- 20/06/2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), negou a possibilidade de avançar com um projeto de anistia que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, está em articulação no Congresso um projeto alternativo. Este novo texto não prevê a anistia completa dos crimes, mas sim uma possibilidade de redução de pena para parte dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
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NotíciasTranscrição
00:00Muitas notícias aqui do Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeita a inclusão de Jair Bolsonaro no projeto alternativo à anistia.
00:09Interlocutores afirmam que Alcolumbre deixou claro que não pautaria nenhuma proposta que incluísse os supostos autores dos atos na Praça dos Três Poderes em Brasília.
00:20Com isso, a cúpula nacional do PL aceitou não incluir o ex-presidente na lista de beneficiários.
00:27O projeto alternativo à anistia deve propor, assim, apenas a redução de pena dos condenados pelos atos.
00:35Começar essa com o Cristiano Beraldo.
00:38Você, Beraldo, a informação que indica que Alcolumbre negou incluir o nome de Jair Bolsonaro nesse projeto
00:45que indica a anistia àqueles que participaram dos atos na Praça dos Três Poderes.
00:51Compreensível essa postura? A inclusão do ex-presidente poderia inviabilizar a proposta?
00:59Bom, Jaco e Neto, sem dúvida nenhuma, essa manifestação é uma frustração aos planos de Jair e Flávio Bolsonaro.
01:06Pelo menos Flávio Bolsonaro que deu uma entrevista dizendo que a anistia deveria, inclusive, incluir Alexandre de Moraes
01:14para que, no futuro, Alexandre de Moraes ficasse isento de responder por crimes que ele está cometendo,
01:21ou estaria cometendo, usando sua posição, seu cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
01:28Essas declarações foram dadas por Flávio Bolsonaro numa entrevista, se não me engano, à Folha de São Paulo, há poucos dias.
01:36Pois bem, vida real, preto no branco, o que temos?
01:40Temos um grupo de pessoas que se reuniram para manifestarem-se contra o governo que havia acabado de tomar posse.
01:50No dia 1º de janeiro de 2023, o presidente eleito, nas eleições do ano anterior, tomou posse de forma absolutamente pacífica,
02:02não recebeu a faixa do seu antecessor, mas a faixa foi colocada, indicou seus ministros, tomou as medidas burocráticas necessárias
02:12e passou a exercer o cargo de presidente da República sem absolutamente nenhum tipo de constrangimento burocrático ou legal.
02:21Pois bem, passada uma semana, no dia 8 de janeiro, manifestantes, que estavam ainda inconformados, estavam chateados, estavam tristes, estavam revoltados,
02:32resolveram ir até a Praça dos Três Poderes, tomaram uma medida translocada, decidiram ali, naquele efeito manada,
02:39reinvadir os prédios públicos mais importantes da República, Câmara dos Deputados, aliás, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal
02:47e o Palácio do Planalto, sede do Executivo.
02:51Não encontraram absolutamente nenhuma resistência, não estavam armados, não precisaram matar ninguém,
03:00não precisaram de grandes atos de bravura ou nada, e simplesmente entraram nesses prédios públicos
03:07e, aparentemente, até sem saber o que fazer lá dentro, resolveram quebrar tudo.
03:13E quebraram e, ali, realizaram um ato de vandalismo inaceitável, injustificável,
03:21que não teria absolutamente nenhuma consequência, além do próprio quebra-quebra.
03:27Foi isso que aconteceu.
03:28O projeto de anistia deveria, ou inicialmente visava, simplesmente tirar das acusações feitas a essas pessoas
03:39a tal tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito,
03:47porque não havia nenhuma condição ali para que elas estivessem dentro de uma engrenagem de um golpe de Estado.
03:55E essa é a narrativa da Procuradoria-Geral da República,
04:01da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal, já desde o início do processo,
04:08do julgamento das acusações feitas contra Jair Bolsonaro e todos os integrantes ali do governo,
04:15que, de alguma forma, estiveram envolvidos nas conversas que aconteceram dentro do Palácio do Planalto,
04:19o propósito é dizer que planos foram elaborados dentro do Palácio do Planalto,
04:26ainda na gestão de Jair Bolsonaro, e que 8 de janeiro foi a concretização desses planos.
