Deltan Dallagnol sobre cassação: “Vingança contra quem combateu a corrupção”

Jovem Pan News

O ex-deputado Deltan Dallagnol explica os bastidores da cassação do seu mandato por unanimidade no TSE e afirma que a manobra foi uma vingança do sistema e dos corruptos que foram alvo da Operação Lava Jato.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/d1cLsTJR1tQ

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00:00Então nós vemos um momento muito difícil da vida política brasileira.

00:03E o nosso papel aqui é buscar sempre uma reflexão que de você entenda,

00:08mas que qualifique, que saia do senso comum da filosofia das massas.

00:12Hoje temos como convidado uma figura histórica do século XXI brasileiro.

00:16Deuteron Dallagnol, todo mundo conhece.

00:18Ele passar aqui em Vinda Paulista, todo mundo sabe quem é.

00:21Os três senadores de São Paulo hoje, se passar na rua, ninguém sabe quem é.

00:24Então há uma diferença, uma figura muito conhecida.

00:27Eu agradeço muito ele ter aceito o nosso convite.

00:31E uma pessoa que ao mesmo tempo acabou se transformando,

00:35e é natural pela ação do Ministério Público, especialmente no Paraná,

00:40no Ministério Público Federal, numa figura polêmica, que foi para o mundo da política.

00:44Então a primeira questão que eu coloco ao senhor, agradecendo ter aceito o nosso convite,

00:48aqui no Só Vale a Verdade, como a gente fala, né?

00:51Olha, a partir daqui dessa linha imaginária, desse tratado de Tordesilhas,

00:55a partir desse meridiano imaginário, só vale a verdade.

00:58Eu pergunto ao senhor.

00:59O senhor acaba sendo cassado, e salvo engano, foi em maio de 2023.

01:05O senhor foi eleito em 2022, deputado federal pelo Paraná, o mais votado, vale destacar.

01:10E acaba sendo cassado de forma unânime pelo TSE.

01:14O que é que aconteceu?

01:15Olá, Marco Antônio Vila.

01:18Uma alegria estar aqui, nesse espaço privilegiado, dentro da Jovem Pan,

01:21conversando com você sobre tanta coisa importante que tem acontecido,

01:25especialmente ao longo dos últimos 10 anos no Brasil.

01:28Quando a gente olha para a minha cassação, a minha cassação foi um ato de vingança do sistema

01:32contra quem combateu a corrupção.

01:34Vamos começar olhando o aspecto técnico dela.

01:36Eu fui cassado com base numa regra da Lei Ineligibilidade, que diz o seguinte.

01:42Um promotor ou procurador da República que sair da carreira enquanto existe um processo administrativo disciplinar

01:47se torna inelegível.

01:49Por que existe essa regra?

01:51Porque se alguém for demitido por conta de um processo administrativo disciplinar,

01:55essa pessoa não pode concorrer para um cargo público.

01:57Seria o equivalente a uma condenação, vamos dizer, por um crime grave.

02:00E aí, por cautela, a Lei de Ineligibilidade criou uma regra de cautela dizendo

02:05se a pessoa sair no curso do processo administrativo disciplinar

02:09que pode conduzir uma demissão, esse cara também não pode concorrer.

02:13Ele se torna inelegível.

02:14Foi o seu caso?

02:14É uma regra de cautela. Não foi o meu caso.

02:16Porque quando eu saí do Ministério Público, eu não tinha nenhum processo administrativo disciplinar contra mim.

02:22Ponto. Eu tinha certidão.

02:24Isso é unânime. Isso não é nem discutido nos autos.

02:26Mas, o que eles fizeram?

02:28Eles fizeram uma interpretação, vamos dizer assim, criativa da Constituição e das leis

02:32que é vedada. Por que é vedada?

02:35Porque existe um princípio de interpretação que diz o seguinte.

02:38Você não pode interpretar uma regra que restringe direitos fundamentais de forma expansiva.

02:45Você não pode expandir uma regra que restringe direito fundamental

02:48para restringir onde a lei não restringe.

02:51Eu tenho um direito fundamental a votar e a ser votado.

02:54E esse direito, ele não pode ser restringido onde a lei não o restringe.

02:59E a lei não o restringia.

03:00Mas qual foi a interpretação que eles deram em violação a esse princípio?

03:05Eles deram a seguinte interpretação.

03:06Olha, o Deltan não tinha nenhum processo administrativo disciplinar.

03:10Mas ele tinha reclamações.

03:12O que eram reclamações?

03:13Ao longo da Lava Jato, a gente desagradou muito corrupto, muito interesse espúrio.

03:17E ao longo do tempo, naturalmente, muitas reclamações foram oferecidas.

03:21O que era uma reclamação?

03:22O Vila não gosta dos meus olhos, da cor dos meus olhos.

03:25Vai lá no Ministério Público e fala, não gosto da cor dos olhos, Deltan.

03:28Isso é uma reclamação.

03:29Essa reclamação vai ser examinada e ela só se converte em processo administrativo disciplinar

03:34se houver substância.

03:36Ou seja, se a acusação for por um fato relativamente grave,

03:39previsto na lei como uma infração disciplinar.

03:42Não é tão grave quanto um crime, mas tem que estar previsto na lei como infração disciplinar

03:46e tem que ter algum substrato probatório ou alguma verossimilhança.

