Como fiscalizar a Emenda Pix? Nova ferramenta promete mais transparência | ENTREVISTA COM D’AVILA

Name: Como fiscalizar a Emenda Pix? Nova ferramenta promete mais transparência | ENTREVISTA COM D’AVILA
Uploaded: 2025-10-08T19:30:00+00:00
Duration: 9 min 27 s
Channel: Jovem Pan News

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há 3 meses
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A Central das Emendas foi lançada para trazer transparência aos gastos com emendas parlamentares no Brasil. A plataforma visa combater o "comportamento vicioso" no uso do dinheiro público, que muitas vezes segue apenas o "critério eleitoreiro". Bruno Bondarovsky, idealizador da Central das Emendas explicou que o mau exemplo do orçamento federal, com emendas sem transparência como a "emenda Pix", já está "contaminando" estados e municípios.

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00:00Esse mau exemplo do engessamento do orçamento, do gasto maior do discricionário aumentando em torno de emendas e criação de emenda PIX,

00:09antigamente era a RP9, que era a emenda do relator, está contaminando a cultura de estados e municípios.

00:18Nós começamos a ter problemas também com emendas PIX em estados e até mesmo em grandes municípios.

00:24Como é que essa central de emendas vai poder parar com que esse comportamento vicioso, que não é virtuoso,

00:33é vicioso de uso das emendas sem transparência e sem critério, a não ser o critério eleitoreiro,

00:39comece agora a perpassar para estados e municípios?

00:43Quando eu trabalhei em Brasília, eu percebi muito isso.

00:46O que se faz em Brasília, em geral, se copia nos estados e se copia nos municípios.

00:51as coisas boas e as coisas ruins.

00:54Então, porque Brasília, teoricamente, tem os técnicos mais qualificados, é o centro do país,

00:59e ali está a pensão, o que se pensa para o governo federal acaba se desdobrando, bons e maus exemplos.

01:05Então, na questão das emendas, da mesma forma, eles copiam até os percentuais da receita corrente líquida.

01:11Então, quando era 1,2, copiaram 1,2.

01:13Aí, quando teve a PEC da transição, que subiu para 2% da receita corrente líquida,

01:18que dá esse valor hoje em torno de 25 bilhões,

01:21mas os estados, alguns também, foram mudando os seus percentuais.

01:26E quando criaram a emenda PIX, também alguns estados adotaram a emenda PIX.

01:31Tem um estudo da Transparência Internacional que fala que são 23 unidades da federação

01:34já têm emendas e creio que 17 tinham as emendas PIX quando foi feito o estudo.

01:39Já pode ter evoluído.

01:41E acho que tem um desafio que sempre é alguém de um governo central botando num governo, vamos dizer, sub,

01:51sub-nacional, no caso do federal para baixo, ou sub-estadual, no caso, dentro do Estado, exatamente.

01:59E acaba também repetindo a dinâmica, que é uma dinâmica entre legisladores da camada superior geográfica

02:08e prefeitos, muitas vezes, locais.

02:12E com esse intuito de olhar eleitoral, o que é natural, porque o legislador está pensando na reeleição dele.

02:18Então, o viés natural, o estímulo dele natural, da forma como a gente montou as nossas eleições,

02:24que os distritos são estados inteiros, a lista é aberta,

02:29então a tendência é ele fazer escolhas personalíssimas voltadas para a reeleição dele.

02:34Então, a gente está repetindo esse modelo, são maus exemplos.

02:38E, da mesma forma, se a gente conseguir consertar lá em cima,

02:40eu acho que se desdobrará, seja por normativas ou por copiar boas práticas.

02:47Em termos de dados, ainda é um desafio, porque eu estou na primeira camada,

02:52que é a camada do governo federal.

02:54A gente tem uma área do portal, o portal já está lançado, já está na internet,

02:58quer dizer, já temos usuários, muito acesso todo dia.

03:01E a gente tem uma área de as pessoas sugerirem ou pedirem funcionalidades.

03:06Então, algumas pessoas já pediram para fazer a camada estadual.

03:09Não é tão simples, cada estado tem o seu sistema de transparência,

03:13cada estado tem a sua legislação.

03:14Então, teria que ser quase 27 painéis ou 27 trabalhos separados.

03:21Mas eu acho que, dentro do que eu penso,

03:25de que o orçamento público, o orçamento do estado,

03:28ele é a base, onde a gente quer que, no mínimo,

03:31ele seja bem executado e com transparência.

03:34Então, as outras discussões ideológicas são mais complexas.

03:36Agora, essa não há divergência.

03:40A gente não quer que o dinheiro seja desperdiçado e nem desviado.

03:43Então, acho que é um caminho, sim.

03:44Como dizia a grande Margaret Thatcher, que foi o primeiro-ministro da Inglaterra,

03:49não existe dinheiro público, só existe dinheiro do pagador de imposto.

03:52Então, é o nosso dinheiro.

03:53Nós precisamos saber como é que o nosso dinheiro está sendo gerido.

03:56Exato.

03:57Agora, qual é o endereço, se as pessoas quiserem consultar a central de emendas?

04:01É centraldasemendas.info.

04:03Centraldasemendas.info.

04:04Mas a gente está com sorte, porque quando bota lá informações sobre emendas no Google,

04:09e não é sorte, né?

04:10Temos um especialista de SEO que está ajudando a gente nessa área tecnológica e de redes sociais,

04:16a pessoa já cai na central.

04:18Então, é uma coisa que está acontecendo mesmo, as pessoas entrando, usando, se inscrevendo.