04:33Problema grave.
04:34Nenhuma das pessoas que estavam ali no Palácio do Planalto
04:38estavam presentes no dia 8 de janeiro para, de alguma forma, liderar este processo.
04:43Seria o primeiro caso de golpe de Estado remoto, digital, online, talvez.
04:52Mas essa é a realidade dos fatos.
04:53Então, as acusações que pesam contra essas pessoas,
04:56no meu modo de entender, na minha visão, de cidadão, de curioso,
05:02de pessoa que tem o hábito de fazer as perguntas que me parecem ser adequadas e necessárias,
05:09não há como misturar as duas coisas.
05:11Entretanto, usar este projeto de anistia que visa corrigir a injustiça com essas pessoas
05:18para sair dando benefícios a outros que não estavam ali
05:23amplia, de uma forma inadequada, no meu entender, o escopo dessa anistia.
05:31Quer dizer, o que estamos falando são de pessoas, mães, pais de famílias, avós,
05:36que estão com 14 anos de condenação.
05:38Alguns certamente morrerão na cadeia, assim como já houve um dos acusados que morreu na prisão
05:46em razão desses atos do 8 de janeiro.
05:50Então, são duas discussões diferentes, Caniato.
05:53Uma se trata da anistia para essas pessoas.
05:56No meu entendimento, outra coisa muito diferente é uma anistia que, nas palavras de Flávio
06:03Bolsonaro, deveria não só contemplar Jair Bolsonaro, mas também Alexandre de Moraes.
06:09Não sei qual foi a estratégia de Flávio Bolsonaro ao dar essas declarações, mas está aí colocado
06:16para todo mundo ver e ouvir.
06:17Você, Mota, se a anistia não for ampla, geral e restrita, dá para ser considerada anistia?
06:27Na minha opinião, não.
06:29O que não quer dizer que ela precisa incluir, na mesma medida, o presidente Jair Bolsonaro
06:39e os manifestantes de 8 de janeiro.
06:42Eu não vejo, nesse fato, que a gente está comentando nenhuma surpresa.
06:47Me parece que o objetivo de muitas pessoas no Brasil de hoje, o único objetivo, é retirar
06:53Jair Bolsonaro da vida pública.
06:55Eu acho que existe pouca dúvida quanto a isso.
06:58Me parece também que há aqui duas situações diferentes e distintas.
07:05Uma, a do 8 de janeiro, uma manifestação que, inexplicávelmente, tomou rumo violento, como
07:13já tinha acontecido antes, com várias outras manifestações no Brasil.
07:17E os processos contra Jair Bolsonaro, que incluem a baleia, a caderneta de vacinação, as
07:25joias e tantas outras questões, algumas de compreensão muito difícil.
07:32São duas situações, a do 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro, complicadas, para as
07:40quais a nação terá que encontrar uma solução.
07:44Ou, muito provavelmente, duas soluções.
07:49Sempre seguindo as regras do Estado de Direito, do princípio da legalidade e, acima de tudo,
07:57do bom senso.
07:58D. Davila, quero pedir também sua reflexão sobre esse posicionamento de Davial Columbre.
08:04Agora, informação de bastidor.
08:06A interlocutores, ele teria dito que não pautaria uma proposta que incluísse o que
08:13ele considera os autores intelectuais dos atos criminosos de 2023.
08:19A gente não cai justamente naquela tese da PGR, de que não dá para você conectar aquele
08:27grupo que debatia a possibilidade de um ato antidemocrático com os atos translocados de
08:358 de janeiro?
08:37Que quando o Alcolumbre afirma que não dá para beneficiar os autores intelectuais, é
08:45quase como se ele já desse o veredito, né?
08:48O julgamento na cabeça dele já foi encerrado.
08:52Criato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está jogando para a plateia.
08:57Esta medida foi desenhada a seis mãos, inclusive com o apoio de Davi Alcolumbre, com o Senado,
09:06o Governo e o Supremo Tribunal Federal.
