00:00Vamos mudar de assunto agora, atravessar a Praça dos Três Poderes para o STF, porque o ministro decano da corte, Gilmar Mendes, disse hoje que as sanções, como as aplicadas a Alexandre de Moraes, são uma espécie de feudalismo tecnológico.
00:14Janaína Camelo chegando, vai trazer o que mais disse o ministro a respeito disso, porque está defendendo também, inclusive, uma lei anti-embargo. É isso? Janaína Camelo, boa tarde, bem-vinda.
00:25Muito boa tarde pra você, Kobayashi, boa tarde pra todo mundo. É isso que o ministro tem defendido ali desde ontem, ele tem falado sobre esse assunto, sobre uma lei anti-embargo, né, dizendo que Palácio do Planalto, Congresso Nacional, junto aqui com o STF, estão discutindo, sim, uma elaboração de uma proposta ali, de uma legislação que proteja as autoridades brasileiras de penalidades de países estrangeiros, de sanções de países estrangeiros, como a gente tem visto, né,
00:55com relação aos Estados Unidos contra o Brasil, especialmente ali contra autoridades dos judiciários, ministros aqui do Supremo, que tem tido ali, tiveram os vistos norte-americanos revogados, boa parte dos ministros, né, o ministro Alexandre de Moraes foi o mais penalizado, com base ali na lei Magnitsky.
01:12Inclusive, o ministro Gilmar Mendes, ele disse, ele tá em Lisboa, Portugal, Kobayashi, num evento, num fórum jurídico, e ele, durante a palestra dele ali, ele comentou sobre essas sanções ao ministro Alexandre de Moraes, e disse que essas sanções dos Estados Unidos é um feudalismo tecnológico.
01:33E uma das formas de implementação desta legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico, ou um neocolonialismo tecnológico.
01:55É a dependência da estrutura digital de outros países dominantes.
02:06Um deles é dizer que a pessoa não pode mais ter cartão de crédito Visa ou Mastercard,
02:13porque eles são consorciados aos americanos, ou são de origem americana.
02:21O ministro também disse o seguinte, Kobayashi, que o entendimento até aqui, com relação aos bancos, as instituições financeiras, a interpretação até o momento,
02:34é que essas sanções, por parte dos Estados Unidos, não são extensíveis, não são aplicáveis.
02:40Porque o ministro Gilmar Mendes, ele defende que essa legislação ali, anti-embargos, também se estenda ali às entidades que acabem ali sendo punidas, né, de tabela.
02:51Como no caso do ministro Alexandre de Moraes, os bancos que atuam aqui no Brasil, né, que tem ali sede nos Estados Unidos,
02:59receberam ordens dos Estados Unidos para que cumpram essa determinação da Casa Branca,
03:03mas também ali tem a questão da justiça brasileira.
03:07Então, ficou naquele meio termo ali, o ministro Gilmar Mendes, inclusive, hoje, ele citou aquela decisão do ministro Flávio Dino,
03:15logo depois que o ministro Alexandre de Moraes foi punido, na Lei Magnitsky,
03:19dizendo que nenhuma decisão, penalização de outro país aqui ao Brasil, pode começar a valer imediatamente,
03:25a não ser que sejam ali atos homologados, ou seja, que o Brasil tenha validado esses atos.
03:31Então, agora é a questão expectativa para saber se realmente vai sair ali essa proposta aí
03:37que está sendo defendida pelo ministro Gilmar Mendes para proteger autoridades brasileiras,
03:42ali uma lei anti-embargo.
03:44Cobaiache, com você.
03:45Muito obrigado.
03:46Janena Camelo, ao vivo, diretamente de Brasília.
03:49Deixa eu chamar o Bruno Musa.
03:51Musa, como é que você está vendo esse movimento?
03:52Não é só do ministro Gilmar Mendes, não, viu?
03:54Algumas outras autoridades já estão falando nisso também, sobre uma lei anti-embargo,
03:59algo que possa blindar as autoridades brasileiras de aplicação da Lei Magnitsky, por exemplo.
04:05Bom, nós comentamos isso e eu acho que isso foi praticamente unanimidade.
04:09Na minha opinião, Cobai, isso é completamente inócuo.
04:13Veja, nós estamos falando de uma lei que, goste ou não dela, ela está sendo aplicada lá nos Estados Unidos.
04:20é uma lei americana, os reflexos sentimos aqui, ou o sancionado sente aqui, melhor dizendo.
