O PL oficializou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Câmara, no lugar da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A ideia do partido é garantir a regulamentação do mandato remoto de Eduardo, que está nos Estados Unidos.
Como líder da minoria, Eduardo não é obrigado a registrar presença na Casa.
A brecha para tentar legalizar o mandato do filho de Jair Bolsonaro foi aberta por meio de uma decisão de março de 2015 da Mesa Diretora da Casa.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:
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00:00E o PL oficializou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que foi eleito pelo menos aqui em São Paulo, mas foi lá para os Estados Unidos, como líder da minoria na Câmara, no lugar da deputada Caroline Detone, que é de Santa Catarina.
00:15A ideia do partido é garantir a regulamentação do mandato remoto de Eduardo enquanto ele está lá fora. Como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro não é obrigado a registrar presença na casa.
00:27A brecha para tentar legalizar o mandato do filho de Jair Bolsonaro foi aberta por meio de uma decisão de março de 2015 da mesa diretora da Casa Legislativa.
00:36Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Cunha. A decisão está registrada em ata publicada no Diário Oficial da Câmara em 5 de março de 2025 e recuperada pela oposição. Eis o trecho, abro aspas.
00:49Por último, a senhora deputada Mara Gabrilli, terceira secretária, apresentou extra pauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência a dos deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença.
01:02Analisada a questão, a mesa diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas sessões deliberativas da casa, somente dos senhores membros da mesa diretora e dos líderes de partido.
01:22Feche o aspas.
01:52Eles pegam Duda Teixeira lá do fundo do baú para tentar legitimar essa forma esdrúxula de exercício parlamentar a partir de outro país, celebrando medidas contrárias, inclusive, aos interesses nacionais, como a taxa de 50% sobre produtos brasileiros. O que você destaca?
02:13Pois é, essa história é meio, totalmente esdrúxula, porque, de fato, a gente sabe que o Eduardo Bolsonaro não vai estar atuando como líder da minoria.
02:22Ele está fazendo outras coisas lá e fica muito difícil articular com os parlamentares se você está no Texas, remoto.
02:31É, obviamente, ele não estaria fazendo isso. É só uma maneira ali de tentar uma manobra para evitar que ele perca o mandato.
02:40Agora, é uma manobra arriscada, porque lá no ano que vem, eu acho que é em março que existe, então, o final desse ano legislativo e aí que vão contar as faltas.
02:55E aí, se ele ultrapassar a quantidade de faltas, o regulamento da Câmara diz claramente que o regulamento da Câmara não faz exceções.
03:06Todos os deputados têm que ir lá e assinar presença. E você tem uma quantidade limite de faltas que cada deputado tem que ter, ou pode ter.
03:15Isso independe de ser líder ou não ser líder. Aí, o que vai acontecer? Lá no ano que vem, a turma do PL vai falar assim, não, mas espera aí, ele era líder e tem aquela decisão lá da mesa de diretora de 2015.
03:30E aí, se isso vai funcionar ou não, é difícil da gente saber. Agora, de qualquer jeito, a gente sabe.
03:38Estão indo contra o regulamento da Câmara dos Deputados e fazendo alguma coisa que é uma falsificação da realidade, né?
03:48A gente sabe, ele não vai trabalhar como líder da minoria. Isso é só um subterfúgio aí para conseguir proteger Eduardo Bolsonaro.
03:57E não duvido, Denis Xavier, que essa medida possa ser alvo de judicialização.
04:02Porque a judicialização é frequente na República Brasileira e, eventualmente, pode haver uma ação no Supremo Tribunal Federal apontando, no mínimo,
04:13não sei se haveria outras formulações para tentar se encaixar ali em algum tipo de violação, mas, no mínimo, desvio de finalidade.
04:21Porque o desvio de finalidade dessa nomeação, e aí o Supremo vai ter que avaliar se pode interferir,
04:28é absolutamente descarado.
04:32Ele não está sendo escolhido líder da minoria para exercer as atribuições de líder da minoria por uma razão partidária.
04:41É porque ele está, nos Estados Unidos, fazendo uma articulação que não tem nada a ver com isso,
04:45porque virou alvo de inquérito, porque tem medo de voltar ao Brasil e de ser preso quando chegar, etc.
04:50O que você destaca?