03:50Em relação ao senhor, tinha?

03:51Não tinha.

03:52Nenhum.

03:52Zero Vila.

03:53Nenhum processo disciplinar.

03:55Tinha reclamações que não foram convertidas em processos disciplinares.

03:58Aí olha o que eles fizeram.

03:59Eles disseram, olha, pode ser que alguma reclamação um dia se converta num processo administrativo disciplinar

04:04e que um dia possa resultar na demissão dele.

04:08E pior, eles foram além.

04:09Eles fizeram uma leitura de mente.

04:10Ou seja, primeiro eles fizeram o que aquele filme Minority Report fazia.

04:14Me condenaram por uma coisa que não tinha acontecido.

04:17Em segundo lugar, eles disseram, ele deve ter antevisto que ele poderia lá na frente ser condenado

04:21e ele saiu com antecedência.

04:23Balela, eu já tinha saído da Lava Jato fazia tempo.

04:26E já tinha mais de 10 meses e não tinha nenhum processo disciplinar contra mim.

04:29Estava tudo lá parado, lá nas gavetas do Conselho Nacional do Ministério Público

04:33porque eram reclamações que eles recebiam as dezenas contra a gente que atuou na Lava Jato.

04:37O senhor foi processado no CNJ?

04:39Houve algum processo contra o senhor?

04:41No CNJ, não.

04:42Nós, como membros do Ministério Público, nós fomos processados no Conselho Nacional do Ministério Público.

04:46Eu tive dois processos disciplinares que foram encerrados com aplicação de sanção.

04:51Uma série de outros foram arquivados.

04:52Em que casos que eu fui sancionado?

04:54Em dois casos.

04:55Um, por eu ter dito textualmente, Vila, que o Supremo Tribunal Federal, nas suas decisões,

05:01manda um recado de leniência em favor da corrupção.

05:04E eu ressalvei, para ninguém achar que eu estava imputando uma fé a ninguém.

05:07Eu falei, olha, não estou imputando uma fé a ninguém.

05:10Estou fazendo uma análise objetiva dos efeitos que as decisões do Supremo tem sobre as nossas investigações e processos.

05:16Quando o Supremo anula casos, aplica penas baixas, manda uma mensagem de leniência em favor da corrupção.

05:21Essa foi a minha frase, uma entrevista, e a sanção foi uma censura.

05:25Censura por escrito, assim, só para quem nos acompanha.

05:28É, censura por escrito.

05:29Existe uma decisão dizendo, emitimos uma censura.

05:31Eles me notificam e é considerado censurado.

05:33Perfeito.

05:34A segunda, qual foi?

05:35A segunda foi num caso em que eu disse, textualmente de novo, que Renan Calheiros, se fosse eleito presidente do Senado Federal,

05:42dificilmente a pauta anticrupção avançaria no Senado.

05:45Isso foi lá no começo de 2019, quando Renan Calheiros era candidato à presidência do Senado.

05:50E foi, mais uma vez, uma análise contextual sobre a pauta em que eu trabalhava, combate à corrupção,

05:57e como que isso afetaria nosso trabalho, investigações, processos, é uma matéria de interesse público.

06:01Eu tinha e tenho toda a legitimidade de falar disso, mas o sistema queria nos calar.

06:06Por que nenhum promotor e juiz da entrevista, desde que a Lava Jato acabou?

06:10Porque eles não têm coragem, se eles botarem a cabeça para fora d'água, vão cortar.

06:14E aí, voltando para o meu caso, o que eles fizeram?

06:16Eles fizeram um exercício de futurologia, combinado com o exercício de leitura de mente,

06:20para me caçar numa decisão criticada por todos os jornais grandes brasileiros à unanimidade,

06:26que foi criticada por juristas que não gostam da Lava Jato, como o Miguel Reale Júnior disse,

06:31olha, não gosto do Deltan, não gosto da Lava Jato, mas está errada essa decisão.

06:35E mais um ponto, desculpe interrompê-lo, mas o autor da lei da ficha limpa, o Marlon Reis,

06:42concordou com a decisão do TSE, que foi unânimo em relação ao senhor.

06:46Marlon Reis, ele foi a política na esquerda, ele foi candidato de esquerda.

06:50Eu imagino que ele está dentro da polarização do embate ideológico.

06:52Eu não vejo outra explicação para isso.

06:54Porque, mais uma vez, o Tribunal Regional Eleitoral, ele por unanimidade disse que eu estava elegível.

07:00O promotor regional eleitoral disse que eu estava elegível.

07:04O procurador-geral da República, procurador-geral eleitoral, disse que eu estava elegível.

07:10Todo mundo que se manifestou, juristas sérios, falaram que está elegível.

07:13Os jornais de grande circulação, todos falaram que estava elegível.

07:17E aí você tem quem?

07:18Um ministro delatado pela Lava Jato, conduzindo o caso,

07:22numa turma de ministros, num momento de indicações ao Supremo,

07:25em que vários, inclusive Alexandre Moraes, tinha saído na imprensa,

07:28que queria ter voz junto a Lula, dentro de um governo que buscava vingança contra a Lava Jato.

07:33E aí eles emitem uma decisão de cassação fora da lei, Vila.

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