04:28Significa que aquela pessoa, ou entidade, ou instituição que foi sancionada, ela vira tóxica.
04:36Qualquer tipo de relação ou relacionamento que outros venham a ter com o sancionado,
04:42ou com a sancionada, no caso de uma instituição,
04:44essa mesma sanção pode vir a você.
04:48Então, para eles que estão aplicando a lei lá em território americano, pouco importa.
04:53Veja, uma instituição, uma empresa, uma pessoa sancionada.
04:57Se você faz negócio com eles, você pode continuar vivendo normalmente no Brasil.
05:02Só que as aplicações vão ser feitas lá.
05:04Um banco, por exemplo.
05:06Você, tá bom, quer optar por manter a conta do sancionado,
05:10só que você não faz mais operações no país origem da lei.
05:14Não invista mais em dólar, não faz mais parte do SWIFT,
05:17não pode mais fazer operações de câmbio,
05:19não atendem seus clientes no exterior.
05:22É uma pura escolha.
05:23De novo, é simplesmente inócua.
05:26Você pode criar uma lei aqui que vai proteger,
05:29a regra continua valendo lá, e ele fala.
05:32Faz o que você quiser no seu país.
05:34Ah, que com as consequências de aqui nos Estados Unidos,
05:37você não ter mais negócios, por uma vez que você
05:40manteve um relacionamento com o sancionado.
05:43A escolha é tua.
05:44Portanto, essa regra, se vier a ter, é completamente nova.
05:47E você, como é que vem, Piperno?
05:49Eu concordo parcialmente com o Bruno,
05:51porque, de fato, a gente falava do princípio da extraterritorialidade.
05:56Então, uma lei americana não tem vigência aqui.
05:59É por isso que os bancos, aqui no Brasil,
06:04eles continuam, sim, obrigados a manter as contas,
06:09a manter as operações com as pessoas sancionadas pela lei Magnitsky lá.
06:14Assim, quanto a isso, me parece que já não haver mais dúvida.
06:18Eventualmente, o banco pode estar sujeito a receber algum tipo de sanção lá,
06:24mas aí ele que recorra às cortes devidas para tentar, enfim, se livrar disso.
06:30Agora, da mesma forma, também não há como sancionar pessoas de lá
06:36que aplicaram punições aqui.
06:39Então, é uma via de mão dupla.
06:42Realmente, eu não vejo como essa legislação possa mudar o status
06:47de alguém que tenha sofrido alguma sanção.
06:50Essas pessoas têm que ter um pouco mais de sangue frio.
06:53Esse governo, ele vai passar.
06:55Enfim, o governo próprio.
06:57Os criadores da lei Magnitsky já classificaram o uso
07:03contra as autoridades brasileiras de uma aberração jurídica.
07:06A lei não foi criada para isso.
07:08Mas você acha válido esse argumento?
07:10Do quê?
07:10De que os criadores acham que a lei não deveria ser aplicada nesse caso.
07:14Os criadores que elaboraram o texto,
07:17eles elaboraram com um determinado fim.
07:20E, segundo eles, as autoridades brasileiras sancionadas,
07:26imagina, por exemplo, a mulher do ministro.
07:28Ué, o que ela tem a ver com isso?
07:30Então, eles argumentam que a lei foi utilizada
07:36de uma forma diferente à aplicação lá atrás.
07:40Uma coisa é se aplicar, por exemplo, contra um banco iraniano.
07:43O banco iraniano, que eventualmente financiou atividades ilícitas de grupos terroristas e tal,
07:50ok, ele está sob o alcance da lei.
07:54Um ministro da Suprema Corte brasileira, que pune pessoas aqui,
08:00me parece que não.
08:02Agora, me parece e parece também a quem elaborou a lei.
08:06Então, é questão também de brigar nas cortes americanas.
08:10Você sabe o que eu te pergunto isso?
08:11Porque essa coisa de quem elaborou a lei e acha que a lei não deveria ter sido aplicada,
08:16se a gente pegar o paralelo aqui no Brasil,
08:17quem sancionou a lei do golpe de Estado e da abolição de Estado violento foi o Bolsonaro.
08:22Para ele também acho que não deveria ser aplicado contra ele, na sua condenação, né?
08:25Tem uma série de autores de lei que depois colocam no ordenamento.
08:30O senhor, ele não foi o autor.
08:32Ele acabou tendo que sancionar, né?
08:35Sim.
