Santander, Travelex e Genial: investigação ocorreu em paralelo à mudança na Lei de Câmbio

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Ao mesmo tempo em que andava a investigação da Polícia Federal sobre o esquema bilionário de evasão de divisas que envolvia criptoativos, lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e financiamento do grupo terrorista Hezbollah, começava a tramitar no Congresso Nacional um projeto que levou à exclusão de parte da responsabilidade dos bancos investigados pela Polícia Federal.   A mudança na legislação sobre operações de câmbio acabou sendo aprovada e anistiou cinco instituições financeiras investigadas pela PF por suposta participação no esquema criminoso. Os bancos investigados pela PF eram Master, Genial, Travelex Banco de Câmbio S/A, Santander e Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. Outros quatro bancos e uma corretora de valores se recusaram a entrar na operação e denunciaram o esquema para a PF. Procurados, os bancos negaram envolvimento em irregularidades, disseram cumprir as normas e que sempre estiveram à disposição das autoridades.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:00Uma alteração na legislação cambial resultou na anistia de cinco instituições financeiras

00:05investigadas pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema bilionário de evasão de divisas.

00:12As apurações indicam que as operações envolviam compra de criptoativos e lavagem de dinheiro

00:18para organizações criminosas como o Resbolá do Líbano e o PCC.

00:23E a repórter Fernanda Sete chega ao vivo direto de Brasília com essas informações.

00:27Oi, Fernanda, uma investigação importante que tem, inclusive, ramificações internacionais?

00:36Exatamente. A Polícia Federal investiga um esquema bilionário de evasão de dívidas

00:41envolvendo o uso de criptomoedas, lavagem de dinheiro do PCC e também financiamento do grupo terrorista Resbolá.

00:49E, olha, entre os investigados estão grandes instituições financeiras, como, por exemplo, Santander, Travelex e Genial,

00:57que negam qualquer irregularidade e afirmam que sempre cumpriram com a lei.

01:03Enquanto a investigação da Polícia Federal avança,

01:06a Cláudia tramitava no Congresso Nacional um projeto do ex-presidente Jair Bolsonaro

01:10que criou o novo marco legal do câmbio.

01:13Porém, esse projeto foi enviado lá em 2019 e não deixava claro

01:17quem era responsável pelas operações de câmbio,

01:21se eram as instituições financeiras ou os próprios clientes.

01:24Porém, em 2021, o relator da proposta da época, o deputado Otto Alencar,

01:30mudou o texto, mudou os dispositivos ali da proposta a pedido do Banco Central

01:36e transferiu essa responsabilidade totalmente para os clientes.

01:40Segundo ele, a ideia foi, de fato, simplificar um pouco as regras

01:45e dar mais segurança jurídica às instituições financeiras.

01:49Porém, o COAF, o Conselho de Controle de Atividade Financeira,

01:54enviou um relatório à Receita Federal, ao Ministério Público de São Paulo,

01:58ao Banco Central e também à Polícia Federal,

02:02mostrando aí essas movimentações bilionárias de empresas

02:06e também de operadores de criptoativos suspeitos.

02:10A Polícia Federal também chegou a pedir à Justiça,

02:13ou Cláudia, quebra de sigilo bancário para entender

02:16por que alguns bancos aceitaram fazer negócios com esses investigados

02:20e outras instituições financeiras se negaram a fazer essas negociações.

02:26Mas, com a aprovação desse novo marco legal do câmbio

02:29que aconteceu em dezembro de 2021,

02:33a regulamentação foi, de fato, feita pelo Banco Central

02:36no finalzinho ali de 2022.

02:39Então, a responsabilidade pelas informações

02:40passou, de fato, a ser exclusivamente dos clientes

02:44e não das instituições financeiras.

02:46E, olha, segundo a investigação da Polícia Federal,

02:49isso criou um vácuo legal e impediu que os bancos

02:52fossem responsabilizados, claro, por eventuais erros

02:56ou fraudes nas operações.

02:59Então, o que acontece?