04:24E acho que o importante é elas usarem, se cadastrarem, né?

04:27Porque quem se cadastra recebe os informes, pode comentar, mas o site é aberto.

04:32A pessoa pode usar sem se cadastrar também.

04:35Enfim, é totalmente aberto, totalmente público, totalmente não partidário, não é governamental.

04:41É uma iniciativa da sociedade civil.

04:42Agora, Bruno, você tocou num ponto de passagem que eu gostaria de resgatar,

04:47porque eu acho muito importante.

04:49A com inteligência artificial vai mudar muito essa transparência e avaliação do gasto público, né?

04:59Você trabalhou já em governo, tanto no governo federal quanto no governo municipal no Rio de Janeiro,

05:04e sabe muito bem, por ser um engenheiro da computação, o impacto que isso vai ter.

05:09Existe hoje algum mecanismo que essa digitalização dos dados vai começar a mudar a qualidade da gestão pública?

05:20Eu digo isso pelo seguinte, nós temos tantos bancos de dados que não conversam no governo federal,

05:26e parece, no governo federal e estadual também, parece que é feito de propósito,

05:29para cada um ser dono do seu feudo de informação e não compartilhar as informações.

05:34Mas com a inteligência artificial, isso vai acabar.

05:37Você vê a inteligência artificial hoje como uma grande aliada da boa gestão pública?

05:44Sim, sim, com certeza, com certeza.

05:46Acho que, primeiro, em ganhos de eficiência é absurdo.

05:49Acho que todos os governos têm que capacitar.

05:52Quando eu trabalhei no Rio, eu fui subsecretário de transformação digital no Rio de Janeiro, na cidade.

05:59E a gente começou já muita capacitação.

06:03Então, você tem que capacitar as pessoas para elas saberem usar as ferramentas.

06:07Em termos de base de dados, a gente já está com essa ideia, inclusive, para a Central das Emendas.

06:13É um projeto para, antes das eleições, e acho que conversa bastante com o que você está falando,

06:18que é uma tecnologia chamada MCP, que é Model Context Protocol.

06:22Que é você ter um protocolo para lidar com um determinado contexto e usar aquela base.

06:27Para quê? Para a inteligência artificial não alucinar.

06:30Porque o que a gente vê muitas vezes quando a gente faz uma pergunta muito complexa é a resposta não ser confiável.

06:35Agora, hoje já é possível você treinar uma inteligência artificial em uma base de dados.

06:40Você explica para a inteligência artificial como a base de dados funciona,

06:44e aí ela responde de acordo com aquilo.

06:47E aí você pode apresentar várias bases de dados para a inteligência artificial,

06:51e ela mesma integra e te dá as respostas.

06:54Então, a gente fez um protótipo já disso, onde eu podia perguntar, por exemplo,

06:58quais foram... me dá o ranking do envio de emenda Pix no estado de São Paulo.

07:03E ele me respondia com uma lista e com um gráfico.

07:05Totalmente assim, ainda piloto, protótipo.

07:09Então, essa é a nossa intenção até a eleição, depende de investimento,

07:13mas é que a gente possa ter uma plataforma conversacional, como tem o WhatsApp,

07:19e a pessoa poder fazer perguntas e receber como o deputado tal, o senador tal, gastou as emendas.

07:24E aí vem a lista.

07:26Boa para todo mundo, para o próprio parlamentar é bom.

07:29Porque eles mesmos, esse que eu falei, que tem 150 municípios e uma emenda,

07:33também é importante para ele ter na ponta da língua o que ele mandou para onde.

07:37Então, a inteligência artificial permite isso.

07:40E dentro do governo, igualmente.

07:42Dentro do governo, você poderia fazer um cruzamento entre fazenda e urbanismo

07:45e identificar, por exemplo, os prédios que pagaram IPTU ou não pagaram IPTU

07:50e estão dentro de determinada região da cidade

07:53e que tem certas características ou onde houve mais-valia, puxadinhos, enfim.

08:00Você pode começar a cruzar os dados e a inteligência artificial te dá essas respostas

08:03e orientar o governo do que fazer.

08:06Priorizar, inclusive, maior eficiência, maior eficácia.

08:10Com certeza.

08:12Estou pensando aqui em um outro jeito de mensurar, assim,

08:15o parlamentar pergunta para a plataforma,

08:17evidentemente, aí utilizando esses mecanismos de inteligência artificial,

08:23como eu posso destinar as emendas para melhorar mais rapidamente o IDH desses municípios?

08:31Esse tipo de pergunta você acha que o parlamentar poderá fazer daqui a pouco na sua plataforma?

08:38Eu achei bem ousada.

08:42Tem que ter o diagnóstico do município, né?

08:44Acho que é possível, é perfeitamente possível,

08:47pelo menos para dar uma margem de possibilidades melhores do que ele sozinho criar alguma coisa.

08:52Porque aí pode dar uma orientação, né?

08:55Tendo os dados da cidade, você consegue saber o que aquela cidade precisaria mais,

09:02vamos dizer, esgoto ou asfaltamento ou capacitação ou moradia, enfim.

09:08E aquilo poder orientar as decisões, eu acho que nessa linha é bem possível,

09:12porque a inteligência artificial pode beber de...

09:15Aí não é tanto o MCP, que foi o que eu representei antes só de base de dados,

09:19mas ela pode beber das informações do mundo sobre o IDH.

09:23E aí sim, eu acho que é uma sacada muito boa também.

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