09:10A matéria que já está preparada na gaveta é a anistia, a redução de pena para os participantes
09:18de 8 de janeiro e isso não inclui Jair Bolsonaro.
09:21Isso já está sacramentado, isso é jogar para a plateia.
09:24Não existe anistia, o que existe é um plano para a redução das penas dos manifestantes
09:32de 8 de janeiro.
09:34E por que existe esse consenso?
09:37Porque é uma vergonha a condenação desses participantes do 8 de janeiro sem o respeito
09:44à regra do devido processo legal, da ampla defesa, de ser julgado no Supremo Tribunal Federal
09:50em vez da primeira instância.
09:51Nenhum desses membros que participaram do 8 de janeiro devia estar no Supremo, devia
09:56estar na primeira instância.
09:57Então, assim, é tudo uma ilegalidade recheada de atos tão contundentes na sua ilegalidade
10:05que o que estão tentando fazer agora é criar um projeto para passar um pano em todo esse
10:11descuido com o devido processo legal e diminuir penas abusivas dadas a manifestantes que, como
10:20bem disse o Cristiano Beraldo, não tinham arma, não tinham nada.
10:22Então, assim, é óbvio que não dá para condenar essas pessoas a 14 anos de prisão
10:26e soltar traficante criminoso.
10:29Não faz o menor sentido no arcabouço jurídico.
10:32E esta medida foi desenhada já, como eu digo, aqui a seis mãos, com o Supremo, com o governo
10:41federal e com as principais lideranças do Congresso Nacional.
10:46Esse projeto agora só precisa ser colocado em votação.
10:48O projeto da anistia já foi sepultado.
10:51Jair Bolsonaro não é contemplado.
10:53E mais um fato.
10:55Jair Bolsonaro já está fora do jogo político porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral
11:04já caçou os direitos dele.
11:06Ele precisa recuperar os direitos políticos.
11:07Então, hoje ele não tem mais direito a disputar a eleição em 26.
11:10Ele está fora.
11:11Então, esta medida desenhada às seis mãos é para reduzir a pena dos manifestantes de
11:20oito de janeiro.
11:21Então, o que Davi Alcolumbo está fazendo agora é jogando para a plateia para dizer
11:26que Bolsonaro não está incluído nesse processo, num processo que ele ajudou a desenhar
11:31às seis mãos com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal.
11:36Pois é, inclusive pessoas da nossa audiência enviaram aqui alguns links, lembrando,
11:41que um dos ministros da Suprema Corte votou para que um dos participantes dos atos de
11:46depredação foi acusado de furtar uma bola de futebol assinada pelo jogador Neymar.
11:53Esse ministro indicou que essa pessoa fosse condenada a 17 anos de prisão por conta desse
12:00ato.
12:00E aí nós olhamos para as penas, né, Beraldo?
12:03Imaginamos qual seria a redução ou qual o perdão que vai ser determinado pelo Congresso
12:12Nacional a partir desse projeto que será discutido e votado inicialmente no Senado.
12:20Alguns senadores debruçados redigindo essa peça.
12:23Então não dá para falar em anistia.
12:25Talvez um perdão parcial, redução das penas.
12:28Redução de que tamanho?
12:30Metade das penas, de 17, quebrar em 50% é tempo aberto, hein?
12:37De que maneira a gente pode pensar em uma saída que agrade aos atores envolvidos e principalmente
12:43aos interessados, né, aqueles que estão presos?
12:45Mas é, Caniato, me parece que o caminho a ser trilhado deve buscar atender a dois aspectos
12:54fundamentais.
12:56Do lado daqueles que estão presos, tem que haver uma redução de pena para que, talvez
13:03já com o tempo que cumpriram na prisão, prisão preventiva, boa parte deles, eles já
13:10possam sair, condenados, mas com direito a essa, essa progressão de regime, né, a liberação
13:18ali depois do cumprimento de um sexto da pena.
13:21Do lado do Supremo Tribunal Federal, o que se busca é não acabar, não extinguir com o
13:30crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e Direito.
