A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o Projeto de Lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em aviões. A repórter Victoria Abel detalha o assunto.
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00:00Agora vamos voltar pra Brasília também pra falar de outro tema, porque a Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje aquele pedido de urgência pro projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão nos aviões.
00:12A gente comentou isso ontem aqui em tempo real, do grande absurdo que é cada vez mais as companhias aéreas fazerem essas cobranças sem dar o retorno num serviço de qualidade.
00:23A Vitória Bel tem mais detalhes agora desse projeto Vitória, então tem muita chance de passar, né? Boa tarde, bem-vinda novamente.
00:34Boa tarde, Márcia, todos novamente. Pois é, inclusive tem um apoio popular muito grande, por isso que esse projeto tem chance sim de ter a urgência aprovada hoje e de ser novamente pautado o mérito dele na semana que vem.
00:47Esse projeto que prevê, portanto, a garantia de que passageiros que voem em companhias nacionais ou estrangeiras, desde que eles estejam circulando no território brasileiro, partindo do território brasileiro,
01:01as companhias aéreas terão de garantir bagagem de mão gratuitamente pra esses passageiros.
01:07O Gumota resolveu pautar esse projeto, que é de autoria do deputado da Vitória, esse projeto é lá de janeiro e o Gumota resolveu pautar agora essa urgência, justamente depois que companhias aéreas começaram a fazer essa cobrança de alguns passageiros no momento do check-in.
01:24A gente também lembra que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar lá em 2022 um projeto de lei que também previu o despacho de bagagens aéreas gratuitamente, mas isso acabou sendo vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro e acabou que esse veto não foi derrubado, portanto, as bagagens despachadas seguem sendo cobradas.
01:48Márcio, eu aproveito também pra destacar, além desse projeto que deve ter urgência votada hoje e o mérito votado na semana que vem, eu aproveito pra destacar as negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os integrantes aqui, os parlamentares do Congresso Nacional,
02:02porque agora há pouco o ministro Fernando Haddad disse em entrevista à Globo News que ele vai enviar ainda hoje dois projetos de lei que recuperam trechos daquela medida provisória que foi derrubada pela Câmara dos Deputados e previa a taxação de aplicações financeiras.
02:19A gente lembra que essa medida provisória podia aí gerar uma economia de uma arrecadação de até 20 bilhões de reais, uma economia de quase 15 bilhões de reais pro governo e sem ela haveria um rombo fiscal no ano que vem.
02:31Haddad então disse que quer enviar um projeto de lei focado apenas nos cortes de despesas que estavam nessa medida provisória.
02:40A gente comentou aqui no tempo real que é, por exemplo, a inclusão do pé de meia no piso constitucional, uma restrição na distribuição do auxílio-doença do INSS
02:49e outro projeto de lei focado na arrecadação de receitas, que aí sim é uma tentativa de retomar aquele aumento da taxação das betes de 12% para 18%,
03:01além também da taxação de aplicações dos mais ricos como a LCI, LCA e também as distribuições de dividendos de empresas por meio do juros sob capital próprio.
03:13Márcia e Bruno.
03:14Obrigada, Vitória Abel, pelas informações e com esses últimos dados que a Vitória trouxe, vamos chamar os nossos comentaristas, a Priscila Silveira e o Diego Tavares.
03:26Começando pelo Diego, Haddad agora, Diego está tentando colocar ali dinheiro para a conta fechar, né?
03:32Porque sim, sem a MP que eles queriam, acabou ali abrindo um rombo, então ele vai tentar, através dos novos projetos, fechar essa conta,
03:42colocar ali a taxação das betes como a Vitória trouxe.
03:46Você acredita que há chance aí dessas propostas do Haddad serem acatadas pela Câmara?
03:51Olha, eu acho muito difícil, Márcia, como nós repercutimos há pouco quando falamos sobre a nomeação de Guilherme Boulos,
04:01no momento a política do governo federal distanciou-se da política do centrão,
04:06que é peça fundamental no parlamento para a aprovação dessas pautas mais espinhosas.
04:11E falar em aumento de arrecadação às vésperas do ano eleitoral, enfim, está mais do que provado que os deputados
04:18só estarão dispostos a discutir o arrocho sobre o contribuinte, caso sejam muito bem recompensados por isso,
04:27caso venham mais emendas parlamentares, mais espaços no governo, é algo que o contexto político do atual governo
04:34impede nesse momento.
