Anistia: Lula diz ser favorável à redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro

Jovem Pan News

O presidente Lula (PT) se manifestou a favor da redução de penas para os condenados por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. O mandatário comentou a proposta em encontro com a bancada do PDT. O presidente ainda criticou a PEC da Blindagem, dizendo que a proposta "não é uma coisa séria".  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/YMh3MVRVHbw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Anneli, quem também falou a respeito, especificamente sobre a possibilidade de redução de penas aos envolvidos com o 8 de janeiro,

00:06aí foi o presidente da república, o presidente Lula, né? O que foi que ele disse?

00:14Exatamente, Kobayashi. Um dia após ele ter dito de forma reservada lá no Palácio da Alvorada

00:21sobre não ser contrário à redução das penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro,

00:26agora o presidente Lula adotou um tom mais evasivo quando ele foi perguntado aqui no Planalto sobre, então, a anistia.

00:35De forma muito curta, ele afirmou que o tema é com o Congresso Nacional,

00:39algo bem semelhante ao que disse, então, o ministro Geraldo Alckmin, jogando a responsabilidade para um outro poder.

00:47E ainda em relação a esses últimos movimentos no legislativo, o presidente Lula se manifestou menos de 24 horas

00:55após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da blindagem.

01:00Essa medida teve votação favorável, inclusive, de deputados do Partido dos Trabalhadores

01:05que defenderam as diversas mudanças no texto, que torna quase nula a possibilidade de, judicialmente, então,

01:14um congressista ser acionado.

01:16Mesmo assim, o presidente Lula afirmou que a medida não pode ser uma coisa séria.

01:21A votação ontem, no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida

01:31até para presidente de partido, não é uma coisa séria.

01:37O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro.

01:47Prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação.

01:54É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país.

01:57É de que a classe política existente hoje, a começar de mim,

02:02ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído.

02:09Essas declarações foram dadas durante o anúncio de investimentos do novo PAC,

02:18o Programa de Aceleração do Crescimento, para a drenagem e contenção de encostas.

02:23Esse tema a gente detalha daqui a pouco, aqui no Jornal Jovem Pan.

02:27Kobayashi.

02:27Então, até logo mais, André Anelli, ao vivo de Brasília.

02:31Deixa eu chamar a Dora Kramer, Fernando Capês e Deise Siokari.

02:34Deixa eu começar com você, Dora, a sua análise e do comentário que a gente viu há pouco do presidente Lula.

02:39Olha, fez bem de se esquivar da questão da anistia no microfone, não fica nem bem,

02:45é do Congresso mesmo, a questão está no Congresso, então pronto.

02:50Quando ele fala da questão da blindagem, eu entendo que quando ele diz que não é uma coisa séria,

02:57ele quis dizer que é algo inaceitável.

02:59Foi nesse sentido.

03:01Mas é porque o assunto é muito sério, o assunto é muito sério.

03:04O Congresso realmente se desmoralizando, pior, desmoralizando uma instituição,

03:11uma das três instituições que sustentam a República, porque não há outra palavra a não ser escárnio.

03:20Agora vamos ver o que vai fazer o Senado, porque se o Senado der prosseguimento,

03:27acho que não vai dar.

03:28Está com a maior cara de banho-maria isso,

03:30porque o presidente do Senado já se manifestou,

03:34o presidente da Comissão de Constituição e Justiça já se manifestou,

03:39senadores importantes, São Marazis, Renan Calheiros,

03:42gente que tem peso na casa,

03:44essas pessoas também já se manifestaram,

03:48absolutamente contrárias a essa PEC.

03:52Então está com um jeito de que a coisa vai ficar ali devagar quase parando.

03:56Mas vamos que ela vá ao plenário e aí tenha essa expectativa de que o Senado vai melhorar,

04:06vai mexer, vai acontecer.

04:08Está ótimo.

04:09Se mexer, volta para a Câmara.

04:11E aí a Câmara faz o que bem quiser,

04:13porque como começou lá, vai ficar lá.

04:16Ela tem a última palavra.

04:17Então a questão é, ou o Senado enterra agora,

04:22aqui na CCJ, nas comissões,

04:26porque no Senado não vai ter urgência,

04:28ou isso, por mais que o Senado...

04:31Ou então o plenário também pode rejeitar,

04:37porque se apenas mexer, é a Câmara que dá a palavra final.

04:41Fernando Capês, e a crítica do presidente Lula em relação à PEC da blindagem

04:45foi especificamente sobre a prerrogativa para presidentes de partido

04:49passarem a ter foro por prerrogativa,

04:52o chamado foro privilegiado.

04:55Lembrando que o próprio presidente Lula,

04:57alguns anos atrás, quis muito o foro privilegiado,

04:59tanto que ia sendo nomeado ministro da Casa Civil.

05:02Ou seja, em algum momento era bom, até para ministro.

05:05E agora há crítica em relação a esse direito

05:09que está sendo estendido aos líderes partidários.

05:10Fernando Capês.

05:11Em primeiro lugar, observar que o presidente aproveitou

05:14para fazer um discurso político

05:16em cima de um tema que era bem específico.