08:36Quero te ouvir, Zé Maria Trindade, sobre esses termos utilizados pelo ministro Gilmar Mendes.
08:41Feudalismo tecnológico, depois ele até complementa,
08:45chamando de neocolonialismo tecnológico,
08:48ou seja, está chamando os Estados Unidos ali de um feudo, né?
08:54É, é um feudalismo tecnológico e eu acrescentaria feudalismo econômico, né?
08:59E de uma arrogância sem limites.
09:01Eu não vou analisar o mérito ali dessa lei.
09:04Essa lei foi criada por sentidos nobres, né?
09:08Se alguém está tentando contra a humanidade, é um pare,
09:12alguém que está fazendo terrorismo, ele tem que ter uma punição internacional
09:17e tirar dele toda a estrutura financeira e econômica.
09:21Eu costumo dizer aqui que o dólar, ele une todas as atenções.
09:26Osama Bin Laden morreu odiando tudo que é americano,
09:31todos os costumes norte-americanos, fez um atentado horroroso,
09:36derrubou dois prédios símbolos nos Estados Unidos, né?
09:40E odiava tudo.
09:41Mas quando ele morreu, no banque dele foram encontrados malas e malas de dólares.
09:46Ou seja, esta é uma linguagem que ultrapassa todos os sentidos.
09:51Essa lei foi feita para isso.
09:52E todos estão agora assustados a essa aberração jurídica,
09:56de que sem nenhum julgamento, sem direito de defesa, sem nada,
09:59se sanciona de lá dos Estados Unidos alguém aqui e o parente.
10:05Eu entendo que há um silêncio muito perigoso do mundo inteiro, né?
10:10Porque, por exemplo, se amanhã o Donald Trump acorda e fala,
10:13eu vou colocar o Emmanuel Macron nessa lei magnetista que, pronto, está inviabilizado.
10:21Ou o rei Charles, ou sei lá quem mais que ele decida,
10:26quer dizer, é uma aberração jurídica e parente que não tem nada a ver e tal.
10:31Isto é uma aberração jurídica.
10:33E cria um impasse internacional.
10:36Acho que a comunidade econômica internacional deveria estar protestando.
10:40Mas, peraí, porque, veja bem, se aqui o Brasil nem precisaria,
10:47a legislação já garante que a gente só deve seguir as leis do Brasil, né?
10:53Então, um Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, que é do Brasil, né?
10:59É que é estatal, a Caixa é estatal, o Banco do Brasil ainda é economia mista.
11:03E aí não pode dar um cartão de crédito a um ministro do Supremo
11:07ou a um presidente da República, porque se amanhã ele cismar de sancionar o presidente Lula, pronto.
11:13Então, isto está errado.
11:15É a lei que é errada.
11:16Eu não vou julgar o ministro Alexandre, não vou julgar a mulher dele,
11:21nem outros que estão sendo sancionados.
11:23Eu estou falando do alcance da lei.
11:26E olha que perigo que eu estou apresentando ao mundo, né?
11:30Não é possível um poder tão grande na mão de uma pessoa.
11:33Hoje tudo passa pela economia.
11:35E o que o ministro Gilmar Mendes está reagindo é de dar um respaldo jurídico ao próprio Supremo,
11:44que poderia o ministro Alexandre simplesmente assinar uma sentença.
11:49Os bancos estão obrigados a seguir as recomendações do Brasil e dar cartão de crédito.
11:57E aí seria um mero argumento, frágil, mas um argumento desses bancos de mostrarem lá nos Estados Unidos.
12:03Olha aqui, nós estamos sendo obrigados, né?
12:06Nós somos obrigados a seguir por uma decisão judicial.
12:10Como não?
12:11Uma decisão judicial tem que valer no Brasil.
12:13Então, veja que impasse.
12:15Não se pode fazer uma lei quando a pessoa não tem direito de se defender.
12:20Imaginava-se, o autor da lei, que isso seria aplicado em casos extremos, em casos absurdos,
12:27de pessoas que atentam contra direitos humanos, a pessoa que derruba prédio, que é terrorista e tal.
12:34Não dessa forma tão aleatória.
12:36Porque isso pode se propagar pelo mundo inteiro.
12:41Agora, imagina esses exemplos.
12:42Lá ele sanciona o Emmanuel Macron e ele não pode nada, né?
12:48Pois é.
12:49Vamos ver.
12:49Vamos ver.
12:50Vamos ver.
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