Dino proíbe liberação de Emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu uma decisão que proíbe a liberação de emendas parlamentares para os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão de Dino baseia-se no entendimento de que "não há exercício legítimo de mandato no exterior". Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, e Ramagem, que é considerado foragido da Justiça, também não está exercendo suas funções no Congresso.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/vVqs9eAVcsU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00O ministro Flávio Dino decidiu proibir a liberação de emendas para os deputados

00:04Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

00:07A gente recebe mais uma vez Janaína Camelo.

00:10Qual foi a argumentação do magistrado do STF?

00:14Janaína.

00:17Pois é, Tiago.

00:19Depois da notícia aí de que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

00:23já indicaram em emendas individuais

00:2680 milhões de reais pro orçamento do ano que vem.

00:31Então depois disso o ministro nessa decisão de hoje

00:33proibiu que o executivo dê seguimento nessas emendas parlamentares

00:37e qualquer outra futura emenda que possa vir a ser indicada

00:40por Alexandre Ramagem e por Eduardo Bolsonaro.

00:42E aí muito pelo fato ele coloca ali na alegação

00:45de que os dois não estão, estão fora do exercício parlamentar.

00:50Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

00:52continuem com os mandatos parlamentares, né?

00:55Eles não estão no Brasil, estão fora do Brasil.

00:58Alexandre Ramagem ele foi condenado na trama golpista.

01:01Em meados de setembro ele foi para os Estados Unidos.

01:04Eduardo Bolsonaro é réu no STF, né?

01:06Pelo crime de coação no curso do processo.

01:09Também pelo mesmo caso ele ter tentado atrapalhar o julgamento

01:12da trama golpista.

01:13E aí o ministro nessa decisão ele inclusive escreve o seguinte,

01:16Tiago, que não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira

01:20com sede em Washington, Miami, Paris ou Roma.

01:23Ele cita essa frase ali na decisão dele.

01:26Hoje o ministro Flávio Dino comentou sobre o caso das emendas parlamentares,

01:30inclusive no evento que aconteceu mais cedo aqui em Brasília.

01:33Ele defendeu ali o caso desse, do caso de emendas parlamentares,

01:37da legalidade das emendas, do questionamento da legalidade das emendas impositivas, né?

01:42Aquelas que, das quais o executivo é obrigado a repassar ali ao Congresso Nacional.

01:48Ele defendeu que esse caso sim seja discutido no Supremo Tribunal Federal,

01:52mas ele pontuou que todas as decisões envolvendo emendas parlamentares,

01:56como todos os outros casos do Supremo,

01:58sempre tem uma decisão final do colegiado.

02:01A gente vai ouvir isso agora.

02:03Eu herdei essa relatoria.

02:06Segundo lugar,

02:08todas as decisões sobre emendas

02:10são colegiadas.

02:13Ano passado, três.

02:15As mais relevantes, claro.

02:16Não os despachos de mero expediente.

02:19Mas as decisões mesmo.

02:21Três.

02:22Placar no Supremo.

02:23Onze a zero.

02:25Onze a zero.

02:28E a culpa é do Dino.

02:29Eu fui deputado, minha gente.

02:31Eu fui governador e fui senador.

02:33Eu sou a favor das emendas parlamentares.

02:37E sou contra a crítica de que as emendas parlamentares

02:41se prestam a obras paroquiais.

02:44Eu só quero que a obra exista.

02:46Pois é.

02:49Pois é.

02:50Só relembrando, o ministro Flavio Dino,

02:52ele é relator de três ações específicas

02:54que questionam lá no Supremo

02:55a legalidade das emendas impositivas.

02:57E é com base nessas ações

02:59que o ministro tem dado ali várias decisões

03:02desde o ano passado

03:03envolvendo emendas parlamentares

03:05como, por exemplo,

03:06ficou ali colocado

03:09num acordo entre Executivo,

03:11Congresso Nacional e também Supremo

03:13que todas as emendas na indicação,

03:15na execução, tem que mostrar ali

03:16que há transparência no repasse desses recursos,

03:20rastreabilidade também no destino desse dinheiro,

03:23todo o caminho desse dinheiro

03:25que é um dinheiro público.

03:26Então, isso ficou determinado

03:28na decisão ali do ministro Flavio Dino

03:30depois de um acordo ali

03:31com os três poderes.

03:32Tiago.

03:33Bom, Janaína, então,

03:34a decisão do ministro Flavio Dino

03:35em relação a esses dois parlamentares

03:37que estão fora do Brasil

03:38até daqui a pouquinho.

03:39Nelson Kobayashi aqui com a gente

03:41e também a Dora Kramer.