13:36Por quê?
13:37Porque esta é a pedra fundamental que sustenta toda a lógica que está sendo utilizada no
13:44julgamento daquelas figuras que, dentro do Palácio do Planalto, discutiram, de alguma
13:52forma, um plano para não permitir que o presidente eleito tomasse posse ou, uma vez com essa posse
14:00tomada, que pudessem, então, fazer alguma coisa para impedir que ele exercesse a presidência
14:06da República.
14:08Nada disso, nada do que foi falado, nada do que eventualmente foi tramado, foi executado.
14:15Por mais inadequado, imoral, inapropriado que seja, um presidente da República mobilizar recursos
14:27de mais alto grau da gestão pública do Poder Executivo para ficar filosofando e discutindo
14:35essas coisas que não deram em absolutamente nada, o que eles fizeram não é de nenhuma
14:39forma diferente do que a proposta ou a discussão que houve por parte de Dilma Rousseff de também
14:48decretar um Estado de defesa para impedir que o impeachment dela continuasse na Câmara
14:54dos Deputados.
14:55Também houve uma ação de Dilma Rousseff para que o então ex-presidente Lula não
15:03fosse preso, fazendo uma nomeação fajuta para que ele, então, saísse das garras da
15:13Justiça Federal de Curitiba.
15:15Aliás, precisamos sempre lembrar, o atual primeiro-ministro do Brasil, o advogado-geral
15:20da União Jorge Messias, foi o portador deste documento da nomeação fake para o então
15:27ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
15:30Só que, ao que parece, Caniato, tudo o que diz respeito aos oponentes do atual governo
15:37tem uma repercussão bastante mais grave.
15:40E esta repercussão, essas penas de 17 anos para quem pegou uma bola de futebol, demonstra
15:48e deveria tornar claro aos parlamentares como é importante aumentar a execução de pena
15:56no Brasil.
15:57Mas não para esses crimes fajutos aí, que essas pessoas do 8 de janeiro estão sendo
16:01acusadas, mas sim aqueles crimes que assolam a sociedade brasileira, onde a vida não vale
16:10absolutamente nada.
16:12Pessoas são assassinadas, são levadas para o sistema penitenciário e o judiciário os
16:19trata com a maior tranquilidade, com o maior carinho, muitas vezes ficam lá preocupados
16:26se está com frio, se está com sede, se está com fome e logo, logo eles estão nas ruas.
16:31Nós aqui discutimos, nos últimos meses, inúmeros assassinatos frios e covardes que aconteceram
16:39contra cidadãos do Brasil.
16:41Cadê essas pessoas?
16:43Aonde estão?
16:45Dentro de um sistema carcerário, onde elas aprendam a nunca mais cometerem um crime?
16:50Ou estão simplesmente esperando o tempo passar?
16:53Dentro do presídio da facção a qual elas pertencem, vivendo a vida como se nada tivesse
16:59acontecido.
17:01Pois é, deixa só, o Beraldo mencionou essas pessoas que foram condenadas ou pelo menos
17:07a defesa de alguns ministros em relação a penas bem altas.
17:13Como esse rapaz que furtou essa bola assinada do Neymar, um ministro do STF defende que ele
17:19seja condenado a 17 anos de prisão.
17:22E aí uma hipótese aqui, caso haja um perdão de 50% e a pena fica em 8 anos e 6 meses de
17:30prisão.
17:30Por exemplo, um sexto da pena de 8 anos e mais 6 meses representaria 17 meses de pena.
17:38Então, um ano e 5 meses de detenção.
17:41A maior parte dele já cumpriu, então, esse período.
17:44Então, esse cálculo feito pelo Beraldo é factível.
17:48A partir da aprovação desse perdão, nem vou chamar de anistia, mas esse perdão,
17:54grande parte, se não a totalidade, sairia do cárcere e cumpriria a pena provavelmente
18:00em suas residências.
18:02Mas, Malta, a gente observa um vai e volta nessas negociações, há alguns interesses que
18:10não estão claros de alguns grupos e me parece que esse é um processo muito mais moroso do
18:17que se desenhava, né?
