No Só Vale a Verdade, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias analisa a proposta de anistia para os envolvidos do 8 de janeiro. Dias defende que os acusados merecem ser condenados e que uma possível anistia é um golpe para a democracia.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/ZhVG38xPgiI
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
00:00Eles nem sabem que os que defendem hoje a anistia conhecem a história, infelizmente o conhecimento da história do Brasil entre os parlamentares então é caso de chamar o PROCON, para levar no bom humor.
00:13Nós tivemos em 1945 uma anistia no final do governo Vargas, no final da Segunda Guerra Mundial, num momento histórico de redemocratização e de derrota do nazifascismo com a participação da Força Expedicionária Brasileira que lutou lá na Itália.
00:29E nós tínhamos aqui no Brasil a vigência da Constituição Polaca de 1937 e um conjunto de leis arbitrárias, então nesse sentido aqueles condenados pelo arbítrio foram libertados pela anistia de 1945.
00:44Em 79 nós tivemos também uma anistia e a base dessa anistia para muitos que a defenderam, apesar que teve críticas, queriam uma anistia mais avançada, mas acabou no fim com o passar do tempo libertado de todos os presos políticos.
01:01Mas tinha como referência no passado do arbítrio, a emenda constitucional nº 1 de 69, o pacote de abril de 1977, os 17 atos institucionais, dezenas de atos complementares, centenas de decretos-leis.
01:16Como é possível falar em anistia hoje, quando nós vivemos como nunca na história republicana, em plenas liberdades democráticas sob a égida da Constituição de 88?
01:25Pois é, antes de mais nada eu queria fazer uma ressalva, essa anistia de 1979, o primeiro ímpeto meu foi de concordar com ela, eu fiz questão, quando estava na Comissão Nacional da Verdade, de levantar essa questão.
01:52E então eu pedi a dois constitucionalistas, a Flávia Peuvesan e o Oscar Vilhena Vieira, que me convencessem que eu estava errado.
02:12E eles deram dois pareceres magistrais.
02:15Eu fiquei absolutamente convencido.
02:20Quer dizer, eu já estava, psiquicamente, vendo as violências que foram praticadas, que eu tinha visto como advogado,
02:33e de uma forma mais exacerbada ainda, quando estava na Comissão Nacional da Verdade,
02:39eu vi que era absurdo nós imaginarmos que os torturadores também mereciam a anistia.
02:50Então, eu acho que a interpretação de crime conexo foi feita de uma forma errada.
02:59Eu acho que a anistia foi válida, deveria ser destinada àqueles que se voltaram contra o poder,
03:11e não àqueles que usaram o poder para matar, para torturar.
03:16Quer dizer, isto que eu me convenci.
03:20E agora, nós não temos motivo nenhum para a anistia.
03:24Estas pessoas merecem ser condenadas.
03:27Se pode até haver um abrandamento de pena, individualmente, daqui e ali, é possível.
03:36Eu sou contra a radicalização.
03:41Mas imaginar que nós vamos dar esta anistia, que tem como finalidade anistiar o Bolsonaro.
03:49A finalidade é esta.
03:50Ele e a sua família, é o que eu digo, que é a organização criminosa familiar.
03:59É a família do Bolsonaro.
04:03Lá está o Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, como embaixador contra o Brasil.
04:10E nós somos obrigados a engolir isto.
04:13Nós vamos engolir e dizer, deve ser listeado ele também, que está lá.
04:19Fazendo um papelão, porque ele está como assessor do presidente dos Estados Unidos,
04:30contra os interesses do Brasil.
04:34Vila, é uma coisa que não dá para acreditar.
04:38Que nós vamos aceitar essa anistia.
04:41Não tem jeito, não tem cabimento.
04:43E o senhor acha que, neste caso, na sua opinião, primeiro, só lembrar quem nos acompanha mais jovem,
04:51e nem tão mais jovem assim, que a referência que o doutor José Carlos Dias está fazendo,
04:56a anistia de 79, é que ela anistiou, grosso modo, os torturados e torturadores.
05:02Grosso modo, assim.
