O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base no relatório final da CPI da Covid. A investigação aponta indícios de crimes contra a administração pública durante a pandemia e inclui os filhos do ex-presidente, ex-ministros e assessores. Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00Agora aqui, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro pela gestão durante a pandemia da Covid-19.
00:08Janaína Camelo, a nossa especialista em Supremo, o que está rolando aí nessa história?
00:16Pois é, Evandro, hoje o ministro Flávio Dino deu essa decisão.
00:21Então, não só contra Jair Bolsonaro, uma investigação, mas também contra os filhos dele, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro.
00:30Vários ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro, assessores especiais dele, enfim.
00:36O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal, que se baseou ali no relatório da CPI da Covid, né?
00:43Lá de 2021, o CPI da Covid trabalhou ali seis meses com vários depoimentos, várias investigações, enfim.
00:50E no relatório final indiciou ali 23 pessoas, entre elas, então, Jair Bolsonaro, os filhos, esses ministros.
00:58Acusou ali Jair Bolsonaro de vários crimes, como, por exemplo, charlatanismo, epidemia com resultado em morte,
01:06crimes contra a humanidade, crime de responsabilidade, também incitação ao crime, enfim.
01:13Foram nove crimes ao todo ali no relatório final da CPI da Covid contra o ex-presidente da República.
01:18Entre os outros indiciados, por exemplo, além dos filhos de Jair Bolsonaro, os ex-ministros, Ricardo Barros, Osmar Terra, Beatriz, a Bia Kicis, deputada federal hoje,
01:28Carla Zambelli, Onyx Lorenzoni também foi ministro, Alando Santos, Oswaldo Eustáquio, os dois que estão nos Estados Unidos,
01:35Felipe Martins também está aí nessa lista, que foi de pessoas investigadas ali, indiciadas no relatório final da CPI da Covid,
01:43que teve como objetivo ali indicar possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro com relação à pandemia.
01:49A gente tem um trechinho da decisão do ministro Flávio Dino de hoje, pedindo essa abertura do inquérito para mostrar aí na tela, Evandro,
01:55e ele cita o que foi justificado pela Polícia Federal, que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública,
02:03notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços.
02:14E aí, então, ele pede que acolha ali o pedido da Polícia Federal e determina ali, então, que um inquérito seja aberto com um prazo inicial ali de 60 dias para investigação.
02:24Só para explicar rapidinho como é que foi a tramitação desse processo aqui no STF, porque esse relatório da CPI da Covid chegou aqui no STF em 2021, né,
02:33quando foi finalizada ali a CPI. E aí, na época, isso caiu nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso, e aí ele autorizou a Polícia Federal começar os trabalhos ali de investigação.
02:43No ano seguinte, a Polícia Federal disse que não estava tendo acesso total às provas e não conseguia reunir indícios ali suficientes.
02:49E na mesma época, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, chegou a pedir ao STF que encerrasse, arquivasse essa investigação preliminar contra Jair Bolsonaro,
03:02porque não tinha ali documentos, provas, indícios comprovando ali a participação dele nos crimes, enfim.
03:09Acabou que o ministro Luiz Roberto Barroso, na época, autorizou a Polícia Federal a ter acesso integral a todos os documentos que foram acessados pela CPI da Covid na época.
03:19E aí, Barroso virou presidente do STF, então alguns dos processos dele precisaram ser distribuídos para outros ministros.
03:26Esse caso foi para a ministra Rosa Weber, que se aposentou e os processos de Rosa Weber passaram para o ministro Flávio Dino.
03:34O ministro Flávio Dino tomou posse em 2024, no iniciozinho do ano passado, e desde então esse processo estava parado, Evandro.
03:41Aí, hoje, o ministro Flávio Dino decidiu, então, dar andamento e pediu aí que esse inquérito seja, então, aberto pela Polícia Federal.
03:49Vai ter ali 60 dias para investigar o ex-presidente da República.
03:53Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo. Um abraço para você.
03:56Bom, essa situação, ela me faz voltar, sim, no tempo, né?
04:01Porque tem a ver também com aquilo que foi apontado durante a CPI da Covid, que acabou não dando em nada,
04:07mas que é retomado agora a pedido da Polícia Federal, que vê indícios de mau uso da administração pública,
04:14das ferramentas de gestão pública durante a pandemia da Covid-19,
04:18mas que traz como protagonista, mais uma vez, Jair Bolsonaro, os filhos dele, alguns aliados,
04:26justamente no momento em que eles estão já, ou já foram alvos,
04:31e estão totalmente na mira de tudo aquilo que é relacionado a processo no Supremo Tribunal Federal.
04:38De que maneira que isso poderá seguir no seu ponto de vista, hein, Alangani?
04:42Olha, é claro que isso reforça uma narrativa de que há uma perseguição política.
04:48É algo que está lá atrás, já foi pacificado, e muitas vezes o que houve ali na pandemia
04:53era uma situação absolutamente inédita, né?
04:57Então, era natural também ter diferentes posicionamentos em relação se tinha ou não lockdown,
05:05se era obrigatório ou não tomar vacina.
05:07No final das contas, o presidente Jair Bolsonaro fez um programa de vacinação.
05:12O Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo, né?
05:16Teve uma vacinação ampla.
05:18Agora, casos de corrupção, aí eu acho que merecem sim ser investigados.
05:23Há indícios de superfaturamento, houve isso durante a pandemia, aí merece investigação.
05:29Agora, de resto, em relação à gestão ali de vacinas, de posicionamento de cada um,
05:35eu acho que era uma situação nova e foi pacificado.
05:38Eu acho que se a gente voltar no tempo e trazer isso à tona novamente,
05:42aí dá vazão a uma narrativa de perseguição política.
