O Senado Federal aprovou um projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos comerciais. As companhias aéreas serão obrigadas a autorizar o transporte sem custo de até 10 quilos por passageiro. A repórter Rany Veloso detalha o assunto.
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00:00O Senado aprovou um projeto que garante a gratuidade da bagagem de mãos em voos comerciais.
00:08Agora as companhias aéreas serão obrigadas a autorizar o transporte sem custo de até 10 quilos por cada passageiro.
00:20A Rani Veloso é quem chega com as informações, assunto muito discutido nas últimas semanas.
00:26Vamos entender então essa nova decisão. Rani.
00:30O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que garante o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 quilos em voos comerciais, domésticos e internacionais.
00:42A proposta do senador Randolfo Rodrigues do PT do Amapá foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça com 15 votos favoráveis e agora segue para a Câmara dos Deputados, pois tramita em caráter terminativo.
00:54O texto de 2020 obriga as companhias aéreas a permitir o embarque de malas de até 10 quilos dentro das dimensões definidas pela ANAC e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo.
01:07O relator da proposta, o senador veneziano Vital do Rego, destacou que o objetivo é proteger o consumidor e evitar abusos das empresas.
01:15Ele lembrou ainda que as experiências anteriores, quando se permitiu a cobrança pelo despacho de bagagens, não resultaram em passagens aéreas mais baratas, o que justifica a intervenção do Congresso.
01:27A proposta é semelhante a que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados um dia antes, que também proíbe a cobrança pela bagagem de mão.
01:37A votação havia sido anunciada pelo presidente Hugo Mota ainda na semana passada e reforçada nesta segunda nas redes sociais, em uma tentativa de dar uma guinada na pauta da Câmara após a repercussão popular negativa da PEC da blindagem.
01:52Não é a primeira vez que o Senado se antecipa as votações da Câmara. Foi assim também na votação da isenção do imposto de renda.
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