00:00Verdade, agora vamos seguir com as notícias aí de Brasília, porque Janaína Camelo tem mais atualização do STF, né?
00:07Seguimos juntos nesta segunda hora com muita informação e ao vivo com Janaína Camelo Sim, do Supremo Tribunal Federal,
00:14com uma nova determinação do ministro Flávio Dino, em que os estados e municípios também terão que adotar medidas
00:21para garantir uma maior clareza, uma transparência sobre as emendas de deputados e vereadores.
00:28Janaína Camelo, eu me lembro como hoje, quando o Supremo recorreu ali ao Congresso Nacional, acionou para ter explicações.
00:36E aí o Congresso disse, olha, nós não temos nada escrito, nem o extrato, nem no saco de pão, nós anotamos para onde mandamos o dinheiro.
00:46E aí foi necessário rever toda a estrutura no Congresso desse envio. E agora, o que o estado e o município vai ter que fazer?
00:53Pois é, você acompanhou bem essa história, Bruno. Me lembro muito bem disso.
01:01Realmente estava uma bagunça, né? Vamos dizer assim, ali nos planos de trabalho das emendas parlamentares,
01:08especialmente as emendas impositivas, as emendas PICS, enfim.
01:11E aí o que o ministro Flávio Dino determinou hoje? Ele disse que as emendas parlamentares que são aprovadas pelos estados e pelos municípios
01:20vão precisar passar pelas mesmas regras que foram definidas e estabelecidas aqui pelo Supremo Tribunal Federal,
01:26em conjunto com o Congresso Nacional, com o Executivo, com o Palácio do Planalto, para as emendas federais.
01:32Então, aquelas regras de transparência, de rastreabilidade, isso começa a valer já agora, em breve,
01:40a partir do dia 1º de janeiro de 2026, sobre todas as emendas parlamentares que forem aprovadas
01:46pelas assembleias legislativas dos estados, pelas câmaras municipais.
01:52Então, todas essas emendas, elas terão que ter ali tudo detalhado.
01:55Um plano de trabalho, com todas as informações do caminho desse dinheiro.
02:00Quem foi que indicou, para qual obra, para qual projeto vai esse valor, né?
02:05Qual o valor, enfim, todos os convênios, todos os recibos, todos os projetos, tudo vai ter que estar muito bem detalhado.
02:14E quem vai fazer essa fiscalização vão ser os tribunais de contas dos estados,
02:19junto também em parceria com os ministérios públicos dos estados.
02:23Se não tiver de acordo, Bruno, aí o orçamento ali do executivo, que serviria para fazer o pagamento dessas emendas para o legislativo, né?
02:33Fazer o pagamento dessas emendas parlamentares, aí esse orçamento, a liberação desse orçamento não vai acontecer.
02:39Esse orçamento não vai ser liberado pelos órgãos de controle.
02:42É isso que determina esse despacho do ministro Flávio Dino.
02:45E ali estabelece também que esses órgãos de controle vão dar todo o suporte técnico para os municípios e para os estados,
02:54para que eles cumpram essa medida.
02:57Essa decisão, Bruno, aconteceu hoje, logo depois de uma audiência pública,
03:02que foi realizada dentro das ações que são de relatoria do ministro Flávio Dino,
03:06que exatamente elas questionam a legalidade das emendas parlamentares, as emendas impositivas, né?
03:12Desde aquela época ali, essas ações estão correndo aqui no Supremo.
03:16O ministro Flávio Dino tem tomado várias decisões, foi dentro dessas ações que ele tomou as decisões ali de suspender emendas parlamentares
03:22por diversas vezes, pedia ali relatórios para a CGU, para o Tribunal de Contas da União e tem feito audiências públicas.
03:29Hoje foi feita mais uma audiência pública para saber como é que está o andamento dessa história toda.
03:34E aí, então, ele tomou essa decisão de encaminhar também todas essas regras para os estados e para os municípios,
03:43para as emendas parlamentares também vão precisar adotar o que foi estabelecido em âmbito federal para as emendas parlamentares.
03:50Bruno e Márcia.
03:51Demorou para isso acontecer, né, Janaína Camelo?
03:54Meu Deus, a farra das emendas passou, foi muito do ponto.
03:58Obrigada pelas suas informações.
03:59Você volta já, já.
04:00Obrigada.