04:52Felipe, eu, por coincidência, tenho aqui nas minhas mãos um facsímile da Constituição Norte-Americana,
04:58publicada ali no finalzinho do século XVIII.
05:01Olha a Constituição Norte-Americana, que hoje é basicamente a mesma, com pouquíssimos acréscimos.
05:07Está aqui, pouca coisa.
05:09E aí, agora você olha a lista telefônica que nós temos, chamada Constituição.
05:15Aliás, esse termo foi utilizado pelo Roberto Campos, quando viu a gráfica do Legislativo girando aquela Constituição,
05:22ele falou, mas agora a gente está produzindo as listas telefônicas,
05:25porque quem é mais antigo lembra das listas telefônicas.
05:28Pois bem, Platão diz que uma das características fundamentais de uma sociedade apedeuta,
05:34de uma sociedade ignorante, é a quantidade excessiva de leis.
05:38Isso é uma marca, é uma característica.
05:40Desde 88, da nossa Constituição lixo, que nós temos,
05:46desde 88, mais de 4 milhões de novos dispositivos legislativos foram publicados no Brasil.
05:54O que significa dizer que você tem lei para tudo e para contrário de tudo.
05:59O que significa dizer que serve ao poder de plantão.
06:03Então, aos inimigos, desculpa, aos amigos, tudo.
06:07Aos inimigos, a lei.
06:09Sempre vai ter uma lei, no meio de mais de 4 milhões,
06:14sempre vai ter uma lei que eu vou lá no submundo sacar,
06:18para salvar um amigo, para fazer um agrado a um colega.
06:22Então, quer dizer, isso é a marca do nosso primitivismo educacional, político,
06:29desse barbarismo que virou a política brasileira.
06:33Isso daí é só mais um exemplo entre tantos que nós temos.
06:35Pois é, aliás, sempre que se toca nesse assunto,
06:39eu lembro a frase do Erasmo de Roterdã,
06:42o filósofo holandês e teólogo, que disse o seguinte,
06:45abro aspas,
06:45um número muito pequeno de leis será suficiente em um estado bem ordenado,
06:50com um bom príncipe e magistrados honestos.
06:53E se as coisas forem diferentes,
06:55nenhuma quantidade de leis será suficiente.
06:57Eu adoro essa frase,
07:00porque quando não há honestidade,
07:05pode estar escrito o que for,
07:07que não havendo vontade humana para cumprir,
07:10eles fazem o que quiserem.
07:12Muito bem, like, enquete, comentário no chat,
07:14você já sabe o que fazer no intervalo da TV.
07:16E eu vou ler a enquete aqui para vocês.
07:18Você é a favor de mandato parlamentar home office?
07:22Sim ou não?
07:24Pode responder e deixe seu comentário sobre qualquer pauta no chat
07:27que o Duda lê no intervalo.
07:29A gente sempre pede,
07:30até para a gente não ser pega aqui desprevenido
07:33e falar algum tipo de barbaridade,
07:36que todo mundo, como a nossa equipe,
07:37tenha responsabilidade para não fazer acusações criminais,
07:41para não cometer crimes contra a honra, etc.,
07:45para que a gente não repercuta e seja processado por isso.
07:49E o Duda Teixeira sabe muito bem,
07:51às vezes ele faz uma tecla SAP ali,
07:53porque tem um pessoal que,
07:56na sua indignação,
07:58acaba cruzando algumas linhas.
07:59Vamos lá, Eliane Oshikawa.
08:01Aqui em São Paulo,
08:02só se fala no assassinato do ex-delegado.
08:06Que horror!
08:09Narcoestado é isso.
08:11Não precisa ter um presidente da República.
08:15Basta...
08:17Aqui não entendi o que ela falou.
08:18Vamos lá.
08:19Eliana Maria.
08:21Que Câmara dos Deputados ruim.
08:24Só fazem leis para eles.
08:28Vamos mudar nas próximas eleições.
08:33Spectec.
08:35Olá a todos e todas as tias do SAP
08:38que ainda acreditam em Sérgio Moro.
08:41O professor que virou sardinha e escreveu
08:45Bolsonaro já saiu da urgência hospitalar?
08:49Acho que ainda não.
08:51Preciso checar aí.
08:53Antônio Camões.
08:56Jair Bolsonaro baixou no hospital com dores na barriga.
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