18:18Parecia que era alguma coisa que ia sair com uma certa rapidez e até em algum momento
18:23vocês abriram alguns sorrisos aqui entendendo que, sei lá, em duas, três, quatro semanas
18:29o tal do projeto da anistia seria votado.
18:32Não foi.
18:33Também o projeto da anistia foi enterrado.
18:35Agora é uma outra iniciativa que vai começar pelo Senado, sendo tocada por gente que não
18:43tem muito interesse na matéria, mas querem, de alguma maneira, gerir essa temática que
18:50vai ter alguma influência também no cenário político e eleitoral, né?
18:54Eu acho que há três questões aqui, né?
18:58Ou três formas de olhar essa questão, né?
19:01Uma é a questão jurídica.
19:06Aí, no aspecto jurídico, eu não tenho a menor ideia, Caniato, porque o que eu acompanho,
19:11o que acontece no Brasil, nada faz mais sentido nenhum.
19:15A gente acompanha diariamente pessoas envolvidas em crimes graves, gravíssimos, ou saindo na
19:22audiência de custódia, ou ficando alguns meses presos, enquanto a gente vê pessoas
19:30que nós vemos que cometeram crimes menores, estão sujeitos a essas sentenças enormes.
19:37Eu não sou jurista, mas tenho alguma capacidade cognitiva.
19:42Não consigo compreender isso, não entendo as explicações que me dão, nada disso faz
19:47nenhum sentido pra mim.
19:48Eu acho que, e alguns amigos juristas me dizem isso, né?
19:52Que a gente tá num outro tipo de universo jurídico que não é mais o universo que o
19:57Brasil habitava até pouco tempo.
20:02Tem também a questão política.
20:04A questão política é óbvia, né?
20:06Essas pessoas, muitas pessoas estão sendo usadas como reféns numa disputa de poder.
20:12Essas pessoas estão presas pra mandar uma mensagem.
20:15Olha, tá vendo aqui?
20:18É o que pode acontecer com vocês se vocês não se comportarem.
20:21É óbvio, né?
20:22Quando uma pessoa que vai numa manifestação e faz uma pichação com batom, que eu nem
20:28classifico como pichação, recebe uma pena de 14 ou 17 anos de prisão, quem agora vai
20:35se animar a participar de uma manifestação, porque se aquilo foi considerado um crime dessa
20:41gravidade, qualquer coisa pode ser considerada crime.
20:44A gente tá vendo também pessoas sendo presas ou condenadas, recebendo a sentença de prisão
20:50por piadas, por terem feito um comentário sobre automóveis, enfim.
20:56A questão política é essa.
20:57A questão política é que tem um lado que quer criminalizar a opinião, quer inibir
21:02as pessoas de se expressarem, essa disputa política, Deus sabe quando e como vai terminar.
21:09Agora tem o aspecto moral.
21:11O aspecto moral não existe nenhuma dúvida, né?
21:14O crime tem que ser punido de acordo com a gravidade da ofensa cometida.
21:20Então é muito fácil até para uma criança olhar pra essa situação e dizer quem são
21:28as pessoas que realmente mereceriam estar na cadeia, que mereceriam ficar na cadeia 10,
21:3315, 20 anos ou a vida inteira e quem não deveria nem passar pela porta da cadeia.
21:39Isso é muito claro.
21:41Mas são três questões separadas.
21:43A jurídica, a política e a moral.
21:46Davila, você acha que alguns parlamentares poderiam ter feito mais pra contemplar Jair Bolsonaro
21:53nessas iniciativas, todas as possibilidades foram esgotadas, porque o que se viu lá atrás
22:01nas negociações com Hugo Mota, por exemplo, é que havia um acordo, as palavras foram empenhadas
22:08e que havia um entendimento de que possivelmente o projeto seria mais amplo.
22:14Mas nessa caminhada algumas coisas foram ficando pelo caminho, né?
22:19A própria convicção de Hugo Mota sobre a necessidade de pautar esse projeto foi enterrada, né?
22:26Tanto que isso acabou sendo passado, inclusive, pro Senado Federal.