05:19Em segundo lugar, existe uma parte desta PEC,

05:23que é a PEC 3 de 2021,

05:25só agora está sendo ressuscitada,

05:28existe uma parte dela que é imoral

05:31e inconstitucional quanto ao conteúdo,

05:36que é estender prerrogativas de parlamentares

05:40que são representantes da vontade popular

05:43a presidente de esse partido.

05:46Isso é uma imoralidade objetiva

05:48e uma inconstitucionalidade indiscutível.

05:52A segunda parte é uma imoralidade quanto ao momento.

05:56Veja bem, o que a PEC está querendo fazer,

05:59chamada PEC da blindagem,

06:01é um retorno a uma situação que já existia na Constituição.

06:05Essa situação existia até dezembro de 2001,

06:12quando veio a emenda constitucional 35.

06:14Até 2001, como é que funcionava?

06:18Para que fosse aberto um processo contra o parlamentar,

06:22a casa correspondente, seja senado,

06:24se for senador, câmara dos deputados,

06:27se for deputado federal,

06:27tinha que autorizar em votação aberta

06:32por metade mais um dos seus membros

06:36a abertura do processo.

06:38Tinha 45 dias para votar.

06:40Então, o procurador-geral oferecia uma denúncia

06:43contra um senador ou contra um deputado federal.

06:46O Supremo tinha que consultar a Câmara dos Deputados

06:49ou o Senado, dependendo,

06:51e aí eles tinham 45 dias em votação aberta

06:55para autorizar ou não por maioria absoluta,

06:58metade mais um.

06:59Isso já existia.

07:01Essa PEC está querendo um retorno a esta situação,

07:04só que com votação secreta e no prazo de 90 dias.

07:08Qual é a imoralidade?

07:10Ela vem no momento em que o Supremo está bloqueando

07:13estas emendas parlamentares,

07:16que estão no festival de corrupção.

07:18emendas parlamentares,

07:20emendas de comissão,

07:22emendas PIX,

07:23em que não fica sabendo quem é que está autorizando a emenda,

07:26emenda que autoriza a obra de senador ou deputado

07:29a fazer algum tipo de construção

07:31e receber o seu percentual.

07:33Então, quanto ao momento,

07:35é o pior momento possível.

07:37Acho que isso desmoraliza o Congresso Nacional

07:39para falar de PEC,

07:41em que vai travar a abertura de um processo

07:43neste momento.

07:45E aí, nesse contexto histórico

07:46que nos traz o Fernando Capês,

07:48os números mostram que,

07:50enquanto estava valendo essa regra,

07:53até 2001,

07:54os parlamentares nunca autorizaram

07:56a abertura de processo

07:58quando chegava esse tipo de votação para o plenário.

08:02Ou seja, a tendência, o histórico,

08:04mostra que se passar a PEC da blindagem,

08:06a partir de agora,

08:07parlamentar para ser processado vai ser muito difícil.

08:10E aí?

08:11Nossa, são tantas camadas

08:13nessa PEC da blindagem

08:16que fica até difícil,

08:17o cérebro trava,

08:18porque é tanta coisa no meio disso.

08:21Vamos lá,

08:21eu quero primeiro falar

08:23da postura do presidente Lula

08:25e do vice-presidente do Alckmin.

08:27O Alckmin é um político mais pragmático,

08:31então vocês percebam que ele fala,

08:32olha,

08:33a discussão vai ser encerrada lá no STF.

08:36Então, ele tira do Palácio do Planalto

08:38qualquer responsabilidade

08:40sobre a PEC da blindagem.

08:42Então, ele faz o trabalho dele,

08:44separação de poderes,

08:46cada um no seu,

08:47ali o STF vai dar lá a palavra final

08:49e está tudo certo.

08:50O que me espantou

08:51foi quando entrou o presidente Lula,

08:53porque como o Kobayashi

08:55falou muito bem aqui,

08:56ele, inclusive,

08:57já quis se beneficiar disso

08:58naquele episódio do Bessias,

09:00quando ele tentou ser ali

09:02o ministro da Casa Civil,

09:04justamente indo nessa linha

09:06da PEC da blindagem.

09:07E aí, quando ele vai falar,

09:09eu faço muita análise de discurso,

09:11quando ele vai falar,

09:12ele dá esse tom evasivo,

09:14ele foge,

09:14ele não tem mais aquela,

09:16aquilo que a gente tem visto

09:17em outras pautas,

09:18de falar com o fígado,

09:20de ser mais,

09:22de enfrentar mais o tema.

09:24Ele dá uma escapada ali pela tangente.

09:26E isso mostra muito

09:28do que foi o passado.

09:30Em relação à Câmara dos Deputados,

09:32eu acho que o Capês falou tudo.

09:34Nesse momento,

09:35chega a ser imoral.

09:36É como se fosse uma casta blindada

09:39que legisla somente para si própria.

09:42Porque, por exemplo,

09:43questão do imposto de renda,

09:45isenção do imposto de renda,

09:46que é um tema prioritário para o governo,

09:48até agora não chegaram no consenso.

09:50A regulamentação da reforma tributária

09:52não vai para frente,

09:53não avança.

09:54Então, pautas de interesse da sociedade,

09:56elas não avançam no Congresso Nacional.

09:57O Congresso Nacional está travado

09:59desde o semestre passado.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado