00:01Doutor Leonardo Jorge, presidente da Matra 5,
00:04Associação de Magistrados Trabalhistas da Bahia, da 5ª Região.
00:08Doutor Leonardo, o ministro Fachin falou que vai dar mais prioridade
00:13às pautas trabalhistas, já está na pauta dessa quarta-feira do Supremo
00:17a questão da uberização, dos julgamentos da Uber,
00:21e também há uma expectativa de que ele também libere a questão da pejotização.
00:26Como é que o senhor vê essa questão? Qual vai ser o impacto disso para a Bahia,
00:30para a Justiça do Trabalho?
00:32É muito importante a posse do ministro Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal,
00:39tendo em vista toda a defesa que ele faz dos direitos sociais no país.
00:45Então a gente espera que seja uma gestão marcada pela defesa dos direitos trabalhistas
00:51previstos na Constituição Federal.
00:53Nessa semana já vai haver o julgamento, como a senhora falou, da uberização.
01:00Então realmente vai ser um marco importante para o Supremo se manifestar
01:05sobre os direitos trabalhistas no país.
01:08Eu acredito que depois da reforma trabalhista,
01:12o Supremo foi mais demandado para essa questão da Justiça do Trabalho.
01:16E o senhor avalia que o Supremo tem essa habilidade, pode ter essa competência para julgar essas questões,
01:23ou não seria o caso de remeter para o Tribunal Superior do Trabalho?
01:27O Supremo é sempre quem dá a última palavra no mundo jurídico, no poder judiciário.
01:33Mas a Justiça Trabalhista é a Justiça especializada em julgar as demandas que envolvem as relações de trabalho.
01:41Então o que a Amatra 5 e a Amatra defendem é a competência da Justiça do Trabalho
01:46para julgar todas as demandas que tratam de relações de trabalho.
01:50E a gente espera que assim o Supremo Tribunal Federal se manifeste.
01:54O senhor entende que essas competências, essas reclamações que estão chegando, né,
01:58constitucionais com relação à pejotização, poderiam ser facilmente tratadas no âmbito do PSP?
02:06Com certeza. A Justiça do Trabalho é uma justiça treinada,
02:09é um juiz especializado em matérias trabalhistas.
02:13Então a Justiça do Trabalho com certeza sabe lidar melhor com todas essas questões que envolvem o mundo do trabalho.
02:20E a gente espera que o Supremo Tribunal Federal declare, reitere essa competência da Justiça do Trabalho
02:26para julgar essas ações que envolvem especialmente a fraude, a pejotização, a questão da uberização também.
02:35E a gente confia muito nesse julgamento.
02:39E o senhor acha também que isso pode equilibrar um pouco mais a balança
02:43e também diminuir as tentativas de reduzir, né, digamos assim, a atuação da Justiça do Trabalho no Brasil?
02:52É, com certeza. Essa é uma causa muito importante, porque desde 1900,
02:59desde com a emenda à condição número 45, foi resguardado a competência da Justiça do Trabalho
03:05para julgar todas as demandas que envolvem relações de trabalho.
03:08E, com certeza, sedimentando na jurisprudência do Supremo, que a Justiça do Trabalho é a competente
03:16para dirimir essas questões que envolvem fraudes às relações de emprego
03:20e também às outras relações decorrentes de trabalho,
03:24eu acredito que os trabalhadores vão ter a garantia de poder acessar o Poder Judiciário
03:29de forma plena e eficaz.
03:32Muito obrigada.
03:33Obrigada.
03:41Obrigada.
03:42Obrigada.
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