Motta classifica cobrança por mala de bordo como ‘abuso’ e pauta PL em regime de urgência

Name: Motta classifica cobrança por mala de bordo como ‘abuso’ e pauta PL em regime de urgência
Uploaded: 2025-10-17T01:32:16+00:00
Duration: 7 min 19 s
Channel: Jovem Pan News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que pautará a urgência do PL 5041/25. O projeto visa proibir a cobrança extra de companhias aéreas pelo transporte de mala de mão.

Motta classificou a tarifa como “abuso” e afirmou que a Câmara "não vai aceitar" a prática, garantindo o direito do passageiro de levar gratuitamente uma mala de até 10 kg.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/qsE2hdBBY9M

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00:00Agora um assunto que interessa aos consumidores, principalmente quem se utiliza das companhias aéreas.

00:06O presidente da Câmara, Hugo Mota, afirma que seria um abuso a possibilidade de cobrança pela mala de mão em viagens aéreas.

00:15Assunto para a Vitória Bel, trazendo essas informações.

00:19E como é que surgiu essa discussão afinal?

00:21É um debate que o Congresso está fazendo, algum projeto?

00:25Acho que é importante detalhar para quem nos acompanha. Vitória?

00:30Pois é, Tiago. O presidente da Câmara postou nas suas redes sociais hoje, no final da tarde, início da noite,

00:38essa mensagem dizendo que a Câmara não ia tolerar o abuso das companhias aéreas cobrarem pela mala de mão,

00:46a mala que vai junto conosco nos aviões, aquela mala que pode ser de até 55 centímetros de altura.

00:53O Hugo Mota postou o seguinte, um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.

01:01A Câmara não vai aceitar esse abuso e eu vou pautar a urgência do projeto de lei do deputado da Vitória, deputado da Vitória, que é do PP.

01:11Esse assunto não estava no radar dos deputados nem dos líderes, mas acabou sendo aí algo escolhido por Hugo Mota,

01:18uma pauta escolhida por Hugo Mota e a gente lembra que o presidente da Câmara dos Deputados está tentando retomar ou criar popularidade

01:26durante a sua presidência aqui na Câmara dos Deputados.

01:32Esse projeto de lei citado por Hugo Mota, ele garante em dois artigos que todos os brasileiros que voarem por companhias nacionais

01:42ou internacionais e esses voos passarem pelo Brasil, vão poder carregar suas malas de mão sem nenhuma cobrança adicional.

01:51Recentemente, algumas companhias aéreas começaram a fazer essa cobrança adicional,

01:56assim como ocorre em companhias estrangeiras também, em voos dentro da Europa existe essa cobrança,

02:02mas as companhias aéreas aqui no Brasil começaram a fazer essa cobrança para alguns clientes,

02:06alguns clientes, alguns clientes não frequentes e por isso agora esse tema entrou dentro da pauta,

02:13entrou na pauta do presidente da Câmara, Hugo Mota.

02:16O primeiro artigo do projeto, por exemplo, diz que é assegurado ao passageiro em voos domésticos

02:22ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras,

02:26quando a viagem partir do território brasileiro, vão poder transportar sem cobrança adicional

02:34uma mala de mão dentro dos limites da ANAC, que a Agência Nacional de Aviação Civil prevê,

02:40que é aquele limite de até 55 centímetros de altura.

02:46E o segundo artigo ainda reforça isso dizendo que as companhias aéreas ficam proibidas de oferecer tarifas

02:54que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

03:00Então são só dois artigos desse projeto para garantir que o passageiro possa sair com uma bagagem de mão.

03:07Esse projeto surgiu em janeiro de 2025 com o deputado da Vitória,

03:13provavelmente já em meio a essas cobranças adicionais.

03:17A gente lembra também, aproveito para lembrar, que lá em 2022,

03:20o ex-presidente Jair Bolsonaro também vetou uma parte de um projeto

03:26que previu o despacho gratuito de bagagens.

03:29Aí sim, aquelas bagagens maiores.

03:31Existiu um projeto, foi aprovado no Congresso Nacional para esse despacho gratuito.

03:35Bolsonaro vetou.