22:29Você acha que, no fundo, no fundo, o Bolsonaro guarda uma mágoa com esse processo?
22:33Ele não foi atendido, né?
22:36É verdade, Caniato.
22:37Mas vamos falar português claro aqui.
22:41Português claro é quem legisla hoje, não é mais o Congresso Nacional,
22:45é o Supremo Tribunal Federal.
22:46E o medo de se apresentar um projeto que fosse parar na Suprema Corte
22:52e ser considerado inconstitucional, em si, já era um grande obstáculo
22:56pra criar mais tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
23:00Então, o que acontece?
23:01Com o presidente fraco da Câmara, incapaz de negociar e defender
23:05a absoluta autoridade do Poder Legislativo de legislar,
23:11o que acontece é que chegaram a um acordo de cavalheiros
23:14que seria feito um projeto a seis mãos, com o governo, com o STF e o Legislativo.
23:22Agora, o ponto é que, com um presidente fraco na Câmara,
23:26o que tenta se fazer agora é iniciar no Senado
23:29pra que ele tenha mais controle sobre o processo de aprovar aquilo que já foi acordado
23:34entre os três poderes e, portanto, aquilo que é possível de ser aprovado
23:41e não ser derrubado ou declarado inconstitucional no Supremo Tribunal Federal.
23:45Esta é a questão real hoje.
23:49O Legislativo vê a sua competência sendo cada vez mais violentada pelo Supremo
23:56e não reage a isso da maneira como deveria reagir como uma instituição
24:01que tem o poder constitucional para se promulgar leis no país.
24:06E o Supremo Tribunal Federal deixou há muito tempo de ser uma corte constitucional,
24:12aquela que julga as questões abstratas da Constituição,
24:16mas que tem enorme impacto na sociedade.
24:19Hoje, a desculpa é que o Supremo é provocado e precisa se manifestar sobre tudo.
24:24Isto não é verdade.
24:26O que é verdade é que a Suprema Corte tem que se manifestar
24:29como uma defensora dos princípios constitucionais
24:33e não como uma forma de adentrar a demais poderes
24:37e a legislar ou autorizar gasto acima do limite do orçamento.
24:42Isso não existe na Constituição.
24:43Então, o Mota bem disse aqui,
24:46no Brasil essa anormalidade não consegue mais se prever nada o que vai acontecer.
24:51Então, hoje, tudo é uma questão de pacto.
24:56Este é o pacto se chegaram a essa questão da anistia.
24:59O pacto do Legislativo, do Executivo e do Judiciário
25:02para diminuir penas para aqueles que participaram do 8 de janeiro
25:06e ausentar Jair Bolsonaro.
25:09Afinal de contas, o processo de Jair Bolsonaro está correndo.
25:12Ele é um ser solto que está sob investigação,
25:18está correndo o processo no Supremo e ele ainda não foi condenado.
25:22O problema é que essas demais pessoas de 8 de janeiro
25:25já foram condenadas e estão na prisão há mais de dois anos
25:28indevidamente condenadas, não só no fórum,
25:32como nas penas elevadíssimas e sem o rito do devido processo legal.
25:41Este é o grande problema.
25:43E para sair deste beco sem saída, criaram um projeto a seis mãos.
25:48Infelizmente, o Brasil vive uma situação ad hoc.
25:52É uma situação isso.
25:53Não é mais de acordo com a Constituição.
25:55É de acordo com o entendimento dos poderes em relação a como eles devem agir
26:00para resolver um embrólio político.
26:02Achei interessante que o Dávila começou o comentário dele dizendo
26:06aqui a gente vai falar a real.
26:08Sem freio, né, Dávila?
26:09A gente tem que colocar exatamente os pingos nos is para quem nos acompanha,
26:15pela rádio, pela internet, pela TV, por assinatura.
26:18Mas eu tenho visto, Beraldo, na linha do que o Dávila disse,
26:22muitas figuras da política, que são nomes aventados para disputarem a presidência da República,
26:30que eles querem, de alguma maneira, capitalizar ou participar desse debate
26:36e garantem, para pelo menos uma fatia do eleitorado,
26:39olha, se eu for presidente da República, se eu for eleito,
26:43eu darei indulto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja condenado.
