TJ-SP condena Dallagnol a pagar R$ 135 mil a Lula

Name: TJ-SP condena Dallagnol a pagar R$ 135 mil a Lula
Uploaded: 2025-07-30T00:10:53+00:00
Duration: 7 min 30 s
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O TJ-SP condenou Deltan Dallagnol a pagar R$135,4 mil a Lula por danos morais no caso do PowerPoint, que ligava o presidente à corrupção. A condenação é definitiva e não cabe mais recurso. A Justiça concluiu que houve "excesso" na denúncia à imprensa, ofendendo a honra de Lula. Dallagnol afirmou que "faria de novo mil vezes" o que fez. Dora Kramer e Nelson Kobayashi questionam o tamanho da punição e os desdobramentos do caso.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BMVNUofYTgQ

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00:00Vamos seguir então pra falar sobre essa questão do PowerPoint.

00:02Ele foi condenado por causa daquela apresentação que todo mundo se lembra,

00:08todo mundo que acompanhou a época, que trouxe vários efeitos, várias ligações.

00:13Esse processo ocorreu e, à época, o Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato,

00:20queria ilustrar a denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso do triplex do Guarujá.

00:26Então eu vou chamar aqui o Matheus Dias, que vai trazer as informações pra gente agora.

00:30E me diga uma coisa, Matheus, essa decisão, ela é definitiva ou ainda cabe recurso?

00:39O ex-procurador, Evandro, ele pode apenas contestar o cálculo de valores feitos pelo Tribunal de Justiça,

00:46mas não cabe recurso, ou seja, ele vai ter que pagar o valor definido ao presidente Lula.

00:51Boa noite então pra você, Evandro, a todos que nos acompanham.

00:53Tudo isso, como você bem disse, por conta de uma apresentação coletiva

00:57que o ex-procurador da Justiça e deputado, Deltan Dallagnol,

01:02ele fez na época, ele comandava a Operação Lava Jato e também fazia uma investigação sobre o triplex do Guarujá.

01:07Ele fez em uma apresentação ali um powerpoint, uma espécie de cronograma ali,

01:12um organograma, na verdade, em que tinha o nome do presidente Lula no centro

01:17e várias palavras ao entorno ligadas ao nome de Lula.

01:20Entre essas palavras, a palavra corrupção, a palavra também petrolão e perpetuação criminosa do poder.

01:27Na época então, isso em 2016, Lula abriu um processo contra Deltan Dallagnol,

01:31um processo que era defendido pelo advogado que na época era advogado de Lula,

01:36hoje ministro do STF, Cristiano Zanin.

01:39Lula pedia um milhão de reais por danos morais.

01:42Ele perdeu o processo na primeira e na segunda instância, esse processo então seguiu para o TJ de São Paulo

01:48e em 2022 Lula ganhou a causa na época.

01:51Em 2022 o processo estava estimado em cerca de setenta e cinco mil reais.

01:56Mas até aqui foram novos cálculos feitos por conta da inflação, por conta das alíquotas

02:01e agora esse processo está em cento e trinta e cinco mil reais que deverão ser pagos pelo ex-procurador e ex-deputado ao presidente Lula.

02:09Viu, Evandro?

02:10Muito obrigado pelas informações, Matheus. Um abraço para você.

02:13Quero voltar ao bate-papo aqui com os nossos amigos. Vamos lá.

02:16Nelsinho Kobayashi, eu acredito que essa situação e essa condenação possa revoltar muita gente

02:20que enxergou na Lava Jato a possibilidade de mudar o país ou a possibilidade de se estancar

02:28todo aquele vazamento provocado pela corrupção e vazamento de dinheiro público aos milhões.

02:34Como é que você avalia agora esse revés contra esse que foi um dos principais procuradores dessa operação

02:41que levou tanta gente para a prisão que mirou também o presidente Lula que conseguiu retomar a possibilidade de voltar

02:50a um mandato e que também fez com que muito dinheiro fosse devolvido para os cofres públicos.

02:56A gente não pode esquecer disso.

02:58Sim, Evandro, vamos lá. Primeiro, em relação ao que foi a Lava Jato, no detalhe,

03:03foi uma série de provas, indícios, confissões, delações, devoluções de dinheiro público

03:12que indicam, assim, com vasta margem de sobra, a conclusão de um grande esquema de corrupção.