05:45Fala, Piperno.
05:47Olha, eu lamento que esse inquérito tenha ficado parado quase quatro anos, né?
05:51Um empurrando para o outro e tal.
05:52Isso já tinha que ter sido resolvido, ter andado antes, né?
05:55Então, veja, isso foi iniciado.
05:58Por que esse inquérito não foi concluído até hoje?
06:01Naquele momento se encontraram, sim, muitas evidências, tanto que são nove as acusações.
06:08E eu me lembro, por exemplo, me lembro muito bem, por sinal, da questão a respeito da Covaxin,
06:14que foi algo muito discutido naquela época, né?
06:17O Brasil, muito pouco, faz uma compra de uma vacina maluca lá da Índia e tal, né?
06:24Um negócio estranho, superfaturado e tal.
06:27E aí apareceram os documentos na CPI, diga-se de passagem, né?
06:32E o que acabou esfriando aquela negociação, que acabou depois sendo deixado de lado.
06:39Então, eu acho que não dá para varrer para debaixo do tapete muita coisa que foi feita naquela época.
06:46O Brasil ficou devendo melhores respostas.
06:48E não vamos lembrar que o Brasil foi o país, foi o segundo país onde mais morreram pessoas vítimas da Covid,
06:56em números absolutos, e um dos 20 aí em termos proporcionais.
07:02Mas também foi o Brasil que ensinou.
07:05Morreu gente que não acabava mais, né?
07:07Ué, nela.
07:09Inclusive...
07:09Os Estados Unidos morreram também.
07:10Não, mas foi o país onde mais morreu, o Brasil foi o segundo.
07:13Por que que no Brasil morreu tanta gente?
07:15Por que que o Brasil foi um dos 20 onde mais morreram pessoas, se a gente, enfim, fizer a conta nesse ranking proporcional?
07:27Em números relativos, o segundo proporcional, um dos 20.
07:29Ou seja, entre uns 10% do mundo.
07:33Então, o Brasil ficou devendo respostas melhores, sim.
07:35A não ser o governador João Dória, que sim, se empenhou bastante para que São Paulo produzisse vacinas de forma célebre.
07:43Ô, Bruno Musa, eu quero saber se faz sentido para você a abertura desse inquérito agora.
07:48Claro que não.
07:48Isso aí se torna cada vez mais político.
07:50Vamos lá, só complementando aqui, o que o Piperno falou em valores absolutos, repetindo a frase dele,
07:55o Brasil é um país de 213 milhões de habitantes.
07:58Em percentual, ficou tudo muito na média.
08:00E o pior é que grande parte das coisas que se eram discutidas lá,
08:04obrigatoriedade do uso de máscara, eficácia do uso da máscara,
08:07tudo isso agora é questionado por várias instituições internacionais,
08:12falando que aquilo não adiantou de absolutamente nada.
08:15Nós vimos inquérito por importunar baleias.
08:18Qual é o nível que o Brasil chegou?
08:20Então, agora, já condenaram o ex-presidente há 27 anos,
08:24a discussão da anistia ou de não-anistia,
08:26e agora me vem esse novo inquérito,
08:29aí sim eu concordo com o Piperno, só agora?
08:31Só agora, de verdade?
08:32Eu acho que passou do ponto dessas pessoas que adoram dizer,
08:36agora eu estou falando dos políticos,
08:37que o Brasil está polarizado, e me trazem isso à tona.
08:41Quanto que o Brasil quer ser levado a sério dessa forma?
08:44Pelo amor de Deus, o Brasil, infelizmente, está se tornando um país onde virou tragicômico.
08:49O que foi, Piperno?
08:50Não, é que vejam só, o Brasil, então, foi o segundo no ranking,
08:55é onde mais pessoas morreram,
08:57é verdade que aí, enfim, o Brasil é o sexto país mais populoso do mundo, ok?
09:02Mas, não vamos esquecer que no ranking de mortes relativas,
09:11no proporcional ao tamanho da população,
09:14o Brasil ficou entre os 20 primeiros,
09:16ou seja, o Brasil ficou entre os 10% piores do mundo.
09:22Quer dizer, a gente tem mais ou menos 180 países
09:26que tiveram uma relação de mortes barra habitantes,
09:31melhor que o Brasil.
09:32Mas, Piperno, é muito difícil isolar as variáveis aí,
09:35e dizer o seguinte, ah, isso é atribuído, a falta de gestão.
09:39Você tem tantas variáveis numa pandemia,
09:41é tão incontroável, e país grande também,
09:44é muito mais complicado, com uma população maior.
09:47Eu vejo que é muito difícil fazer esse tipo de atribuição, né?
09:51Ah, isso se deve...
09:53Os Estados Unidos, né?
09:54Os Estados Unidos, o país que mais morreu gente no mundo.
09:57E foi o país que mais acelerou o programa de vacinação,
10:00diga-se de passagem, com o Donald Trump.
10:03Foi o primeiro que botou grana, incentivou a indústria farmacêutica.
10:07Então, incentivou a indústria farmacêutica,
10:09que não incentivava a população, né?
10:10Aliás, inclusive, acabou sendo punido eleitoralmente por isso.
10:13Mas, ok, deixando isso de lado, então,
10:15aí a gente tá entrando no campo das opiniões do governante em relação a isso.
10:20Aqui tinha deboche, imitar, expiração, negócio lá do, enfim, do jacareta.
10:25Ok, mas o fato é que, do ponto de vista objetivo,
10:28tinha, por exemplo, suspeito de fraude.
10:30Tinha uma série de coisas que precisavam ser...
10:32Não, isso aí tudo bem.
10:33Aí fraude, essas coisas, tem que investigar mesmo.
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