03:01Com essas mudanças aí,

03:03por meio desse projeto de lei,

03:05dessa proposta tramitada no Congresso Nacional,

03:09com essas mudanças, os bancos investigados,

03:11como falei agora, Santander, Travelers e Channel,

03:13acabaram, assim, ficando livres aí das punições,

03:18tanto penais quanto administrativas,

03:20mesmo diante desse esquema bilionário,

03:24ligado tanto ao PCC quanto ao grupo terrorista Hezbollah.

03:30Então, está em curso essa investigação da Polícia Federal,

03:35que, de fato, investiga aí essa negociação,

03:38essas instituições financeiras que aceitaram aí fazer negócios

03:43dessas pessoas que estão sendo investigadas.

03:48Então, a Polícia Federal investiga esse esquema bilionário

03:51de evasão de dívidas,

03:53que conta aí com a participação,

03:56envolve aí o uso de criptomoedas,

03:58lavagem de dinheiro e também financiamento do grupo terrorista.

04:03A gente segue aqui acompanhando esse desdobramento aí

04:06dessa operação da Polícia Federal,

04:09que impacta diretamente as instituições financeiras

04:12e, claro, também os clientes dessas instituições.

04:15Eu volto com você, Cláudio.

04:16Obrigado, viu, Fernanda Sete, mais uma vez pelas suas informações.

04:20Sobre esse assunto ainda,

04:21eu vou conversar com o nosso analista Rodrigo Loureiro.

04:24Loureiro, não é mais segredo para ninguém

04:26que o Hezbollah é um grupo político,

04:28mas também tem um braço armado importante,

04:30um grupo extremista libanês,

04:33que ele atua na tríplice fronteira aqui na América do Sul.

04:36Então, a tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina.

04:40Essa investigação, segundo apurações aqui de bastidores,

04:44também teria apoio dos Estados Unidos,

04:46que oferecem recompensas por prisão de lideranças

04:51do Hezbollah aqui na América do Sul

04:52e também na América Latina.

04:54Então, é uma investigação importante

04:56que pode chegar a algumas lideranças,

05:00não só do crime organizado no Brasil,

05:01mas também de braços internacionais.

05:04É um grande problema, né, Cláudio?

05:06A gente fica até assustado de falar,

05:08olha, só Hezbollah aqui no Brasil.

05:10Geralmente, a gente fala sobre esse grupo

05:12só quando tem as notícias ali lá do Oriente Médio.

05:15Agora, trazendo aqui para o Brasil,

05:17e é uma investigação que já parte ali desde 2019,

05:21teve uma mudança no marco legal em 2021.

05:25O que que isso...

05:26Qual que é o grande problema disso tudo?

05:28É que, assim, essa mudança que teve na lei

05:30tirou a responsabilidade dos bancos.

05:33Então, você criou uma espécie de blindagem para os bancos

05:36em relação a essas transações financeiras.

05:39E isso é preocupante,

05:40porque você começa a limitar

05:42quem pode ser culpado por todas essas transações,

05:46e aí você fica ali meio que de mãos atadas.

05:49É por isso que é tão importante

05:51que a gente fique ligado,

05:53que a gente fique atento

05:54a todas essas movimentações jurídicas,

05:56a todas essas leis que são passadas no Congresso.

06:00Porque, às vezes, parece que é só uma medida legal

06:02ali para desburocratizar um setor,

06:05mas ela pode ter consequências muito graves,

06:07como a gente está vendo agora.

06:09Essas consequências que atrapalham

06:10as investigações criminais.

06:13Se há um crime ali a ser impedido

06:16e a ser julgado,

06:18precisa ser feito de forma completa,

06:21de forma correta.

06:22Só que se tem uma lei que impede

06:24que isso aconteça,

06:26aí você tem um problema muito maior nas mãos.

06:29Obrigado, viu, Rodrigo Loureiro.

06:30Já, já a gente volta a conversar.

06:31Obrigado.

06:32Obrigado.

06:33Obrigado.

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