00:00O orçamento brasileiro já é um orçamento muito engessado.
00:04Hoje, 90% do orçamento é o que nós chamamos de verba carimbada.
00:08O Executivo hoje é obrigado, ele virou praticamente um departamento de pagar contas.
00:14Como 90% do orçamento está engessado, ele tem um peso ali sobre 10%.
00:19E neste orçamento discricionário, cada vez vem perdendo mais poder para o Legislativo,
00:24como nós falamos aqui no Brasil, mais de 20%.
00:26Então, como você bem disse, parece que só tem ônus hoje em ser poder executivo,
00:32porque você tem o poder da caneta, é responsabilidade pelo aquele gasto,
00:36e se aquele gasto não tiver nenhum planejamento e transparência, não acontece nada.
00:41E aí você veio com esse grande projeto importante.
00:43Conta um pouco como que o projeto Central das Emendas está ajudando a dar mais transparência,
00:50mais visibilidade para o dinheiro gasto dos nossos impostos, afinal de contas.
00:55Sim, sim. Acho que o projeto vem justamente nessa direção de tentar trazer mesmo
01:03a necessidade de ter eficiência, o gasto dos nossos impostos.
01:08Acho que esse é o primeiro problema.
01:10O segundo grande problema, eu acho que é justamente esse papel do Legislativo,
01:14que a gente falou um pouco antes.
01:16E o terceiro grande problema que as emendas estão trazendo é o impacto nas eleições.
01:20Isso aí é uma coisa que está se falando bastante.
01:23Houve estudos em relação ao municipal, às eleições para prefeito.
01:27Agora a gente tem as eleições ano que vem para deputados.
01:30E o impacto gigante, porque alguém que está entrando para concorrer com ele
01:34não tem talvez 400 milhões que foram gastos pelo mandato dele ao longo dos últimos quatro anos.
01:42Então, um outro estudo mostrou que o que acontece acaba diminuindo a concorrência
01:46em vez de...
01:49Menos gente se dispõe a concorrer, vendo que tem menos chances.
01:54Então, acaba matando antes a concorrência do que na eleição em si.
01:58Foi um estudo recente do INSPER, da Bianca e do Henrique.
02:01Em relação ao projeto, o que a gente está fazendo?
02:04O governo disponibiliza painéis e disponibiliza dados abertos.
02:10Só que os painéis do governo, eles são complexos de você acessar
02:14e entender exatamente e achar o que você quer.
02:18E, da mesma forma, eles não têm todas as informações.
02:21Às vezes você precisa, em um painel, pegar o número da emenda
02:23para, em um outro painel, jogar o número da emenda
02:25e para correlacionar eles.
02:27E você também não consegue fazer filtros.
02:29Muitas vezes você quer ver um determinado partido,
02:32você quer ver um determinado estado.
02:33E aí você não tem essas funcionalidades.
02:35Você quer ver só senadores, ou você quer ver per capita.
02:38Você não tem essas funcionalidades nos painéis do governo.
02:40Então, a gente baixou diversas bases de dados do governo, diferentes,
02:45cruza essas bases e disponibiliza num portal.
02:48Então, nesse portal, você pode fazer isso.
02:50Você tem lá 12 filtros.
02:51Você quer ver um determinado ano, um determinado estado,
02:53para onde os deputados somente mandaram.
02:57E você pode ver também para que estados eles mandaram.
02:59E aí você vai ver, por exemplo, que deputados de São Paulo
03:01mandam emendas para diversos estados do Brasil.
03:05Então, eles devem ter bons motivos para escolher outros estados
03:09para encaminharem emendas que seriam destinadas à população de São Paulo.
03:13Você pode ver renda per capita.
03:14Emenda per capita, até.
03:15Novo termo.
03:16Emenda per capita.
03:17E aí você vai poder perceber que, enquanto algumas cidades,
03:22às vezes, de 7 mil habitantes receberam 30 milhões de emendas, 40 milhões de emendas,
03:27outras cidades têm quase nada per capita,
03:30porque não vão emendas para elas também, pequenas ou médias.
03:33E essa disparidade não se reflete no IDH, não se reflete no IDEB,
03:37não se reflete nos indicadores de saúde.
03:39E vários estudos, tem um estudo espetacular da Rede GIF,
03:43mostrando que as emendas não vão para quem mais precisa na saúde,
03:47nem para os programas que mais precisam, as maiores deficiências,
03:51por causa da... não há tecnicidade, muitas vezes, na distribuição.
03:54Apesar de haver um filtro do Ministério da Saúde
03:57que só vai deixar ir para onde há alguma necessidade,
04:01essa necessidade não é a maior necessidade do país.
04:03Então, não segue, não vai para aqueles que mais precisam o dinheiro.
04:07E aí, na plataforma, então, a gente junta todos esses dados
04:10e disponibiliza filtros, rankings, painéis, gráficos, várias formas de ver.
04:18Isso é toda uma parte de dados.
04:20Além disso, a gente tem toda uma parte de conteúdo,
04:21então, todos os artigos acadêmicos, que são muito poucos.
04:25Então, uma coisa que nos chamou a atenção para iniciar o projeto.
04:28Tem pouco estudo.
04:29Então, por isso que é um problema que ainda não tem uma solução clara.
04:32A gente fala que tem que voltar, não vai voltar.
04:34Para onde vai?
04:35A gente precisa de estudo, estudo local, estudo global, estudo comparativo.
04:38Então, a gente viu que tem poucos estudos acadêmicos para isso.
04:41Então, tem uma área com todos os papers que a gente encontrou.
04:45Se alguém estiver ouvindo e tem paper que não encontrar no portal,
04:48manda para a gente a mensagem, a gente cadastra os papers,
04:50faz um comentário, bota o resumo.
