A Câmara dos Deputados cobra R$ 13,9 mil do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por faltas não justificadas. As ausências ocorreram durante o período em que ele se mudou para os Estados Unidos. Reportagem: Misael Mainetti.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/nIfb2sAgRiI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00A Câmara dos Deputados abre um processo administrativo para cobrar Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas.
00:08Assunto para o repórter Misael Mainete, chegando com as últimas informações aqui ao Jornal Jovem Pan.
00:13São as questões que se colocam. Qual o valor devido e ele corre o risco de perder o mandato?
00:21Misael, bem-vindo, boa noite.
00:22Oi Tiago, 14 mil reais, cerca de 14 mil reais e ele é alvo da Câmara dos Deputados por não justificar essas faltas.
00:34Boa noite para você e para todo mundo que acompanha o Jornal Jovem Pan, justamente por não ter justificado na época que ele foi para os Estados Unidos.
00:42Então houve esse processo administrativo para que ele seja cobrado.
00:46Ele não justificou a ausência na época e isso tem um contexto maior agora com essa cobrança pela Câmara dos Deputados,
00:56porque a gente tem outras situações envolvendo Eduardo Bolsonaro, que está sempre no noticiário agora por conta de várias declarações e aconteceram mais coisas.
01:05Colocando num contexto político, ainda nessa semana o Conselho de Ética instaurou também um processo que pode levar à cassação do mandato dele
01:13por meio de uma representação feita pelo PT e a acusação é que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras.
01:25Por isso ele também responde nesse sentido.
01:28Agora, voltando ao valor que você tinha falado, o cálculo foi feito em cumprimento com o acórdão do Tribunal de Contas da União.
01:36Em agosto, o Tribunal recomendou que a Câmara investigasse o uso indevido dos recursos públicos, direta ou indiretamente,
01:44para custear a estagia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
01:47Então, a primeira situação é essa por parte da Câmara dos Deputados.
01:52A segunda situação que eu trago aqui no jornal Jovem Pan, trazendo para esse espectro político,
01:57é em relação a essa possibilidade de perda do mandato dele.
02:01E ainda tem mais, Eduardo foi indicado recentemente pela minoria na Câmara dos Deputados,
02:07mas o presidente Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, indeferiu justamente porque ele está nos Estados Unidos.
02:14Então, Eduardo Bolsonaro ganha protagonismo de diversas maneiras na avaliação de cada comentarista de política,
02:25justamente por ter ganhado noticiário em diferentes aspectos e agora mais um que é em relação a esses 14 mil reais
02:33por falta de justificativa das ausências dele.
02:36Tiago?
02:37Izel, você volta já ao Jornal Jovem Pan.
02:39Eu vou perguntar para o Túlio Nassa rapidamente.
02:41A situação jurídica dele, o Túlio, vai se deteriorando, vai sendo ampliada?
02:48E agora essa tentativa de se cobrar por causa das faltas,
02:51como é que se notifica um parlamentar que está no exterior nesse caso?
02:55Olha, Tiago, a notificação se dá através da forma regimental.
03:01Normalmente isso é feito por um documento que se chama carta rogatória.
03:04É um documento que vai ao governo norte-americano,
03:07o governo norte-americano chancela que o documento é legítimo
03:10e entrega até o destino de Eduardo Bolsonaro.
03:12Mas nessa questão aí tem várias camadas, viu, Tiago?
03:15A primeira delas é a questão das faltas, da ausência física de Eduardo Bolsonaro no Congresso Nacional.
03:21Pela ausência de previsão regimental em relação ao exercício do mandato à distância,
03:27ele deve sim perder o cargo.
03:29Mas resta saber quando ele vai perder o cargo,
03:31porque o processo pode andar mais rápido ou mais devagar.
03:34Não me parece que esse seja o momento, o momento de discutir pele da anistia,
03:38em que o Congresso irá levar adiante até o final essa punição a Eduardo Bolsonaro,
03:44muito embora no mérito, é muito difícil a situação dele.
03:47Agora, de outro lado, também se falou aí na matéria de um processo contra Eduardo Bolsonaro
03:53por conta das denúncias, dos pedidos de sanção que ele fez nos Estados Unidos.
03:57Aí nós temos que observar aí também duas questões.
04:00Primeiro, a questão política.
04:02Ela pode ser realmente condenável, discutível, a atuação que ele fez.
04:06Ele, inclusive, vem causando um racha dentro do bolsonarismo em relação à sua virulência,
04:11às suas posturas.
04:12Mas, juridicamente, eu sempre acho muito complicado criminalizar a atuação política.
04:18Por mais reprovável que ela seja, é do direito de cada pessoa denunciar
04:22quem quer que seja dentro do Brasil ou fora do Brasil.
04:26Ainda que a denúncia não seja acatada.
04:28Porque o acatamento de uma denúncia não é competência do Eduardo Bolsonaro,
04:32e sim das autoridades judiciais dos Estados Unidos.
Seja a primeira pessoa a comentar