$ 5.000,
08:52R$ 6.000, R$ 7.000,00
08:53uma passagem,
08:54como o Dorgan falou.
08:55O Dorgan falou.
08:55Então eles aumentam o preço
08:57e não melhoram a qualidade do serviço,
09:00que é isso que revolta a gente.
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