O Procurador-Geral da República (PGR) se manifestou contra a possibilidade de um deputado exercer seu mandato à distância. O parecer foi anexado em ação envolvendo Chiquinho Brazão. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto.
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00:00A gente segue ao vivo, girando a nossa reportagem, contando que o Procurador-Geral da República se manifestou contra uma possibilidade de um deputado exercer o seu mandato à distância EAD, Janaína Camelo.
00:15Eu já vi universidade, faculdade e alguns cursos EAD, mas ser eleito e atuar na Câmara dos Deputados, aparentemente estamos inaugurando essa nova instituição dentro do Congresso Nacional.
00:28O que diz, então, o Procurador-Geral da República? Vai autorizar ou não vai autorizar?
00:37Pois é, né, Bruno? Segundo a PGR, não pode, viu? EAD na Câmara dos Deputados, ali, com o mandato de deputado federal, com o mandato parlamentar.
00:47Esse parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, foi dado em um outro processo, que não é do Eduardo Bolsonaro,
00:53no processo da Marielle Franco, do assassinato da vereadora Marielle Franco, ali, com relação a um pedido da defesa de Chiquinho Brasão,
01:01contestando a perda do mandato parlamentar dele, né? Ele era deputado federal, perdeu ali, foi cassado o mandato dele,
01:08por conta das faltas que ele tinha, porque pelas regras da Câmara dos Deputados, se você tiver mais de faltas,
01:14de mais de um terço ali de faltas do total de sessões ordinárias, então você já perde ali o mandato.
01:21Isso foi o que aconteceu com ele, mas ele contestou dizendo que ele não esteve, porque ele estava preso, né?
01:26Ele estava preso preventivamente, ele estava, ele, na época, ele estava preso preventivamente em presídio federal,
01:33isso desde março do ano passado, hoje em dia ele já está em prisão domiciliar,
01:36mas aí ele fez esse pedido ao STF, para que, contestando a essa perda do mandato, enfim,
01:42e aí veio o parecer do Procurador-Geral da República, dizendo que, e aí ele lista ali, o PGR, Bruno,
01:49ele lista algumas das hipóteses já determinadas na Constituição Federal,
01:54quais são ali, a lista ali de, que é estabelecido para afastamento parlamentar do mandato,
02:01e não inclui a prisão preventiva e nem inclui a ausência prolongada do país,
02:09no caso de Eduardo Bolsonaro, por exemplo, né?
02:11Então, embora essa manifestação do PGR tenha sido em um outro processo,
02:15que não de Eduardo Bolsonaro, a gente já sabe como ele está se posicionando,
02:20qual o posicionamento dele, caso ele seja acionado, eventualmente, ali,
02:24pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso de Eduardo Bolsonaro lá no Supremo,
02:29a gente já sabe como o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, vai se manifestar.
02:34Então, nessa manifestação específica, eu cheguei um brasão, ele disse o seguinte,
02:37que a presença parlamentar exige, o mandato parlamentar exige a presença física
02:42nas sessões do Congresso, sendo inviável a atuação 100% remota.
02:48Lembrando que Eduardo Bolsonaro, ele está nos Estados Unidos,
02:51desde março foi quando ele pediu ali a licença parlamentar de 120 dias,
02:56essa licença terminou em julho, no meio de julho,
02:59ele pediu à Câmara dos Deputados, à mesa diretora, na época,
03:03que pudesse trabalhar de forma remota, justificando o que estava sendo,
03:07segundo ele, ele é uma vítima ali, ele é perseguido político
03:12e que ele não poderia voltar ao Brasil por conta disso,
03:15mas isso foi negado, esse pedido foi negado pelo presidente da Câmara,
03:18Hugo Mota, e inclusive o Hugo Mota disse que não há precedentes ali,
03:22nenhum, na casa, de exercício de mandato fora do território nacional.
03:27Lembrando também que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
03:30já abriu um processo ali, né, de cassação no mandato de Eduardo Bolsonaro,
03:33que deve levar ele a perder esse mandato de deputado federal.
03:38Então, a gente já tem aí um posicionamento da PGR,
03:41do procurador Paulo Gonê, Bruno, com relação ao mandato fora do Brasil, né,
03:47já dizendo que não pode ser 100% remoto,
03:51nem muito menos fora do território nacional.
03:55Então, a gente já fica sabendo caso o PGR seja acionado
03:58com relação ao caso de Eduardo Bolsonaro, viu, Bruno e Márcia.
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