03:43Ô, Koba, pra você,

03:44eu queria perguntar

03:45se é uma decisão juridicamente correta

03:47do ministro Flavio Dino

03:49porque há uma celema muito grande

03:51envolvendo os parlamentares

03:52que estão fora do Brasil.

03:53Ramagem, Eduardo Bolsonaro,

03:55tem também a Carla Zambelli,

03:57mas que não está nessa situação aí.

04:00Olha, Tiago, na minha opinião

04:01não é uma decisão juridicamente correta

04:03pelo simples fato de que o próprio ministro

04:06traz ali na sua manifestação

04:07de que herdou esta relatoria

04:09em um processo que foi ajuizado lá atrás.

04:11Aliás, algumas ações que se juntaram ali

04:13anteriormente na relatoria da ministra Rosa Weber

04:16e depois para o ministro Flavio Dino.

04:19E qual era o objeto,

04:20quais eram os objetos dessas ações

04:22que se unificaram?

04:24A legalidade, a rastreabilidade,

04:26a constitucionalidade dos métodos

04:28do pagamento das emendas parlamentares.

04:31Em nenhum momento se propôs

04:32que essas ações discutissem o domicílio

04:36onde é que estão morando os parlamentares

04:38que destinam as emendas parlamentares.

04:39Então, essa decisão,

04:41no jargão jurídico,

04:42é uma decisão extrapetita.

04:44O que significa isso?

04:45É uma decisão estranha ao objeto dos autos.

04:48Não estou dizendo que está certo

04:49o deputado querer exercer

04:51seu mandato EAD.

04:54Não é isso que está em discussão.

04:55A discussão é se as emendas parlamentares

04:58têm rastreabilidade,

04:59se seguem os ritos constitucionais,

05:01os princípios constitucionais de publicidade,

05:03legalidade, moralidade,

05:05enfim, todos aqueles do artigo 37 da Constituição.

05:07Então, no meu ponto de vista,

05:08é uma decisão equivocada

05:09que não se confunde com a crítica

05:11que qualquer um pode fazer

05:12a respeito do ramagem externo dos Estados Unidos,

05:14do Eduardo está lá também,

05:16da Carla Zambelli,

05:16está na Itália.

05:17Esses aí são outros 500.

05:20Bom, Dora,

05:20aí é sempre a mesma discussão

05:22quando a gente fala

05:23sobre as emendas e Flávio Dino.

05:24Primeiro, que ele está no encalço

05:26do Congresso Nacional

05:27e, em segundo, ele falando

05:29ainda parece um político,

05:30não é, Dora?

05:32Olha só,

05:33as emendas são prerrogativas

05:35de deputados,

05:37de parlamentares

05:38que estão no exercício do mandato.

05:40Nenhum dos dois,

05:41nem Ramagem,

05:43nem Eduardo Bolsonaro

05:44estão no exercício de mandato.

05:47Um,

05:47porque já perdeu

05:48por causa da condenação.

05:50É só a manutenção

05:51do mandato do Ramagem

05:53pro forma.

05:54Mas,

05:55de qualquer maneira,

05:56ele está nos Estados Unidos.

05:58O Eduardo Bolsonaro também

06:00e o próprio presidente

06:01da Câmara

06:02foi que já se manifestou

06:05e disse

06:05que não existe

06:07exercício de mandato

06:09no exterior.

06:12Não existe.

06:12Então, não é uma questão

06:13se está morando aqui ou ali.

06:15Não existe.

06:16É uma questão

06:17de exercício do mandato.

06:19Portanto,

06:20era escandalosa

06:21essa,

06:23essa,

06:24poder,

06:25fazer uso

06:26das emendas

06:27se a pessoa não está

06:28no exercício do mandato.

06:30Então,

06:31ela não tem esse direito.

06:33Na verdade,

06:34seria uma atitude

06:35para que a própria Câmara

06:37tivesse tomado,

06:38que é óbvio,

06:39é uma decorrência

06:41da decisão

06:42do próprio

06:43presidente

06:44da Câmara.

06:46Quem foi proibido

06:47de usar

06:48que recorra à justiça,

06:50porque a Câmara

06:52não é o judiciário,

06:53é uma casa

06:53política

06:54e houve uma decisão

06:56do presidente

06:57da Câmara

06:58que resolveu

07:00não respeitar

07:01a própria decisão.

07:02Bom,

07:03em falar em desrespeito,

07:04temos aí,

07:05além desse deputado

07:07no exercício do mandato,

07:08também a outra

07:09que está lá

07:09presa na Itália,

07:11não no exercício,

07:12mas na posse

07:13do mandato,

07:14como a gente

07:15já disse

07:16essa semana aqui,

07:17gerando

07:18várias despesas

07:20para o Poder Legislativo.

07:21a Câmara.

07:22A Câmara.

07:23A Câmara.

07:24A Câmara.

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