A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de nove dos dez réus do chamado núcleo 3 da trama golpista. O grupo, que inclui os militares de elite conhecidos como *’ids Pretos’ é acusado de agir contra o regime democrático e planejar ataques a autoridades.
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00:00Eu vou começar contando pra vocês que a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista.
00:07As alegações finais foram entregues ontem e agora as defesas devem se manifestar.
00:12Vamos entender todo esse processo com a Janaína Cabelo?
00:15Quais são os próximos passos? Jana, bem-vinda.
00:21Muito boa tarde a você, Evandro, a todo mundo que está assistindo a gente aqui na Jovem Pan.
00:25Agora começa a correr o prazo de 15 dias para as defesas apresentarem também as alegações finais.
00:31Depois de terminado esses 15 dias, e aí o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, ele tem ali um tempo pra elaborar o relatório dele, o voto.
00:40Ele não tem prazo definido, mas ele não deve demorar muito pra fazer isso e aí logo depois ele libera ali o processo pra julgamento.
00:47E o ministro da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin, o presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin, então marca ali o julgamento dos réus do núcleo 3.
00:56E assim como o núcleo 3, os réus do núcleo 2 e do núcleo 4 também estão ali, o processo dessas ações penais ali, as ações penais referentes a esses dois núcleos também estão ali no prazo de alegações finais.
01:11E aí a tendência é que os julgamentos aconteçam todos ainda este ano, né? Então temos mais três julgamentos aí pela frente pra gente acompanhar.
01:18Lembrando que na semana passada foi o julgamento ali do núcleo crucial, núcleo 1, que foi ali de Jair Bolsonaro e aliados.
01:26Então, Evandro, só pra entender quem são esses réus ali do núcleo 3, segundo a acusação da PGR, seriam aqueles responsáveis pelas ações táticas pra executar o plano de golpe pra impedir ali a posse do presidente Lula.
01:39Então todos ali são, exceto um que é policial federal, todos os outros são militares do exército, tanto da ativa quanto da reserva.
01:48E aí a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de nove dos dez réus, porque ao todo são dez réus.
01:55Inclui os quides pretos, que são aqueles militares de forças especiais que planejavam ali, segundo a acusação, assassinar autoridades públicas.
02:04Inclui também o general Estevam Teófilo, o general do exército, que ele foi na gestão de Bolsonaro, comandante de operações terrestres, que ele é uma das peças-chave ali da investigação,
02:15porque ele acabou se encontrando com Jair Bolsonaro, segundo ali a investigação, no finalzinho de dois mil e vinte e dois, já com o Bolsonaro derrotado nas eleições.
02:22encontrou com ele ali no Palácio da Alvorada, isso sem a anuência do então comandante do exército, Freire Gomes, na época.
02:31E o comando ali de operações terrestres tem toda uma prerrogativa ali do comando das forças armadas, enfim.
02:41Então essa participação dele é considerada uma participação estratégica em toda a trama, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.
02:48Então são ao todo dez réus, a PGR pediu a condenação de nove desses réus por cinco crimes, tentativa de golpe de Estado,
02:56abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação e organização criminosa armada, dano qualificado do patrimônio,
03:04deterioração do patrimônio público tombado. Qual foi o réu que a PGR não pediu a condenação?
03:10Não pediu a condenação por esses cinco crimes, pediu a condenação ali pelo crime de incitação ao crime.
03:19No caso, o tenente-coronel do exército, Ronald Ferreira de Araújo, disse ali o Procurador-Geral da República,
03:25Paulo Gomes, que diferente dos outros acusados, não foram reunidos elementos que comprovam a ligação
03:30desse tenente-coronel, do Ronald Ferreira, com os mais acusados ali na organização criminosa.
03:37E o que Goné disse ali nessas alegações finais? Rapidamente, Evandro, ele disse que além de atuarem todos esses réus ali,
03:43os nove réus pedindo a condenação pelos cinco crimes, além de atuarem para convencer o alto escalão do exército a aderir ao plano golpista,
03:50o grupo monitorou e planejou ataques à autoridade, que por conta da ação desses acusados, o alto comando do exército
03:57foi severamente pressionado a ultimar o golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas
04:04e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos.
04:09Essas foram as manifestações, as alegações finais, a manifestação da Procuradoria-Geral da República
04:15e começa a partir de hoje a correr aí o prazo de 15 dias para as defesas também se manifestarem no processo.
04:21Evandro, é com você.
04:22Valeu, Jana. Daqui a pouco conversamos mais.
04:24Fábio Piperno, eu acho que depois da condenação do núcleo crucial, da trama golpista,
04:28é difícil pensar num destino diferente para aqueles que estavam abaixo e que estão nos outros núcleos
04:33que agora são julgados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República com indicação para condenação
04:39e que terão as suas defesas argumentadas, garantidas, mas provavelmente com o mesmo destino e pelos mesmos crimes.
04:46Sem dúvida, Evandro. Vamos imaginar, por exemplo, os kids pretos.
04:54Até mesmo o ministro Fux, ele considerou que houve aí, digamos, pelo menos uma tentativa de se eliminar autoridades
05:09e essa tentativa passaria então por esses integrantes dessas forças especiais.