04:36Então, eu acho muito complicado Haddad conseguir uma solução até diante do volume de dinheiro que estava garantido pela MP do IOF,
04:44cerca de 15 bilhões de reais a mais de arrecadação.
04:48É muita coisa, talvez, a questão da taxação das betes possa compensar uma pequena parcela disso,
04:55e se é uma pauta um pouco mais simples de ser aprovada no Congresso Nacional.
05:00Outras medidas arrecadatórias eu acho muito complicadas.
05:02Então, acho que passou da hora do governo olhar um pouquinho da porta para dentro da máquina pública e cogitar o corte de gastos,
05:09cogitar, de repente, a extinção de alguns ministérios que não produzem muito pelo país,
05:14cogitar a privatização de algumas empresas públicas, como é o caso dos Correios, por exemplo,
05:19que ano após ano acumulam um déficit gigante e acabam colaborando para o aprofundamento da nossa dívida pública.
05:27Quando o governo passar a dar o exemplo, passar a cortar da própria carne,
05:30aí talvez os parlamentares sintam-se um pouco mais dispostos a promover essas medidas que aumentam a arrecadação
05:37e o brasileiro não se sinta tão humilhado em pagar uma carga tão alta de impostos.
05:42Vamos também ouvir as análises da Priscila Silveira sobre esse assunto, a economia,
05:48um assunto que é tão importante, que afeta a todos nós.
05:52E a gente vê, então, uma tentativa do governo, né, professora, em fazer uma ginástica para aumentar a arrecadação.
06:00Mas a gente lembra que o governo sempre arrecadou, sempre teve muito dinheiro.
06:05Agora, se fala também na falta de responsabilidade.
06:09Aparentemente, alguém estava contando com a água antes da chuva, né?
06:14Exatamente. Meus parabéns, Bruno. Muitas felicidades pelo seu aniversário.
06:18Já que nós estamos falando aqui de uma crise de governabilidade, a gente observa que houve um declínio, né?
06:25Que, na verdade, acentuou-se com essa votação do IOF.
06:29O governo teve uma perda significante, ou seja, significativa nessa questão do IOF.
06:35E isso acaba por reverberar aonde?
06:37Na questão da governança. Por quê?
06:40Ele tem aqui duas frentes paralelas.
06:42Uma é o corte de gastos que deve ser feito.
06:45A gente fala disso toda vez que vai se falar com relação a imposto, retirada, aprovação.
06:52A gente entende que, se não deixar de gastar, não adianta nenhum cenário matemático elevar, de alguma forma, a tributação.
07:01É lógico que elevar a tributação faz com que o governo perca ainda mais o cenário ali de elevação com relação à população.
07:10Porque ninguém gosta, cada vez mais, de ter tributos sendo cobrados, principalmente das pessoas que...
07:16Principalmente, mas não só, das pessoas que não conseguem pagar nem o mínimo da tributação.
07:21Nós somos um dos maiores países do mundo que tem, cada vez mais, taxações.
07:25E não adianta.
07:27Se eu taxo, se eu coloco mais tributação, mas eu não corto gasto, não tem...
07:32A matemática não fecha, Bruno.
07:34Entretanto, como eu falo aqui de duas paralelas, uma delas é o ministro Haddad tenta, então, fazer ali um corte de 15 bilhões.
07:43E, lógico que, quando ele fala de cortar 15 bilhões, de outro lado, nós teremos, evidentemente, gastos sendo feitos.
07:51E assim faz o governo.
07:52O governo atual, ele tende a não cortar esse gasto, aumentar a tributação.
07:57Lembrando que o cenário de 2026 se avizinha e, cada vez que a gente tem uma pauta que não é populista,
08:03faz aí também com que eles batem, eles batam e assoprem ao mesmo tempo com a população
08:08para que não se perca, de alguma maneira, os votos que se avizinham aí com a política de 2026, Bruno.
08:14Vamos ver o que vai acontecer, essa arrecadação se vai aumentar, se o governo vai conseguir tirar de algum lugar
08:22ou vai tirar do governo mesmo e não do bolso do povo, porque aí gera muita repercussão,
08:27ainda mais às vésperas de uma campanha eleitoral.
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