04:53Tem os estudos da Transparência Internacional, Transparência Brasil
04:55e todos os institutos que trabalham com combate à corrupção,
04:58preservação da democracia, do bom uso do orçamento.
05:02A gente vai colocando e catalogando as notícias que saem na mídia
05:05e uma área de colaboração.
05:07Então, o portal tem esse perfil, dados, informação e colaboração.
05:12Agora, dados, informação e colaboração é muito importante para trazer transparência
05:17para uma coisa que hoje não tem transparência,
05:19como essas emendas estão sendo gastas.
05:21É o que vocês estão tentando mostrar isso para cidadãos, jornalistas
05:25ou qualquer outra pessoa interessada no assunto.
05:28Agora, falta criar, talvez, critérios de eficiência desse gasto público
05:34e da qualidade do gasto.
05:36Porque, se não houver esse tipo de incentivo,
05:39ele vai ser só utilizado de maneira eleitoreira.
05:43Porque, no fundo, isso virou, na verdade, uma verba para garantir voto.
05:46Então, talvez, é o que você falou, nem seja o programa mais eficiente,
05:50mas, se aquilo garantir mais apoio e voto para o deputado,
05:54se torna um incentivo melhor.
05:55Então, como é que nós podemos, com essas informações
05:58que vocês estão fazendo uma curadoria,
06:02utilizar para começar a criar critérios, rankings,
06:07para mostrar a qualidade do gasto e o impacto desse gasto das emendas?
06:11Porque aí, talvez, o parlamentar tenha dois incentivos.
06:14O gastar com transparência e gastar melhor.
06:17Eu acho que essa é a melhor sacada, essa que você falou agora.
06:22É como que a gente conecta as emendas aos indicadores de resultado.
06:26Pelo menos para poder ver se aquilo ali tem algum sentido.
06:30E a gente está com uma conversa com algumas universidades,
06:33acho que departamentos de pesquisa na USP, no INSPER,
06:36na própria PUC e com institutos técnicos também,
06:41para desenvolver essas integrações.
06:43A gente vai pegar dados, indicadores sociais,
06:48indicadores de saúde, indicadores de educação,
06:51e começar a cruzar com as emendas.
06:53Outros grupos que me procuraram também foram de frentes parlamentares,
06:57porque muitas vezes as frentes têm algum tipo de bandeira legítima,
07:01e aí elas querem...
07:02Como que elas estimulam os parlamentares vinculados àquela frente
07:07a tomar as decisões certas?
07:08Uma frente que queira ter alguma pauta de educação,
07:12alguma pauta social, alguma pauta de produtividade.
07:14O que deveria fazer?
07:16E a gente está começando a estruturar esses produtos também
07:19para apoiar essas frentes e poder orientar, vamos dizer,
07:22resultados mais claros.
07:24Às vezes você não tem a solução,
07:26mas pelo menos você tem um caminho da eficiência,
07:29um caminho da efetividade,
07:30e indicadores de resultados para vincular as emendas.
07:33É uma coisa que a gente está em trabalho agora com a academia.
07:35Isso aí quanto tempo você acha que consegue lançar?
07:38Para a próxima legislatura?
07:39Não, para a próxima legislatura vai ter, se Deus quiser,
07:41e se a gente tiver também apoio, né?
07:43Porque, como toda organização sem fins lucrativos, né?
07:47A gente depende, por um lado, de apoiadores institucionais.
07:50Eu acho que a indústria e o comércio,
07:53que são os maiores pagadores de impostos,
07:56têm o maior interesse em que o imposto seja bem aplicado.
07:58Então, para mim, seriam os parceiros tradicionais
08:01e que têm maior interesse no projeto como um todo.
08:04Então, eu estou abrindo algumas conversas
08:06com as federações de indústria e de comércio
08:08para ver se há um interesse em sustentar,
08:10porque, no fim, os custos são de muita tecnologia
08:13e mão de obra especializada.
08:15Então, não é um custo barato para você poder dar uma solução
08:18melhor que o governo, dos dados do próprio governo.
08:21E eu acho que outro grupo que a gente pensa
08:23que é bem interessado são os estados e os municípios
08:27que são prejudicados com a distribuição.
08:29porque, como é totalmente personalista a decisão,
08:34mesmo as emendas coletivas, a gente está descobrindo agora
08:37que são totalmente personalistas,
08:39então, a emenda de bancada,
08:41acaba que cada emenda, cada envio,
08:44tem um apoiador que é um parlamentar,
08:47as emendas de comissão.
08:49Daquelas emendas que o Dino tinha bloqueado de saúde no ano passado,
08:52uma emenda foi para 1.500 municípios.
08:55Então, isso é uma coisa que é fácil de ver pelo painel.
08:58Você bota lá o número da emenda, você vê os municípios
09:00e vê todos eles, quanto recebeu,
09:02cada um quanto recebeu.
09:03Mas é uma coisa que as pessoas, às vezes, não entendem.
09:06Eu mesmo fiquei surpreso.
09:07Existe um conceito que o parlamentar pode mandar uma emenda
09:10aos municípios do Estado.
09:12Isso ele diz em outubro.
09:14E só em fevereiro ele vai dizer a cada município.
09:16Então, uma mesma emenda vai...
09:19Em Minas tem uma emenda que vai para 150 municípios.
09:21Então, ela se divide.
09:23E aí a gente gerou problema também para a fiscalização,
09:27que agora tem que fiscalizar e a União não consegue
09:29ir nos estados e municípios para fiscalizar isso.
09:33E os tribunais de contas estaduais,
09:35para ele as emendas são como outros gastos,
09:37não são especiais.
09:39É mais um item.
09:40Então, e agora a gente tem que ver a eficiência de tudo isso.
09:43E aí a gente tem que ver a eficiência de tudo isso.