26:49Eu empenho a minha palavra aqui.
26:51Pode ser uma convicção dele?
26:53Ótimo.
26:54Ou talvez ele queira agradar aos seguidores de Jair Bolsonaro,
26:57mas aí eu quero pegar e sá justamente aquilo que o Dávila disse,
27:03olha, quem está legislando não é Câmara nem o Senado,
27:08e sim a Suprema Corte.
27:09E aí eu quero jogar para você também quais são os poderes do Executivo, né,
27:13quando a gente olha para esse instrumento tão conhecido, o indulto presidencial.
27:18Na hipótese de um político ser eleito presidente da República,
27:23entender que é preciso conceder indulto a Jair Bolsonaro, vai fazer alguma diferença?
27:29A resposta é depende.
27:32Por quê?
27:33Porque o próximo presidente, se ele identificar nessa pauta uma prioridade,
27:40ele terá que fazê-lo sabendo da reação do Supremo Tribunal Federal
27:45em relação a indultos e outros instrumentos que cabem ao presidente da República,
27:52que no caso de Michel Temer e Jair Bolsonaro,
27:54foram questionados no Supremo Tribunal Federal,
27:57e o Supremo caçou o direito constitucional destes presidentes de darem os seus indultos.
28:04Pois bem, o que pode mudar isso?
28:07Depende da formação do Senado Federal na próxima legislatura.
28:13Lembrando que cada Estado brasileiro possui três senadores
28:18e estes senadores são eleitos em eleições alternadas.
28:22Em uma eleição elege-se um senador,
28:25na eleição seguinte, quatro anos depois,
28:28elegem-se dois senadores, para mandatos de oito anos.
28:31Nestas eleições de 2026, cada Estado brasileiro elegerá dois senadores,
28:38ou seja, haverá uma renovação, ou uma possível renovação,
28:44de até 66% do Senado Federal.
28:47Se houver a consolidação de uma maioria
28:51que apoia essa pauta que diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro
28:59e que também enxergue no Supremo Tribunal Federal
29:03um poder que está passando por cima dos seus limites constitucionais,
29:11haverá uma resposta do Senado Federal
29:14em relação aos ministros que, no entendimento, então,
29:19desta eventual maioria que se forme,
29:22não está cumprindo o seu dever constitucional.
29:25E poderemos, então, ter no Brasil
29:27impeachment de ministro do Supremo Tribunal.
29:31Como é que estes ministros vão reagir, então,
29:33em relação a um eventual indulto de um presidente eleito,
29:38que seja de direita?
29:41Vai depender justamente disso.
29:43qual é o receio, qual é o medo que os ministros terão
29:47de sofrerem consequências no Senado Federal?
29:50Pois é, essa é uma perspectiva muito interessante
29:52porque é uma aposta também de analistas políticos
29:55de que, caso haja uma mudança considerável do Senado,
30:00não é, Mota?
30:01As pessoas poderão votar em dois senadores.
30:03Logo, teremos uma renovação de dois terços do Senado Federal.
30:08E isso pode mudar muito a dinâmica da política brasileira,
30:12sobretudo quando a gente olha aquele instrumento
30:15de freio e contrapeso, né?
30:18O Senado é uma casa legislativa diferente.
30:22Ela tem poderes diferentes da Câmara dos Deputados, né?
30:25Entendedores entenderão.
30:27Eu não acredito em milagre, Caneato.
30:32Eu tenho 63 anos de Brasil.
30:37Aqui as coisas pioram muito rápido e melhoram devagarzinho, aos pouquinhos.
30:43Então, eu não acredito em nenhum milagre como resultado da eleição do ano que vem.
30:50Eu já estive errado, né?
30:52Recentemente eu fiz uma previsão aqui sobre as ações do novo presidente do Banco Central
30:59e errei.
31:01Errei feio.
31:02Então, tomara que eu esteja errado de novo.