05:15Ora, se os supostos líderes dessa parte da trama estão condenados,
05:23fica muito difícil a gente imaginar que esses outros, teoricamente com papéis subalternos, de cor de juvantes,
05:30sejam de alguma forma inocentados.
05:33Agora, eu também imagino que, até por não se tratar dos líderes, alguns deles tenham penas menores.
05:41Agora, eu quero saber de vocês se esses núcleos que estão abaixo do núcleo crucial,
05:46eles indicariam também um papel maior de execução.
05:49Porque nós entramos muito nesse debate quando acompanhamos o julgamento de Jair Bolsonaro e os outros sete réus
05:55sobre cogitação, planejamento e execução.
05:58Algo que o ministro relator Alexandre de Moraes colocou como atos executórios.
06:04Boa parte daquilo que foi, digamos assim, planejado ou descoberto de planejamento
06:10a partir das investigações da Polícia Federal, da delação de Mauro Cid e das provas que foram coletadas ao longo do processo.
06:17E aí eu quero saber se vocês entendem que, no caso dos núcleos que estão abaixo,
06:22há sim uma indicação maior de execução, de movimentação, para que um projeto de tentativa de golpe desse certo.
06:30Ou seria o contrário? Como é que você avalia, Alangani?
06:33Olha só, Evandro, eu vejo que é contrário. Por quê?
06:37Porque a luz da lei, artigo 359L e M, diz que a execução, a tentativa, seria, ou seja, o início da ação,
06:47seria com o uso da violência ou grave ameaça.
06:49Não vejo que houve isso. Eu vejo que eles estão enquadrados nos atos preparatórios.
06:53Em relação ao que o Piperno disse, que provavelmente todos eles também deverão ter o mesmo destino,
07:01embora eu não concorde com a decisão judicial, mas eu estou aqui acreditando que o desfecho vai ser esse,
07:08infelizmente, porque entendo que é uma decisão que é injusta.
07:12Talvez abram uma exceção para o Felipe Martins. Por que eu digo isso?
07:16Que em alguns depoimentos, muitos falaram, não, Felipe Martins não participou em absolutamente nada disso,
07:22inclusive o próprio Jair Bolsonaro afirmou isso, ficando a palavra dele contra a palavra do delator Mauro Cid.
07:31E também, talvez, a corte procure corrigir um erro lá de trás,
07:37que deixaram o Felipe Martins injustamente preso por alguns meses,
07:41e aí talvez seja uma saída honrosa para ele.
07:45Sim, pode ser um caminho.
07:46Bruno Musa, eu falo desses atos executórios porque nesse pedido de condenação
07:52que foi feito agora pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal,
07:56o procurador Paulo Gonê indica que esses grupos foram responsáveis pelas ações táticas
08:01que garantiriam um golpe de Estado.
08:03Então, se a gente está falando de ações táticas, isso remete muito à execução, movimento.
08:10Como é que você avalia, então, a condenação dessas pessoas e a maneira como elas atuaram,
08:15segundo a Procuradoria-Geral da República, para garantir uma abolição do Estado Democrático de Direito?
08:21Você concorda com isso?
08:22Não, eu não concordo, Evandro, e eu vou muito na linha do que o próprio Allan falou agora há pouco,
08:30que basicamente você não teve o uso dessa violência, e eu vou um pouquinho além.
08:36Você pode ter ali os atos preparatórios, como falaram,
08:39mas isso na Constituição Brasileira não configura um crime como tal,
08:43independente do nível hierárquico ali que eles estão, da forma como ocorreu, na minha visão pelo menos.
08:52Agora, fica muito claro que era um despreparo muito grande.
08:57De novo, sim, foram vândalos que depredaram patrimônio público,
09:02tudo isso está na Constituição e devem pagar por esses atos,
09:06que são muito diferentes de uma abolição do Estado Democrático de Direito.
09:10Eu deixo aqui, só para complementar um pouco mais,
09:14imagine, nesse ato bagunçado de vandalismo,
09:18pessoas despreparadas, sem o menor tipo de, sem o menor condição de governar um país,
09:24o que eles fariam, de fato, se eles conseguissem o que a PGR está falando,
09:30que seria abolir o Estado Democrático de Direito?
09:32O que seria feito?
09:33Fica muito claro que se atos como esses, desorganizados, vandalismo,
09:40conseguisse derrubar um governo eleito em um país,
09:43ora, aí sim o governo seria completamente frágil,
09:47não apenas o governo, mas todas as instituições daquele governo.
09:51Então, eu acho que as decisões foram completamente injustas,
09:55no meu ponto de vista, mas, de qualquer maneira,
09:58claro que as pessoas deveriam ter,
10:00nesse nível hierárquico que você citou, Evandro,
10:03a individualização de conduta.
10:05E eu repito um paralelo que fazem muito com o que aconteceu
10:08no 6 de janeiro, nos Estados Unidos,
10:10onde muitas das pessoas envolvidas pegaram como punição ali
10:14pagamentos de ou de cesta básica ou de trabalho voluntário
10:17ao que manda a Constituição americana,
10:20porque houve individualização de condutas daquele.
10:23Se, de fato, houve alguém organizando isso,
10:26que esse tenha uma punição, um julgamento completamente diferente
10:30daquela pessoa que ficou esperando na porta.
10:32E isso, infelizmente, no Brasil não teve hoje.
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