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Antes da inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, grupos como o PCC e o Hezbollah também aparecem na lista de sancionados. O repórter Misael Mainetti traz detalhes do assunto. Acompanhe a análise de Priscila Silveira, Henrique Krigner e Márcia Dantas em Tempo Real.

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Transcrição
00:00Agora a gente vai seguir acompanhando toda a repercussão sobre a lei Magnistique.
00:04E olha, antes da gente continuar, antes da inclusão, inclusive, do ministro Alexandre de Moraes,
00:12a lista dos brasileiros também incluídos nessa lei tem a facção criminosa PCC.
00:19E quem vai trazer os detalhes é o nosso repórter, o Misael Mainete, direto aqui da capital paulista.
00:24Oi, Misa, boa tarde.
00:25É, o Alexandre de Moraes não foi a primeira figura brasileira, entre aspas, a aparecer nessa instrumentação jurídica dos Estados Unidos.
00:36Boa tarde pra você, Márcia, Bruno, e pra todo mundo que acompanha tudo em tempo real,
00:41o ministro da STF, Alexandre de Moraes, aparece, né, sob essa lei do governo de Donald Trump,
00:47mas antes, em 2011, o PCC, o primeiro comando da capital, já havia sido incluída.
00:54Porque o Departamento do Tesouro americano entendeu o PCC como uma organização criminosa
01:00que atua em crimes transnacionais e também atua no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.
01:09A investigação dos Estados Unidos apontou que a organização operava em rotas de envio de cocaína
01:16do Brasil para os Estados Unidos, para a Europa, México e países da América Central.
01:23No caso do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a justificativa apresentada pelo governo de Donald Trump
01:30foi a acusação de violações sistemáticas e direitos civis e abuso de poder referentes a decisões judiciais.
01:38Esse é o entendimento do governo americano.
01:41Agora, apesar de motivações distintas, né, a gente está falando, no caso de Alexandre de Moraes,
01:47de decisões judiciais consideradas abusivas, no caso do PCC a gente fala de crimes.
01:54Porém, as sanções são aplicadas de maneiras similares.
01:59Tanto o PCC quanto Alexandre de Moraes, eles têm bens e ativos nos Estados Unidos congelados,
02:07perdem o direito a visto e estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
02:15A medida também tem efeito extraterritorial e isso dificulta, né, no caso ainda mais, né, do ministro Alexandre de Moraes,
02:24de fazer transações como essas e o organismo, né, PCC como um todo ali por meio dos criminosos
02:32que também operam, né, usando contas bancárias e instrumentos legais, apesar de um trabalho totalmente ilegal.
02:40A gente segue acompanhando.
02:41Márcia e Bruno.
02:43Obrigada, Misael, pelas informações.
02:45Vamos abrir para os nossos analistas, Priscila Silveira e Henrique Krigner.
02:49E começando pela Priscila, o que a gente vem observando dos analistas internacionais em relação a esse tema
02:57é que é a primeira vez, Priscila, que um país democrático é inserido nessa lei.
03:02É a primeira vez também que um país amigo dos Estados Unidos, que tinha relações próximas há 200 anos, é inserido nessa lei.
03:09E muita gente tem falado dessa sanção a Moraes como algo desmedido, né, em relação aos outros,
03:15como o PCC, por exemplo, que a gente tem ao caso.
03:17Qual a sua análise?
03:18Sim, Márcia, a gente observa que anteriormente foi dada a aplicação de sanção à Venezuela.
03:24E, se a gente for pegar a finalidade da lei, ela vem ali para poder, na verdade, brecar institutos que violam direitos humanos,
03:32corrupção, crime organizado.
03:34Então, ela é mais voltada para isso.
03:36Mas, como a gente colocou aqui anteriormente, há uma deliberalidade quanto a essa lei relacionada à violação de direitos humanos, né?
03:43Então, quando a gente entra ali no princípio da dignidade humana, violação desses direitos,
03:49a gente dá uma amplitude, né, de maneira que foi, entre outros pontos, um dos que ensejou ali a sanção ao ministro Alexandre de Moraes,
03:57já que a gente observa que o Trump, se a gente for fazer aqui, né, uma retrospectiva,
04:02tudo começa não só por a questão envolvendo a família Bolsonaro, longe disso, Briggs.
04:08A gente precisa lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, ele teria dado ordens ali legais, enfim, isso se discute,
04:15a algumas empresas, atingindo, inclusive, empresas que seriam também de Trump.
04:20Então, na verdade, há um contexto, né?
04:22Então, não são só situações ali voltadas às decisões e, inclusive, uma das pessoas aí, na verdade,
04:30as pessoas que defendem terem aí rigor nessa sanção, dizem respeito à decisão ou às decisões do ministro Alexandre de Moraes,
04:38eis que elas não foram tomadas de maneira sozinha, né?
04:41Então, pelo colegiado, o que traria ainda mais problemática na extensão dessas sanções que foram colocadas ao ministro, Márcia.
04:50Agora, Kriegner, esse ato muito simbólico do governo americano vai abalar para sempre a relação Brasil-Estados Unidos.
04:59Talvez as nossas relações diplomáticas nunca mais serão as mesmas, né?
05:04É, depende das medidas, Márcia, que o governo brasileiro conseguir negociar junto ao governo americano.
05:12É claro que o ministro Alexandre de Moraes tem aí um longo período, de acordo com o seu mandato,
05:18pela frente, né?
05:20Vamos ver até 2048 ou 2038, se não me engano, que ele permanece sentado ali na cadeira do STF.
05:29Enquanto ele estiver nessa cadeira, claro que isso sempre vai ser um momento ali de uma rusga
05:35no relacionamento Estados Unidos-Brasil.
05:37Mas vale a pena lembrar, acho que esse ponto trazido pela professora Priscila é muito válido,
05:42porque, de fato, traz para a gente uma luz do que é essa lei, né?
05:47Essa lei, ela vai punir pessoas que ferem com, que praticam violações com os direitos humanos.
05:52Então, nós já tivemos, sancionados por essa mesma lei, pessoas envolvidas em esquema de corrupção
05:58menores até do que os que foram deflagrados aqui em território brasileiro.
06:03Tivemos outros líderes da América Latina também, como o senador dominicano, nós já tivemos o ministro
06:10do primeiro-ministro húngaro, Orbán.
06:14Então, existem sim outras democracias que já tiveram lideranças que foram sancionadas por essa lei.
06:22E, da mesma maneira, as relações continuaram acontecendo, transações comerciais,
06:27isso não afetou, não significou uma ruptura diplomática entre ambos os estados.
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