31:06Mas eu não acredito em nenhuma grande mudança como resultado das eleições do ano que vem,
31:13especialmente do Senado,
31:15porque na minha avaliação nós só chegamos à situação atual no Brasil hoje
31:20porque houve a participação de muita gente.
31:24Oração e omissão.
31:26Muita gente, muitas instituições, muitos veículos
31:31que teriam no mínimo a obrigação de falar, de protestar.
31:36E que calaram, colaboraram ou aplaudiram.
31:40Então, é possível que essas forças todas mudem de uma hora para outra?
31:48Bom, é possível.
31:50A gente já viu muita mudança aqui no Brasil repentina.
31:54Mas é quase sempre mudança para pior.
31:57Então, tomara que eu esteja errado dessa vez.
32:01Várias mensagens aqui.
32:02Daqui a pouco eu vou trazer também as manifestações da nossa audiência.
32:06Delmiro Portilho.
32:07Indulto não se discute méritos.
32:09Enfim, vocês podem enviar mensagens para o nosso chat do YouTube,
32:15Os Pingos Nuzis e Jovem Pan News.
32:17Daqui a pouco a gente lê algumas mensagens.
32:19Você, Dávila, a relação da eleição no Senado Federal
32:24com possíveis mudanças e também a manutenção de uma decisão do próximo presidente
32:30de conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
32:33caso ele seja condenado.
32:36Quais são as perspectivas, hein, Dávila?
32:37Caniato, a coisa que o Brasil mais precisa é um presidente da república
32:43que volte a valorizar o poder e a credibilidade das instituições.
32:48Isto depende da liderança.
32:52Se ele for um líder com essa vocação para fortalecer as instituições,
32:58resgatar a credibilidade das instituições, ele dá o tom.
33:02É como um maestro numa orquestra.
33:04Ele abre a partitura, levanta as mãos e, ao fazer o gesto, a orquestra toca aquilo.
33:09É assim que funciona.
33:12Só para dar um exemplo, isso aconteceu na presidência de Fernando Henrique Cardoso,
33:18um sociólogo que não tinha nenhuma visão liberal da economia,
33:23mas que entendeu que por meio de uma agenda liberal era fundamental para o fortalecimento das instituições.
33:29E acabou adotando.
33:30E deu certo.
33:31Criaram as agências reguladoras, os poderes cumpriram a sua missão,
33:36a imprensa teve o grau de liberdade para apoiar e criticar,
33:40e as instituições se fortaleceram.
33:43Então, depende muito da qualidade do maestro.
33:47E o maestro é o presidente da república.
33:50O problema é que nós temos um presidente da república desastroso,
33:54que quer usar as instituições para legitimar o seu mando pessoal e não para fortalecer as instituições.
34:04Então, depende muito da qualidade das instituições.
34:07Se nós tivermos um bom maestro, a orquestra toca de acordo com a batuta do maestro.
34:16Se nós não tivermos um bom maestro, nem que se eleja o melhor senado com o atual presidente,
34:20as coisas não vão andar.
34:21É simples assim.
34:24É que nem uma orquestra.
34:26Sem maestro, a orquestra não toca nada.
34:29Aliás, essa analogia musical é fantástica.
34:32Você pega a mesma orquestra,
34:34você põe na mão de um maestro medíocre, de um grande maestro,
34:37o som muda completamente.
34:39São os mesmos músicos, todos ali sentados no violino, na viola, no violoncelo.
34:43E por que sai um som diferente?
34:45Por causa da genialidade, da habilidade do maestro transformar aquilo que ele comanda em som.
34:54É a mesma coisa na política.
34:56Precisamos ter um maestro que resgate a credibilidade das instituições,
35:01que queira criar essas instituições inclusivas,
35:05e que não tolere mais esse descaso que as instituições vêm sendo tratadas no Brasil nos últimos anos.
35:14Pois é, a gente segue monitorando todas essas movimentações referentes ao projeto da Anistia,
35:21ou qualquer iniciativa que tenha o objetivo de reduzir as penas daqueles que participaram dos atos do dia 8 de janeiro.
35:28Então, vamos lá.
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