03:21Grande esquema envolvendo muitas autoridades, muitas pessoas importantes de empreiteiras,

03:27muitas autoridades também das estatais, tesoureiros, diretores, enfim.

03:32Então tinha muito indício de prova de talvez um dos maiores esquemas de corrupção da história do Brasil.

03:38E isso estava tudo capitaneado dentro da força-tarefa da Lava Jato.

03:42Acontece que o exagero enfraquece a causa e depois tudo também veio por água abaixo

03:49por uma série de abusos cometidos justamente pelo Ministério Público Federal,

03:54capitaneado na época pelo Deltan Dallagnol.

03:56Por isso que muita coisa se anulou.

03:58A conversa com o juiz Sérgio Moro, acatando, inclusive, sugestões do juiz que ia julgar a causa

04:05e, diante do devido processo legal, o estudo não pode ser admitido no direito.

04:09Por isso que talvez sejam eles os grandes culpados, entre aspas,

04:14da anulação de muitas pessoas que hoje poderiam estar condenadas.

04:18Em relação ao PowerPoint, eu avalio que seja um excesso.

04:22Um procurador de justiça, principalmente procurador da República, no caso,

04:26do Ministério Público Federal, não pode se dar ao estilo de trabalhar com narrativas visuais.

04:35Ele deve falar nos autos, assim como os juízes devem falar nos autos.

04:38Mas daí até ser condenado cento e tantos mil reais de indenização por danos morais,

04:44também outro excesso.

04:45Então a gente vê um excesso se sobrepondo ao outro,

04:48a ponto de agora a gente ver essa condenação a alguém que estava exercendo o seu trabalho

04:52com algum excesso ali na questão do PowerPoint,

04:57mas que não merecia uma condenação de cento e trinta e cinco mil reais.

05:01Dora, como é que se avalia, hein?

05:03Porque é mais uma novela que vai tendo aí muitos reveses

05:07e, neste caso, negativos para quem lá atrás protagonizou

05:10essas prisões, essas apreensões, essa devolução de dinheiro, enfim.

05:15E que lá atrás também foi bastante admirado por isso.

05:19Pois é, eu ouvia durante o processo da Lava Jato,

05:22eu ouvia muito de advogados que o processo,

05:27devido ao processo legal, estava sendo ferido.

05:30E eu sempre dizia.

05:31E quando a roubalheira agraçava, o devido ao processo legal estava sendo observado?

05:37Então aí são dois pontos, né?

05:39Houve exageros? Houve.

05:42Mas tem havido também por parte da justiça,

05:44porque você derrubar aquilo tudo que todo mundo viu que aconteceu,

05:49e quem não se lembra, para quem não se lembra,

05:51eu recomendo o livro da colega Malu Gaspar, chamado A Organização.

05:55Está lá tudo relatado, tim-tim por tim-tim.

05:59Por exemplo, algumas decisões vêm sendo derrubadas,

06:03pessoas vêm sendo liberadas,

06:07baseadas nas provas, sabe de quem?

06:09Aquelas hackeadas pelo tal do hacker de Araraquara,

06:13que está preso em a comparsa da Carla Zambelli.

06:16provas são provas ilegais, evidentemente.

06:21Isso foi dito pelo tribunal, foi dito no tribunal.

06:25E, no entanto, isso é usado.

06:26Então, tem distorção para todo lado.

06:30E a única coisa que não se pode perder de vista

06:32é que a roubalheira na Petrobras aconteceu.

06:35Pessoas foram condenadas, pessoas cumpriram penas,

06:38pessoas devolveram o dinheiro,

06:41pessoas confessaram, está certo?

06:44Não teriam confessado se não tivessem cometido.

06:47São réus confessos.

06:49Então, isso não apaga.

06:51Fica a lição de que é preciso ter cuidado,

06:55realmente concordo com o Coban,

06:57no aspecto, não no exagero da pena.

07:00Não vou entrar nesse caso,

07:01porque não teria expertise para isso.

07:04Mas, realmente, na inapropriedade

07:07de se usar aquele PowerPoint,

07:10aquela coisa marqueteira, entendeu?

07:13Com ilações, inclusive,

07:15ali não havia nem provas consistentes.

07:18Então, eu acho muito triste

07:21essa derrubada da Lava Jato

07:22desta maneira como está sendo,

07:25porque isso leva ao descrédito

07:27da população na Justiça.

07:28Exatamente, Dora.

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