05:02É isso mesmo?
05:03É isso.
05:04E a questão que se coloca modernamente, nesse século,
05:08inclusive, essa discussão também já passou pelo Supremo Tribunal Federal,
05:13seria rever essa anistia, a forma como ela foi encaminhada.
05:18Na verdade, nós tivemos processos muito particulares que, de certa forma,
05:22enfrentaram essa questão, envolvendo conhecidos torturadores
05:27e trágicos acontecimentos que, infelizmente, ocorreram aqui em São Paulo,
05:32perto daqui, no bairro ali do Paraíso Ibirapuera, na Rua Tutóia, né?
05:37E lembrar alguns célebres torturadores, que é um assunto tenebroso da história nacional,
05:43mas que é importante a gente lembrar para ver quão importante é viver na democracia e nas liberdades.
05:48Não pense que você é mais novo, que o Brasil sempre foi assim.
05:51Não foi, não.
05:52Você era obrigado a esconder livros, livros censurados, jornais.
05:56Se você desse uma opinião no local público, você podia ser preso.
05:59Em suma, nós vivemos sobre uma ditadura explícita, clara,
06:04que convivia com fatores um pouco diferentes do Coniçul.
06:07Tinha eleições controladas, com dois partidos sob controle, repressão.
06:12Então, preze muito a liberdade e a Constituição Cidadã,
06:16que nós estamos aqui sempre lembrando.
06:18Mas eu queria colocar, por fim, sobre essa questão, mas vamos aprofundá-la, claro.
06:22Então, sendo assim, o senhor acha que o artigo 102 da Constituição diz que o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal?
06:31Está na cabeça do artigo.
06:32Bem, o senhor acha que, caso seja aprovada, porque a gente não sabe, nas duas casas,
06:38o senhor acredita que o Supremo vai ter alguma forma de intervenção?
06:44Tendo em vista que, segundo alguns, não sei a opinião do senhor,
06:48o artigo 5º é uma cláusula pétrea e, no parágrafo 4º do artigo 60,
06:55só uma nova Assembleia Nacional contra o Unido pode alterar uma cláusula pétrea.
06:58Exato.
07:00É exatamente isso.
07:01Eu acho que a anistia, o Supremo vai barrar a anistia.
07:06Eu digo isso como advogado, você como historiador, faça uma análise das outras anistias que você fez.
07:15Sim.
07:17A situação hoje é esta.
07:20Não há cabimento para isto.
07:23Houve também o Juscelino deu anistia...
07:28Jacareacanga era a Garças.
07:31Exato.
07:31Mas, então, foi uma coisa exemplar para duas pessoas que estão na situação que nós estamos hoje,
07:40não tem cabimento.
07:42Mas aí não podemos chegar numa crise insubicional, ou seja, caso ocorra,
07:47o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, aprova a anistia,
07:52que é uma das suas atribuições, inclusive, está lá no artigo 5º também,
07:56e o Supremo diz não, não pode, porque é uma cláusula pétrea.
08:03E aí, como é que ficamos caso isso ocorra?
08:05Pode ser que ocorra, né?
08:07Nós vamos criar uma situação de...
08:09Não, eu acho que o Supremo dizendo que é uma cláusula pétrea, portanto, é inconstitucional.
08:15Essa anistia é absolutamente inconstitucional.
08:20Nós não podemos permitir isto.
08:22O que aconteceu?
08:23Temos que lembrar o que aconteceu no Brasil.
08:28O 8 de janeiro e todos os outros atos,
08:34o processo que está sendo julgado no Supremo hoje,
08:39demonstra que estava sendo preparado um golpe.
08:43E um golpe para valer.
08:45Um golpe que teria, inclusive, como um dos capítulos,
08:48a morte do presidente, do vice-presidente e do ministro relator,
08:53Alexandre de Moraes.
08:57Então, não é possível que nós não vejamos
09:04a necessidade de manter o equilíbrio da democracia.
09:08A democracia, ela não sobrevive se houver uma proclamação de uma anistia como esta.
Seja a primeira pessoa a comentar