03:36Desde o início do governo Lula, em todas as sessões do Congresso Nacional,

03:40existe essa expectativa de que esse veto seja apreciado,

03:44para que esse veto seja derrubado,

03:46mas até então não entrou na pauta das sessões do Congresso Nacional.

03:50Tiago.

03:50É, cita uma aposta do presidente da Câmara a discutir esse assunto,

03:54que é um assunto que mexe com os consumidores.

03:57Vitória Belter, daqui a pouquinho, nessa rodada,

04:00vou trazer o Túlio Nassi e a Dora Kramer.

04:02Túlio, eu pergunto para você em relação ao consumidor,

04:05o direito do consumidor,

04:06porque antigamente não se pagava especificamente

04:10pelo despacho até da mala no porão, como se chama.

04:14Mas depois esse preço foi separado.

04:17O fato é que os preços das passagens atuais,

04:21o dobro praticamente, ou até bem mais do que antes da pandemia.

04:25Agora, como fica o consumidor nessa?

04:27Se tiver que pagar a mala de mão também, não é?

04:31Pois é, Tiago.

04:32É uma situação ruim para o consumidor, que sempre sai perdendo.

04:35Mas, na verdade, é preciso que exista uma lei

04:38proibindo a companhia aérea realmente de fazer essa cobrança.

04:42Porque, na nossa Constituição,

04:45as empresas têm o princípio da livre iniciativa.

04:48Então, elas têm o direito de cobrar desde que não haja um abuso.

04:51E a caracterização de abuso depende sempre de interpretação.

04:55Então, aí os PROCONs, as entidades de defesa do consumidor,

04:58em cada caso, iriam interpretar.

05:01Por isso que a legislação é boa, ela vem em boa hora.

05:03Mas, infelizmente, ela não vai resolver todos os problemas, Tiago.

05:06Porque você imagina uma pessoa que chega lá com três, quatro malas

05:10e quer colocar ali no bagageiro do avião.

05:12Muitas vezes não vai ter espaço para que ela coloque essa mala.

05:16Então, fatalmente, inevitavelmente,

05:18quem comprou aqueles assentos mais caros na primeira fila,

05:21que tem um espaço maior, vai conseguir despachar suas malas.

05:24E aqueles que estão nas fileiras de trás não vão conseguir.

05:27É um assunto difícil, é bom que avance,

05:29mas não é o assunto mais importante para Hugo Mota resolver nesse momento.

05:33Convenhamos.

05:35Esse é um assunto que cai de paraquedas, de repente,

05:38ou cai de avião, como a gente está falando aqui, de qualquer forma.

05:41Qual é o interesse dele em começar a discutir esses temas mais populares,

05:46vamos dizer assim?

05:48O interesse dele está expresso na primeira frase da Vitória

05:53e nesse final aí do Túlio.

05:55Bom, primeiro, realmente, não é o assunto mais importante.

05:59Segundo, é em busca da popularidade.

06:01Seria excelente a gente não pagar como...

06:03Até 2017, a gente não pagava a bagagem que vai no porão.

06:09E agora querem cobrar a bagagem de mão, passagens caríssimas.

06:14O Thiago nem tinha essa informação de que elas dobraram depois da pandemia.

06:21E é uma loucura, você vê passagens da ponte aérea em São Paulo,

06:25uma perna, dois mil reais se você chegar na hora e querer comprar.

06:30Então, é uma barbaridade, é o Hugo Mota em busca de uma pauta que seja popular,

06:37porque o Congresso ficou muito mal,

06:39mas ficou muito mal por iniciativa do próprio Congresso, né?

06:44Com determinadas pautas que não têm nada a ver com...

06:49Embora essa não seja mais urgente, pelo menos ela tem a ver com as pessoas.

06:55Seria uma demanda das pessoas, acho justo, concordo com o Túlio.

06:59Seria superinteressante, né?

07:01Embora a gente tenha que ver aí os detalhes, tal, não é todo mundo, uma bagagem só, enfim.

07:08Há abusos de toda sorte, mas é realmente uma tentativa do Hugo Mota

07:14de fazer ali uma amizade com o público.

07:18De volta...

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