O presidente Lula (PT) se manifestou favorável à redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Enquanto isso, vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ponderou, afirmando que, mesmo que o Congresso aprove uma anistia, o Judiciário é quem dará a "última palavra" sobre o tema. Reportagem: André Anelli.
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00:00Agora mudando um pouquinho de tema, o André Anelli vai trazer pra gente que o vice-presidente Geraldo Alckmin disse hoje que ninguém tá acima da lei
00:07e que a última palavra sobre anistia será do judiciário.
00:11Vamos então retomar a conversa com o André Anelli que vai trazer mais informações pra gente. Conta aí.
00:17Pois é, Evandro, o vice-presidente, o ministro do desenvolvimento da indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin,
00:23se esquivou da pergunta de jornalistas a respeito da urgência, então, que está pra ser votada na Câmara dos Deputados
00:32em relação à anistia, à tramitação da anistia, tanto para os participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023
00:39e que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamado núcleo crucial
00:45que seria, então, o responsável pela trama golpista pra permanecer no poder.
00:50Alckmin não deu detalhes, não comentou a respeito desse assunto, ele não quis entrar nesse assunto,
00:58mas afirmou que a anistia vai ter, então, uma decisão final, ou seja, a última palavra sobre o assunto
01:05será mesmo do Supremo Tribunal Federal do STF, porque na avaliação dele, e aí, pegando todo aquele contexto,
01:15então, histórico, filosófico, político, de divisão dos poderes, como previa Montesquieu no iluminismo francês,
01:22cada poder, então, na avaliação de Geraldo Alckmin tem a sua prerrogativa, o executivo executa as leis,
01:28o Congresso Nacional faz as leis e o judiciário julga. Então, Alckmin afirmou, através desse entendimento,
01:35que, realmente, então, quem vai ter a última palavra em relação à anistia será mesmo o Supremo Tribunal Federal,
01:43o STF, ele, então, fazendo com que essa votação no Congresso Nacional, tanto da urgência quanto do mérito,
01:51não seja comentada diretamente aqui pela Presidência da República, mas deixando claro, então,
01:56que confia no judiciário e o judiciário já se posicionando de forma, então, permanente e antecipada
02:05no sentido de aplicar a inconstitucionalidade dessa medida, como já disseram publicamente
02:10alguns ministros lá da Suprema Corte. Evandro.
02:13Agora, Nelly, e o presidente Lula? Ele se diz favorável, pelo menos, à redução de penas?
02:18Pois é, publicamente, Evandro, o presidente Lula não fez nenhum tipo de comentário a respeito desse assunto,
02:28mas uma apuração que nós temos foi que, em um almoço ontem no Palácio da Alvorada,
02:33na residência oficial da Presidência da República, juntamente com correligionários,
02:37com apoiadores do PDT, do partido PDT, o presidente Lula fez a afirmação de que não seria contrário,
02:46de que não iria se opor, então, a uma diminuição das penas, principalmente aqueles participantes
02:54dos atos que resultaram nas depredações dos prédios dos três poderes.
02:58O presidente Lula, nessa ocasião, ao falar, então, com parlamentares que almoçavam com ele
03:03no Palácio da Alvorada, não deixou claro se seria favorável também a uma diminuição das penas
03:10em relação ao núcleo crucial, como aponta a Procuradoria-Geral da República
03:15e também o Supremo Tribunal Federal, núcleo esse comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
03:20e também pelos ex-ministros dele, também o delegado Antônio Ramagem, o almirante Almir Garner da Marinha,
03:28enfim, aqueles oito réus que fizeram parte, então, do julgamento na semana passada
03:33e todos eles condenados por quatro votos a um.
03:36O presidente Lula não se manifestou em relação à possibilidade deles também serem beneficiados
03:41com diminuição de penas, mas afirmou, então, a parlamentares que almoçavam com ele
03:47que, sim, em relação aos manifestantes, aqueles que depredaram os prédios dos três poderes,
03:52haveria essa possibilidade.
03:54Antes de devolver para você, Evandro, a gente destaca que a ministra das Relações Institucionais,
03:59Gleisi Hoffmann, por meio das redes sociais, já havia, então, comentado que haveria um espaço
04:06na avaliação dela para discussão de diminuição das penas, tanto no âmbito do Congresso Nacional
04:12quanto no âmbito, também, do Supremo Tribunal Federal, algo que agora, internamente,
04:17o presidente Lula também começa a admitir.
04:20Evandro.
04:21Muito obrigado pelas informações, André Anneli.
04:22Um abraço para você.
04:23Olha, agora há pouco, inclusive, sobre essa PEC da blindagem, eu recebi uma mensagem
04:27de uma telespectadora nossa, Marli Barbosa, que falou, mas a PEC, o projeto da Anistia,
04:32perdão, da blindagem não, da Anistia, pessoal, o projeto da Anistia já não foi aprovado ontem?
04:37Não, pessoal, e é preciso fazer uma diferenciação.
04:40O que foi aprovado ontem ou aprovada foi a urgência do projeto da Anistia.
04:45Quando se aprova a urgência, você dá o aval a partir da maioria para que essa proposta
04:50vá direto ao plenário da Câmara dos Deputados e não precise passar por todo aquele rito
04:56que a gente está acostumado com alguns projetos, em que ele passa primeiro pelas comissões,
05:01a discussão acontece nas comissões, há modificações.
05:05Muitas vezes a proposta já é rejeitada ali na comissão e não segue depois para o plenário.
05:09No caso da urgência, você tira todo esse rito e fala, opa, vamos direto lá para o plenário.
05:15Mas ele ainda precisa ser costurado, é por isso que a gente estava falando com o Paulinho da Força.
05:20Ele vai ser o relator da proposta, que vai ser costurada agora para depois ser votada com urgência
05:26diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
05:29Então, não foi a Anistia que foi aprovada ontem, mas sim a urgência para que esse projeto
05:35possa ser votado, talvez, já na semana que vem.
05:39Agora, falando um pouquinho sobre as manifestações de Geraldo Alckmin e do presidente Lula,
05:43como é que você avalia, Piperno?
05:44Porque Alckmin diz, a última palavra é do Supremo Tribunal Federal.
05:48E Lula só seria favorável em relação à redução de penas.
05:52Anistia ampla, geral e restrita, não.
05:56Eu acho que elas são falas complementares, né?
05:58Claro que a última palavra, de fato, é do STF.
06:01STF, até porque parte das condenações, elas foram atribuídas em temas, por acusações
06:14que fazem parte de cláusulas pétreas.
06:17Então, isso não pode ser alterado.
06:22Portanto, quem quiser mudar uma cláusula pétrea, vai chegar lá no STF e vai ser barrado.
06:27Isso não pode mudar.
06:28Agora, eu acho que há aspectos nessas condenações que aí eles podem ser negociados.
06:36Por exemplo, aquilo que a gente discutiu desde o começo, né?
06:40Há muita semelhança entre alguns crimes.
06:44Então, por exemplo, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio histórico.
06:49Tal como se isso, de alguma forma, não poderia ter as suas condenações atenuadas.
06:55Se há a possibilidade de algum tipo de revisão.
06:59O que o legislador pode fazer, por exemplo, em relação à duração dessas penas.
07:05Então, são questões que aí sim, elas podem ser debatidas.
07:09Mas, não exatamente, elas não podem entrar na seara das cláusulas pétreas.
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