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A expansão e o combate ao crime organizado foram temas citados no Fórum de Segurança da Associação Comercial de São Paulo. O secretário da pasta, Mario Sarrubbo, afirma estar entusiasmado com a PEC da Segurança, ressaltando que o tema foi debatido amplamente com as outras pastas. Derrite também participou do evento e analisou o benefício da saidinha dos presos.
Reportagem: Misael Mainetti
Comentaristas: Cristiano Vilela e Jesualdo Almeida


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Transcrição
00:00A expansão e o combate ao crime organizado foram temas citados no Fórum de Segurança da Associação Comercial de São Paulo.
00:07Mário Sarrubo, secretário nacional da pasta, está entusiasmado com a PEC da Segurança.
00:12Na avaliação dele, o tema foi discutido com todas as autoridades.
00:16Guilherme Derriti, inclusive, também participou e falou sobre a saidinha dos presos.
00:21A reportagem é de Misael Moinete.
00:23O secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubo, defendeu o armamento não letal para policiais como modelo de programa.
00:31A declaração foi feita durante o Fórum de Segurança, promovido pela Associação Comercial de São Paulo.
00:38O que queremos, na verdade, e esse é um projeto que já está em mais de 20 estados do Brasil,
00:43é que o policial possa contar com armamentos não letais para aqueles enfrentamentos de dia a dia
00:50que, na sua grande maioria, são, na verdade, com pessoas desabadas,
00:56enfrentando os problemas do dia a dia das grandes cidades ou até mesmo no campo.
01:01O policial tem que estar instrumentalizado, tem que ter armas não letais para esse enfrentamento.
01:06e, claro, o Ministério continua com a história, também financiando armas letais para o enfrentamento do crime organizado.
01:13O que nós queremos é que as nossas forças policiais estejam instrumentalizadas.
01:18Durante o painel, o secretário definiu como fundamental a tecnologia para lutar contra o crime,
01:25ideia compartilhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
01:30e pelo presidente Lula.
01:32Também defendeu o uso de câmeras corporais para agentes de segurança.
01:37Sarrubo ainda mencionou que o PCC se expandiu de São Paulo para todo o Brasil,
01:42com operações criminosas inusitadas,
01:45como a de um submarino artesanal para tráfico de drogas apreendido na Amazônia.
01:50Enquanto aqui em São Paulo e Rio nós já tínhamos noção do quanto o crime organizado era um perigo para o Brasil,
01:57muitos estados do Brasil ignoraram isso ao longo de décadas.
02:01E quando nós acordamos, a Amazônia estava dominada
02:04e os portos do norte e do nordeste estavam todos dominados.
02:08Outro dia eu fui para Belém do Pará e eles apreenderam um submarino,
02:12eu não sei como alguém consegue entrar no treco daquele para atravessar para a Europa,
02:15para levar cocaína dentro de um submarino artesanal feito no meio da floresta Amazônia.
02:22O secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubo,
02:25disse que existe preocupação por parte do presidente Lula
02:29em relação aos agentes de segurança aposentados ou licenciados
02:34e que essa preocupação já é tema de um projeto no Congresso.
02:39Sobre a PEC da segurança se disse entusiasmado
02:42e que o projeto foi amplamente discutido com governadores
02:46e representantes de instituições de segurança.
02:49A disposição do governo federal, do Ministério da Justiça,
02:52é levar o debate adiante e nós acreditamos que o Congresso Nacional
02:56deverá responder positivamente.
02:57Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo,
03:01também participou do evento.
03:03Ao citar o crime organizado, Derrite mencionou
03:06que todos os meses existe pressão por parte de Marcola, líder do PCC,
03:11para que o resgatem da cadeia.
03:14Além disso, também falou da apreensão da mansão da esposa de Marcola,
03:18Cíntia Herbas Camacho.
03:20Avaliada em três milhões de reais,
03:22a Justiça de São Paulo decretou o chamado
03:25perdimento do imóvel da primeira dama do PCC.
03:29A verba deve voltar para o Estado pelo programa Recupera São Paulo.
03:32Derrite classificou São Paulo como fazenda de cocaína,
03:36além de citar o Porto de Santos, litoral paulista,
03:39como o segundo maior exportador da droga no mundo.
03:42O desafio é inviabilizar a logística.
03:46São Paulo, o Brasil, não tem nenhuma fazenda produzindo cocaína.
03:49A maior fonte de receita do crime organizado é o tráfico de drogas,
03:52o tráfico internacional de drogas.
03:53Como é muito difícil, e não compete ao Estado, a nenhum Estado,
04:00combater a entrada da droga no Brasil, essa competência da União,
04:03na nossa parte nós temos a competência e o dever
04:05de inviabilizar a cadeia logística do crime,
04:08para evitar que essa droga chegue no destino final,
04:10por meio das rodovias, da estrutura rodoviária,
04:13e também até o Porto de Santos, que de 2010,
04:16mas especialmente de 2014 para frente,
04:18se tornou o maior hub de exportação de cocaína da América Latina.
04:22Só perde para o Porto Iguaia e o Equador, aliás.
04:25Mesmo sancionada com vetos do presidente Lula,
04:28a lei que restringe a saída temporária de presos
04:31foi comemorada pelo secretário,
04:33responsável pelo projeto enquanto deputado federal.
04:37Vamos analisar esse tema, começando pelo Cristiano Villela,
04:40porque tem muito em torno também o contexto político
04:45em relação a essas medidas.
04:47A segurança pública se tornou uma das principais preocupações
04:50dos brasileiros, conforme mostram pesquisas recentes,
04:53até por isso, da campanha da Jovem Pan News,
04:55chega de violência, mas o contexto político é muito explorado,
04:59porque nessa PEC da segurança, os governadores estiveram reunidos
05:04em Brasília com o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
05:08tratando sobre esse tema, dizendo que não querem perder
05:10as atribuições quanto ao uso das forças e tudo mais.
05:15E, por outro lado, a gente vê o crime organizado
05:17crescendo cada vez mais, diferentes operações demonstrando isso,
05:20até com cifras bilionárias, como a Operação Carbono
05:23resultou nos últimos tempos com mais de 7 bilhões
05:27movidos pelo primeiro comando da capital, o PCC.
05:31Então, de que forma que esse tema também deve ser tratado?
05:33Porque existe até um projeto que trata sobre antiterrorismo,
05:36antiterrorismo, o relator agora é o Nicolas Ferreira,
05:40mas os contextos políticos vão sendo explorados,
05:42só que efetividade para combater o crime organizado não tem, né, Vilela?
05:46Pois é, David, esse é o principal problema do Brasil hoje em dia,
05:51que é a insegurança que leva a sociedade a ter medo no seu dia a dia.
05:56E isso não é restrito às grandes cidades, mas é uma realidade de todo o país.
06:00O fato é que o Estado brasileiro, de uma forma geral,
06:04não consegue ter a maturidade para encarar esse problema de frente
06:08e politiza demais a questão, infelizmente.
06:12E, com isso, a sociedade é quem perde à medida que o crime vai se organizando,
06:17vai se estruturando e atingindo realmente patamares,
06:21onde faz com que essa guerra acabe ficando cada vez mais desigual e mais difícil.
06:26O governo federal, nesses dois anos e meio de gestão,
06:30é muito pouco fez no que se relaciona à área de segurança pública.
06:35O texto dessa PEC de segurança pública, ele é muito ruim,
06:38ele é insuficiente, ele não atende às necessidades
06:42de um combate efetivo ao crime organizado.
06:45Ele fica muito mais centrado no sentido de retirar
06:49as atribuições das unidades da federação
06:52do que efetivamente exercer o papel,
06:54que deveria ser o papel central do governo federal,
06:58que é justamente o de ser um capitão do time,
07:01de ter uma capacidade de unir as unidades da federação
07:05em torno de projetos conjuntos, em torno de uma pauta conjunta,
07:09falando a mesma língua,
07:10trocando informações para combate ao crime organizado.
07:14Não adianta o governo federal vir querer impor determinados temas
07:18e vir a querer se sobrepor na medida de trazer competências para si,
07:25que originalmente são dos unidades da federação.
07:28Esse debate, ele realmente está equivocado.
07:31Enquanto acontecer essa sobrepujança do interesse político
07:35em relação ao interesse de acabar com o crime organizado,
07:39infelizmente, nós continuaremos batendo cabeça
07:43e não vamos conseguir resolver esse grande problema.
07:47Inclusive, Gesualdo Almeida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
07:50ele mencionou recentemente que o crime organizado
07:53se enfrenta com inteligência organizada.
07:56E aí os criminosos vêm com submarino artesanal.
08:00E aí como que combate?
08:02A criminalidade se enfrenta com inteligência,
08:05mas também se enfrenta com policiamento.
08:07Desde há muito tempo, o número contingente de policiais,
08:11principalmente no estado de São Paulo, tem caído.
08:13Nos últimos 30 anos, aumentou vertiginosamente a população
08:17e caiu o número de policiais.
08:19Não basta apenas ter inteligência.
08:22É necessário que haja operadores dessas inteligências
08:24para que nós possamos enfrentar o crime organizado.
08:27E nesse sentido, o Ministério da Fazenda tem se imiscuído.
08:31Se nós observarmos as duas últimas grandes operações contra o PCC,
08:34o Ministério da Fazenda ativou-se definitivamente no sentido de bloquear contas,
08:40de passar mensagens, de dar informações organizadas às autoridades policiais.
08:46Isso é inteligência.
08:48Mas não basta apenas serem fatos isolados,
08:51serem operações isoladas.
08:52Isso tem que ser contextualizado.
08:54E essa PEC da Segurança Pública,
08:56ela enfrenta, talvez, a organização,
08:59como as polícias deverão se organizar.
09:02Ela dá, sim, uma sobrevalência à unidade federal
09:05e não às unidades estaduais,
09:07o que é muito ruim.
09:08É o regionalismo.
09:10É a atividade diária do policial ou do policiamento,
09:12quanto às questões regionais,
09:13que sabe do verdadeiro enfrentamento do crime
09:16e não em âmbito federal.
09:18Isso é uma distorção clara, inclusive, no sistema federalismo
09:21que essa PEC cria,
09:22mas, principalmente,
09:24essa PEC não faz enfrentamento de crimes
09:26e da lei de execução penal.
09:28Ela não altera o Código Penal,
09:30o Código Processo Penal,
09:31nem a lei de execução penal.
09:33E mais do que isso,
09:34essa pretensão de equiparar
09:36PCC, Comando Vermelho,
09:38ADA,
09:39a unidades terroristas,
09:40isso é apenas simbólico,
09:41tão somente simbólico.
09:43As consequências que advêm do terrorismo
09:45para os crimes organizados,
09:47principalmente para os crimes hediondos,
09:49à luz da Constituição,
09:50são exatamente as mesmas.
09:51O que nós precisamos é de uma legislação penal
09:53e, principalmente,
09:54de execução penal
09:55muito mais consistente.
09:58E o que nós não temos...
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